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Decreto Executivo n.º 423/25, de 12 de junho de 2025 — Primário do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, criado pelo Decreto…

Preâmbulo

Considerando que, por via do Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro, foi criado, no

Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, o Curso de Doutoramento em

Metodologia do Ensino Primário, que confere o grau académico de Doutor, bem como aprovado o respectivo Plano de Estudos;

Havendo a necessidade de se proceder à alteração do Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, criado pelo Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo

137.

º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o n.º 3 do Despacho

Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto

Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto, determino:

Artigo 1.º#

Alteração

É alterada a estrutura do Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, criado pelo

Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro.

O Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, alterado nos termos do número anterior, é o constante do anexo ao presente Decreto Executivo e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º#

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Decreto Executivo são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.

Artigo 3.º#

Entrada em Vigor

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.

Publique-se.

Luanda, aos 3 de Junho de 2025.

O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.

Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário

Metodologia da Língua Portuguesa