Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola, abaixo designados:
Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Inspector-Geral do Ministério do Interior;
Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
Comissário António Pereira de Santana para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior;
Comissário José António Gaspar para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;
Comissário José Fernando Mação para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Tomás Agostinho para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Interior;
Subcomissário David Francisco Chitundo para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola.
Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Novembro de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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