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Decreto Presidencial n.º 24/22

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022
Data
26/01/2022
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

1.

Comissário de Investigação Criminal António Paulo Bendje, do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal;

2.

Comissário de Investigação Criminal Pedro Lufunfula, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.

Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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