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Decreto Presidencial n.º 49/16

Exonera Henrique André Júnior do cargo de Governador da Província do Kwanza-Norte

07/03/2016Em vigor0 artigos

Exonera Henrique André Júnior do cargo de Governador da Província do Kwanza-Norte.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 36 de 7 de Março de 2016
Data
07/03/2016
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 36 de 7 de Março de 2016

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte:

É exonerado Henrique André Júnior, do cargo de Governador da Província do Kwanza-Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 202/12, de 1 de Outubro.

Publique-se.

Luanda, aos 5 de Março de 2016.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos

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