Lei n.º 2/99

1 É aprovado pela presente jei o Orçamento Geral do

Estado para 1999, doravante designado O G E/99, para

vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1999

o de 1999 LI Série — N.º 27

Á

AL DA REPUBLICA DE ANGOLA

Preço deste número — KzR: 1 400 000,00

TURAS O preço de cada linha publicada no Diáno

Ano |da República 1º e 2 ' series é de KzR 2150 000 00

KzR 1 155 000 000 DO |e para a 3º série KzR 3 250 000 00, acrescido da

KzR 650500000 00 | respectivo imposto do seloy dependendo à

KzR 470500 00009 |mubucação da 3º séne de depósito prévia a efecmuar

KzR 315500000 00 | nº Tesourana da Imprensa Nacional — U E E

2 O Orçamento Geral do Estado para 1999 comporta

receitas estimadas em KzR 3 658 686 565 301 496 00 e

despesas fixadas em 1eual montante para o mesmo período

3 O Governo é autorizado, durante o ano económiço 1999, a cobrar as contribuições e impostos dos cádi-

£os e outra legislação tributária em vigor

O Orçamento Geral do Estado integra as seguintes peças

fundamentais”

Anexo | — Relatório de Fundamentação,

Anexo 11 — Resumo Sintético da Recetta e da Despesa

por Natureza,

Anexo Il — Resumo Geral da Receita por Natureza,

Anexo IV — Resumo Gera! da Despesa por Natureza,

Anexo V — Resumo da Despesa por Função,

Anexo VI -— Resumo Geral da Despesa por Loca!,

Anexo VI] -— Resumo Geral da Despesa por Unidade

Orçamental,

Anexo VII — Resumo Geral da Despesa de Unidade

Orçamental por Natureza,

CAPÍTULO 11

Disciplina Orçamental

1 Os órgãos da administração central e local do Estado

devem tomar a5 medidas necessárias à rigorosa utilização

de criténos de gestão em vigor, por forma a que seja asse-

£Lurada uma cada vez mais racional aplicação dos recursos

disponíveis

2 Os órgãos da administração central e local do Estado

devem enviar aos competentes órgãos de planeamento, no

máximo detalhe, os elementos necessários à avaliação da

execução das despesas incluídas no programa de investimentos públicos para o biênio 98/99

3 Os serviços dotados de autonomia administrativa e

financeira devem remeter ao Ministério das Finanças os elementos de avaliação periódica, à luz das instruções para a

execução do Orçamento Geral do Estado em 1999, que são

objecto de diploma próprio

4 A emissão de garantias a favor de terceiros, pelos fundos, serviços autónomos € instituios públicos, quando não

se assumam em actos de gestão corrente, carecem de prévia

autorização do Ministro das Finanças

O Governo presta contas à Assembleia Nacional sobre o

grau de execução do Orçamento Geral do Estado

para 1999, nos termos do disposto no artigo 58º da Lei

nº 9/97, de 17 de Outubro — Lei-Quadro do Orçamento

Geral do Estado — bem como uma mformação circunstanciada sobre as alterações € actualizações dos valores das

taxas dos direitos aduaneiros e dos impostos, nos termos do

disposta nos artigos 10º e 14 º da presente lei

CAPÍTULO UI

' Alterações Orçamentais

1 Para a execução do Orçamento Geral do Estado

para 1999, o Governo é autorizado a

de serviços que sejam deslocados do centro para a

periferia e vice-versa de um Mmustério, Província

ou Delegação Provincial, quer este movimento se

opere para dentro ou fora do mesmo Ministério,

necessário, das peças que compõem o Orçamento

Geral do Estado para 1999, constantes do artigo 2º

da presente tei, com vista à plena realização das

Tegras orçamentais, mormente a unidade e univergalidade,

com autonomia financeira, desde que não envol-

<* VAI recurso ào crédito que ultrapasse os lmites

previamente fixados,

para 1999 para suplementar despesas autorizadas,

por via do eumento de receitas,

é) autorizar as solicitações de reforço ou transferência

de verbas, em casos devidamente justificados,

documentados é de comprovada necessidade, por

contrapartida interna da unidade orçamental,

ff fazer contenção de dotações orçamentais tace ao

comportamento insuficiente da arrecadação de

receitas

2 Os órgãos de soberania podem propor ao Ministro das

Finanças a alteração 20 respectivo orçamento de 1999, com

o fim de suplementar despesas autorizadas, mediante mov1-

mentação de dotações

CAPÍTULO TV

Finanças Públicas

1 Constituem Reservas Orçamentais o conjunto formado pela reserva de Contingência e pela Reserva Técnica

configuradas pelas despesas proporcionais do Orçamento

Geral do Estado para 1999

2 À gestão da Reserva de Contingência destinada a

atender situações de emergência, tais conto guerra, perlurbações civis internas, calamidades naturais e outras da

mesma índole, é executada pelo Governo nos termos Já

definidos na Lei-Quadro do Orçamento Gera! do Estado

3 À gestão de Reserva Técnica, destinada à satisfazer

transferências de dotações por insuficiências orçamentais

ocasionais, é executada pelo Ministro das Finanças

1 Constituem Reservas de Equilíbrio Financeiro os

valores inscritos como teservas na rubrica despesas de capital diversas, destinados a satisfazer transferências por insuficiências orçamentais ocasionais, em cada província do

País

2 À gestão dos Fundos de Equilíbrio Financeiro é da

competência da respectivo Governador, ouvido o Delegado

Provincial de Finanças

CAPÍTULO V

Operações de Crédito

1 O Governo é autorizado a contráàir empréstimos € à

realizar outras operações de crédito no mercado interno e

extemo para fazer face às necessidades de fimanciamento

decorrentes da execução do Orçamento Geral do Estado

para 1999, nos lumites do défice aprovado pela Assembleia

Nacional!

2 O Governo é autorizado, sab proposta do Ministro

das Finanças, a proceder à emissão de Títulos do Tesouro

Nacional destinados à cobertura das necessidades de financtamento do Orçamento Geral do Estado até ao limite de

endividamento não superior à 10% do Produto Interno

Bruto previsto parta 1999

3 O Governo é autorizado a contrair empréstimos internos de instituições financeiras & outras, sob à forma de

lImhas de crédito ou outra medalidade de curto prazo, para

acorrer a necessidades pontuais de tesouraria alé aos montantes fixados pelo Ministro das Cinanças

4 Os encargos à ássumir com os empréstimos referidos

no número anter.or não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado em matéria de prazo, taxas de juros

e demais custos

O Governo deve tomar à5 medidas adequadas à eficrente gestão da dívida pública, ficando para o efeito o

Ministro das Finanças autorizado a adopiar medidas conducentes a

capital, caso seja necessário

empréshmos já contraídos,

antecipado ou à transferência das responsabilrdades dos empréstimos anteriores,

dj renegociar as condições de empréstimos anteriores,

tncluindo a* celebração de contratos de Irocaá, Os

regimes de taxas de juros, divisas e outras cond!-

ções contratuais

TAPÍTULO VI

Receitas, Direitos Aduaneiros, isenções e Imóveis

O Governo é autorizado à proceder à actualização permanente dos valores dos impostos e laxas, por forma a adequá-los ao quadro económico € financeiro de 1999, no sentido de aumentar os níveis de arrecadação de receitas não

petraliferas € combater de modo eficaz e evasão fiscal e de

estimular e fomentar o relançamento económico, nomeada:

mente do seclor produtivo.

ARTIGO ti ?

(Receitas dos fondos £ serviços autómomos)

Ás receitas dos Fundos é Serviços Autónomos INtegram

as receitas do Orçamento Geral do Estado para 1999, sem

prejuízo da sua aplicação específica, prevista nos respectivos diplomas regutadores, observados os procedimentos

estabelecidos pelo Ministro das Finanças

1 Às Teceitas provenmentes de doações em moeda, bens

€ serviços, integram obrigatoriamente o Orçamento Geral

do Estado para 1999

999 579

2 O Ministro das Finanças deve ser informado de cada

doação feila ao País, de modo a que seja incorporada nas

receitas do Orçamento Geral do Estado e seja controlada a

Sua EXECUÇÃO

3 Os receptores das doações referidas no número antenor ficam obrigados à dar conhecimento oficial do facto ao

Mimstro das Finanças, sob pena de procedimento disciplnar, Civ1] ou criminal, nos termos da lei

1 Os recursos financeiros necessários à cobertura das

despesas orçamentais são disponibilizados de acordo com a

programação financeira do Tesouro Nacional

2 À programação financeira do Tesouro Nacional é

elaborada de acordo com os procedimentos definidos pelo

M:inistio das Finanças

Direitos aduanerres)

O Governo é autorizado à proceder à alteração dos

valores das taxas dos direitos aduáneiros, de modo a adequar a política económica às necessidades de defesa e promoção da produção interna e ao consumo social considerado nacional

1 Os benefícios pautais e fiscais só podem ser conced'-

dos nos termos previstos pela legislação em vigor

2 Não é permitida a assinatura de contratos ou quaisquer outros documentos jurídicos em que participem o

Estado Angolano ou organismos e empresas que exerçam

actividades em terntório nacional, nos quais se prevejam

benefícios pautais e fiscais, tais como as ISenções Ou

reduções de direitos aduaneiros e outros impostos, sem que

o Ministéno das Finanças dê parecer prévio, sob pena de

nutiJade do acto e de procedimento disciplinar, civil ou

criminal, nos termos da lei

À aquisição de bens imóveis pelos organismos do

Estado dotados de autonomia fimanceira fica dependente da

prévia autanzação do Minisiro das Finanças e da Inscrição

no Plano de Investimentos Públicos

CAPÍTULO VII

Despesas

Nenhum órgão da administração central e local, incluindo os órgãos de soberania dependentes do Orçamento

Geral do Estado para 1999, pode realizar despesas que

ultrapassem os limites nele fixados, sob pena de procedimenio disciplinar, civil] ou criminal, nos termos da le:

Às subvenções previstas na legislação em vigor só

podem ser concedidas desde que seja comprovada à sua

necessidade pelo Ministro das Finanças e estejam orçamentadas

CAPÍTULO VII

Lisposições Finals

ARTIGO 19 =

(AdmlssÕeS)

Durante o ano económico de 1999 não podem ser admitidos trabalhadores além do previsto nos respectivos

quadros dos serviços da administração central e jocal do

Estado e dos Fundos ou Serviços Autónomos, a não ser nos

casos devidamente autorizados por despacho conjunto dos

Ministros da Administração Pública, Emprego e Segurança

Social e das Finanças

Sem prejuízo do disposta no nº 1 do artigo 1º da presente lei, o Orçamento Gera! do Estado para 1999 deve ser

objecto de révisão e aprovação pela Assembleia Nacional,

em Junko do corrente ano, sob proposta do Governo

O mneumprimento do disposto nesta Jei e nos procedimentos definidos pelo Ministro das Finanças sobre esta

matéria faz incorrer os seus autores em infracção disciplinar, civil! ou criminal, nos termos do regime disciplinar dos

trabalhadores nomeados, da Lei Sobre os Crimes dos TFitulares de Cargos de Responsabilidade e demais legislação

aplicável

As dúvidas é omissões que se suscitarem na interpretação e aplicação da presente lei são tesolvidas pela

Assembleia Nacional

À presente lei entra em vigor após a sua publicação

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

208 5 de Maio de 1999

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto ÁrIómio

Víctor Francisco de Almeida

Promulgada em 28 de Maio de 1999

Publique-se

O Presidente da República, Jose ECUARDO DOS SANTOS

ANEXO |

Relatório do Grçamento Geral do Estado

para o Ano Fiscal de 1999

IT. Introdução

1 Em 1998 a economia angolana foi atingida por um

chogue externo, como resultado da queda significativa do

prêço de exportação da petróleo bruto, cujo seclor coniribuiu, em média nos últimos cinco anos, para o Produto

Interno Bruto a preços de mercado (PIB) e para às receitas

fiscais em 50 e 80%, respectivamente Em decorrência

disso, os efeitos da crise económica acentuaram-se

Constala-se adicionaimente que as previsões do comportamento do mercado petrolífero não indictam sinais visíveis

de recuperação sustentada dos preços do crude no curto

prazo, o que faz prever a persistência do choque em causa

O ambiente de recessão que se vive na maior parte das

economias do mundo — com excepção da dos E U À — é

Igualmente, no actual contexto de g!obalização, factor perniCIASO à ECONorNIA angolana

2 Com o reacender da guerra, impõe-se ao Governo um

esforço adicional de defesa para a garantia de integridade

terntoria! do País e da segurança das populações, o que se

vai traduzir numa elevação das despesas militares e para-

-militares Por outro lado, a acentuação da crise económica,

com & consequente degradação das condições de vida das

populações, impõe a necessidade ingente de intervenção do

Governo no asseguramento dos serviços e infraestruturas

mínimas de saúde pública, assistência social e educação,

assim como das infraestruturas económicas, para além dos

recursos para o estímulo da actividade produtiva

3 À realização destes objectivos requer à disponbildade de recursos financeiros Tendo em conta a extrema

dependência da economia do sector petrolífero, torna-se

necessário dar relevância suficiente ao sector não petrolífero como forma de à curto prazo contrariar o efeito da

baixa dos preços do petróleo e a médio e longo prazos

teduzir-se à vulnerabilidade, a volatilidade e imprevisibildade do mercado petrolífero

4 É deste modo que o Orçamento Geral da Estado

(OGE) para 6 ano de 1999 objectiva a priorização da defesa nacional, dos gastos com a saúde e educação e da criação

de condições para o desenvolvimento da actividade produtiva geradora de rendimentos e criadora de empregos À

prossecução destes objectivos na actual conjuntura desiavorável de queda significativa das receitas fiscais petrolíferas é Limitada capacidade de inobilização de emprés:1-

ITOS Inlernbs e externos assentará nà implementação de

medidas de contenção, racionalização e recrientaçõão das

despesas públicas para gastos saçtais e de mvestimento por

um Jado e uumento das receitas fiscais do sector não petrolífero por outro

5 À apresentação desta proposta de orçamento agora —

fora dos prazos consignados na lei — decorre do facto do

processo de mudança do Governo não ter permelido à discussão e aprovação da proposta que em tempo oportuno

fora submetida aos órgãos colegiais do Governo e à comissão especializada da Assembleia Nacional, proposta que,

entretanto, face à alteração das condições políticas e econó-

MIÇO-SOCIAIS, SE TINOSIrou desajustada

6 Sector real Estima-se que o sector petrolífero venha

A crescer em 1999, em termos reais, em cerca de 3,2%

Entretanto, em termos norninais, tendo em conta um preço

de referência de exportação de US$ 9 60 e uma produção de

cerca de 280 685 mil barris, o produto do sector deverá

reduzir-se em cerca de 22,6% fa preços correntes 1nternacionars) Em termos globais o (PIB) real deverá crescer em

cerca de 1,0% Tendo em conta que a contribuição do sector não petrolífeio para o (PIB) é de cerca de 52,0%, o

crescimento real do sector petroliféro em cerca de 3,2%

pressupõe uma dunimuição previsional do produto real do

sector não petrolifero em 1,04% Esta tendência, entretanto,

em dependência do grau de sucesso das medidas de política

económica que o OGE pretende sustentar, poderá ser contatiada, sendo este, aliás, um dos ebjectivos da política

sconómica do Governo

7 Sector monetório e externo No damínio monetário €

cabal prevê-se a institucionalização dos mercados monelário e cambial interbancáno é o consequente estabelecimento de mecanismos que permitam taxas de JUros reais

pos!tivas O diferencial entre as taxas de câmbio oficial e

na1L.elo não deverá exceder os 10,0%

8 Face ào objectivo de inflação estabelecido de 95,0%

fna Cidade de Luanda), em razão do crescimento real da

economia esperado de 1,0%, a política monelária preconmzada pelo Banco Nacional de Angola é de contenção da

expansão monetária

9 Como consequência da institucional:ização do mercado cambial interbancário, a depreciação prevista deverá permitir um crescimento das reservas mternacionas;s ifquidas

de US$ 40,0 mithões depois de em 1998 se ter registado

uma diminuição de cerca de US$ 310,1 milhões À liberalização do comércio com à permissão da realização de operações de umportação com recurso à fundos próprios é uma

medida precomzada que igualmente aliwiará a pressão sobre

45 reservas com impacto relevante na oferta interna de bens

E SETVIÇOS

10 Tendo em atenção os alios níveis de inflação que o

País vem observando (134% em 1998) que provoca a erosão

do poder de compra dos rendimentos monetários, constituindo um imposto sobretudo sobre as classes mais desfavorecidas da sociedade, à busca da estabilidade macrotconómica constitu um imperativo E porque tais níveis de

999 581

— inflação têm como uma das suas causas próximas a mone-

tarização do défictt fiscal o Governo perseguirá no ano

de 1999 uma política fiscal restritiva, compatibilizando à

necessidade de garantir 6 financiamento da defesa de inte

gridade territorial, da segurança das populeções, dos

Serviços e infraestruturas mínimas de saúde pública, assistência social e educação, com o recurso mínimo ao financramento inflacionário do déficit fiscal

11 O recursa âmda necessário no financiamento do

Banco Nacional de Angola, decorre do facto de, por um

lado, o Governo não estar dotado ainda dos instrumentos

que o permitiram financiar-se junto do público os títulos do

tesouro nactonal, curo processo de instituição deverá iniciar

no corrente ano Por autro lado, 6 capacidade de Ángola

aceder aos financiamentos externos está muito próximo do

limte as hnhas de crédita de Portugal e Espanha encontram-se bloqueadas pelo façto de não haver, no momento,

petróleo disponível para as alimentar, as linhas comerciais

Encontram-se sobressaturadas, o que impedirá à sua utilização no ano corrente, o elevado grau de endividamento do

Faís impede-o de contrair mais empréstimos, de 1a) modo

que, mesmo com garantias de petróleo, ainda que

estrvessem disponíveis no mercado financeiro mternacional

Tecursos, Angola não teria capacidade de os tomar de

empréstimo uma vez que cs mecanismos de defesa de que

se têm socorrido os credores para garantir que Ángola, pelo

seu elevado nível de endividamento, honre as suas obrigações, não deixam quase nenhum petróleo disponível

Neste sentido, o Governo vai tomar medidas para à contenção e reorientação dos gasios públicos por um lado e

medidas para aumentar a arrecadação de receitas fiscais não

petrolíferas

12 À política do Governo de fomento da actividade

económica vai ser feita de forma directa, de modo à que os

Tecursos a serem alocados para esse fim estejam expiiçitados no OGE, evitando-se assim relações complexas entre o

Banco Nacional de Ángola, as empresas públicas não financeiras e as instituições financeiras do Estado que conduzam

à fragilização da posição dos bancos comerciais públicos

por acumulação de créditos mal parados, à falta de dispontbuidade de meios cireulantes por parte das empresas públicas não financeiras, ao engajamento do Banco Nacional de

Angola em operações de natureza quase fiscal e à acumulação de dívida pública interna Para o efeito, o Governo vai

Iniciar um processo de sancamento das empresas públicas,

melhoria do acompanhamento do seu desempenho, bem

como de reestruturação dos fundos autónomos

13 Medidas para à contenção dos gastos públicos O

Governo vai repor o Sistema Integrado de Gestão Financera do Estado que estabelece às normas de procedimento

de observância obrigatória para a execução do OGE e que

terá a Programação Financeia Trimestral e o Plano de

Caixa Mensal como os imstrumentos de gestão dos recursos

públicos Deste modo & partindo do poncípio que todas as

receitas do Estado estarão integradas no OGE, não será permitida a realização de despesas à margem dos procedimenlos à tnstituir

14 De igual modo vai ser revisto e estabelecida à sua

cbservância obrigatória o Regulamento &obre Compras e

Contratação do Estado (Procurement), que obriga à realização de concursos públicos pelas instituições orçamentadas

na compra de bens e serviços é na contratação Por outro

lado, tendo em conta à necessidade de limuar o níve! de

endwidamento interrio junto de fornecedores de bens e

serviços à níveis sustentáveis, prevê-se à Imitação da

obtenção de fornecimento de bens e serviços a crédito por

parte das :nstituições orçamentadas e vice-versa para as

entidades fornecedoras à um montante correspondente a um

detzrmnado período de fomecimentos, para além do qual a

obtenção de qualquer fomecimento só poderá ser feito contra o pagamento a pronto Mais especificamente, os gastos

com serviços de saúde que nos últimos anos têm constituído uma fonte importante de endrvidamento interno serão

reduzidos com a instituição da comparticipação dos benefictários

15 Por via da eliminação dos subsídios implícitos nos

preços dos combustíveis e da actualização periódica das

tarifas de água e electricidade, o Governo vai lunitar as suas

obrigações de pagamentos de transferência à empresa

nacional de hmdrocarbonetos e às empresas de utilidades, o

que permitirá também que estas últimas possam capacitar-

-se para cobertura dos sçus custos próprios.

16 Medidas para 9 aumento da receita fiscal Por forma

a elevar o nível de arrecadação das receitas fiscais não

peiroliferas, serão tomadas medidas no domínio do Imposto

sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), do Imposto Industrial (ID, do Imposto de Consumo (1C) e das alfâindegas

17 No domínio do Imposto sobre o Rendimento do

Trabalho (TRT) será revisto o respectivo diploma legal de

modo à elevar-se a hase e reduzir o inçentivo à evasão fiscal A modalidade de pagamento do Imposto Industrial (1)

dos grupos À é B vai ser revista, mstitucionalizando-se

Dagamentos mensais em função do volume de vendas

Quanto ao Imposto de Consumo (IO) será alargada a base

tributária com a inclusão dos serviços de hotelaria e sim

lares, dos serviços de telecomunicações e dos serviços de

água & electricidade os dois primeiios com a tarifa geral é

os dois últimos com uma taxa reduzida

18 A redução das tarifas aduaneiras e a eliminação das

ISenções são medidas que serão enplementadas com a instrtucionalização da Fauta Aduaneira Farmonzada Portautro

jado, prevê-se o reforço da fiscalização nos postos aduaneiros por meio da formação profissional, equipamento dos

serviços é melhoria da remuneração dos respectivos funcIOnátrios

19 Outras medidas com vista a melhorar o nível de

artecadação de receitas fiscais não petrotíferas são a actual

zação da taxa do imposto do selo e abertura de uma repar-

tição fiscal na tocalidade de Cacuaco € edificação de repartições fiscais e postos aduaneiros em Ondgiva, Lucapa e

Dundo

20 Por outro lado, por forma a melhorar-se a afectação

dos recursos financeiros aos órgãos locais, vai proceder-se à

revisão do decreto do Conselho de Minustros sobre as

finanças locais

: IV. O Orçamento

21 O OGE/1999 — conforme reporta o quadro ] abaixo

— comporta receitas fiscais de KZ=R 2431 436 bilhões

e despesas totais, em base de comprontisso, da ordem dos

KzR 2823 936 bilhões, das cerca dos quais 83,1% de

despesas correntes e 16,9% de despesas de capital

O saldo global representa assim um déficit de

KzR 392 500 bilhões o qual é financiado com à acumulação de atrasados de juros externos correspondentes a

KzR 195 772 bilhões (US$ 134,0 milhões), atrasados

de capital externo de K="R 806 844 bilhões (US$ 552,3

milhões), doações de Kz=R 154 865 bilhões (US$ 106,0

mulhões), financiamento externo líquido de Kz7R 15 486 b1ilhões (US$ 10,6 milhões) e crédita Interno líquido de

KzR 190825 bilhões O saldo global em base de carxa é de

KzR 361 176 bilhões

QUADRO 1

Balanço Fiscal para 1999

OGEY)O

E)

de KaR)

Recenas — . 2431 436

Receitas trbutárias e. 2343645

Fetrolferas . 1836 643

Não petrolíferas . . 507 902

Recoitas não tributanas 87 791

Despesas correntes, 2 346 06d

Soklo corrente (base da compronusso) 84 373

Despesas de copioal « ... 477 872

Despesas 10/25 ' 2823936

Saldo global (compronmesos) (392 508)

Varraçõe nro pagamento de atrasados 48855

Internos (146 817)

Extenos e. . | 185 TTZ

Saldo plolbii fes de otra). . « : PERCO

Fwangamento , . | 343 645

Doesçães .. | 154 865

Finenc;emento externa (licwdoy (? 043)

FiTanciamento domésuço (bqurdo) 6 | 19€ 825

Discrepância ou lieto:— o

TOS que ge estimam em cerça de KzZR 584395 bilhões

22 Areceria total no OGE/19939 corresponde, em termos — (US$ 400,0 milhões), do aumento real da receita tributária

reais, à 183,7% do nível da receita provisória apurada no — não petrolífera em 36,8% e do aumento real da receita não

ano fiscal de 1998 O aumento real de 83,7% decorre da — tributána em 85,4%

QUADRO 2

Comportamento Real das Receitas Fiscais

(Bilhões de Kwanzas Reajustados)

Execução Vanação

provisória OGE/1999 1999-1998

do OGE/198 (Kwanzas em KaR

(Kwanzas de 1998) de 1998

correntes) (percentagem)

Receitas, 2. era aaa aaa aos 678 94h 1246 890,5 183,7

Receitas tributánas é. ara erre ra e e eee ar no na 654 659 1 201 869,3 183,6

Petroliferas 2 60 ra re ra ns nr a 464 595 94? 868,2 202,7

NãO Petrohferas. é... err A ra a 190 064 260 001,1 136,8

Imposto de rendimento «e e ra a rr a a a na 49 548 49 606,3 100,1

Imposto sobre bens E SELVIÇOS « ue a raro e eveeoer+ SR 454 144 052,8 246,9

Imposto sobre o COmMÉNCIO EXLBMLOL. + e eo a ra a eee ra 55 007 44 188,7 80,3

OUROS ae A AA Rr ros 27 054 27 159,3 81,9

Receitas não WbUtárias «0... 4a ra Taca eeraeeeae. 24 263 45 021,1 185,4

pet ontas me —— no quado 2 sema o A ição) 82,9%, sendo o crescimento teal das despesas correntes de

so! ns é Serviços (tmposto de consumo e de produção

com um aumento real de 146,4% compensa à redução em 64,6% e o das despesas de capital de 328,1% O crescimencerca de 20,0% do Imposto sobre o Comércio Exteriore dos — to real elevado das despesas de capital reflecte, por um-lado,

outros impostos, sendo que o nível de arrecadação do - ,

Imposto de Rendimento se mantém o não registo de todas as despesas no OGE e baixo nível de

24 O nível real das despesas totais (despesas comentes é — É priorização dos investimentos em 1999 (ver o quadro 3

de capital), comparativamente a 1998, aumenta em abaixo)

QUADRG 3

Comportamento Real das Despesas

(Bilhões de Kwanzas Reajustados)

Execução VYaneção

Provisória DGE/1999 1999-1998

do OGE/1998 (Kwanzas em KsR

(Kwanzas =| de1998) de 1998

correntes) (percentagem)

Despesas CorremLss 0. .0c20000.0 No o RA 828 743 1203 109,7 45,2

Despesas com pessóal. é. 0. ca eo PA RA 231 750 494 993,7 213,6

Das quais Salários. a... ro aro 227 115 4465 819,1 196,7

Bens e serviços à co. ee rm AA A Rr 370 895 443 787,6 119,7

JUIOSTEVIGOS o AA a e RR A ea 182079 165 324,8 93,0

Divida Interna aaa ao .. CSA — — —

Divida externa 0... e a rr Rr a os 182 079 169 324,8 93,0

Transferências correntes o RS SA Tr a 44019 95 003,6 215,8

Dutras . CARA aaa A TT ro — — —

Saldo corrente (base de COmMBromessod 0... ra. e ne nas (149 902) 43 TO, (29,2)

Despesas de Capitab à. 2020012 rr 55 298 243 062,6 443,2

Despesas LOLAls Juve ra rr da BA ra Ro BRA 041 1448 172,3 163,8

25 O aumento real dos gastos com o pessoal em

113,63% e das despesas com salários em 96,7% reflecte a

tentativa de manutenção, em 1999, do fundo de salários

avaliado pelo Índice de Referência Orçamental (TIRO) do

ano de 1998 Dado o aumento real estimado, abre-se a possibilidade de compensação do poder de compra perdido no

ano pássado em 72,4%, a avaliar pala taxa de inflação de

Luanda de 134,0% em 1998

26 O OGE/1999 considera ainda um montante nominal

de cerca de KzR 146 917 bilhões para o pagamento de

atrasados internos dos quais cerca de Kz=R 80 354 bilhões

se destinam ao pagamento de fornecedores de bens e serviços e o restante para subsídios à empresas públicas

ANEX

Resumo sintético da Receita

=

Total das recestas

1 Receitas petrolíferas

101 Imposto de rendimento sobre os petróleos

103 Imposto sobre produção tndus petrotifero

104 Rendimento das concessões de petróleo

2 Receltas não petrolíferas

201 Impostos

702 Taxas

203 Contnbuições

204 Quiras receitas tributárias

205 Receita patrimonial

206 Receitas de serviços

207 Transferências correntes

208 Receitas correntes diversas

209 Alienações

3 Fmanciamento do défbeis

301 Financiamento nierno

2302 Finançiamento extempo diverso

303 Financiamento externo por linha de crédito

304 Financiamento externo consignado a UO

s Despesas correntes

so Despesas com pessoal

so2 Transf pipessoas e famílias (Pensões-AB)

504 Despesas com material

sos Despesas com serviços

so7 Qutros encargos

509 Transferências para o Governo Centra!

s10 Transf p/empreaas estatais, mistas é povadas

ESC) Transf pánstutuições sem fins lucrativos

516 Encargos da divida interna

s17 Encargos da divida externa

518 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

402 Investimentos em bens

64 Envesuinmentos de dominio público

«7 Transferências de capital

608 Despesas de capital diversas

7 Despesas de Únoançiamento

704 Amorhzação da dívida extemma

27 O moniante do déficit em base de caixa está avalia

do em cerca de KzR 343 645 bilhões ao qual se junta um

financiamento externo líquido negativo de cerca de

KzR 2045 bilhões (US$ 1,4 milhões), sendo

KÉzR 881 560 bilhões (US$ 603,4 milhões) de desembolsos

e KzR 883 606 bilhões (US$ 604,8 milhões) de amortzação da dívida À cobertura deste montante será feita com

doações, avaliadas em cerca de KzR 154 865 bilhões

(US$ 106,0 milhões) e financiamento interno de

K7R 190825 bilhões, dos quais KZR 190 000 do Banco

Nacional de Angola e o restante de venda do património do

Estado

28 Do serviço da dívida vinçenda ficarão asstm por

pagar (acumulação de atrasados) cerça de K=R 195 772

bilhões (US$ 134,0 milhões) de juros e cerca de

KzR 789 312 bilhões (US$ 540,3 muhões) de capital

OH

e da Despesa por natureza

Kwanzas Resjusiados Es

3 658 696 565 30H 496 DO | 100,00

18I6643 078 S1Z 000 DN] 580,20

334 193 164 792 000 00 2,68

47I547 118468 000 00| 12,94

1008902795 256 ORA OB | 27,58

TSO ABI 36 ISS 028 00| 20,51

479 882216 64391200] 13,12

28239 116 82243200] 1,0

457886754 222 38A DO | — 1,98

BS$I6 552884 00| — ODOO

13 070 697 000 264 OD 9,36

2199278 370980 00| —OOS

154 864 728 000 000 00 4,23

7 189 821 450 540 00 0,20

8242209 09252800] — 0,23

189999 971 433 468 00| — 5,19

TIQ494 000 COI OOIOO| 19,97

56978532 000 900 00| 1,56

94 087 627 200 000 00| — 257

2180996 512 254172 00| 5961

892 166 100 777 82800 | | 24,98

94553537 TI4 IBBOO| — 258

210171540 S51 66600] 5/4

305 571 464 825 528 00 8,36

139576 132875 708 00 | — 3,81

(61 772498 41220000] — 4,42

130 489073 BS9 356 DD | — 3,57

22129424 527 312000] — 0,60

SO 354 340 DOC OO OD | — 2,20

1344/0896 000 000 00 | — 3,67

9361 SG 176 00| — 0,26

594 IB4 510 647324 00 | | 16,24

165841 263 793 SOB O0| — 4,53

248 367 060 DOD ODO OO | — 6,79

68 310882655 380 00 | — L,B7

UIG4404 19803400] 305

883 605 S42 400 OD DO | 24,15

283 605 542 400 000 00 | — 24,15

ANEX

Resumo geral da re

=—

Fetal das receitas

1131011] Contribuições do empregador

1132 Contribuições económicas

113299 Caniribuições do Funde de Desenvolvimento Mineiro

119 Outras recertas In butárias

12 Receita patrimonial

121 Rerdmentos imebihános

1211 Rendas de casas

12:39 Outros rendimentos imobiliários

122 Rendunentos de parlicipações

1221 Dividendos

1229 Rendimentos de parlicipações diversas

125 Rondimentes de recursos naturais

1251 Rendimentos do petróleo

125102 Bonificações e prémios do petróleo

125108 Rendimentos das concessões de petróleo

1254 Rendimentos das pescas

125402 EBombicações e prámios das pescas

1285 Rendas de cessão de empresas

13 Receita de serviços

31 Receitas de serviços comerciais

135 Receitas de serviças, Conservetórias, Registo à Notariado

136 Receitas de serviços comunitários

139 Receitas de serviços diversos

vp Receitas correntes diversas

191 Multas € outras penalidades

1911 Juros de mora

1912 Multas fiscais

1915 Multas sobre dividas

| 1915 Multas de trânsito

15 Multas de concessões

191604 Muitas de actividades pesqueiras

1919 Quiras multas e penalidades

192 indemnizações e cestiluições

194 Vendas diversas Du eventuais

196 Juros, comissões e bonificações

1961 Juros diversos

199 Outras receitas correntes

1993 Adicional de 10% sobre multas

1999 Diversas receitas comentes

2 Receitas de capital

21 Alienação de participações

212 Alienação de bens

2121 Alienação de Imóveis

212101 Alienação de habilações

2125 Altenação de empresas

2129 Ahenação de bena diversos

24 Receita de financiamentos

1 Receitas corrênies

u Receita tributária

ui Impostos

99 585

Om

ceita por natureza

eme [ 5 |

3 658 685 565 301 496 00 | 100,00

33602724 000 OOD 00 | — 0,92

35138222388 00 | — 0,00

35138222 388 00 | — 0,00

8536 552 884 OU 2,00

1021 973 492 2556 264 OD || 27,93

2405784 10280400] — 007

2195401 830 SOS 00 | 0,06

210 382 272 000 DO 5,01

18217317 BIG OD D,02

S7B BIA 4d2 85200] 0,02

39326874 984 00 [| —O,00

LOIBB4SS 415455 B84 00 | 27,85

1008902 795 256 000 00 | 27,58

584 395 200 000 DOD OO | 15,97

424 507 595 256 000 00 || 31,60

9 5943 620 199 884 OO 0,27

9 943 620 199 884 DO Dpa7

3075379 7TADO0 | — 000

2199276397056R000 | — 0,06

359/400701600| DOG

181 936 835 640 00 0,00

49556177 69200 | — 0,00

1911/86935083200) 005

7189821 450 S40 00 | 0,20

5220 514 817 676 00 14

119 280 904 272 0 0,00

3 483 610 467 948 OO 9,10

38 770 238 556 OO 0,00

103972672008 00 | 0,00

450 133 324 176 00 001

450 133 324 776 00 sor

1024747 21011600 | 0,03

210116 37218400] 0,01

137042195 38R OO | 0,00

730 453 092 336 00 b,02

730 453 092 336 00 002

891 685 032 956 00 0,02

417 302 00242000 | 0,0)

474 393 030 516 00 001

1234 667 067 TZIG 096 DO || 33,75

8 242 209 092 628 00 0,23

67 862 892 600 00 0,00

8174346 200 028 DO | — D,22

T34 142 087 036 00 002

734 142 087 D36 00 0,02

23 269 155 876 00 9,00

7416934957 11400 0,20

1071 560 130 633 46B 00 | 29,29

2424019497 575400 00 | 66,25

1392656 507 497 616 00 | 38,06

1307622 499 899 91200 | 235,74

Código Descrição

111 Impostos sobre rendimentos

11110! Impostos sobre rendimento de pessoas fisicas

711110101 Impostos sobre rendimento de trabalho por conta outrem

11410102 Imposto sobre rendimento de Irabalho por conta propria

11110104 Imposto sobre rendimento de capitais imdividuafs

111102 Imposto sebre Tendimento de pessoas jurídicas

11110201 Imposto de rendimente das industrias petroliferas

11110263 Imposto industrial

11110204 Imposto sobre retidimento cap pessoas juridicas

1112 Impostos sobre o património

111201 Imposto predial! urbano

1112300 Imposto sobre sucessões doações

111203 Imposto sobre trans imobi ti oneroso (Sisa)

113 Impostos sobre a produção

111301 Imposto sobre prod imdustria petrolifera

111304 Imposta sobre produção de diamantes

1114 Imposto sobre o consumo

111402 Imposto sobre consumo de derivados de petróieo

111403 Imposto sobre consumo de gases liquafeslos

111404 Imposto sebre consumo de cerveja nacional

111405 Imposto sobre conaumo de bebidas alçoóheas

111406 Imposto sotur consumo de serviços de telecomunicações

111407 Imposto sobre consumo de cerveja importada

111409 Imposto sobre consumo de produtos diversos

111410 Tmposta sobre consumo de serviços de água é electricidade

ms [mposta sobre comércio externo

111501 Imposto sobre exportação

1113502 Imposto sobre a importação

Ana impostas diversos

i 111901 Imposto de selo

| nico Impasto de farolagem

| nu19o3 Imposto de tonelagem

112 Taxas

sit! Taxas de serviços aduaneiros

122 Taxa de circulação de veículo automóvel

1123 Custas

112301 Custas de exceações fiscais

124 Taxas de transacções

112412 Taxa de transacção de diamantes (TTD)

1125 Emolumentos

112524 Emolumentos das pescas

112590 Emolumentos diversos

113 Contwibuições

1131 Contribuições sociais

113101 Contribuição do fundo financiamento de segurança social (FFSS)

111310101 Contnbuição dos trabalhadores-FFSS

21 Financiamentos internos

2413 Financiamentos interna do banco centra)

242 Financiamentos externos

2422 Financiamentos externos diversos

2423 Finanmamento externo para tinha de credito

2424 Financamento externa consignado a U O

25 Receila de transferência de capntal

251 Transferências do Governo

2514 Doações é audas

eras neãs | 5 |

450 925 514 838 252 DO 12,32

27 106 059 540 13200 074

26 799 723 959 256 DO Dn,73

193 494 711 708 DO 0,0

112 840 859 168 00 0,00

423 BL9 455 298 120 00 11,58

— 35419316479200000| 968

69 620 079 846 1392 00 1,80

6 210 659 988 00 0,00

945 048 853 728 DO 0,03

417 236 257 980 DO 0,01

710 443 142224 00 DOU

517 369 453 524 O0 Dor

517 619 419 804 872 00 14,15

473 547 118 454 000 00 12,94

44 072 301 340 872 00 1,20

234 631 300 839 696 00 6,4?

105 23] 161 227 24800 2,88

57 780 956 516 00 0,00

& 718 496 494 824 00 0,18

7 752 566 269 368 Au) 0,2)

5 624 390 340 396 00 o,15

641 539 631] BI6 00 D,02

108 137 51d 882 564 DO 2,96

468 25) 036 96d 00 [Ox]

64 739 402 525 160 00 1,77

1 427 395 502 916 DO D,04

63 312 007 022 244 00 1,73

38 761 813 035 204 DO 1,06

38 570 119 724 700 00 145

138 687 207 875 00 0,00

53 DO6 105 628 00 0,00

38 238 116 822 432 00 1,05

21 428 487 775 548 00 0,59

2 849 998 965 192 00 0,08

170 881 539 44d OO 0,00

170 881 539 444 OD 0,00

9 048 994 425 000 00 0,25

9 048 994 425 000 00 0,25

4 740 754 117 248 06 o. 13

7183 671 828 396 OD LX]

4557 083 088 852 00 0,12

46 786 754 222 386 00 1,28

46 751 616 000 000 DO 1,28

46 751 616 DOO0 000 99 1,28

13 148 892 000 000 O0 9,6

189 999 971 433 468 00 519

189 999 971 433 468 06 5.15

881 560 159 200 DOO 00 24,09

730 494 000 0DO 000 09 19,97

56 978 532 000 DDO DO 1,56

94 087 627 200 000 00 2,57

154 864 728 000 000 DO 4,23

154 864 728 000 000 DO 4,23

154 864 728 000 000 DO 4,23

ANEXO

Resumo geral da despe

Dessrição

Total dar despesas

3 Despesas corTeontes

31 Despesas com pessoal

au Pessoal rubitar

au Vencimentos e remunerações pe: manentes

311108 Vencimentos

311102 Subsidios das miliares

311113 Décimo terceiro mês dos militares

3112 Remunerações variáveis ou eventuais

312 PFessoal civil

3121 Salários 8 remunerações permasentes

31210] Selano do pessoal de quadro

312162 Í Salários de qualquer outro pessoal

312103 Subaidios germs

312104 Subsidios de especialidade

312105 Sutsidios de reconversão

312119 Décimo terceiro mês dos civis

3132 Remuneráções variáveis ou eventuais

313 Pessoal para-militar

3131 Vensimentos e mmuncrações permanentes

313101 Vencimentos

313102 Subsidios dos para-mlitares

313113 Décimo terceiro mês dos para-milstares

3132 Remuvacrações variaveis qu Eventuais

314 Salarios das autoridades tradicionais

315 Encargos do empregador

315] Contnbuições p/fundo de financiam seg soci]

| 3152 Seguro acid trab e doenças profissionais

42 Despesas com material

| 3ei Material de consumo

| 3311 Combustveis e lubnfcantes

122 Madicamentos mat cirurg e farmaçêucco

2213 Viveres e géneros ahme ticios

| P14 Materia! de consumo de secr informalbica

32135 Outros materiais de consumo

22 Materia! duradouro

322! Material duradouro secretaria € informatica

3222 Matenal duradouro, saude, cull ensino

3223 Outros maternas duradouros

3 Serviços

331 Serviços de comonicações

332 Serviços de savde

233 Serviços de transportação

334 Serviços de conservação de bens

335 Quiros serviços

as Encargos

241 Encargos da divida interna

2412 Outros encargos da divida Int contratada

342 Encargos da divida externa

3421 Juros da divida externa

345 Encargos (uncionais e profissionais

346 Encargos de representação

2247 Arrendamentos de bens móveis e imóveis

348 Encargos com viagens

3481 Eilhetes de passagens

3482 Subsadio de deslocação

no Qutros encargos

293 Encargos diversos

i 587

rVY

sa por natureza

E

3656 686 565 301 455 DO | 100,00

2 IRS S44 SIG OND ITA OO | 59,74

892 166 IDO 777 B2B OD! 24,38

229 066 806 624 336 00 26

227 547 003 630 420 00 6,22

176 605 943 178 924 OO 4,81

36 688 688 598 060 DO 1,00

14 352 371 853 436 DO 0,39

1519 802 993 916 00 0.04

441 032 250 51] 76400] 12,05

429 197 559 586 41600] 11,73

206 255 691 403 380 DO 8,10

58611 362 B60 548 00 1,60

25 897 936 421 196 00 9,71

o 21 610 326 724 992 00 0,59

509 296 033 836 00 0,01

26312 946 133 464 00 0,72

11 834 690 925 346 00 0,32

194 196 250 386 828 00 51

152 351 979 489 968 00 5,26

168 570 721 551 488 00 4,63

11 807 745 923 664 00 0,92

10974 112014 B1ISOD| DID

1 844 270 896 860 00 065

20 B6B B41 712 268 00 057

19693 646 IB B7600| — DS5d

1175 19537] 39200 9,03

210 171 S40 55t 868 DO 5,74

164 955 509 138 160 00 4,51

32330536 557 264 00| — OB

20 161] 678 229 640 00 0,55

56 362 341 318 1565 00 1,54

25 583 476 286 05200 0,90

30 517 476 747 D48B OD 0,83

45 216 031 413 70B DO 1,24

143572 BRAS 415 18800] — 040

3299 176 BOS 81600] — 0,09

27344009 194 70400] —O75

3059/1464 B25 528 00| — 836

21H94 173767 61600] 0,56

6044463 83707200] 017

16879492 71626400] — O,46

52 882 807 006 728 00 1,45

208 SDO 527 A97 BAB DD | — 5,71

354 341 368 875 708 00 9,68

BO 354 340 DOD GDO OD 2,20

80 354 340 000 600 00 2,20

134 410 896 000 DOG DO 2,67

134 410 896 000 000 DO 3,67

3 266 573 395 608 DO 2.09

8217319 701 060 OO 0,22

5 410 552 83] 776 00 09,15

24 023 732 BO2 192 00 0,66

12311 000 772 120 00 D,34

11 712 732 030 072 60 0,32

IOB6S7GS4 14507200] 2,70

9BG657R54 14507200] 2,70

Em —

as Transferências correntes

3si Transferências para o Governo

3su Transferências píórgãos de fundos aulónomos

35110] Transferências para salários

351102 Transferências p/outrãs despesas correntes

3512 Transferânesas pfo Governo Provincial

3513 “Transferências p/Administração Mumepal

352 Transferências para empresas estatais

3521 Subsidios

352101 Subsídios à preços

152102 Subsídios operacionais

352103 Subsídios à transportação

356 Transferências instc s/fins lucrativos

357 “Transferências para pessoas € (omílias

71 Pensão de antigos combatentes

357101 Pensão de velhice & invalidez

357102 Pensão de sobrevivência

3572 Abono de família

3575 Eolsas de estudo

3576 Subsídio por morte e foneral

3577 Subsídio de matermdade e aleitamento

359 Quiras transferências

39 Despesas correntes diversas

392 Indemnizações e resttoições

393 Contribuições diversas

394 Despesas miudas de pronto pagamento

4 Despesas de capital

41 Investimentos

412 Investimentos em bens

4121 Bens móveis

412101 Aquisição ou construção de móveis

4122 Bens móveis

412201 Equipamentos de transportes

412202 Equipamentos de mformática e secrelarna

412203 Qutros equipamentos

414 Investimentos de dominio público

44 Amortização da divida

442 Amortização da dida extema

4s Transferência de capital

451 Transferências para o Governo

4511 Transforências pórgãos fundos autónomos

4513 Transferências pAdministração Municipal

452 Transferências para empresas estatais

49 Despesas de caprtal diversas

497 Reservas

4911 Reserva de contingência

4912 Qutras reservas

[Comecnemens | x |

413 592 558 290 964 00 11,30

161 772 498 412 200 OD 4,42

147 438 978 902 260 00 4,03

73 071 656 691 192 00 2,00

74 367 322 211 088 00 2,03

1 272 844 887 336 DO 0,03

13 060 674 623 584 DO 0,36

130 489 073 869 356 DO 3,57

130 489 073 869 356 00 3,57

115 017 450 551 388 00 3,14

12 549 647 317 968 00 0,4

2 921 876 000 000 00 GOos

272 1729 424 527 320 00 0,60

94 553 $37 734 LAB DO 2,58

41 B95 378 086 202 DO 1,15

19 813 153 698 268 DO 0,54

12 606 617 084 040 DO 0,34

& 054 568 559 836 DO 0,22

32 463 883 854 600 00 0,89

& 8OS 147 7857 244 O0 027

23394359 476 816 DO 0,05

4 648 023 747 900 00 013

9 361 502 680 176 00 0,26

2 047 837 659 840 OO 0,06

2 889 523 073 554 OO DOS

4474 141 Sd6 780 00 012

1473 142 029 299 424 09 40,26

414 209 223 793 908 00 11,32

165 841] 263 793 908 OO 4,53

126 603 888 934 788 00 3,46

7 955 716 650 768 00 0,22

118 648 172 2584 020 00 3,24

39 237 374 BS9 120 OQ 1,07

18 074 460 092 092 O0 0,47

13 472 785 734 660 OU 037

7 670 109 032 368 DO D,2)

248 367 960 OM) 000 00 679

883 605 542 400 DOD 00 24,15

883 605 542 460 000 0D 24,15

63 662 658 907 480 OD 1,74

59 46| 6)9 895 860 DO 1,63

25 731 592 710 480 00 0,70

33 730 027 189 380 00 0,92

1760 229 023 148 00 D,05

2 441 009 984 473 00 0,07

111 664 404 198 036 DO 305

111 664 404 198 036 00 3,05

7 304 940 000 DDO DO 9,20

104 359 464 198 036 00 2,85

ANEXO Y

Resumpo geral da despesa por função

E

Total geral 3 658 686 S65 301 496 OHI| 100,00

1 Representação do Estado 53 311 158 461 41200 1,46

2 Leêgistauva ITIT6ITSAZTÓROO| OB

3 Turisdiciona) 1937T83I2S 683 SON O0| — O53

4 Adminmstração e planeamento 388 144 0OS 707 700 OD 10,61

5 Agnceultura e pescas 61 813 036 256 220 DO 1,69

6 Assistência social 85 407 402 217 068 OD 2,31

7 Comércio, tndustoa é serviços 32 031 906 227 100 DO 0,88

8 Comunicações 31310435 268 9BE O0| — 0,86

9 Defesa Nacional J45615206 047 05200] — 45

10 Educação e cultura 258 080 391 957 776 OO 7,05

u Energia GRIGGIGOATOBDON| 1,88

12 Habitação e Urbanismo 50 028 273 134 784 00 1,37

13 Mem Ambiente 3 619 003 147 884 00 4,10

4 Ordem publiça 257646889 OS9 404 0G| — 7,04

15 Facificação e reconcitiação nacional 3708 314 805 31200 D,10

16 Recursos muncrais 4 815974 545 416 00 0,13

17 Relações Extenores 26 90] 430 638 876 OD 0,74

18 Saude e saneamento 204 779 483 828 172 DO 5,668

19 Trabalho e Segurança Soctal 68 753 334 105 252 OO 1,88

21 Finanças + 519 759 558 969 676 00 41,54

90 Encargos gerais do Estado 114 769 776 716 736 QU 3,14

ANEXO VI

Resumo gera! da despasa por focal

EK

Total geral 3 658 686 565 301 496 00] 100,00

l Cavinda 109 721 893 546 080 00 3,00

2 Zaire 36 279 695 234 376 DO 0,99

3 Uíge 21 029 255 272 692 00 0,57

5 Cuanza-Norte 19 570 739 264 388 00 053

6 Cuanza-Sul 22 459 504 085 172 00 0,61

7? Malane 19 483 119 431 064 DO 0,53

B Lunda-Nortc 14 447 974 770 828 UO 0,39

E Lunda-Sul 14 6658 363 349 640 DO 0,40

10 Benguela 52 585 843 663 872 00 1,44

13 Huambo 32 480 639 925 372 OO 0,84

2 BÉ 17 594 171 766 800 OU 0,48

23 Moxico 19 1123 176 0398 852 00 052

14 Cuando Cubango 13 952 964 277 656 00 0,38

15 Namibe 17 219 071 618 692 00 0,47

16 Husla 37 145618 439 012 00 102

7 Cunene 16 326 573 D41 736 DO 0,As

18 Bengo 15777 909 225 25200 943

E Estrutura central 1520 181 0868 844 4723 00 41,55

s1 Encargos gerais 15556 532633 529 256 00) — 42,55

98 Exterior 28 056 714 204 816 OO 077

ANEXI

Resumo geral da despesa

—

Total geral

1 Secretaria Geral da Presidência da Republica

2 Casxa Militar

4 Serviços Centrais do Protocolo de Estado

5 Assembleia Nacional

7 Álta Autoridade Contra a Corrupção

8 Galnnete do Primeiro-Ministro

& Secretariado do Conselho de Ministros

10 Muinistéria da Defesa Nacional

1 Minsténa do Interior

12 Ministério das Relações Extenores

13 Minmstérno da Justiça

14 «| * Ministério de Administração do Território

15 Minietóno do Planeamonlo

6 Minisiérno das Finanças

17 Mistério dos Petroleos

18 Minustério das Pescas e Ambieate

[5 Ministério da Tndústna

20 Ministério da Agricultura € Desenvolvimento Rural

2H Ministério da Geologia e Minas

22 Ministério da Administração Publica, Emprego e Segurança

24 Mimstério da Educação e Cultum

2 Ministério da Qrência e Tecnologia

26 Ministério dos Transportes

27 Ministénia dos Correios e Telecomunicações

28 Muinstino da Família e da Promoção da Mulher

25 Ministéna dos Antigos Combatentes e Veler de Guerra

3o Ministério da Juventude e Desportos

3 Mimstério das Obras Públicas e Urbanismo

232 Minmsterio da Hotelaria e Turismo

33 Ministério da Assistência e Reinserção Social

35 Ministério da Comunicação Social

E Ministério da Entrgia e Aguas

3 Mimstério do Comércio

42 Universidade Agostinho Nato

43 Tnbunal Supremo

49 Procuradoria Geral da República

45 Tnbunal de Contas

47 Conselho Nacional de Comunmcação Social

o Provincia de Cabinda

Ss1 Província do Zaire

52 Província do Uige

5a Frovíncia do Bengo

54 Província de Luanda

55 Frovincia do Cuanza-Notte

56 Froymcia de Malanje

57 Provincia da Lunda-Norte

Ei: Provincia da Lunda-Sul

5º Provincia do Cuanza-Sv]

so Provincia de Benguela

42 Província do Huambo

62 Província do Bié

[e Província do Namibe

65 Província da Huíla

E Província do Cunene

67 Província do Cuando Cubango

n Fundo de Apoio ao Desenvolvimento À grano

nn Fundo de Desenvolvimento da Segutança Social

73 Fundo de Desenvolvimento das Pescas

Ta Fundo de Desenvolvimento do Café

é) Fundo de Desenvolvimento do Cinema

76 Fundo de Desenvolvimento do Desporto

77 Fundo Rodoviário

Fi: Fundo de Apoio ao Empresanado Nacional!

78 Fundo de Compensação e Estabilização de Preços

80 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial

90 Encargos Financeiros de Estado

9 Encargos Centrais do Estado

) VII

por unidade orçamental

Kwnnzas Reajustados ES

3 65H 686 S65 301 49500) 100,06

24 765 759 84] 464 OO 0,68

IS7S7T2DRABG28D0| — o,43

4130978 711 736 00 9,11

29 255 557 127 976 DO 0,80

1268 756 499 588 DO 5,03

8 837 944 203 768 DO 0,24

4 997 484 172 $60 DO 0,14

354 8171 425 693 840 00 9,0

23d Mt 792 931 432 OG 6,42

33 593 798 824 308 NO 0,92

11 306 580 288 048 OU 0,31

13 394 576 125 044 00 0,37

66 638 524 755 492 OO 1,82

31 583 298 173 796 DO 1,86

2 858 627 56D 320 00 D,08

6 22d 459 019 660 00 9,17

13 247 837 412 300 00 0,36

38 946 90] 224 960 00 1,06

2882 62] 366 244 00 D,08

Social 11 130 915 473 892 DO 1,30

110 371 339 236 780 DO 3,02

79 113 233 615 976 DO 2,16

3 216 407 450 652 00 0,09

14 491 108 980 540 00 0,40

13 327 503 626 952 00 0,36

10 380 159 258 236 OO D,28

10 725 063 234 408 00 D,29

49 079 551 357 224 00 134

2 407 002 565 796 00 0907

17 179 091 681 472 00 D,4T

12 463 204 S68 752 00 0,34

S$B 036 67] 551 B44 DO 1,59

7 532 367 618 5996 00 021

40 754 342 075 328 00 nu

1 646 166 768 012 OO 49,04

2116 154 919 708 OO 9,06

1 948 547 454 372 00 0,05

2191 912 991 450 OO 0,06

109 721 893 546 080 DO 3,00

36 279 695 234 376 DO 0,99

21 029255 272 692 00 0,57

13 777 909 225 252 00 9,43

72 347 105 990 375 00 1,98

19 570 739 264 362 OO 0,53

19 483 119 431 064 00 0,53

14 447 974 770 828 DO D,34

14 668 363 349 640 OO 0,40

22 459 504 085 172 00 0,6)

52 585 843 663 872 OU 1,44

32 480 639 925 372 00 0,89

17 694 171] 766 800 GO D,48

19 112 176 036 852 DO n,52

17 219 071 618 052 DO va47

37 145 616 439 012 00 1,02

16 326 573 041 736 00 0,45

13 952 964 277 656 00 0,98

7 158 84) 200 000 00 020

32729 281 676 908 00 0,09

53 938 215 972 000 00 1,47

3 088 226 207 484 OO 0,08

2994 148 807 200 00 0,08

1008 191 449 456 O0 0.03

638 819 524 976 QU 0,02

TT6SU7TS 248 624 DO 0,21

3 141 528 693 676 OO 0,09

110 521 503 466 384 DO 3,02

1 500 447 824 892 0 004

1101 891 759 480 000 DO 30,12

458 547 245 249 256 DO 12,53

ANE

Resumo geral da despesa de

—

o" Secretaria Geral da Presidência da República

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com maternal

33 Serviços

34 Encargos

as Transferências correntes

nn Despesas correntes diversas

3 Despesas de capital

41 Inveshmentos

[1 Casa Militar

3 Despesas correntes

3l Despesas com pessoal

32 Despesas com maternal

33 Serviços

34 Escargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Investimentos

o4 Serviços Centrais do Protocolo de Estado

3 Despesas correntes

nn Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

41 Investimentos

os Assembleia Nacional

3 Despesas correntes

35 Transferências correntes

4 Despesas de capilal

45 Transferências de capiial

07 Alta Autoridade Contra a Corrupção

3 Despesas correntes

3 Despesas com pessoal

32 Despesa com máternal

3a Serviços

3 Encargos

os Gabinete do Primeiro Ministro

a Despesas correntes

231 Despesas com pessoal

32 Despesas com materias!

33 Serviços

uu Encargos

as "Transferências correntes

4 Despesas de capital

4a Investimentos

45 Transferências de capital

1999 591

XO VI

unidade orçamental por natureza

Kwanzas Reajustados ES

24 T65 759 841 454 00 | 100,00

24747 132244 464 00 | 99,92

6977 646 S46 264 00 | 28,17

7220138 4/252800| 2815

3732238 4B9 81200 | 15,07

6077658 045 42000 | 24,54

388 812 736 440 DO 1,57

2350 637 120 600 DO 1,42

18 627 597 000 00 0,08

18 627 597 000 0G 0,08

18787 208 486 280 00 [| 100,00

15755 716 817 53200 | 99,55

7OISSUBSONC2000| 50,23

2374 276 435 596 00 15,07

2268 103 515 660 00 14,38

3 121 747 116 15600 19,81

76 080 950 100 00 0,48

1 491 658 T48 00 D,o1

1 491 668 748 DO DOI

4130975 711 736 00 | 100,00

4097 142 151 63200 | 5918

1070 869 40 288 00 | 25,92

1006 596 205 916 00 | 24,38

1330248 566 B44 DO | 32,20

655 372919 01600 | 15,86

13 354 891 308 00 0,32

20 300 428 260 00 0,49

33 833 560 104 090 0,82

33 833 560 174 00 82

29258 557 127 976 00 | 100,00

27 693 039 227 904 CO | 94,66

27693 035 227 904 00 | 94,66

1 562 517 900 072 00 5.34

1 562 517 900 072 00 5,34

1268 796 489 586 06 | / 100,00

1 268 796 489 588 00 | / 100,00

1107 236 053 584 00 | 87,27

1 4491 995 156 0D [158]

9 546 095 592 DO 0,75

150 572 345 256 OU 11,87

A 93 944 203 768 DO | 100,00

TI7007035S3ITÓBAOO | BL,I8

276367 38 SSS 00 | 30,87

42673057 I88 00 | 4,90

411991 410 552 00 4,66

394 395 171 588 00 4,47

3I 204703475 78400 | 36,29

1 661 873 850 DOD 00 HB,82

127 836 450 000 OO 1,45

1 534 037 400 000 00 17,37

—

o Secretariado do Conselho de Ministros

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

nP Despesas com material

33 Serviços

un Encargos

235 Transferências correntes

4 Despesas de capita!

41 Investimentos

q Dospesas correntes

ar Despesas com pessoal

2 Despesas com maternal

33 Serviços

34 Encargos

as Transferências corcentes

4 Despesas de camitai

41 Investimentos

45 Transferências de capital

u Minlstério do Tnterlor

ua Despesas com pessoa!

un Encargos

38 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

1 Mistério Cas Relações Extermrza

n Drapesas com pessoal

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de caia)

414 Investimentos

45 “Transferências de capital

3 Minestério da Joustiça

3 Despesas correntes

a Despesas com maternal

33 Serviços

34 Encargos

25 Translerências comentes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

Es

4997 4R4 771 560 00 | E0O,00

4 924 435 372 560 00 58,54

1 493 779 875 660 00 29,89

567 139 470 732 00 11,35

837 892 68 &68 DO tá6,77

2018 683 644 300 00 40,39

6 939 69% DOO DO 0,14

73 0458 400 000 06 1,46

73 049 400 DOS 00 1,46

354 811 425 693 B40 00] 100,00

338 130 615 657 672 00 85,90

207 460 296 000 000 DO S8,47

75130 970 411 772 00 21,17

25 214 217 413 004 00 711

12117 120 359 580 00 3,42

18 208 031 473 316 00 5,13

16 680 810 035 168 00 4,70

15 731 460 033 768 00 4,43

949 350 002 400 OO 4,27

234 94) 782 931 432 DO |/ 100,90

224 333 119 306 044 CO 95,48

171 477 704 363 328 OD 72,99

24 167 036 732 148 OO 10,29

13 441 519 190 472 DO 5,72

6 538 409 568 328 00 295

6 755 655 448 760 OC 2,88

1 547 794 063 008 DO D66

10 608 673 625 388 00 4,52

16 608 673 625 388 00 4,52

33 593 7989 R24 308 00 | / 100,00

JO 722 682 738 564 OO F1,45

2 439 842 655 069 DO 7,26

171 246 942 492 00 D51

187 877 212 B4B OO 0,56

1635 342 307 920 GO 4,87

26 268 379 620 244 00 78,25

2871 116 OBS 744 OO 8,55

23 047 085 700 GO 907

2 848 069 000 044 00 8,48

11 J06 580 288 O4B DO | / 100,00

6 923 616 286 948 00 61,24

2651 43] 703 148 00 23,45

1 859 750 064 720 00 16,45

1 285 472 206 620 00 11,37

827 776 BO7 955 DO 7,32

151 567 278 084 OO 1,34

147 618 227 520 DO 1,31

43582964 000 O0D DO | — 38/76

4382 4 OCO DOO ECO | — 38,76

—

14 Ministério da Administração do Territómno

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

34 Eneargos

ss Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Investimentos

15 Mustério da Pluncamento

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

a Serviços

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas do capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

16 Ministério das Finanças

3 Despesas correntes

3 Despesas com pessoal

Key Despesas com material

33 Serviços

Hs Encargos

3 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capa!

41 Investimentos

43 Transferências de capita)

17 NMinestério dos Petróleos

3 Despesas correntes

al Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

4 Investimentos

18 Ministério das Pescas e Ambiente

3 Despesas correntes

21 Despesas com pessoal

222 Despesas com materia!

233 Serviços

” Encargos

as Transferências correntes

ao Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Envesumentos

45 Transferências de capital

1999 593

EXSZAR

13 354 576 125 044 00) 200,00

8272025318 69600) 61,76

| 564 SIS 524 50000 | 11,68

698 016 236 760 OO 5,21

3314505489 91200] 24,75

23 675 310 540 00 0,18

5122546806 I4B 00 | — 38,24

S 122 546806 348 OD | — 38,24

56 636 S24 755 49200] 100,00

9149058954 10800| 13,73

2151] 551 736 97200 3,23

834 402 388 536 O) 1,25

1 011 440 534 412 00 1,52

473 697 600 228 00 o 71

4677 236 202 960 00 7,02

730 494 000 00 0,00

57489465 80) I84 00 | 86,27

56839 032 482 79600 | — 85,29

$50 433 318 588 O0 0,98

31 58) 298 173 796 00 | / 100,00

30 688 589 122 596 00 | — 97,17

9941 316221 BOB DO | 31,48

4333 1D3401 536 00| 13,72

11827 380 141 396 0D | — 37,05

1 043 005 177 152 00 3,30

1120532 505 372 00 3,55

2423 251 675 33206 767

854 709 081 200 00 2,83

215 896 040 712 00 0,68

678 B13 010 488 00 2,15

2 858 627 560 320 00 | 100,00

2 765 578 160 320 DO 97,44

1 204 35523 925 252 00 42,14

682 865 138 AS4 00 | /— 23,89

545047 871 184 06 | 19,07

206 913 425 500 00 7,24

146 098 800 000 OQ su

73 049 490 000 DD 256

73 049 400 000 00 2,56

6274 455 019 660 00 | / 100,00

590] 275 325 16800] — 94,81

3565 191 502 600001 57,60

560 436 457 788 00 9,00

552 588 030 252 00 8,88

711 438 81) 5960 OD 5,00

ETA SAB 3BO 32B DO | 14,06

16 772 142 240 00 0,27

323 183 694 492 00 519

90 216 008 000 00 145

232 967 6B5 4923 DO 3,74

—

13 Ministério da Indústria

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

as Serviços

n Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

4 TInvesumentos

45 Transferências de captial

2 Ministério da Agricultura e Desesvolvumento Rerak

3 Despesas correntes

31 Despesas com pesseal

33 Serviços

3 Encargos

35 Transferências correnies

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

4“ Invesimentos

a Ministério da Geologis é Minas

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

H Encargos

as Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de capita!

2 Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

33 Serviços

s Encargos

El Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas.

4 Despesas de espital

414 Investimentos

45 Transferências de capital

23 Munstério da Saúde

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas cem material

33 Serviços

u Encargos

as Transferências correntes

39 Despesas comentes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

Fr Minislério de Edocação « Cultura

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoa!

32 Despesas com malenaf

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

25 Minstério da Clência e Tecnologaa

3 Despesas correntes

un Despesas com pessoal

32 Despesas com maternal

n Serviços

E

13247 837 412200 00 | 100,00

10 123380 163404 00] 76,42

3313140927 12000] 25,01

2120458 43702200] 1601

2 108 679 044 11200 15,92

754 113 792 996 00 5,69

1 516 068 708 588 00 111,44

310 879 253 556 00 2,95

3 124 4357 248 896 OD 23,58

2 476 374 660 000 00 18,58

648 082 588 856 00 4,89

38 946 901 224 9566 00 | / 100,00

16 855 490 144 413 00 43,298

3 094 850 327 076 00 7,95

1 666 202 757 444 00 1,28

929 476 162 636 00 2,39

1 077 618 904 848 00 23,77

9 979 478 685 356 00 25,62

107 B63 283 052 OQ 0,28

22 091 411 080 548 OO 56,72

27 091 41) 0B0 548 DO 56,72

2882 621 365244 00 (// 100,00

2 856 595 326 017 OC 53,10

1 663 743 914 640 06 5,72

19 723 338 000 OO 0,58

48 D60 661 248 00 1,67

54 633 646 260,09 1,80

1070 433 765 664 OO 37,13

26 026 D40 232 DO 0,90

3 652 470 000 CO Dt3

22373 57023200) 078

5 577 408 947 804 (1) 86,04

775203 154 776 OO 6,96

1217710132 152 06 10,94

2 466 923 528 628 DO 22,15

5 044274 OD GSS OD] — 45,92

71 361 958 BSO 00 0,64

1 985 452 692 00 0,92

1553506526 0B8 00] 13,96

1 059 216 300 000 60 9,82

494 290 226 DSR DO| d.44

11037] 339 236 7180 00] 100,00

81 324 177 565 40400] 79,12

38 R24 359 395 472 DO 35,18

20 190 507 905 B4d OO | 19,29

5127147457 56000] — 46

5, 889 115 572 044 OD 534

17 257 516 056 324 OO 15,64

35 531 228 160 00 0,03

23 047 161 671 376 DO 20,88

22975 358 494 140 O0 20,82

71 803 177 236 OO co?

79113 233 615 97600] 100,00

36005 158 754 69200] 70,90

13 122 917 094 348 DO 16,59

4462937 022 132 00 35.64

26/8211 758 004 DO 3,21

1 867 542 974 712 DO 2,36

33 995 764 B35 71200 42987

27 785 0169 784 DO 0,04

23 018 074 867 284 00 29,10

21 203 812 657 944 OO 26,80

1 814 262 203 340 DO 2,29

3216 407 450 652 00 | 109,00

2 465 678 766 852 00 76,66

182 332 763 388 00 5,67

808 000 874 388 00| 25,12

283 368 849 516 00| RS!

—

34 Encargos

35 Transferências correotos

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

26 Ministério dos Transportes

3 Despesas correntes

a Despesas com pessoa!

22 Despesas com material

as Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Invoesumentes

27 Minutério dos Correios e Telecomunicações

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

2 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de camtal

41 nvesmentos

45 Transferências de capital

28 Muistério da Família e da Promoção da Mulher

3 Despesas correntes

ai Despesas com pessoal

a2 Despesas com malenal

33 Serviços

3a Encargos

35 Transferências correntes

3 Despesas correntes diversas

4 Desposas de capital

41 Investimentos

29 Ministério dos Ántigos Combatentes e Veteremos de

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoas]

2 Despesas com material

% Serviços

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

n Minlstério da Juventude e Desportos

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

32 Despesas com material

as Sesviços

K À Encargos

as Transferências correntes

4 Despesas de capital

4 Investimentos

al Muustério das Obras Publicas é Urbanismo

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoa!

3 Despesas com material

33 Serviços

24 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Tnvestimentos

45 Transferências de capital

E 1999 595

Es

1183 414889880 00| 36,79

3075379 74000] DIO

586009 94000] OuI7

7S072BGBIBOUDO| 23,34

7S0T72& GRI BOND OD | 23,34

14491 108 980 40 00 | 100,00

409318061 826 DO | 28,25

13057ER NC 89200] 504

SSOGIS STA BID ON| 3,80

1775700 BRG DGBDO| 12,25

411608 53220400| 284

46281 177 B6400| — 0,32

10396 790 918 71200] 71,75

16 396 790 918 71200 71,78

13 327 503 62695200] Lon,00

2832468 5TO I8000| 21,25

71200 SI 964 00] — 5,28

137037 75242400] — LO3

SATIBE ITA SGD OA 411

TR26I717TA46BDO| — o,54

1371214670 364 00| 10,29

10495 035 056 77200] 78,94

10280 269 B20 772. 0D| AT IA

ZIA76OS 236 000 OO] — 1,61

347151019 164 00 | 100,00

2741 097 019 164 00| 78,96

G64IO65 524 71200] 18,55

7ITANGIBAGADO| 22,97

423686 520 000 DO | — 12,20

S25 409 270 48R 00 | | 15,13

299429 450 GOD O0| a6)

SL 134 58000000] — 1,47

730494 000 ONO ON| 21,04

730 494 000 O00 00 | | 21,04

Guerra 10380 169 258 236 OB | / 100,00

9415917 178236 00| 50,71

1735015292 244 00 | 16/70

B44939 032309200] BJ4

13/6057 990400 DO | 12,68

S77A9GAl4G6G4DO| 556

4735B02361 24400] 45,66

202506 DES 69200 | — 1,95

964 252 080 000 DO | — 9,29

964252080 000 0D0| — 9,29

10725 063 234 408 06 || 100,00

7T6BD EIA I66 624 00| 71,70

BITTIZICA 51600] — 837

311438811 96000] — 2,90

4st37S 164 57600] — 4,21

S3SIS534 135 44400] 40,65

1651924521 72000| 15,40

17847429 40BOG| — 0,17

3035 228867 784 00] 29,30

3035228867 784 00 | | 28,30

49 079 551 357 224 00 | / 100,00

12353796 03261600 | 25,17

6387 579 790 SAB 00 | 13,01

443821 SS 61500) — 0,90

1627826985 GaB DO | — 3,32

TISTISAIBESSOO! 1,51

JiSS793980 SOBOD| 6,03

36725 755 324 608 00| 74,83

36605054 340 000 DO | — 74,58

120 700 984 SOB DO | — O,25

pec

n Minlstério da Hotelaria e Tanismo

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com materia!

s Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com matenal

33 Serviços

nu Encargos

as Transferências correntes

ao Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

4 Investimentos

4s Transferências de capital

35 Muustério da Comunicação Social

3 Daspesas correntes

31 Despesas com passos]

32 Despesas com matórial

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferêmas de capital

n NMnlstério da Energia e Águas

3 Despesas correntes

3n Despesas com pessoal

32 Despesas com material

31 Serviços

3a Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

a Investimentos

45 Transferências de capital

se Mintstério do Comércio

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

32 Despesas com material

34 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capnutal

414 TInvestbmentos

Cerumenees | 3 |

2407 002 566 796 00 | 109,00

2 060 991 034 296 OO 85,62

792 897 180 444 00 32,94

453 TIS 199 208 00 | 18,85

169 825 245 120 00 TOS

230 429 949 336 QD 9,57

225 485 965 944 DO 9,37

168 559 494 244 00 783

346 07) 532 500 00 14,38

214 347 855 500 OU 8,93

131 123 673 000 00 545

17 179 091 681 47200 | 100,00

11 286 152 753 89200 | 65,70

239] 985 071 14400 13,92.

2191 864 778 B56 OU 12,76

L 130 487 677 604 OD 6,58

1977 046 947 286 OD 1,51

3 141 772 B7B 67200 18,29

452 955 400 2568 DO 264

5 892 938 927 640 00 34,30

5 384 686 (139 236 00 31,34

508 252 888 404 00 2,96

12 403 209 568 752.00 [ 100,00

6 185 967 145 604 DO 49,88

463 732 20) 080 00 3,74

51 210 551 376 00 al

97 301 800 800 00 0,78

11 335 805 892 00 0,09

5 550 457 043 656 00 44,75

12 929 743 800 CO o,10

6 716 242 423 148 00 50,12

4 456 013 400 000 00 35,93

1 760 229 023 148 OU 14,19

56 036 671 351 344 00 | 100,04

12 601 281 543 0356 00 20,68

3 405 224 078 784 00 5,87

1 457 570 749 068 00 2,51

2 116 784 605 536 OO 3,65

591 951 429 936 00 102

4 404 285 658 872 00 7,59

25 465 020 840 OD 9,04

46 035 390 008 SOB DO 79,97

45 743 197 408 806 00 76,82

292 197 600 000 DO 5,50

7537 367 618 996 00 | 100,00

7 518 865 167 900 DO 59,82

1 728 410 165 456 00 22,95

276 342 958 224 DO 3,67

93 402 423 826 00 1,24

4 563 588 389 972 OO 65,90

457 121 230 380 OO 607

13 502 451 096 DO o.18

13 502 451 096 00 0,18

Código Deserição

42 UnmersHisde Agostinho Neto

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

32 Despesas com matenal

3 Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capita)

41 [nvestimentos

3 Despesas correntes

al Despesas com pessoa!

32 Despesas com metenal

3 Serviços

34 Encargos

“ss Transferências correntes”

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Invesumentos

44 Procuradoria Geral da Republica

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

232 Despesas com material

33 Serviços

H Encargos

135 Transierências correntes

| 4 Despesas de eapital

i 41 Invespmentos

“as Tribunal de Contas

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

33 Serviços

47 Conselha Nacional de Comunicação Social

3 Despesas correntes

3 Despesas com pessoal

a2 Despesas com material

33 Serviços

Ei Província de Cabinda

3 Despesas correntes

23 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

34 Encargos

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

4 Invesirmentos

45 Transferências de capital

4 Despesas de capital diversas

1999 597

Kwanzas Reajustados 5% |

40 754 342 075 3283 096 | 100,00

A3 4128772375 32600 | 81,99

31 452 944 447 397200 | 77,18

E67 688 078 140 00 2,13

519 299 418 672 00 127

481 886 437 968 00 1,18

91 058 999 076 00 0223

7341 464 700 000 00 | 1801

7 341 464 700 000 OO 1801

1 646 166 768 012 00 | 100,00

| 586986 754 01200 | 96,41

866 358 579 060 00 | 52,63

145 743 779 916 OO 8,85

120 677 608 800 00 7,33

47 518767 67600 | 25,36

175 918 560 00 a01

36 524 700 000 OO 222

55 170 014 DOD 00 3,59

59 170 014 000 OO 359

2116 154 919 708 DO | 100,00

2055 449 407 32000 | 97,13

1150 492 986 288 00 | 54,37

118 378 013 688 DO 5,59

127 482 BRO 904 DO 6,02

651 001 64292000 | 30,76

8 093 873 520 00 0,38

0 705 512 388 OO 2,67

0 705 512 388 00 28?

1948 S47 454 372 UM | 100,00

1 948 547 454 37200 | 100,00

1899 816 19963200 | 97,50

11 426 387 148 0O 0,59

37 304 867 592 00 1,91

2191 912 991 46000 | 100,00

2 191 912 991 46900 | 100,00

2181 240 474 12000 | 99,51

7 020 D47 340 00 n32

3 652 479 (AO DO 0,17

109 721 893 546 080 OU | 100,00

76 999 306 702 9A8 00 ( 7018

23 890 803 348 024 DO | 21,77

22296 180 236 652 00 | 20,32

11 075 669 673 660 (O | 10,09

14836 777 280 35200 | 13,52

4 857 074 097 908 00 4,42

47 802 066 372 00 0,04

32722 585 842 11200 | / 29,82

16 813 534 952 016 00 15,32

8 166 522 920 000 DO TAS

7742 128971 096 DO 706

——

a Província do Zaire

3 Despesas correntes

nn Despesas com pessoal

n Despesas com material

3 Serviços

35 Transferências comentes

38 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

4 Investimentos

45 Transferências de capual

49 Despesas de capital diversas

s2 Província do Uigo

3 Despesas correntes

2a Despesas com pessoal

32 Despesas com malenial

33 Serviços

E.) Encargos

as Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capilal

49 Despesas de capital diversas

ss Província do Bengo

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

32 Despesas com maltenal

33 Serviços

as Transferências correntes

39 Despesas cotrêntos diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

4s Transferências de capital

4 Despesas de espital diversas

E: Províocia de Luanda

2a Despesas correntes

un Despesas com pessoal

àz Despesas com material

x Serviços

34 Encargos

as "TFransferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

49 Despesas de capital diversas

55 Frovíncia do Cuanza Norte

3 Despesas correntes

nu Despesas com pessoal

32 Desposas com material

33 Sorviços

34 Encargos

E

36 279 695 234 376 04 | 100,00

25 BS55 053 501 420 60 71,27

11 159 289 32) 840 DO 30,76

8 352 582 353 064 DO 23,02

3 413 266 817 724 00 F41

1117 717 181 496 00 3,08

1 751 905 774 51200 4,83

60 292 052 784 00 0,17

10 424 641 732 956 00 28,73

2576 D68 0968 156 00 7,10

3 988 497 240 DOO DQ 10,99

3 860 076 394 BDD DO 10,64

21029 255 272 692 00 | 100,00

16 899 553 54249200 | 80,36

14297 457 943 11600 | 67,99

663 330 920 652 00 3,15

869 330 228 652 00 4,13

336 4394 264 016 DO 1,61

711 007 342 056 DD 3,98

18 992 844 000 60 0,09

4129 701 730 200 60 19,64

1 051 911 360 000 DO 5,00

146 098 800 000 00 0,69

15777 909 22525200 | 100,00

12067 791 560 TAB 00 | 76,45

9393 267 481 272 00 59,53

529 979 240 952 00 2,36

1154 151 300 240 00 7,31

330 193 514 916 OO 2,09

602 604 954 432 00 3,82

57 595 068 936 DO 0,7

3710 117 654 504 OO 23,51

3030 758 244 SG4 00 | 19,21

533 260 620 DOO OO 3,38

146 098 300 DOO DO 0,93

72 347 105990 376 00 | 100,00

61 072 654 516 352 00 84,42

42 009 441 602 416 00 58,07

E Q74 354 190 564 DD 8,40

7892 727 614 136 OO 10,91

2 516 984 282 448 CO 3,4B

2513 007 473 11200 347

66 149 153 675 OD 10,08

11 274 441 474 024 OO 15,58

8 980 690 314 024 DO 12,A1

2 147 652 360 0DO OO 2,57

146 098 800 600 60 0,20

19 so 739264 388 00 | 100,00

12 377 3971 995 972 00 63,24

7SIB215028240 00] 38,42

899 213 277 204 00 4,58

2 530 3473 556 720 DO 12,93

aaooso TRe seauna | 74

—

35 Transfetências correntes

38 Despesas contentes diversas

4 Despesas de capital

43 Invesumentos

45 Transferências de capital

49 Despesas de capsila! diversas

56 Frovíncia de Malanje

3 Despesas correntes

nn Despesas com pessoal

2 Despesas com matenal

3 Serviços

34 Encargos

35 Transferências corcentes

39 Despesas correntes diversas

dá Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

49 Despesas de capilal diversas

ss Provínci: da Landa-Norte

E Despesas correntes

3 Despesas com pessoal

32 Despesas com matenal

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de. capital

41 Invesomentos

45 Transferências de capital

49 Despesas de capita! diversas

sa Província da Lunda-Sol

3 Despesas correntes

E | Despesas com pessçal

32 Despesas com material

as Serviços

e. Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

45 Despesas de canilul arversas

5 Provincia do Cuanza-Sul

â Despesas correntes

32 Despesas com pessoal

32 Despesas com material

3 Serviços

Ko Encargos

35 Transferências correntes

38 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Investimentos

és Transferências de capital

49 Despesas de capital diversas

1999 599

mn

1065042 72014400 | 544

21606644 10400 | n,12

7193367 268 41600 | 36,76

som ICI | 25,62

2033 490 757 68000 | 10,39

146 098 SOD 000 DO | — 0,75

19 483 119 431 064 00 | 100,00

15341 164 394 50800 | 78,74

12509 GIO SSG 648 DO | 64,21

683385 902928 00 | 3,51

924276 52634400 | 474

230932 529 208 00 | | 1,19

962086 360 51600 | — 5,04

10857 21885400 | OS

4141 955036 55600 | 21,26

2963 SSD OST RIGOO | 15,2)

1031 8756178740 00 | 5,30

146098 200 000 NO | — 0,75

14447 974 770 828 60 | 190,00

10363 170 66285600 | 71,73

7640007 370 88400 | 52,88

TA660 92796800 | 5.03

LIST 129184 20600 | 82

242849 96437200 | 168

57081 84419600 | 3,83

250637/20000 | 0,02

4034804 10797200 | 28,27

2119383237 57200 É 21,59

BIS 32207040000 | 567

146 098800 00000 É | s,01

14 668 363 349 640 00 | 106,00

10236 456 251 64000 | 69,79

65936 791 d77 83200 | 47,29

SSSSBIOSS 65200 | 3,79

1 946 642 326 020 00 13,27

273 233 975 76000 | | 1,86

si69ON aA7Tá 376 MO | | 3,52

730494000000 | 0OO5

4431907 09B 000 DO | 30,21

2978 224 038 000 90 | 2030

284 892 660 GOG 20 | 1,04

1168790400 00000 | 7,97

22 459 SO4 065 17299 | 100,00

15264 724 041 IND O0 É 67,97

11236 930607 2409 É 50,03

estass aaa Td || 3,83

195607008! 58400 | | S71

32005B 64116000 | 1,43

T6TOISZO0 46400 | 342

I224474B2 30400 | Oss

7194780043 81200 | 3203

6030 480 720924 00 à 26,85

1018200 522888 00 | 453

146 098 SN 000 00 | — 0,65

—

3 Despesas correntes

Ki! Despesas com pessoal

222 Despesas com maltenal

33 Serviços

aa Encargos

as Transferências correntes

38 Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

41 Inveslumentos

4 Transferências de capital

49 Despesas de capila! diversas

1 Província do FHuarebo

3 Despesas correntes

3 Liespesas com pessoal

2 Despesas com malerial

33 Serviços

25 Transferêncios correntes

39 Despesas correntes qiversas

4 Despesas de caprta!

41 Inveanumentos

4 Transferências de capital

9 Despesas de capital diversas

6a Frovíncia do Bié

3 Despesas correntes

n Despesas com pessoal

a2 Despesas com material

an Serviços

3 Encargos

35 Transferências correntes

E Drspesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de caprtal

49 Despesas de capital diversas

[So Província do Moxico

3 Despesas correntes

al DBrespesas com pessoal

32 Despesas com matenal

3 Serviços

H Encargos

3 Transferências correntes

4 Despesas de capital

41 Investimentos

45 Transferências de capital

45 Despesas de capital diversas

sa Província do Namibe

3 Despesas correntes

31 Despesas com o pessoal

32 Despesas com o materia!

33 Serviços

Hs Encargos

25 Transferências comentes

35 Despesas correntes diversas

4 Despesss de capital

metem | 5

52585 B43 663 872 00 | 190,00

32803 740 343 54B 00 | 52,38

25324543 921 R24 00 | 48,16

[446757976 880 OO | — 2,75

18647] 4TBBTZDA| 3,56

487188363 42000 | | 0,53

3639253 90255200] 6,92

36524 70000000 | — D.O7

19762103 320324 003 37,62

14229732 383 38s 00 | 27,06

540627213693600 | 10,28

14509R B0O OO DO É — O,26

232480 639 925372 00 | 100,00

2267486] 512584 00 | | 70,43

16034 764 064 544 00 À 49,37

269109] SR3 39600 —S2y

618754715 TA OU — L5O

1337545201 0400] 4,17

11322657 00000] — 0,03

FSOS77IBAIZ7BB OO! 7857

6932170372 78800] 2,,34

1212620040 000 00 | 3,73

1450988000 DONO Í 4,50

17954171 765 S00 00 ( 200,00

13763615 849 892 0 | 77,79

10634 882289 120004 60,10

CSTBESESSE ESTO BSS

1650708 08997200] 533

13R800 285 20B 0 | — 0,78

647 BOI 199 46R 00 | — 3,66

3930555 9I6 908 00 || 22,21

2923 647 37027200 | 1632

TIAFIDOAGBISDO! — 104

292197 60000000 | — 165

19 112176 038 852 00 | 100,00

14 592 005 272 SOB CO | 7635

11354096 000 772 DD || 55,4

870 973 840 152 DO 3,56

1411 362652060400] 7,38

1711 885 383 01600 | — 0,59

BII6BR AD 264 DO | | dar

4320169 166 044 00 | 23,65

3197975026 044 DO | 16,73

BSIBOT7ACONIAOÀ d65?

ae 206 do DNtO | — 2,29

17 219 071 618 092 00 | 106,00

11338010 52289200 | 65,85

B3T9771 339 744 DO | 48,67

ESTIMAM B76 DO | — d,7o

1443019308 58800 | — 8,38

280024 647 984 00 | — 1,63

S70O92R 273 604 00| 332

10945 122 096 00 || 0.06

5 BB1 06) DIS 200 DO | 34,15

ANEXO VIII

Resumo geral da despesa por

41 Investimentos

45 Transferências de capita!

49 Despesas de capital diversas

65 Província da Huila

3 Despesas correntes

2 Despesas com material

a4 Encargos

35 Transferências correntes

29 Despesas correntes diversas

4 Despesas dê capital

41 Investimentos

45 Transforências de capital

49 Despesas de capnal diversas

“6 Províncis do Cunene

3 Despesas correntes

3 Despesas com pessoal

32 Despesas com matena)

33 Serviços

34 Encargos

as Transferênceas correntes

39 Despesas correntes diversas

4 Despesas de caputal

41 Investimentos

44 Transferências do capital

45 Despesas de capual diversas

67 Província do Cuando Cubango

3 Despesas correntes

3 Despesas com pessoa!

s2 Despesas com malenal

33 Serviços

34 Encargos

35 Transferências correntes

as Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

E TInvestimertos

45 Transferências de capita?

47 Despesas de capita] diversas

70 Fundo de Apoio Social

3 Despesas correntes

35 Transferências correutes

4 Despesas de capita)

45 Transferências de capral

71 Fundo de AÁpora ão Desenvolvimento Agrário

3 Despesas correntes

às Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de capital

natureza

Kwanzas Resjustados EN

4608219 12984000 | 26,76

7126 743 165 30 0) 6,54

146 DES SD CON DO f * 0,85

37 145 618 439 012 00 | 100,00

28393623 88| S68 DO | 76,64

21 813 423 049 836 00 | — 58,72

1766067 13119600] 4,75

2626795 08250400 | — 7,07

376 470 309 816 00 1,01

1 803 830 749 020 00 4,86

7037 579 196 006 0,02

8751 994 557 44400 | 23,56

6761 398 407 44400 | 1820

1844497 35000000 | — 4,97

146098 BOO COD DO | — D39

16326 573 041 73606 | / 100,60

12435 041 575 29600 | 75,16

9456 3391 028 29200 | 57,52

451 636 681 428 00 277

1701 134 980 524 00] 10,42

209 858 684 972 00 1,29

5864 586 569 428 00 3,58

31 453 610 652 DO 619

3891 531 466 44000 | 23,64

2937718 145 70000| 17,99

807 714 520 740 00 414,95

146 098 800 060 00 0,89

13 952 964 277 656 00 [190,00

10133 148 329 17200] 72,62

7296 3I8S SIS 260 GO [| 52,29

807 501 216 49200 5,79

1 259 035 628 760 00 9,02

176 991 391 260 DO 1,27

SEI 083 140 204 00 4,16

12 151 037 196 00 DA

3 8198/5948 48400 | 27,38

30/6272 54848400 | 21,62

657 444 600 560 00 4,

146 098 600 MMC 00 1,05

7186841 206 006 060 (/ 100,00

105B922 641 41200] 14,79

1 058 922 641 41200 14,79

6 O9IIIBSSE SER OO | 85,21

SONFIIBSSASS8 00 [ 8521

3 229 281 676 908 00 | 100,00

2416341202 09200 | 74,83

2916 3H4120209200| 74,63

812940474 816 0D| 25,17

El2 940474 81600] 25,17 |

—

| Despesas correntes

234 Encurgos

as Transferências correntes

4 Despesas de capital

4s Transferências de capital

7 Fundo de Desenvolvimento das Pescas

3 Despesas correntes

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de capital

74 Fundo de Desenvolvimento do Café

3 Despeses correntes

3 Transferências correntes

4 Despesas de capita!

45 Transferências de capital

75 Fundo de Desenvolvimento do Cinema

3 Despesas carrêntes

3% Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de capital

76 Fundo de Desenvol+imento do Desporto

3 Despesas correntes

35 Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de capita!

7 Fundo Rodoviário

3 Despesas correntes

as Transferências correntes

4 Despesas de capdal

45 Transferências de capital

7 Fundo de Apoio au Empresariado Nacional

3 Despesas correntes

35 Transferênmas correntes

4 Despesas de capital

as Transferência de capital

7 Fundo de Compensação e Estabilização Pre

3 Despesas correntes

ps Transferências correntes

E Fundo de Aporo ao Desenvolvimento Industrial

3 Despesas correntes

as Transferências correntes

4 Despesas de capital

45 Transferências de cápual

Kwanzas Reajustadas Es

53 938 215 972 000 00 | / 101,00

52259 540 760 OCO DO | — 96,89

2394 632 381 400 00 4,44

495 864 90B IATE GO AA| 92,45

1 678675 212 000 GO 31)

| 678 679 212 NO0 DO EN

3 068 226 207 484 600 | 100,06

2222509 002 156 00 | 71,97

2222 509 002 15600 ) 71.97

865717205 32800] 2803

865 717 20532800 | 2803

2 994 148 BOT 200 00 | 100,00

2409757607 20000 | 80,48

2 409 751 607 200 00 80,48

364 305 200 OGO GU (19,52

584 395 200 000 DO 1952

1 508 391 449 456 00 | / 100,00

1006210 194 37200 | 99,78

1006210 194 37200 | 99,78

2 181 255 OBa OO 422

2 181 255 DR4 (O 1,22

638 819 924 976 NO | / 100,U0

t

187181 782 S60 DD | 28,30

187 181 782 560 90 29,0

451 636 142 41600 | 70/70

451 638 142 41600] 70,70

"765 DT5S 248 62400 ( 166.90

4432744244 12400) 57,090

4432 744244 (12400 | 5709

3332331 Ou4 SOC DN | 45,91

3332331] 004 S0O00D0 | 42,90

3 141 S28 893 6761) | 100,00

230t 257716 34400] 73,25

2301) 257 7TIGIA00[ 73,25

B40 271 17733200 | 26,75

840 27) 17733200 | 26,75

110 521 5U3 966 384 60 |/ 100,00

110 521 503 966 364 00 | 100,00

110 521 503 966 384 00 | 10000

1 500 447 824 892 00 | 100,00

T6IIASIRIA SHI OO À SI

769953 824 89200 | 51,31

730494 000 000 DO | 48,69

730494 000 ODO O | dB,69

Descrição

W Encargos Financeiros do Estado

3 Despesas correntes

3 Serviços

un Encargos

Ke Translerências correntes

ao Despesas correntes diversas

4 Despesas de capital

us Amortização da divida

9 Encargos Centrais do Estado

3 Despesas correntes

31 Despesas com pessoal

33 Serviços

Hs Encargos

35 Transferências correntes

4 Despesas de capilal

47 Investimentos

49 Despesas de capilal diversas

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António Víctor

O Presidente da República, José EnvarDO Dos SANTOS

O E 707 -— 2500ex —| N

Kwunzas Reajustados ES

1101 891 759 480 000 00 | / 100,00

218 286 217 080 DOO OO 19,8]

14 609 880 000 DO 0,00

214765 2356 000 000 00 | — 15,49

730 494 000 000 06 n.o7

2775 877 200 000 00 D,25

883 605 542 400 000 OO 80,19

883 605 542 400 OCO DO | /— EO,19

488 547 245 249 256 00 |/ 100,0)

337 622 954 469 408 O0 73,53

92 524 323 288 384 OO 20,18

467 516 160 000 00 0,18

168 617 616 306 280 00 | 36,82

43 063 760 870 640 O0 9,99

32 676 688 444 104 O0 7,13

73 04% 400 000 00 0,02

120 924 250 779 BAR OO | — 26,37

25 975 549 947 708 00 5,66

94 948 74D 837 140 OO 20,71

Francisco de Almeida

-UEE -— 1999