Regulamento do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República

Assegurar o bem-estar e o perfeito estado de saúde do Vice-Presidente da República e seus familiares directos;

Garantir a assistência médica e medicamentosa do Vice-Presidente da República e dos seus familiares directos, incluindo nas deslocações e missões dentro e fora do País;

Assegurar a assistência médica e medicamentosa, a título de primeiros socorros, aos funcionários e colaboradores do Vice-Presidente da República e encaminhar a uma unidade hospitalar;

Proceder à cooperação com a Casa Civil do Presidente da República e a Casa Militar do Presidente da República, no que diz respeito à articulação institucional com o Gabinete Médico do Presidente da República, bem como os subsistemas de saúde que integram as suas estruturas;

Coordenar, com os demais serviços afins, o asseguramento da saúde dos funcionários e colaboradores engajados nas missões do Vice-Presidente da República dentro e fora do País;

Promover protocolos de cooperação com as unidades de saúde dentro e fora do País, no domínio assistencial, de formação e treinamento;

Promover o cadastramento de todos os beneficiários da assistência médica e medicamentosa dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, consoante o caso;

Coordenar e acompanhar, em cooperação com a Direcção de Administração e Finanças, a criação de mecanismos de articulação que permitam controlar e assegurar a saúde dos funcionários e colaboradores dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República e seus dependentes;

Propor os programas e elaborar os mapas de controlo e asseguramento de saúde e perfil epidemiológico dos efectivos, colaboradores e seus dependentes;

Promover e controlar as acções de saúde preventiva nos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República;

Criar e controlar os programas de vigilância epidemiológica;

Actuar em conformidade com o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Elaborar a proposta de orçamento anual da saúde, em coordenação com a Direcção de Administração e Finanças, e garantir a sua execução e controlo;

Estabelecer e controlar a implementação da cadeia de valores de saúde, a sua hierarquização e funcionalidade nos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República;

Estabelecer os princípios e controlar o desenvolvimento das estruturas, aquisição de equipamentos e logística para o suporte da saúde nos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República;

Reduzir o peso das evacuações para o exterior do País, promovendo a optimização das capacidades assistenciais disponíveis localmente.

3 Médicos Especialistas;

3 Enfermeiros;

1 Técnico de Laboratório;

1 Nutricionista.

1 Técnico Administrativo;

1 Motorista.

Assegurar a execução das atribuições acometidas ao Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República e o cumprimento das orientações do Órgão de Dependência;

Garantir e controlar a implementação das políticas e programas de saúde preventiva e curativa, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, bem como das melhores práticas e requisitos internacionais;

Orientar e controlar a gestão administrativa e do património colocados à disposição do Gabinete;

Garantir o tratamento dos processos de apoio médico e medicamentoso;

Submeter ao Órgão de Dependência relatórios periódicos de actividades;

Orientar e controlar as actividades dos serviços que compõem o Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Propor o aperfeiçoamento organizativo e funcional do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Proceder à gestão do pessoal afecto ao Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Realizar as demais atribuições que lhe sejam acometidas pelo Vice-Presidente da República.

Apoiar o Director do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República no desempenho das suas funções;

Criar acções e elaborar estudos, pareceres, memorandos e outros documentos no âmbito das atribuições do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Interagir e/ou colaborar, sempre que orientado, com os diferentes serviços dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República e outras instituições públicas e privadas, garantindo a eficácia, eficiência e qualidade no cumprimento das tarefas;

Integrar os grupos de trabalho e missões de serviço ao interior e exterior do País, sempre que orientado;

Contribuir na elaboração dos planos de actividade, formação e dos respectivos relatórios em articulação com o pessoal administrativo;

Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos serviços públicos;

Desempenhar as demais tarefas orientadas pelo Director do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República.

Prestar apoio administrativo e de elaboração de todo o expediente relativo ao Gabinete de Saúde;

Secretariar a actividade do Director do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Assegurar os serviços de digitalização e reprodução da documentação;

Elaborar as actas de reuniões, sempre que orientados;

Assegurar o normal funcionamento administrativo do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Receber, classificar, registar, expedir e arquivar a correspondência;

Assegurar a confidencialidade da correspondência classificada;

Organizar o arquivo do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Preparar e secretariar as reuniões e elaborar as respectivas actas e relatórios, sempre que orientado;

Elaborar os planos de actividades do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República e os respectivos relatórios;

Elaborar a proposta de plano de formação e o mapa de férias do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Assegurar a disponibilidade de consumíveis de escritório para o Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Manter o Director do Gabinete de Saúde e os Especialistas de Saúde, informados sobre os prazos que tenham sido estabelecidos na distribuição do expediente;

Propor medidas para o aperfeiçoamento do trabalho do Gabinete de Saúde do Vice-Presidente da República;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.