Texto integral
Tendo sido realizada, em Sessão Plenária do Tribunal Supremo do dia 31 de Outubro de 2025, a eleição dos 3 (três) candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo; Considerando que os resultados da referida eleição foram homologados pela 11.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada no dia 3 de Novembro de 2025;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º, n.º 4 do artigo 125.º e n.º 3 do artigo 180.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/22, de 17 de Março - Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte: É nomeado Norberto Sodré João para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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