Ministério

Recolher e compilar os dados relevantes dos serviços internos e dos serviços executivos centrais para tratamento e posterior informação ao Ministro do Interior;

Recolher informações sobre segurança interna, registo de delinquentes e de suspeitos, arquivo de armas comercializadas e apreendidas, informações sobre impressões digitais, bem como o cadastro dos cidadãos nacionais e estrangeiros para armazená-los em base de dados;

Gerir a base de dados central do Ministério do Interior e colocá-la disponível a todos os serviços executivos, com as devidas classificações;

Recolher, analisar e arquivar todos os dados relevantes para a execução de tarefas dos serviços executivos centrais.

Elaborar as Directivas do Ministro do Interior e os correspondentes Cronogramas de Acções;

Submeter à aprovação superior os Planos Anuais de Visitas, Reuniões e Despachos dos órgãos centrais e provinciais do Ministério do Interior, preparar, acompanhar, controlar a sua execução e o cumprimento das orientações resultantes dessas actividades, bem como balancear o seu grau de cumprimento;

Elaborar planos de afectações, acompanhar, controlar e balancear o grau de cumprimentos das orientações baixadas pelo Ministro do Interior;

Exercer a coordenação da função de organização a nível do Ministério do Interior, garantindo que sejam distribuídas atribuições e tarefas aos órgãos;

Exercer a coordenação da função de controlo a nível do Ministério do Interior, verificando o cumprimento do que foi planificado, eventuais desvios e erros, para a sua correcção;

Emitir pareceres sobre os planos de trabalho e submetê-los à aprovação superior do Ministro do Interior;

Proceder à análise dos relatórios e submetê-la à consideração superior;

Elaborar os relatórios periódicos gerais e específicos do Ministério do Interior;

Analisar, regularmente, a execução geral das actividades do Ministério do Interior;

Dar o necessário tratamento à informação estatística, relativa ao Sector, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Emitir pareceres sobre propostas de regulamentos orgânicos dos órgãos do Ministério do Interior;

Conceber, executar e monitorar medidas para a modernização e desburocratização administrativa;

Exercer a função de órgão de coordenação metodológica dos órgãos de informação e análise a nível central e provincial;

Promover a criação de instrumentos metodológicos e dispositivos técnicos, essenciais para o melhor cumprimento das orientações superiores e propor a sua actualização, sempre que se entender necessário;

Elaborar estudos e apresentar propostas concretas sobre a organização administrativa do Ministério do Interior;

Executar outras tarefas estabelecidas por lei ou superiormente emanadas.

Despacho;

Ordem de Serviço;

Circular.

Departamento Administrativo.

Departamento de Estudos, Processamento e Gestão de Dados;

Departamento de Organização, Planificação e Controlo;

Departamento de Informação e Análise.

Dirigir, coordenar, fiscalizar e/ou controlar toda a actividade do órgão;

Representar o órgão;

Zelar pelo respeito e disciplina no órgão;

Coordenar a elaboração dos planos e relatórios de actividades e fiscalizar o grau de cumprimento das tarefas afectadas aos órgãos do Ministério do Interior;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros postos a disposição do órgão;

Velar pelo cumprimento integral das normas estabelecidas em matéria do segredo estatal;

Emitir parecer sobre a nomeação e movimentação de responsáveis dos órgãos provinciais;

Propor ao Ministro do Interior a nomeação dos quadros e responsáveis do órgão;

Propor ao Ministro do Interior a alteração do Regulamento Orgânico e respectivo Quadro de Pessoal.

Assessorar técnica, administrativa e instrumentalmente o Director do GEIA, nomeadamente emitir pareceres, gerir o orçamento, o património e a tramitação documental;

Assegurar o funcionamento administrativo do GEIA, nomeadamente através da recepção, registo, classificação e expedição de documentos, organização do arquivo, gestão da comunicação interna e fornecimento às demais áreas do órgão do material de consumo necessário ao bom funcionamento e execução das tarefas;

Gerir os recursos humanos do GEIA, de acordo com as normas e regulamentos em vigor no

Realizar tarefas de relações públicas e dar a conhecer às demais áreas do Gabinete as ordens e orientações relativas ao pessoal;

Assegurar a circulação da correspondência, intra e extra-institucional do GEIA;

Garantir o apoio técnico, bem como a reprodução da documentação necessária para o funcionamento e o cumprimento das atribuições do órgão;

Promover a realização de outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente.

Secretariado;

Secção de Expediente e Arquivo;

Secção de Recursos Humanos;

Secção de Património e Finanças.

Proceder a estudos científicos e analíticos dos dados e matérias de interesse para o

Proceder ao estudo analítico de quaisquer dados de natureza social, administrativa e operativa, relevantes para o normal funcionamento dos órgãos do Ministério do Interior e propor os mecanismos adequados ao saneamento de eventuais anomalias;

Recolher e processar os dados relevantes para a avaliação do desenvolvimento e desempenho dos órgãos do Ministério do Interior, bem como executar as tarefas de gestão da base de dados central;

Garantir o normal funcionamento do Observatório da Criminalidade;

Elaborar as linhas discursivas para os titulares dos Órgãos Centrais de Direcção do Ministério do Interior;

Promover a realização de outras tarefas que sejam determinadas superiormente.

Secção de Estudos e Análise;

Secção de Digitalização e Gestão da Base de Dados;

Secção de Observatório Criminal;

Secção de Gestão de Domínios Electrónicos e Institucionais.

Elaborar projectos, linhas de orientação e perspectivas de acções para o desenvolvimento das actividades gerais do Ministério do Interior;

Elaborar, e controlar a execução dos planos das principais actividades do Ministério do Interior;

Elaborar e controlar a execução da Directiva Anual do Ministro do Interior;

Elaborar o plano das principais reuniões, visitas de ajuda e controlo e de despachos do Ministro do Interior;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelos distintos órgãos do Ministério do Interior;

Elaborar os relatórios de balanço do Plano de Desenvolvimento do Ministério do Interior e das Directivas do Ministro do Interior;

Extrair dos dados contidos nos relatórios provenientes dos distintos órgãos do Ministério do Interior os elementos essenciais para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos Órgãos do Ministério do Interior;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos, normal e alargado, do Ministério do Interior e do GEIA, de conformidade com os respectivos regulamentos;

Recepcionar os planos de trabalhos periódicos dos Órgãos Centrais e Provinciais do Ministério do Interior, elaborar o plano das actividades do GEIA e submetê-los à aprovação superior;

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação, a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar normas metodológicas e os modelos a que devem obedecer os relatórios, bem como os planos de actividade dos distintos órgãos do Ministério do Interior;

Coordenar o exercício da função de Organização e da função de Controlo;

Acompanhar, controlar e balancear o cumprimento das orientações baixadas pelo Ministro do Interior.

Secção de Planeamento;

Secção de Organização;

Secção de Controlo e Análise Multidisciplinar.

Proceder à recepção e à análise dos dados contidos nos relatórios de segurança pública e em informações de natureza operacional, submetidos à sua apreciação e tratamento;

Resumir, periodicamente, de forma analítica e em relatório, os dados relativos ao desenvolvimento da situação operativa;

Proceder à recolha da informação de carácter operacional;

Elaborar a estatística inerente à actividade específica dos distintos órgãos operacionais do Ministério do Interior;

Planificar as tarefas resultantes das reuniões operativas e solicitar o respectivo grau de cumprimento;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos Operativos do Ministério do Interior;

Elaborar os relatórios periódicos do Ministério do Interior;

Promover a realização de quaisquer outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente.

Secção de Informação e Análise;

Secção de Estatística;

Sala de Informações.