Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovado o Calendário do Ano Académico 2024/2025 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, que consta do Anexo I ao presente Diploma, de que é parte integrante.
Artigo 2.º#
Princípios orientadores
Os princípios orientadores respeitantes à organização e concretização do Calendário do Ano Académico 2024/2025 constam do Anexo II do presente Diploma, do qual é parte integrante.
Artigo 3.º#
Aplicação obrigatória
O Calendário do Ano Académico 2024/2025, ora aprovado, é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas.
O Titular do Órgão Singular de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Académico Anual, aprovado pelo presente Diploma.
Artigo 4.º#
Direito aplicável
O Calendário do Ano Académico 2024/2025 é aplicável, de acordo com as disposições constantes na legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.
Artigo 5.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Decreto Executivo são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
Artigo 6.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.
Publique-se.
Luanda, aos 2 de Julho de 2024.
A Ministra, Maria do Rosário Bragança.
CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO 2024/2025
Fase
Semana
Processos/Actividades
N.º
Início
Fim
Actividades Preparatórias
1
29/07/2024
02/08/2024
Actividades de preparação do arranque do Ano Académico
2
05/08/2024
09/08/2024
3
12/08/2024
16/08/2024
4
19/08/2024
23/08/2024
Realização dos exames de acesso aos cursos do ensino superior nas IES Públicas
Realização dos exames nacionais de acesso aos cursos de formação de professores nas IES Públicas e Privadas
5
26/08/2024
30/08/2024
Actividades de preparação do arranque do Ano Académico
6
02/09/2024
06/09/2024
Actividades de preparação do arranque do Ano Académico
7
09/09/2024
13/09/2024
Realização dos exames de acesso aos cursos do ensino superior nas IES Privadas
8
16/09/2024
20/09/2024
Actividades de preparação do arranque do Ano Académico
9
23/09/2024
27/09/2024
Actividades de preparação do arranque do Ano Académico
I Semestre
1
30/09/2024
04/10/2024
Inicio das aulas: 30 de Setembro de 2024 (segunda-Feira). Abertura oficial do Ano Académico: 04 de Outubro de 2024 (Sexta-Feira).
Aulas, actividades lectivas e avaliação contínua com realização das provas de frequência e publicação dos respectivos resultados, sem interrupção de aulas.
Feriados: 17 de Setembro, 2 de Novembro, 11 de Novembro, 25 de Dezembro, 01 de Janeiro, e 04 de Fevereiro.
Pausa para as celebrações do Matai e Ano Novo ( Semanas 13 e 14)
2
07/10/2024
11/10/2024
3
14/10/2024
18/10/2024
4
21/10/2024
25/10/2024
5
28/10/2024
01/11/2024
6
04/11/2024
08/11/2024
7
11/11/2024
15/11/2024
8
18/11/2024
22/11/2024
9
25/11/2024
29/11/2024
10
02/12/2024
06/12/2024
11
09/12/2024
13/12/2024
12
16/12/2024
20/12/2024
13
23/12/2024
27/12/2024
14
30/12/2024
03/01/2025
15
06/01/2025
10/01/2025
16
13/01/2025
17/01/2025
17
20/01/2025
24/01/2025
18
27/01/2025
31/01/2025
Realização dos Exames da Época Normal e de Recurso
19
03/02/2025
07/02/2025
20
10/02/2025
14/02/2025
21
17/02/2025
21/02/2025
22
24/02/2025
28/02/2025
03/03/2025
07/03/2025
Pausa Inter-semestral Inscrições, publicação das listas e dos horários do II Semestre
II Semestre
1
10/03/2025
14/03/2025
Inicio do II Semestre, 10 de Março de 2025 (Segunda Feira).
Aulas, actividades lectivas e avaliação continua com realização das provas de frequência e a publicação dos respectivos resultados, sem interrupção de aulas.
Feriados: 4 de Março ( Carnaval), 8 de Março, 23 de Março, 4 de Abril, 18 de Abril (Sexta-feira santa) e 01 de Maio.
2
17/03/2025
21/03/2025
3
24/03/2025
28/03/2025
4
31/03/2025
04/04/2025
5
07/04/2025
11/04/2025
6
14/04/2025
18/04/2025
7
21/04/2025
25/04/2025
8
28/04/2025
02/05/2025
9
05/05/2025
09/05/2025
10
12/05/2025
16/05/2025
11
19/05/2025
23/05/2025
12
26/05/2025
30/05/2025
13
02/06/2025
06/06/2025
14
09/06/2025
13/06/2025
15
18/06/2025
20/06/2025
16
23/06/2025
27/06/2025
17
30/06/2025
04/07/2025
Realização dos Exames da Época Normal e de Recurso
18
07/07/2025
11/07/2025
19
14/07/2025
18/07/2025
20
21/07/2025
25/07/2025
21
28/07/2025
01/08/2025
De 04 de Agosto de 2025 a 26 de Setembro de 2025 - Férias para os estudantes
PRINCÍPIOS PARA A ORGANIZAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO DE 2024/2025
Na gestão do calendário académico deve-se assegurar um equilíbrio entre os aspectos previstos no Decreto Presidencial n.º 6/21, de 5 de Janeiro, neste Decreto Executivo, e os decorrentes da autonomia e especificidade de cada Instituição.
O calendário académico tem a duração de 43 semanas distribuídas por dois semestres que contemplam 22 semanas para o I Semestre, 21 semanas para o II Semestre e 9 semanas de preparação, no início do ano, integrando actividades de diversa índole cujos prazos devem ser cumpridos.
O período de actividades preparatórias destina-se a realizar os actos necessários ao arranque do ano académico (candidaturas, inscrições, exames de acesso, exames especiais ou extraordinários, publicação de resultados, matrículas, organização das turmas e afixação de horários), de tal forma que as actividades lectivas possam iniciar com normalidade.
Devido à dinâmica do processo de acesso ao ensino superior pelos potenciais candidatos, e para aumentar as probabilidades de acesso às vagas disponíveis e proporcionar a mobilidade dos candidatos, os períodos destinados aos exames de acesso aos cursos nas IES públicas e nas IES privadas não são coincidentes, excepto os exames para o acesso aos Cursos de Formação de Professores, que são realizados no mesmo período, por se tratarem de exames nacionais.
A segunda chamada dos exames de acesso deve ser solicitada para que seja concedida a referida autorização e realiza-se de acordo com a organização interna de cada Instituição, devendo ocorrer até antes do início das aulas.
Das semanas destinadas a cada semestre, 16 são obrigatoriamente dedicadas a actividades lectivas, que incluem, entre outras, aulas, seminários, actividades de orientação e auto-estudo e provas de avaliação contínua, segundo o regulamento académico de cada Instituição.
Estão indicadas as datas para início e fim de cada semestre, sendo que, por norma, o início dos semestres corresponde ao primeiro dia útil da semana. Nestes termos, a gestão dos horários deve permitir a adequada organização das actividades lectivas e a utilização racional das instalações e equipamentos.
Em cada semestre estão definidas semanas dedicadas à realização de exames, pelo que os calendários de exame devem ser atempada e adequadamente elaborados e geridos.
Existe uma pausa pedagógica de 1 semana entre os semestres. No 1 Semestre existe uma pausa de duas semanas para as celebrações do Natal e do Ano Novo. Na gestão do calendário, devem ser considerados os Feriados Nacionais.
A gestão das provas de frequência fica a cargo dos gestores das IES, ao abrigo do regulamento de avaliação, devendo serem assegurados os princípios do equilíbrio, da racionalidade, do rigor e da consideração das especificidades internas.
O número de elementos de avaliação, em cada semestre, não deve ser inferior a dois, para todas as unidades curriculares (semestrais ou anuais). A gestão deste processo é da responsabilidade dos órgãos de gestão pedagógica de cada Instituição, no âmbito da sua autonomia administrativa, pedagógica e científica.