Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Juventude

Assegurar a execução dos planos, programas, projectos e iniciativas do Executivo na Área da Juventude;

Criar mecanismos de estímulo e de apoio a capacidade de iniciativa e ao empreendedorismo dos jovens;

Elaborar e executar programas para a ocupação dos tempos livres da juventude e promover e apoiar outras iniciativas afins;

Celebrar acordos e protocolos de âmbito nacional e internacional com entidades públicas e privadas;

Promover iniciativas da juventude que contribuam para a sua educação patriótica e para o cumprimento do dever sagrado da defesa da Pátria;

Contribuir para a execução de programas direccionados para a ocupação dos jovens desmobilizados do serviço militar obrigatório;

Avaliar e apoiar projectos e iniciativas da juventude nos vários domínios da vida social, económica, política e cultural;

Promover o desenvolvimento do turismo e do excursionismo juvenil com objectivos formativos e de recreação;

Assegurar a produção e a divulgação da informação juvenil especializada e de programas informativos sobre a problemática da Juventude;

Apoiar a cooperação e o intercâmbio inter-associativo a nível nacional e internacional e assegurar a participação angolana nas actividades das organizações internacionais e estrangeiras, incluindo as não-governamentais, vocacionadas ou especialmente orientadas para a Área da Juventude;

Conceder e propor programas que tenham como objectivo integrar a juventude na economia e na sociedade em geral;

Promover iniciativas que visem a educação e formação dos jovens em todo o País;

Conceder e implementar programas de combate ao crime, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas no seio da juventude;

Promover acções para elevação da auto-estima dos jovens, particularmente os que possam necessidades especiais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director-Geral;

Conselho Fiscal.

Departamento de Apoio ao Director-Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Gestão de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação.

Departamento de Orientação, Aconselhamento e Informação à Juventude;

Departamento de Promoção da Participação Económica da Juventude;

Departamento de Promoção do Voluntariado e Mobilização Juvenil;

Departamento de Programas e Projectos da Juventude.

Director-Geral, que o preside;

Directores-Gerais Adjuntos;

Chefes de Departamento;

Dois vogais nomeados pelo Titular do Órgão que superintende a Actividade do Instituto, sendo um deles representante do Conselho Nacional da Juventude.

Aprovar os instrumentos de gestão provisional e os documentos de prestação de contas do IAJ;

Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos;

Proceder ao acompanhamento da actividade do IAJ, tomando as providências necessárias ao seu pleno funcionamento;

Propor ao Órgão de Superintendência as grandes linhas de actividade do mesmo;

Aprovar os relatórios resultantes dos processos de avaliação ou de acreditação;

Emitir parecer sobre os convénios a realizar com entidades nacionais ou estrangeiras;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Representar e responder pela actividade do IAJ perante o Ministro ou a quem este subdelegar;

Propor e executar os instrumentos de gestão previsional e os regulamentos internos que se mostram necessários ao funcionamento do IAJ;

Formular e submeter à apreciação do Órgão de Superintendência os programas anuais e plurianuais das actividades do Instituto;

Garantir internamente o cumprimento das orientações emanadas superiormente;

Proceder à contratação, colaboração e promoção do pessoal nos termos da lei;

Propor a nomeação e exoneração dos quadros e técnicos do IAJ;

Convocar, orientar e presidir as reuniões do Conselho Directivo;

Exercer o poder disciplinar nos termos da legislação vigente;

Elaborar nos termos da lei os relatórios de actividades e as contas respeitantes ao ano anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Directivo;

Submeter ao Órgão de Superintendência e ao Tribunal de Contas o relatório de actividades e as contas anuais, devidamente instruídos com o parecer do Conselho Fiscal;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatório de actividades e a proposta de orçamento privativo do IAJ;

Controlar a legalidade e a regularidade dos actos de gestão do IAJ;

Controlar a gestão financeira e patrimonial, através do acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contabilísticos do IAJ;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Acompanhar o cumprimento das decisões e orientações dimanadas pelo Director-Geral;

Receber, registar e protocolar o expediente destinado a despacho do Director-Geral;

Registar, protocolar e encaminhar o expediente despachado para os distintos órgãos e serviços do IAJ;

Prestar assessoria jurídica às actividades desenvolvidas pelo IAJ;

Promover a cooperação internacional com instituições congéneres;

Processar a documentação necessária ao funcionamento do Departamento;

Articular com os demais serviços do IAJ a expedição da documentação classificada;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar o projecto de orçamento do IAJ;

Executar o orçamento, bem como movimentar e contabilizar as receitas e despesas nos termos da legislação em vigor e das orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Fazer pagamentos e os respectivos registos contabilísticos;

Controlar e zelar os bens patrimoniais do IAJ, escriturando e inventariando sistematicamente de forma a manter actualizados os respectivos dados;

Organizar e assegurar a circulação eficiente do expediente;

Assegurar a prestação de contas do Instituto, nos termos previstos na lei;

Assegurar o apoio logístico e de protocolo a todos os órgãos e serviços do IAJ;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder a gestão do pessoal afecto ao IAJ, nos termos da lei;

Proceder o levantamento de recursos humanos necessários ao funcionamento do IAJ;

Propor critérios de recrutamento e de progressão na carreira dos quadros do IAJ;

Velar pelas normas de protecção social, higiene e saúde no local de trabalho;

Garantir a observância da disciplina no trabalho a nível do IAJ;

Velar pela comunicação e imagem do IAJ;

Gerir e manter actualizado o Portal Digital da Juventude;

Propor os critérios de recrutamento e de progressão na carreira dos quadros do IAJ;

Velar pela qualificação profissional e académica dos funcionários do IAJ;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Prestar a orientação e aconselhamento aos jovens associados ou não;

Acompanhar os programas de formação dos jovens;

Estimular os líderes juvenis na aquisição de habilidades e técnicas de liderança;

Incutir aos jovens o respeito pelos símbolos nacionais, valores culturais e patrióticos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Fomentar a participação da juventude no desenvolvimento sócio-económico do País;

Realizar acções para fomentar e ajudar as iniciativas da juventude nos domínios cultural e artístico, da agricultura, meio ambiente, saúde pública e educação física;

Equacionar acções tendentes à resolução dos principais problemas da juventude, tais como habitação, o problema da jovem mulher e as causas do êxodo da juventude do campo para a cidade;

Preparar propostas sobre formas de apoio económico aos jovens, nomeadamente auxiliar os jovens empreendedores na consecução de créditos;

Analisar estudos e diagnósticos e elaborar projectos sobre o enquadramento da política do Estado para a juventude na estratégia de desenvolvimento sócio-económico do País;

Apoiar estudos sobre a situação e participação da jovem mulher e da juventude estudantil, urbana e rural, a outros grupos específicos da juventude;

Realizar seminários, simpósios, colóquios e outras acções afins sobre a problemática da juventude;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Fomentar o desenvolvimento e a cultura do voluntariado;

Realizar as formas de lazer activo mais consentâneas com os interesses formativos da juventude;

Promover e apoiar o excursionismo juvenil;

Apoiar a realização de acampamentos juvenis e estudantis;

Apoiar a realização de festivais da juventude e estudantes a nível nacional, bem como a participação em festivais internacionais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Materializar programas para o combate à delinquência, à criminalidade, à prostituição, às drogas e ao alcoolismo na camada juvenil;

Implementar medidas tendentes a garantir o exercício efectivo dos direitos e deveres da juventude;

Desenvolver programas de participação da juventude na educação e ensino, formação profissional, bem como na luta contra o analfabetismo;

Realizar programas para a educação e ocupação laboral da juventude;

Elaborar programas de âmbito sectorial e natureza pluridisciplinar sobre questões sociais da juventude e avaliar o cumprimento e o grau da participação juvenil na sua aplicação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Programa e Projectos Juvenis;

Secção de Administração e Serviços Gerais.

Dotações provenientes do Orçamento Geral do Estado;

Receitas provenientes da prestação de serviços do IAJ, nos termos da lei;

Subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;

Receitas provenientes das taxas, emolumentos e multas, nos termos da lei;

Saldos das contas de gerência de anos anteriores;

Quaisquer outras receitas que legalmente lhe sejam atribuídas.

Encargos com o funcionamento dos diferentes serviços do IAJ, nomeadamente para assegurarem a aquisição, a manutenção, o restauro e a conservação dos equipamentos, bens e serviços;

Encargos de carácter administrativo e outros relacionados com o pessoal;

Encargos com o pagamento dos subsídios de gratificação dos integrantes das comissões técnicas de avaliação e de acreditação e demais encargos inerentes a este processo.

Planos de actividades anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço de demonstração da origem e aplicação de fundos.