Lei n.º 14/04

Aprovação)

É aprovado o Programa Geral do Governo para o

Briénmo 2005-2006, sendo parte mimtegrante da presente ler

As dúvidas é omissões suscitadas pela mterpretação e

aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia

Nacional

A presente lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de

2005.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em

Luanda, aos 14 de Dezembro de 2004

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida

Promulgada em 27 de Dezembro de 2004

Publique-se

O Presidente da República, Jose EnpuarDO DOS SANTOS

FROGRAMA GERAL DO GOVERNO PARA

O BIÉNIO 2005-2006

Tntrodução

Dois dos objectivos fundamentais que o Governo se

propõe alcançar, uma vez garantida n paz e estabilizado o

ambiente polínco-democrático, são o combate à fome e à

pobreza e à promoção da estabilidade social Serão estas as

vlas para se traduzir em condições concretas os drvidendos

da paz e a reconciliação nacional

Sendo dois objectivos de médic/longo prazos, o seu

alcance será o resultado de um processo dinâmico, que

1nckui diferentes domínios de intervenção económica e

social do Estado, desde a estabilização macrosconómica,

passando pelo relançamento da actividade económica e

produtiva, abarcando, ainda, o reforço da autoridade do

Estado e pelo desenvolvimento do sector privado De

notar no entanto, que o aspecto mais visível da recuperação

económica que necessanamente a situação de paz deve

Fpropiciar é o do aumento da produção do sector não

petrolífero É este aumento da produção que alavancará o

emprego e gerará rendimentos para as famílias mais

pobres

Tratando-se de um processo dinâmico e que tem no

tempo um incontornável factor de realização, 1mporta,

desde já, começar a dar-lhe corpo, através dum Programa

Geral do Governo dingido à constituição das condições

fundamentais que tornem sustentável e irreversível o

crescimento do PIB e a melhoria dos imdicadores sociais

O Programa Geral do Governo para 2005-2006

enumera um conjunto de seis objectivos gerais — de onde

se destacam à consolidação da paz e da reconciliação

nacional e a edificação das bases para a constituição duma

economia nacional integrada e auto-sostentada, cuja

concretização deve wucIAI-se Justamente no período de

referência do Programa À estratégia de implementação

deste Programa Geral estabelece algumas prioridades, que

decorrem da necessidade de passarem a ser mais visíveis os

dividendos da paz

Ássim, a recuperação da produção nacional é colocada

como o núcleo central de articulação do Programa, tendo-

-se feito convergir para este propósito os sub-programas

que o constituem À lógica de articulação dos

mvestimentos públicos vai no sentido de garantis que Os

Insumos necessários para o funcionamento em pleno dos

sectores a montante da recuperação económica sejam

garantidos Espera-se que com esta lógica se garanta o

máximo de efeitos sinergéticos entre o investimento

público e o investimento privado e se melhore a qualidade

do investimento público

À outra inha de intervenção do Programa coloca-se na

melhora das condições sociais da população Os resultados

positivos que se alcançarem com à recuperação da

cconomia 1rão ampliar os efeitos dos investimentos

públicos feitos nas mfra-estruturas & serviços sociais de

índole diversa

O Programa Geral do Governo é um Programa

Intercalar, que procurará atender às carências mais

importantes das populações, reabilitar as mfra-estruturas

económicas de efeitos multiplicadores mais evidentes para

a recuperação da produção interna e lançar as bases para a

umplementação do plano de médio prazo a ser elaborado

com base na estratégia de desenvolvimento de longo prazo

É mstamente este encadeamento entre o curto prazo, médio

e 0 longo prazos que dá consistência e perspectiva estraté-

Elca à acção do Governo, em prol da estabilização, das

reformas e do desenvolvimento

Por 1580, é que este Programa Intercalar se caractenza

por ser, em primeiro lugar, bastante operativo — contendo

acções e projectos de impacto mais imediato sobre a

obtenção dos mais importantes objectivos de desenvolvimento e promoção social e em segundo lugar, coerente,

ao estabelecer critérios e princípios para as políticas que o

mesmo abrange

Naturalmente que à sucesso que se espera deste

Programa Geral do Governo em dois anos depende de

como a estrutura institucional funcionar durante a sua

concretização À solução pode ser encontrada no actual

quadro institucional do Governo, havendo, no entanto,

necessidade duma forte coordenação orgânica entre as

estruturas que 11ão estar envolvidas na execução do

Programa Do mesmo modo, assumem relevância os

Instrumentos de controlo e seguimento

Depois de alcançada à paz, o Governo tem vindo a

executar um conjunto de políticas tendentes a garantir o

processo de reconstrução da economia, o combate contra à

pobreza, a reconciliação nacional e o aprofundamento da

democracia De resto, são estes aspectos que enformam os

objectivos programáticos do Programa de Governo para o

brémo 2003/2004, num contexto mtemaçional de grande

instabilidade política no Oriente Médio e na Venezuela e

de ambiguidade quanto ao desfecho da maior empresa

petrolífera privada na Rússia, que tem provocado urna total

INCerteza e insegurança nos mercados mundiais do

petróleo Este recurso energético é de capital importância

para o crescimento económico dos países capitalistas

desenvolvidos € as constantes subidas do preço do crude

em Londres e Nova Iorque já fizeram rever em baixa às

metas de crescimento do PIB e em alta as da inflação

Assim, pode esperar-se que as taxas de vanação do PIB de

3,9% para a cconomis mundial, 3,1% para os Estados

Unidos, 2,7% para o Japão e 0,4% para a Unrão Europeia

registadas em 2003, se venham à situar em patamares mais

baixos em 2004 Quanto à inflação e atendendo à grande

capacidade de absorção de choques de oferta que as

Econormias Mas aveoçadas pateotelam, não são de prever

grandes modificações nas respectivas taxas, podendo-se

apontar para uma taxa média mundial de cerca de 2,9%

em 2004

À polítca económica do Governo visou comme alguns

dos mais importantes desequilíbrios macrosconómicos —

que se têm mostrado como obstáculos a uma retoma do

sector produtivo e à um aumento sustentado do

investimento privado — ao mesmo tempo que procurou

atacar algumas das detilidades fundamentars dos tecidos

económico e social, de modo a criar condições de

funcionamento competitivo do sector privado nacional e à

melhorar as condições de vida da população

Do ponto de vista da reconciliação nacional, o Governo

Orlentou as suas acções para a reinserção social dos

deslocados e desmobilizados, com vista a transformar

também esta faixa da poputação num factor de crescimento

económico

Tendo em conta os desenvolvunentos recentes e não

obstante os resultados alcançados, revela-se necessária nma

abordagem crítica, de modo que, se identifiquem os

principais constrangimentos, para que, e em função dos

objectivos estabelecidos para os anos 2005 — 2006, se

definam as políticas, às medidas de política e se divisem os

sub-programas integrados exequíveis capazes de remover

os constrangimentos e realizar os objectivos defimdos Os

resultados alcançados, embora relevantes, foram

fortemente condicionados pela ausência da requetida

coordenação entre os sectores responsáveis pela

mplementação das políticas e medidas de política, pela

qualidade dos recursos humanos e pela disponibilidade de

recursos finançeiros na magnitude requenda

mica:

Embora prevaleçam sinais de que os resultados

conseguidos amda não estão defimtivamente consolidados,

o que aconselha no sentido de um aprofundamento das

medidas de convergência monetária e cambial e de

controlo da inflação — as informações estatísticas

disponíveis dão conta de constderáveis melhorias Pela

primeira vez em 2003, a inflação colocou-se na famxa dos

RO DE 2004 2535

dois dígitos (76,6%) — meta conseguida mnteiramente com

medidas de política económica e não por intermédio de

Intervenções administratavas nos mercados monetário e

real — e o seu comportamento durante o corrente ano é

Indicativo de que se poderá atingir uma taxa amual de

mflação em tomo dos 36,4% Para a obtenção deste

objectivo programático do Governo, contribua a política

monetána e cambial seguida, através dum controlo dos

Ennoipais agregados monetários e duma convergência mais

efectiva entre à taxa de câmbio de referência e à taxa de

câmbio do mercado paralelo. Em 2003, o diferencial

cambial foi de 1,04 (contra 1,14 em 2002) e nos primeiros

meses de 2004 estabeleceu-se quase ao mesmo nível do

ano que o antecedeu À variação das reservas líquidas

Internas esteve bastante acima do projectado, tendo sido

acumulados cerca de USD 393 000 000,00, mais

USD 241 000 000,00 do que o previsto

No mesmo sentido se colocou o desempenho da

política fiscal — o crédito líquido do Banco Central ao

Governo tem-se reduzido Neste aspecto convém sublinhar

os esforços realizados pela política orçamenta! para conter

o défice fiscal em limites economicamente aceitáveis E, na

verdade — apesar das enormes pressões para a realização de

despesas de incidência saçial exigidas em nome da

melhoria acelerada das condições de vida da população

mais desfavorecida — tal desiderato fo1 conseguado, tendo o

saldo global das contas do Governo em relação ao PIB

passado de —7,5% em 2002, para — 7,2% em 2003 e

provavelmente, para —5,3% em 2004 Medidas como a

Programação financeira trimestral do Tesouro como único

mstrumento de execução do Orçamento Geral do Estado, o

asseguramento duma correspondência firme entre gastos e

finalidades previstas, à proibição de pagamento em moeda

externa a residentes cambiais (com vista à redução do grau

de dolanzação da economia) pelas Unidades Orçamentais,

o ITegisto e o controlo dos pagamentos que não podem,

ainda, ser integralmente processados por meios

mformáticos do SIGFE, uma maor fiscalização das recertas arrecadadas pela rede de balcões dos bancos comerciais

e a diminuição dos subsídios aos preços dos combustíveis e

às tarifas de electricidade e água, fizuram entre as de maior

eficácia da política orçamental do Governo

Todavia, as reservas líquidas sobre o extenor tiveram

que, em certa mechda, ser sacrificadas em nome da relativa

estabilidade monetária mterna e da recuperação da

confiança no Kwanza Com efeito, no final de 2003, as

divisas externas não cobriam, senão, pouco mais de

1,5 meses de umaportação O baixo nível de reservas sobre o

exterior — para os padrões internacionais o nível

aconselhado é o de as mesmas corresponderem a cerca de

seis meses de importação — é um factor que aumenta o

r18co ao País, afasta os investimentos estrangeiros e

detenora as condições de obtenção de financiamento

externo São sinais que advertem para que se deva tentar

conciliar a convergência entre estabilidade monetária e

fiscal interna, cumprimento de padrões internacionais

convencionalmente estabelecidos, bem como se avalie a

sustentabihdade da dívida pública

Além disso, necessário será promover-se, de modo

Mais activo e decisivo. a oferta de activos denominados em

moeda nacional que constituam alternativas complementares a procura por moeda estrangeira pelos agentes

económicos Assim, para além de medidas de desenvolvimento de operações de mercado aberto para à gestão fina

da liquidez implementada pelo Banco Central Deverão

considerar-se também opções remuneradas para aplicações

de poupanças em moeda nacional por prazos mais

dilatados, influenciando-se assim o comportamento dos

agentes económicos Em última instância, o foco da

política monetária deverá passar dos agregados monetários

para as taxas de juro, enquanto instrumento de controlo da

hquidez

Do ponto de vista do crescimento económico — factor

incontornável para a redução do desemprego e o combate à

pobreza — o seu comportamento está fortemente indexado

ao sector petrolífero Uma vez que cerça de 52% do PIB é

atribuído à actividade de extracção de petróleo —

percentagem que se altera para S7% ao juntar-se à

exploração diamantífera — compreende-se que a dinâmica

nacional de crescimento esteja dependente do que os

mercados internacionais e as estratégias mundiais de

produção petrolífera estabelecerem para cada ano Por

exemplo, em 2002 o crescimento económico, à preços

constantes de 1992, registado pelas Contas Nacionais foi

de 13,2%, dos quais 60,5% se ficaram a dever à

performance conjunta petróleo mais diamantes Com

efeito, ao analisar-se a estrutura económica interna, a ideia

que ressalta é a de que, praticamente desde há mais de

20 anos, os sectores estruturantes duma nova ordem

económica miterna (construção e obras públicas, mdústria

transformadora e energia) têm permanecido 1máóveis,

situando-se a sua participação relativa média em cerca de

7,3% do FIB Trata-se, de facto, duma debilidade estrutural

para cuja ultrapassagem não têm sido suficientes as

políticas sectoriais seguidas Exige-se, na verdade, uma

actuação bem mais vigorosa, para que os custos empresariaus e sociais da recuperação e do rearranque económico

sejam bem mais baixos

QUADRO 11

Estrutura sectorial da economia angolana (5%)

O setoes === | 2008 | 2002 | 2003 |

Prtróleo, gás e míinados sa. sa,a 48,3

Diamantes e outras 62 4,7 4,5

Indústria transfonnedora 39/ 37) 38

Energie e águas so LX 0,0

Construção e obras públicas 36! àa4/ 36

Serviços mercantis 1549|/ 141| 142

Seios não mercantis 93) 105 151

PIB a preços de merçado 100,0 | 100,6 100,0

FONTE INE/MINPLAN Conto Nacioaart

À agricultora, silvicultura, pecuária e pesca não têm

contnibuído senão com cerca de 8% do PIB, revelando-se a

agricultura um sector de grande fragilidade e sujeito a um

número considerável de imponderáveis, desde as condições

climatéricas, à disponibilidade de insumos e à falta de

capacidade técnica dos agricultores

No entanto, os constrangimentos no sector rural

mantêm-se significativos e necessitam de ser superados

para que o sector atinja uma posição adequada e

equilibrada no conjunto da economua angolana

Angola está ainda aquém de satisfazer metade das suas

necessidades alimentares com produção própria. Este

défice é coberto pela importação de cereais e pela ajuda

alimentar

De entre os constrangimentos merecem destaque as

deficiências do comércio rural que desestimulam a

produção para o meicado, as vias de comunicação parcialmente destruídas, as dificuidades de armazenagem, os

apoios financeiros pouco ajustados, a falta de sementes e as

fragihdades do aparelho de Estado no apoio ao fomento,

produção e comercialização de bens alimentares À

regulamentação de algumas leis agránas, com relevo para a

posse e aproveitamento das terras, toma-se fundamental no

processo de desenvolvimento económico e social do meio

rural

É Justamente para minorar os desajyustamentos

anteriormente apontados que as políticas sectoriais do

Governo foram elaborados, embora em alguns casos os

resultados tenham ficado aquém do esperado em virtude da

presença de alguns constrangimentos ligados ao investimento produtivo, designadamente (1) falta de infra-

“Estruturas básicas funcionais, (1) ausência de serviços

económicos, e (11) ausência de mecanismos concorrentes

para à consolidação do processo relacionado com o

respeito à protecção da propriedade privada, incluindo os

da terra como activo

No domínio da agricultura, a mtervenção do Governo

fot no sentido de se elevarem os padrões de produção e de

produtividade, o que ocorreu em determinadas culturas,

como a mandioca, 6 feiyão, o amendoim, a batata rena e a

batata doce, o milho, e o arroz Tratam-se de produtos de

grande representatividade na dieta tradicional angolana €

embora os quantitativos de produção e produtividade que

se têm registado desde 2002, não sejam os mais

consentâneos com as necessidades internas (Angola amda

regista um défice cerealifero de cerca de 47%), não deixa

de ser sintomático que os incrementos registados têm sido

regulares

Quanto à pecuária, foram averbados acrescentos em

diversas produções, como a carne bovina, à care suína, a

carne caprina, à carne ovina e a carne de aves, o leite e os

ovos

Um aspecto comum aos dois sectores anteriores refere-

-se ao relançamento da investigação agronómica e

veêtennána, autênticas infra-estruturas de capital humano

fundamentais para o futuro

Quanto às pescas — outro sector básico para o combate

à fome e à pobreza — foram levadas a efeito políticas

estruturantes, come o reforço da capacidade de

fiscalização, a elaboração do Plano Director e à Estratégia

de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Fileira das

Pescas, a regulamentação da Le: dos Recursos Biológicos e

Aquáticos, o reforço é à capacitação do sistema de

investigação Simultaneamente, foi Iançado o programa de

renovação da frota de captura, de revitalização das

empresas de distribuição e produção e de introdução de

novas tecnologias de fumagem e secagem No âmbito do

aumento das capturas, agenciaram-se financiamentos para

à aquisição é apetrechamento de embarcações de pesca

semi-industrial para o sector privado

A indústria transformadora continua a defrontar-se com

problemas estruturais diversos que a impedem de exercer o

papel de sector de maior valor acrescentado nacional e de

maior contribuinte líquido para à criação de emprego

Entre eles destacam-se o financiamento em condições

aliciantes, à escassez de recursos humanos qualificados, a

obsolescência do equipamento, a ausência de 1nfra-

-estruturas adequadas, etc Apesar disso, a iniciativa

privada continuon à desenvolver esforços para o incremento da produção, o que se registou em determinadas

actividades, embora em níveis muito aquém dos necessários (o aumento das importações de bens de consumo

duradouro e não duradouro e de produtos mintermédios é

disso a prova mais acabada) Foram dinamizados os

processos de privatização de empresas mmdustrais, procedeu-se à requalificação de algumas empresas e regularizou-

-se Junidicamente a situação de muitas empresas

Quanto à energia e água — uma das infra-estruturas

básicas e de maiores efeitos multiplicadores sobre a

produção e a produtividade económica — o Governo

implementou um conjunto variado de emprecndimentos

(graças aos quais o PIB deste sector, de acordo com as

Contas Nacionais, cresceu mais de 20% nos últimos anos)

execução do projecto de Capanda, reabilitação das centrais

hidroeléctncas do Bi1ópio e da Matala, a entrada em serviço

dos grupos 4 e 5 da Central Térmica de Luanda, a

reabilitação da mini-hídeica do Kuito, a revisão da Linha

O DE 2004 2537

Cambambe-Luanda, os estudos e levantamentos de campo

relativos à reabilitação e ampliação das redes de média e

baixa tensão das zonas penféricas de Luanda, Lubango,

Namibe e Tâmbwa No tocante à captação de água destaça-

-se a conclusão de muitos projectos de reabilitação de

sistemas de abastecimento em Maltanje e Luena, de águas

subterrâneas no Bengo, Cunene e Huíla Os resultados

produzidos cotm os esforços desenvolvidos não produzaram

os Impactos desejados, porquanto os investimentos

realhzados na produção não foram complementados com

mwvestumentos no dornímo do transporte e da distribuição

O abastecimento de Água e saneamento deve atender às

necessidades das populações no sentido de lhes

proporcionar as condições básicas de habitação e a garantia

de acesso a um consumo mínimo de 135 bitros de água per

capila/dia Nesta fase deverá proceder-se à clarificação

legal das responsabilidades instituctonars, de forma a dotar

as entidades com as competências adequadas de forma a

poderem exercer devidamente 0º seus mandatos Assim,

devem ser reforrmuladas as políticas do sector no sentido de

produzir os instrumentos legais, que permitam o

fornecimento de serviços com o mímmo de qualidade e à

preços acessíveis Embora as pessoas ocupem a primeira

prioridade, o objectivo vai também no sentido de

proporcionar condições ao fornecimento de água às

actividades económicas, condição básica do seu

funcionamento efectivo

No demínio das obras públicas — de imervenção directa

do Estado, enquanto garante do fornecimento e manutenção das infra-estruturas físicas essenciais e básicas, são

de destacar as infimeras reabilitações de estradas, pontes e

aeródromos, no âmbito do Programa de Reabilitação de

Infra-Estruturas (PRINF) A redinamização do sector das

obras públicas tem constituído motivo para o relançamento

das indústrias de construção, tais como o cimento, os

derivados do cimento, as cerâmicas, a carpintaria metálica

e de madeira, às tintas é os vernizes e a metalurgia À

capacidade de realização no sector das obras públicas fo)

constrangida pelos escassos recursos financeiros disponmbrlizados face à necessidade de intervenção requerida

decorrente do estado degradado das infra-estruturas

básicas

O comércio, os transportes, as comunicações, os bancos

C OS Seguros — nas Contas Nacionais denominados como

Sectores Mercantis e no contexto dos quais mais a

acuvidade puramente privada ocorre — apresentaram

desempenhos francamente positivos, não apenas durante o

Ano transacto, como em anos anteriores Em conjunto, estas

actividades representam a segunda maior contribuição para

o PIB, com cerca de 15%, e têm evoluído a uma taxa

média anval em redor dos 8% entre 2006 e 2003 Em

particular

nos transportes rodoviários, foram levadas a efeito

mechdas tendentes a liberalizar o exerçício da

respectiva actividade, e a merementar o tráfego

mter-regional,

nos transportes ferroviários ocorreu o enício de

implementação do estudo da rede ferroviária

nacional, o aumento da capacidade de

transporte do Caminho de Ferro de Luanda, à

reabiiitação de 94 quilómetros do Caminho de

Ferro de Benguela e a consolidação da via do

Carunho de Ferro de Moçâmedes,

foram desencadeadas acções conducentes à

recstruturação e relançamento das empresas

públicas TA AG, Unicargas, Secil, TCUL e dos

Portos de Luanda, Lointo e Amborm

Contudo, o estado das mfra-estruturas básicas, como

estradas, pontes, caminhos de ferro, etc , condicionaram

fortemente o desempenho do sector, traduzido nos

consideráveis custos de transacções decorrentes da sua

utilização

Foi registado um aumento do volume das mtenções de

investimento privado de cerca de USD 322,3 milhões, em

2002, para cerca de USD 539,5 milhões, em 2003 O

volume de investimento aprovado também aumentou, de

cerca de USD 23,9 muihões, em 2002, para cerca de

USD 160,2 mihões em 2003

Da achvidade de fomento e apoio ao empresariado

nacional há a destacar que, a 31 de Dezembro de 2003, o

FDES tinha concedido créditos que se elevavam a cerca de

USD 35,9 milhões correspondentes a 176 projectos

aprovados No âmbito do programa «Novo Horizonte»

conduzido pelo INAPEM, o FDES concedeu financiamentos que se calculavam, a 31 de Dezembro de 2003, em

cerça de USD 2,6 milhões abarçando 1806 pequenos

empreendimentos

QUADRO 12

Taxas anuais médias de crescimento a preços de 1992 (%)

[es Ta 2 Tas]

Fetróleo, gás e refinados 10 20656 22

Inamantes c outros 19,5 2,1 19,8

TIndústna transformadora 3,8 10,3 11,9

Energia e óguas 10,0 21,3 92

Construção » obras públicos 8,5 10,0 12,6

Serviços mercantis 6,0 115 98

Serviços não mercantis 10 2,5 19

PIH à preços de mercado 5,2 132 52

YFONTR INFC/AMINPLAN Consar Nacionais

As condições sociais da população — grosso modo

determunadas pela capitação do PIB, e que em 2003 pode

ter sido de cerca de USD 950,00 — ainda não experimentaram as alterações profundas que são de esperar numa

situação de paz e de estabilidade política Por 1550, o

Governo elegeu o domínio social como um dos mais

importantes dos respectivos orçamentos para 2002, 2003 e

2004 À Agenda Social do Governo relativa à 2003 foi,

Justamente, orientada no sentido da valorização dos

recursos humanos, através da melhoria da prestação dos

serviços de educação, saúde e assistência social e pela

vertente da política de rendimentos e preços

Comparando perfodos homólogos, registou-se um

aumento do salário médio nominal de cerça de 34% e foi

estabelecido 5 Salário Mínimo Nacional num valor

equivalente à 50 usd/mês, conforme recomendado pelo

Conselho Nacional de Concertação Social

Na saúde apesar das condicionantes trazidas pelas anda

constantes movimentações das populações, foi possível

levar a efeito uma política de saúde que tocou aspectos

diversificados como a vacinação contra à poliomuelite, o

sarampo e outras aendeémias, à reabilitação de 1infraestruturas da saúde como hospitais e postos de saúde, a

valorização do pessoal médico, de enfermagem e auxihar,

a melhoria e a extensão do sistema de diagnóstico e

tratamento da malária, tuberculose, tripanossomíase,

HIV/SIDA, doenças drarrercas e respiratórias, ete

Na educação, são de destacar os resultados alcançados

em 2003, na extensão do ensino do 1º nível a todo o

território nacional — pela primeira vez desde a

independência — traduzidos num aumento de quase 48%

dos efectivos totais O número de alunos inscritos neste

nível ultrapassou em 37% a previsão, e que quer dizer que

aproxumadamente um milhão de crianças regressaram à

escola Mas são ainda de destaca:

a reabilitação, ampliação e construção de instalações

escolares em diversas províncias e de estruturas

ligadas ao Ministério da Educação e Cultura

(como as da Inspecção Nacional),

e aumento dos efectivos escolares nos restantes

níveis de ensino (22,5% nos Tl e TM níveis) e

89% no ensmo médio,

o aumento dos efectivos universitários na

Universidade Agostinho Neto (17 366 em

2003)

À situação da assistência social e humanitária sofreuo,

em 2003, alterações substanciais, caracterizadas,

principalmente, por uma intensa movimentação das

populações, abandonando as áreas de acolhimento à

procura de familiares, retornando às áreas de origem e

destino final em busca de melhores condições de vida Às

necessidades da assistência social e humanitária foram

satisfeitas significativamente, graças ao alargamento das

actividades humanitárias a toda a extensão do território

nacional, com maier mendência para as populações que se

encontravam em áreas consideradas críticas é m1macessíveis

Os esforços do Governo foram dirigidos para a

assistência às áreas de acolhimento dos ex-mibitares da

UNITA, seus dependentes e outras pessoas arrastadas pelas

circunstâncias, aos centros de deslocados, refugiados e às

Populações mais vulneráveis, nomeadamente, crianças,

1dosaos & portadores de deficiência De 18ual modo,

IBpensou-se a orientação da política social no sentido da

defesa dos direitos dos grupos vulneráveis e da promoção

do seu desenvolvimento

No quadro da criação de condições para as cnanças e o

resgate dos seus direitos de cidadania, à data de 31 de

Dezembro de 2003 foram distribuídas 2000 kits de

reunificação fambar em todo & País, às 3527 crianças

reumficadas às suas famílias, bem como, se procedeu ao

Tegisto, em Luanda, de 1539 crtanças de rua e em parceria

com o Ministério da Justiça, concluiu-se o registo de

nascimento de 263 859 crianças e adolescentes nas

35 áreas de acolhimento

No âmbito do programa de regresso e reassentamento

das populações afectadas directamente pelo conflito

armado, em 2003, regressaram às suas áreas de ongem ou

de referência 3 011 392 pessoas

Nesse processo de regresso, registou-se um maior

movimento de pessoas nas Províncias do Huambo

(439 292), Benguela (431 000), Cuando-Cubango

(536 531), Cuanza-Snl (404 890), Bié (230 640), Lunda-Sul

(167 585), Malanje (140 224) é Huíla (109 021), o que

representa cerca de 860% do total das pessoas que

Tegressaram: às suas áreas de ongem ou de referência até

Dezembro

O programa de regresso organizado e voluntário dos

Tefugiados e o retorno espontâneo dos angolanos, permibio

à Entrada de 200 000 pessoas vindas dos quatro países que

fazem fronteira com a República de Angola

O programa de desminagem prionizou as áreas de

reassentamento das populações, com acções de remoção

das minas, marcação e sinabzação das áreas minadas,

O DE 2004 2539

realização de actividades de pesquisa e de obtenção de

meios materiais para as acções de desminagem nas áreas

operativas nas Províncias do Huambo, Matangje, Bié,

Cuando-Cubango

Para os antigos combatentes e veteranos de guerra a

acção do Governo onentou-se no sentido do alargamento

dos efectivos, abrangendo, por conseguinte, o máximo de

efectivos Neste sentido foram abrangidos pelo si8tema a

nível de todo o País, 109 638 assistidos, dos quais antigos

combatentes 41 065, deficientes de guerra 28 305, viúvas

6411, órfãos 28 733 e ascendentes 5124 Deste número

foram reinseridos 2200 assistidos nos vários centros de

formação profissional à nível nacional, consoante as

especialidades

À semelhança da execução de acções de promoção €

desenvolvimento da mulher e de umidade e protecção da

família, no domínio da juventude e desportos foram

realizados programas específicos, visando designadamente

o crescunento e desenvolvimento do associativismo juvenil

e O Incentivo à actividade desportiva

No que tange à habitação social, foram implementados

projectos de melhoria das condições de habitabilidade das

populações, designadamente, airavés da construção de

habitações

No tocante ao emprego e formação profissional e

atendendo aos dados previsionais sobre a coação de novos

postos de trabalho no âmbito de projectos de fomento au

tnvestimento privado, pode-se afirmar que em 2003 a força

de trabalho ocupada terá rondado 632 546, aos quais se

podem acrescentar cerça de 2 milhões de pessoas ocupadas

no sector agráno de subsistência

Registou-se um relativo aumento da capacidade

formativa, desiguadarmente, através da formação 1unerante,

cujas unidades móveis percorreram uma boa parte das

províncias do País, tendo como resultado a formação de

3740 cidadãos no âmbito do projecto «Estamos Contigo»,

cujo escopo é à integração sócio-profissional de ex-

-militares das forças militares da UNITA

No capítulo da qualificação de funcionários públicos,

foram minstrados os cursos de formação de formadores

nas Províncias da Lunda-Norte e Sul, Zaire, Bengo,

Huambo, Huíla, Cunene, Namibe, Cuanza-Norte e Sul,

Cabinda e Benguela, criando-se para o efeito, as

respectivas redes de formação local

Com o Programa de aumento da oferta de serviços

básicos às populações das diferentes províncias pretendia-

-se o segumte

a sausfação da procura social de educação e de

saúde, através da reabilitação de escolas,

hospitais e postos de saúde,

o fornecimento de água e, aonde possível, de

electricidade, com o mtuito de melhorar as

condições de vida e diminuir as debilidades

samtánrias da população,

à reabilitação de estradas secundárias e terciánas —

fundamentais para a reconstrução das

Economias provinciais e aumento do seu grau

de integração imterna

Contudo, os resultados alcançados ainda estão aquém

de garantirem um acréscimo significativo da oferta

provincial dos serviços sociais

O grau de realização dos programas de investimento

público manteve-se baixo, pelas razões que mesmo ao

nível do País acabam por emergir como Lmitativas da

capacidade nacional de absorção Mas existiram outros

constrangimentos à variação da taxa de câmbio de

referência determinou a perda de valor das verbas

adjudicadas, a suspensão dos desembolsos durante o último

trimestre de 2003 adiou à conclusão de várias obras, o

difícil acesso a determinados municípios enfrentaram

limitações severas nos respectivos ritmos de reabização, o

comportamento desonesto de certos empresários retardou a

conclusão de determinadas obras e a falta de rigor na

fiscalização, detectada pela desproporção entre execução

financeira e realização física e as vezes pela má qualidade

das obras

TE. Objectivos para 2005-2046:

O Programa Geral do Governo para o período

2005/2006 v1sa os seguintes objectivos gerais

1 Consolidação da paz e da reconciliação nacional

2 Edificação das bases para a construção e uma

economia naciona! mtegrada e auto-sustentada

3 Restabelecimento da Administração Central do

Estado em todo o território nacional

4 Desenvolvimento dos Recursos Humanos

5 Desenvolvimento harmonioso do terntónio

6 Consolidação do processo democrático

O Programa Geral do Governo para 2005/2006

perseguirá os seguintes objectivos específicos

11 Continuação da reintegração social e produtiva dos

desmobtlizados e pessoas deslocadas durante a guerra,

12 Melhorar a prestação dos serviços sociais básicos e

promoção da harmonia social,

21 Consolidação do proçesso de estabilização macroeconómica garantindo a estabilidade monetária & cambial e

a redução da inflação,

22 Reabilitação das infra-estruturas,

23 Diversificação e aumento da produção interna de

bens e serviços,

24 Revitalização da economia rural e restabelecimento

dos circuitos económicos e comerciais em todo o ternitório

nacional,

25 Erradicação ou redução significativa da fome e da

Miséria,

26 Aporar o desenvolvimento dao sector privado,

27 Aumento do nível geral do emprego e melhorar

progressivamente a remuneração do trabalho,

31 Aprofundamento da reforma da administração

pública, do sistema financeiro e da justiça,

41 Execução célere da reforma do sistema de

educação & ensino,

51 Distribuição equilibrada do rendimento nacional e

eliminação das assimetrias regionais,

6 1 Início da reforma da comunicação social,

62 Reforço da capacidade institucional e técnmico-

-matenal dos meios de comunicação social,

63 Criação das condições matenais e técnicas para à

realização das eleições gerais

QUADRO 3 1

Metas macroeconómicas

mes [eTETE]

Inflação (%) 364 | 150) 100

Produto interno bruto a preço de mercado

(Kz 1 000 006 006,00) 1545] (874| 2398

Taxa de crescimento real do PIB (%) n7 16,1 22,6

Sector petrolífero (%) 13581 214|/ 353

Sector não petrolifera (%) 91t 104| US

Recculas fiscais (% doPIB) 36,7 24,1 32,0

Despesas fiscais (% do FIB) 42,0 43 39,7

Saldo global Jas coutas do Governo na

base de compromisso (7% do PLB) 53 -8,5 77

Saklo primário (% do PTB) 30] 46) -53

Crescimento das exportações (%) 79,1 19,0 724,0

Crescimento das importações (%) 12,5 201 12,6

Variação das reservas internacionais

líquidas (milhões de USD, + aumento, -

-perda) 1238 654 467

Saldo da conta corrente da balança de

pagamentos (% do PIB) 3 k| 1

Fontes dns dador — Exumativas do Insotuio Nacional de Estatística de Angola (LINE)

MINPLAN MINFIN e BNA)

QUADRO 32

Indicadores reais: metas globais (%)

o Bee o [anos [ amos|

Agncultura 5 pescas 156 [| 18,1

Indústria extractiva 19,7 | 32,0

Peiráleo 21,4 | 35,3

Outras 18 | 33

Tndúsirta transformadora 150 | 16,5

Energia eléctrica 130 | 150

Construção 16,0 | 18,5

Comerao 10,9 | 11,4

Serviços 35 [| 40

Fonte Estimanva MinPlav[INE

QUADRO 33

Indicadores sociais: metas globais

e Inamaders o] aos | 2006 |

Educação Taxa bruta de escolanzação (%) *

Imoiação 1181 118,7

Ensino primário 135,5 130,9

Ensino secundáno 21 24,0

Ensino anpenor 20 25

Saúde

Reduzir à taxa de mortalidade das cnanças

menores de 5 anos (5%)

Roduzir a iaxa de desouinção das cnanças menores de 5 anos (%)

Reduzir à mortabdade entre as mulheres com

complicação obstétrica (%)

Género

Garantir a participação femunma em cargos de

destaque (%)

Reforçar à qualificação profissional das

mulheres (%)

Juventude

Redução do cluma de intolerância entre os

Jovens (nº beneficiários) 1500 000

Cooperação entre jovens (n * beneficiários) 2 500 000

Desporto

Desporto para todos (nº beneficiários) 500 000

Desporto na escola e umvcersidade (o * benefi-

Cários) 1009 DIO

Desporto para portadores de deficiências (nº

beneficiários) 356 000

Cultara.

Aumentar o número de utilizadores das 10st-

Wwições culturais (%)

* Resultado do valor global de pessoas em dade escolar regular é não

regular

O DE 2004 2541

QUADRO 34

Assistência social: metas a atingir no final de 2006

a Ae O | enencários|

Programêes mfanhis comunitários 80 000

Rmmficação c colocação nas famílias 60 000

Colocação de crianças core O e 2 anos em

aee novas mães 2000

Colocação do cnanças em novas famílias 15 000

Capacitação de técnicos sociais especial

zados em delinquência € recuperação de

menores 3 500

Assistir a pessoas em situação de

wvolnerablidade 1 000 000

Reiniegrar e promover a auto-sustentabilidade de famílias 330 000

Asmettca | Assistências social a pessoas idosas

epromoção | anternadas em lares 2000

soe! | Apetrechar lares de etendimento à pessoas

1doras 4

Garanis a ocupação de tempos 11VrIes à

pessoas idosas 15 600

Reparação de angolenos refogiados 400 000

Reabilitas é integrar pessoas portadoras de

Portadores | deficiência 70 600

Ae dera Reabibtar integralmente pessoas portadoras

de deficiência e suas famíbas 10 000

Remtegra

ção socral 239 788

dos ex-moly-

tares

Consatuição de mito bngadas de sapadores! — Zonas de

Demma- | Para o5 camunhos de ferro (CFB, CFL e | influência

cem CFM) e terrenos cultiváveis dos Caminhos

de Ferro

TV. Políticas e Medidas de Políticas:

4,1. Políticas e medidas de política no domínio

macroeconómico;

Não obstante os importantes progressos registados

durante o biémio 2003-2004, sobretudo em matéria de uma

mais clara tendência de estabilização do nível geral dos

preços e do valor da moeda nacional, o quadro macroeconómico angolano continua a apresentar sinais de

desequilíbrios mternos e externos

Tanto a posição fiscal, como à da balança de

pagamentos, apresentam sinais de vulnerabibdade à uma

queda inesperada do preço internacional do petróleo Uma

eventual variação negativa no preço médio por barril do

petróleo, em lmbha com a sua propensão histórica, acarreta

o n18co de reverter a evolução da tendência decrescente do

déficit fiscal De 12ual modo, pode deteriorar-se, mais

a10da, à já débil posição global da balança de pagamentos,

provocando uma queda sdicional das reservas

Internacionais Kíquidas

À estas fragilidades acresce à problemática da dinâmica

da dívida externa À acumulação rápida da dívida externa

garantida pelo petróleo denorminada em dólares, implica

que o trepar do fardo das futuras obrigações financeiras

pode vir à comprometer a consolidação fiscal a médio

prazo

Quadro macro-económico comparativo 2002-206

[ato TE

[ 2002 [ 2003 | 2004 | 2005 T 2006 |

Infração (%) 106,0) 76,7 36A4/ 150 10,0

Produto interno bruto à

preços de mercado

11 000 000 009,00) 471,60 10319] 15450] 1874,0] 2399,0

Tuxa do crescimento do

FIB (%) 51 3AJ 117) 161) 26

Sector pertolifero (%) 144/ 10 18/ 2 35,3

Sector não petrolífero] 25,0 Tó 91/ 104/ 119

(%*) 3,8

Receitas fiscais (%FIB) 40,4) 375 36,7) 41 320

Despesas fiscais ($ PIB) | 479) 447 42,0 43) 397

Saldo global das contas do

Governo na base de

compromisso (% do

PIB) 751 72) 53) 85) 7

Saldo primario (% do

FIB) 331 7) -30) -46/ 53

Crescimento das exporiações (4%) 27,5) 143] 29: 1006/ 240

Crescumento das 1mportações (%) 18,3) 457 12,5] 201 16

Variação das reservas

internacionois líquidas (milhões de USD,

+ aumento -perda) -207/ 301 1238 654 467

Saldo de conta corrente da

balança de pagamentos

(% do PIB) 14/ 57 3 k 1

Fontes dos dados — Estumanva do Instúvto Nacional de Estetistica de Angols (INE),

NINPLAN MINFINcBNA)

O quadro macroeconómico para o biénio de 2005 e

2006 prevê a consoliâação dos ganhos já obtidos e o

aprofundamento da correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ainda existentes Neste sentido, às metas de

inflação estabelecidas para o período são de 15% e 10%

respectivamente, partindo de uma taxa de inflação, fim de

2004, estimada em 36,4%

Em termos de perspectivas para o sector real da

economia, prevê-se que o Produto Interno Bruto conheça

um forte crescimento real nos dois anos (16,1% e 22,6%,

respectivamente), proporcionado, principalmente, pelo

rápido crescimento da produção do petróleo bruto

No plano fiscal, o Governo estabelece, com o propósito

de reforçar o balanço da sua operação financeira, um

déficit do saldo global das contas do Governo de 8,9% e

7,7% doa PIB, respectivamente em 2005 e 2006 Para

atingir esta meta, o Governo pretende aumentar

ligeiramente para 43% em 2005 em comparação com a

previsão de 42% para 2004 e reduzir para 39,7%, em 2006

à proporção das despesas total no PIB

No plano externo, o Governo perspectiva o fortalecimento da posição global da balança de pagamentos,

patenteado no inçremento das reservas Internacionais

líquidas e no registo de superavic de cerca de 3% e 1% em

2005 e 2006 respectivamente do PIB no saldo da conta

corrente da balança de pagamento

O Governo tem à responsabilidade de prover bens e

serviços públicos ou semi-públiços básicos, como são a

defesa e segurança, à saúde e a educação, o saneamento

básico e a preservação do ambiente, as infra-estruturas c os

SEIVIÇOS ECONÓMICOS

A Política Orçamental de Governo privilegiará

fundamentalmente o financiamento dessas acções Para o

efeito, o Governo assegurará, por um lado, a máxima

arrecadação de recestas fiscais, sem elevar a carga

tributária, mas procurando reduzir eventuais fugas ao fisco,

e alargando, quando possível, a base tributária Por outro

lado, far-se-á recurso ao financiamento interno e externo,

sendo que o nível do défice orçamental não deverá

ultrapassar os 8,9% e 7,7% do PIB, respectivamente nos

anos de 2005 e 2006, observando-se assim um nível de

endividamento sustentável O recurso ao financiamento

Interno será ferto, fundamentalmente por emissão de títulos

da dívida, contranaodo a tendência de anos anteriores em

que se acumularam volumes substanciais de atrasados

À intervenção do Governo em acções de fomento da

actividade económica mterna passará pelos m1mstrumentos

criados para o efeito, designadamente o Instituto Nacional

de Apoio à Pequena e Média Empresa (INAPEM) e à

Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES),

nos marcos do estabelecido na Lei nº 14/03, de 18 de

Julho — Lei da Fomento do Empresariado Privado

Angolano, a qual deverá ser regulamentada Por seu tumo,

à concessão de mcentivos fiscais e aduaneiros obedecerá

ao estabelecido na Lei nº 17/03, de 25 de Julho — Le: sobre

os Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento

Privado

Especificamente, as políticas e as medidas de política

constam do documento de Orçamento Geral do Estado

1 SÉRIE — N.º 104 — DE 28 DE DEZEMBI

cambial:

Os resultados obtidos no decurso dos últimos anos em

maténa de preços encorajam a perseguir com as medidas

de política no domínio monetário e cambial, com o

propósito de consolidar a estabilidade de preços tão

necessária para a retoma do crescimento económico do

sector não petrolífero

Neste sentido constituem medidas de política

controle ngoroso da massa monetária,

regulação do nível de liquidez da econonma,

desenvolvimento das operações com títulos

públicos, emitidos pelo tesouro (Bilhetes do

Tesouro — BT e Obrigações do Tesouro — OT)

e pelo Banco Central (Títulos do Banco Central

— TBCO),

desenvolvimento das operações de mercado aberto

fopen market) através da compra e venda de

títulos da dívida pública pelo BNÁA,

à taxa de juro a praticar pelo BNA nas operações de

open market, à designada «taxa básica» passará

a ter um papel decisivo na orientação da

política monetária,

a fixação de reservas abngatónias sobre os depósitos

bancários, particularmente quando ocorra

excesso ou msuficiência estrutuml de liquidez

do sistema financeiro,

dinamização do mercado secundáno de títulos,

ajustar as taxas de redesconto em função dos

objectivos da política monetária,

manutenção do regime de taxas de câmbio flutuante,

consolidação das medidas sobre a tiberalização das

operações de mvisíveis correntes

No que concerne ao desenvolvimento do sisiema

financeiro, durante o período de vigência do Programa, as

acções a serem desenvolvidas deverão ser orientadas para

!ncentivar o aumento da taxa de povpança da

população e dos agentes econórmucos em geral,

com a cnação de estímulos reais dos quais à

taxa de juros será o mais importante,

melhoria da qualidade da oferta dos produtos e

serviços disponíveis, através da expansão da

rede de balcões e em particular com à

diversificação dos instrumentos de pagamento

alternativos ao papel-moeda,

atender a procura da população e das ermpresas por

serviços de boa qualidade a custos razoáveis,

incrementar à concessão de empréstimos de médio e

longo prazos,

RO DE 2004 2543

promover o aumento e diversificação de minstituições

de intermediação financeira,

instituir um mecanismo de garantia de crédito,

estruturar e desenvolver as micro-finanças, e,

promover o crédito à habitação

Ee preços:

De modo à assegurar a preservação do poder de

compra, o Governo assegurará que os aumentos dos

salários e vencimentos só ocorram como resultado de

ganhos de produtividade ou da racionalização das

despesas

Tendo sido alcançada uma relativa estabilidade

cambial, o salário mínimo nacional — estabelecido num

nível nominal equivalente a USD 50,00 — será ajustado

anualmente com base na inflação esperada, bem como

adoptar-se-ão medidas com vista ao aumento progressivo

deste valor por sectores ou ramos de actividade económica

e em função da produtividade e desempenho dos mesmos

Assim, continuarão a ser privilegiadas as seguintes

medidas de política

ejustamento do sistema retribuitivo da admimstração

púbhca,

actualização penódica dos vencimentos da função

pública, de acordo com a taxa de imflação

esperada,

ajustamento da 1s5enção da tributação sobre o

rendimento do trabalho com o aumento da base

e da progiessividade nos escalões mais

elevados,

aumento da taxa de contribuição para a segurança

social mediante trabalho de auscultação e

concertação com 08 parceiros sociais,

melhoria do nível das pensões e das prestações

imediatas da segurança social,

revisão do sistema de preços adequando os seus

regimes,

estabelecimento & zegutlamentação de um regime de

comparticipação do Estado nos preços de

medicamentos,

estabelecimento da obrigatonedade de operadores

específicos a preencher as folhas de cálculo dos

Preços,

levantamento das estruturas de custa dos produtos

sensíveis,

instituição de um mecanismo de ajustamento

automático dos preços dos combustíveis

denvados do petróleo bruto, tendo em conta a

variação dos preços no mercado internacional e

da taxa de câmbio, e

elaboração da lei da concorrência

Por outro lado, o Governo vai continuar a acompanhar,

de forma sistemática, os preços de mercado dos cabazes

básico e médio, com o objectivo de se prevenirem

eventuais anomalias À sistemática de acompanhamento

dos preços vai ainda ser reforçada com à implantação da

colecta, análise e acompanhamento de preços dos matenais

€ serviços básicos da construção civil

No âmbito de organização dos mercados, deverá

produzir-se legislação reguladora com o objectivo de

Incentivar à produção e comercialização dos produtos

nacionais

externo

À política do sector extemo do Governo, que persegue

a promoção das exportações e o desenvolvimento de modo

competitivo de sectores económicos com potenciais

Vantagens comparativas face ao exterior, continuará a ser

observada Para o efeito, será promovida a produção

nacional por via da concessão de subsídios dirigidos ou à

concessão de incentivos financeiros e fiscais às empresas

que detenham efectiva ou potencialmente capacidade de

satisfação da procura mterma com bens e serviços, com a

qualidade dos padrões internactonais é produção de bens e

serviços para exportação

Nessa perspectiva, o nível das tarifas será estabelecido

de modo proporcional à capacidade efectiva e potencial de

produção terna dos bens e serviços considerados na pauta

aduaneira

Os mecanismos de mercado que promovam o equilíbrio

das contas externas, cuudando-se dos fundamentos macroeconómicos que determinam as taxas de câmbio reais de

equlíbrio serão, também, observados, tendo como fim

assegurar a competitividade da m1ndtstria nacional

4,2. Políticas e medidas de política no sector real da

economia

À actual situação da economia angolana recomenda o

desenvolvimento de acções concorrentes para a

diversificação da produção com vista à MINIIMIZAI OS

efeitos da sua vulnerabilidade decorrentes da forte

dependência do sector petrolífero Os objectivos gerais

bem como os específicos assumidos em torno do Programa

Geral do Governo revelam a necessidade da abordagem da

recuperação económica assentar no sector não petrolífero

como o garante do emprego e do crescimento económico

consentâneos com a necessidade de erradicação ou redução

sigmficativa da pobreza

Assim, os objectivos que serão perseguidos pelos

sectorês bem como as políticas c medidas de política a que

concorrerão para a implementação dos sub-programas são

as que se seguem

4,21. Agro-pecuária

Os objectivos para o sector agrário no biénio

2005/2006 visam o desenvolvimento sustentável e

mtegrado e são os que se seguem

minimizar/combater, de forma sustentada, a fome e

a pobreza,

Teactivar a economia rural,

contribuir para a satisfação das necessidades

alimentares do País e para o bem estar das

populações,

aumentar à produção alimentar, com base na

rezhilitação das capacidades produtivas do

sector camponês e do sector empresarial

pnvado, agro-pecuáno e florestal,

promover dos fluxos de comércio alimentar entre o

campo, as zonas peri-urbanas é urbanas,

Incentivar e estimular o sergumento de explorações

agro-peciárias e florestais comerciais,

enquadrar os destocados, refugiados e desmobilizados com vocação agrária nas actividades e

nos serviços de apoio ào sector agrário

Lmhas de acção que contribuem para o prosseguimento

dos objectivos enunciados

apostar num programa de investimentos públicos

estruturante, onentado para a aplicação racional dos recursos financeiros disponibilizados

numa dupla visão (t) apoio à recuperação e

expansão das mfra-estruturas básicas (canais de

1rIgação agricola, caminhos, etc ) de forma a

criar as condições para atracção do investimento privado, e (11) fomento de produções

alimentares, com base na reabilitação do sector

camponês e no desenvolvimento do sector

empresarial agro-pecnário,

fomentar a produção de bens que contribuam para à

redução das importações em bases competitivas, através da introdução de técmcas como

a agricultura de precisão que possibilita uma

elevada produtividade dos solos e um impacto

benéfico em termos ambientais,

organizar e programar a produção, multiplicação e

distribuição de sementes de forma a satisfazer à

curto prazo as necessidades dos agricultores,

designadamente nas culturas alimentares de

base,

orrentar o mvestimento privado para as principais

fileiras de produção, designadamente através

de incentivos como o apoio técnico à escolha

das melhores localizações, à construção de

1mfra-estruturas, equipamentos e meios de

transporte nas explorações e facilidades de

crédito,

promover o desenvolvimento do comércio no meio

Tural, visando à reposição dos crremtos e dos

fluxos bilaterais de comércio entre o campo e à

cidade Neste contexto, às infra-estruturas de

armazenamento e os cireutos de distnbuição e

recolha, quando bem estruturados, desempenham uma função determinante e reguladora,

aumentar da produção florestal e expansão do

repovoamento florestal, bem como o relançamento da apicultura,

reactivar da fileira do café cuja produção e comercialização são actividades de capital importância para o desenvolvimento do empresariado

com basc em pequenas e médias explorações e

do suporte da economia familiar das populações rurais,

reabilitar/reactivar e instalar as infra-estruturas de

apoio à investigação, extensão e desenvolvimento rural, com destaque para os empreendimentos de hidráulica agrícola e engenhana

rural, de transformação primária, conservação e

Armazenagem,

desenvolver o sistema de investrgação agrária,

visando criar as condições para a produção

local de sementes e propagá-los certificados do

ponto de vista genético e sanitário, o melhoramento das raças locais e o combate das

endemias e epidemias de animais

4,2,2, Pescas

No sector das pescas, no período 2005-2006 pretende-

-Se perseguir os seguintes objectivos

desenvolver de forma sustentável à pesca angolana

através da adequada gestão dos recursos

habêuticos tendo em vista a sua utilização

duradoura,

melhorar as infra-estruturas de apoio às pescas, da

rede de distribuição, compreendendo designadamente portos e terminais pesqueiros e entrepostos frigoríficos,

RO DE 2004 2545

aumentar o aprovisionamento alimentar de peixe,

como via para o combate à pobreza e à fome,

reforçar a investigação científica aplicada às pescas

e à aquicultura e difundir e adoptar tecnologias

pertinentes,

reforçar a capacidade mstitucional, em particular no

domírmno da fiscalização pesqueira

fomentar e apoiar à pesca artesanal (marítima e

continental)

2, Políticas e medidas de política

Para alcançar os objectivos fixados impõe-se que se

desenvolvam as políticas e as medidas de política que se

Passam a enunciar

Tecuperar, modernizar e organizar à pesca semi-

“industrial enquanto gérmen de uma futura

pesca industrial dinâmica Cerca de 108 embarcações, a quase totalidade da frota, encontra-se

paralisada, por obsolescência e deficiências

várias Parte dela é possivel ser recuperada, se

surgirem apoios específicas Neste âmbito,

preconiza-se o estabelecimento de knhas de

crédito para a recuperação, equipamento e

construção de novas embarcações,

fomentar e apoiar à pesca artesanal, quer marítima

quer continental Esta política deverá envolver

investimentos pouco vultosos e gerar a criação

de um número significativo de postos de

trabalho Preconiza-se à disponibilização de

linhas especiais de crédito e de nmucro-crédito,

apoios à fundo perdido para a aquisição €

modernização de embarcações e fabrico e

reparação de artes Especificamente no tenor

prevê-se promover pólos de desenvolvimento

integrado, combinando a produção pesqueira

com a agrícola e pecuária,

desenvolver a aquicultura, actividade em que o País

possu: excelentes potencialidades À exploração desta lmha de política pressupõe a aposta

na Investigação científica neste domínio e a

construção de infra-estruturas apropriadas,

como estações piloto e escolas de formação,

providenciar melhores condições de apoio às pescas

Trata-se de recuperar infra-estruturas de

suporte, por tim lado, à acostagem e operações

de embarque/desembarque &, por outro lado, à

reparação, manutenção e construção de embarcações,

melhorar a rede de distribuição do pescado fresco,

refrigerado, congelado, seco e de sal Visa-se

construir e instalar redes de frio, entrepostos

frigoríficos e peixarias em todo o País,

constituir consórcios de comercialização de

pescado e adquirur meios de transporte frigorífico é de carga geral,

revitalizar à indústria transformadora do pescado de

forma a reduzir à dependência externa em

congelados e transformados Prevê-se, em

concreto, construir é montar fábricas de

conservas e de farinha e óleo de peixe, para

além de uma aposta nos congelados e prépreparados e, ainda, incrementar os níveis de

produção de sal e de perxe seco,

reforçar a capacidade empresarial existente e jançar

as bases para a organização e estruturação do

sector,

preservar a qualidade do pescado e garantir a defesa

do consumidor Esta linha de política prevê,

para além da melhoria das condições de

descarga e distnbuição do pescado, um maior

controlo sanitário e à certificação de produtos,

reforçar o sistema de formação de quadros completando o ciclo do sistema técnico-profissional

das pescas

Para o brémo 2005/2006 é possível estabelecer um

conjunto de objectivos, que se enquadram numa visão de

longo prazo e, assim, possam contribuir para criar às

condições de relançamento da indústria do País segundo a

lógica contida na «Estratégia de Reindustrialização de

Angola»

Neste contezto, são importantes os seguintes

objectivos

estancar a degradação industrial,

criar um ambiente adequado à atracção do

mvestunento nacional e estrangeiro;

reforçar as instituições relacionadas com à

actividade industrial mediante à criação de

Iimstrumentos operacionais de apoio à

actividade mdustrial,

criação de uma indústria nacional moderna e

eficiente destinada à ser o principal motor da

economia com grande capacidade de gerar

emprego

As medidas que permitem o lançamento de uma

indústria nacional, moderna & eficiente, motor do

desenvolvimento económico e com grande capacidade de

criar empregos qualificados e de prestar um grande

contributo, à sabsfação das necessidades internas é à

diversificação das exportações, são

o desenvolvimento de actividades que satisfaçam

necessidades básicas da população e que

paotençiem a criação de elevado número de

empregos (alimentares e agro-indústrias,

produtos de elevado consumo como as bebidas,

óleos, margannas, sabão, produtos de limpeza e

de higiene, artigos de plástico de uso doméstico, louça de alumínio, tndústrias do vestuário

e calçado, matenal escolar e produção gráfica,

etc),

dar atenção aos sectores produtores de matenais de

construção (barro vermelho, varão de aço para

construção, artefactos de cimento, louça

sanitária, tintas colas e vernizes, serrações de

madeira, carpintanas, produção de alfaias e de

ferramentas agrícolas, etc ) orientados para o

mercado interno,

dar atenção aos sectores com implicações

horizontais em outras actividades produttvas

(metalomecçânica, recauchutagem de pneus,

embalagens metálicas, fundição, pequenos

instrumentos e equipamentos agrícolas, cabos

eléctricos, etc ),

desenvolver unidades de reparação, conservação e

manutenção (manutenção e reparação mecânica

e eléctrica, serralhanas, produção de pequenas

Feças, construção e reparação naval, etc),

aumento da qualidade da produção através da

Imposição de normas de qualidade

consolidar a dinâmica de crescimento dos subsectores dos diamantes, das rochas ornamentais

é das rochas idustriais,

assegurar a implementação da estratégia imtegrada

para o relançamento do sub-sector do Ferra e

Manganês e da Indústria Siderúrgica em

Angola,

proceder à reavahação do Projecto sobre os metais

básicos e nobres Ouro, Platina, Níquel, Paládio

e Cromo nas áreas de Rero-Corocça,

promover o aproveitamento das maténas-pruinas de

origem mineira, para o apoio à indústria

transformadora, agricnltura e construção civil,

assegurar a implementação da estratégia dos

TECUTSOS Agro-minerais,

angolanização dos quadros do sector, e,

assegurar a implementação da estratégia dos

minerais betunmunosos

Incentivar a promoção de projectos em parcena, no

âmbito do sector diamantífero, entre à

Endiama, outras empresas angolanas e

Investidores estrangeiros,

dmanuzar o funcionamento da Endiama Pesquisa e

Produção,

dar continuidade ao processo de outorga a privados

de concessões para a exploração de diamantes

em função dos critérios já aprovados pelo

Governo,

dar continuidade ao relançamento do sub-sector das

rachas omamentais,

dar continuidade a outorga de direitos mineiros a

empresas especializadas para assegurar o

reforço da base infra-estrotural geológica e

INIDeIra, Com à comparticipação de empresas

angolanas,

desenvolver a cartografia geológica do território

nacional e recuperar os laboratórios técnicos e

melhorar a base de dados geológica e mineira

do País,

reforço do sistema de mformação geológico mineiro

e capacitação de quadros,

reorgaruzação e actualização do cadastro mineiro

4,2.5 Indústria petrolífera

O programa da indústria petrolífera para o biénio

2005/2006, tendo em vista uma maior e melhor

racionalidade económuca do sector, definiu os seguintes

objectivos à atingir

mntrodução de melhorias significativas aos níveis da

pesquisa, desenvolvimento e produção do

petróleo bruto e do gás e da sua comercialização, quer no mercado interno quer no externo,

preparação e actualização da regulamentação do

exercício da actividade petrolífera,

qualificação dos recursos humanos do sector,

implementação de uma política de promoção da

participação dos empresários angolanos no

sector com o objectivo de alargar a base

industrial do País, designadamente em áreas

menos exigentes em recursos tecnológicos e

financeiros,

RO DE 2004 2547

aprofundamento técnico-económico das potenciahdades de extensão da cadeia de valor da

1ndústna petrolífera,

alargamento da comercialização à todo o terntório

nacional de combustíveis,

redução dos desperdícios, com relevo para os

derrames

Com vista a prosseguir os objectivos definidos são

apontadas as seguintes linhas de acção

alargamento das pesquisas às bacias interiores e

cessação das prorragações dos períodos de

pesquisa, de forma a permitir que a Sonangol

P&P exerça o papel de operadora como

instrumento de diversificação das companhias a

operar no País,

optumzação dos custos de mvestumento em pesquisa

e desenvolvimento, através do uso de novas e

comprovadas tecnologias,

reabilitação ou desenvolvimento de parques de

stockagem de combustível, a expansão da rede

de revenda de lubrificantes, gás butano e

propano e a potenciação de sinergias entre

vários ministérios e Governos Provinctais,

actualização do Plano Director do Gás <PDG)

durante 2005 é implementação dos projectos

para o aproveitamento do Gás Associado,

reforço das instituições do sector, bem como a

elaboração de um plano estratégico de

formação e gestão de recursos humanos,

elaboração e implementação de um plano nacional

de contingência contra os derrames,

início de construção da nova refinaria e o desenvolvimento do projecto Ángola LNG,

alargamento da comercialização a todo o terntório

nacional de petróleo 1luminante, particularmente para satisfazer as necessidades da pesca

e da agricultura

satisfazer as necessidades de energia eléctrica e de

água potável immduzidas pelo processo de

reconstrução e desenvolvimento económico e

social do País,

utilizar de forma racional e sustentada os recursos

energéticos e hídricos nacionais, mediante a

promoção e desenvolvimento de programas

específicos e de instituições adequadas de

gestão,

prestar um serviço de qualidade mediante um

Erocesso de reforma e reorganização mstitucional, bem como assegurar a sustentabilidade

da actividade e a promoção da formação de

quadros

Políticas e medidas de política

reabilitação e expansão das capacidades de produção de eleciricidade e de água potável, bem

como as redes de transporte e distribuição de

energia eléctrica, de água potável e de saneamento de águas residuais,

optimização do aproveitamento da capacidade do

aproveitamento hidroeléctrico de Capanda no

Sistema Eléctnco Nacional, promovendo a sua

conclusão, o desenvolvimento do sistema

eléctrico Norte e a promoção da interhgação

dos Sistemas Norte/Centro e Centro/Sul,

reformulação do quadro institucional do sector

eléctrico, promovendo a desverticalização do

sector e a criação de estruturas na distribuição

mais próximas do consumidor, implementar,

ainda, os mecanismos legais e institucionais

que permitirão regular à actividade do sector

eléctrico,

reformulação do quadro instituciona! do sector das

águas, promovendo a constituição de estruturas

adequadas de gestão dos recursos hídricos e de

gestão dos sistemas de abastecimento de água e

saneamento básico e garantindo uma actuação

permanente, no sentido de assegurar a dispont-

WTaldade quantitativa da água para diferentes

Usos,

desenvolvimento de um quadro tarifário que garanta

a cobertura dos custos de exploração dos operadores, promova a recuperação de parte dos

Investimentos e proteja os grupos populacionais mais desfavorecidos,

promoção do desenvolvimento de fontes locais,

através da recuperação e construção de mim e

micro centrais hidroeléctricas, do aprovetrtamento da energia solar, eólica e da biomassa,

assim como das interbgações fronteiriças, onde

existam possibilidades e a sua viabilidade se

justifique,

início de um programa permanente de electrificação

nacional, dando destaque às Tegiões perinrbanas e rurais,

desenvolvimento dos programas de abastecimento

de água potável ao meio periturbano e rural,

com destaque para as regiões com maior

carência de água, mstalando sistemas de abastecnmmento comunitário,

actualização do Plano Director da rede eléctrica

Tacional e dos planos directores das redes de

distribuição de electricidade e das redes de

abastecimento de água e de saneamento de

águas residuais das cidades,

encorajar a participação das comunidades penurbanas e rurais, no desenvolvimento, manutenção e operação das infra-estruturas locais de

abastecimento de água e saneamento,

dar continuidade às acções de intercâmbio

internacional, desenvolvendo a interligação das

redes eléctricas nacionais com as demais da

África Austral e Central e promovendo a

actualização dos acordos internacionais ao

nível de bacia hidrográfica,

promoção de acções tendentes ao estabelecimento

de parcerias público-privadas,

promover a formação de quadros para o sector da

energia e águas

42,7, Construção e obras públicas

No biénio 2005/2006, a actividade da construção e

obras públicas vai continuar no prosseguimento dos

seguintes objectivos

reforçar a capacidade nacional de mtervenção e de

produção,

fomentar a actividade privada nacional,

racionalizar e melhorar o papel do Estado, através

do reforço das suas capacidades de regulação, a

nível técmeo e legal, promoção, fiscalização e

controlo da quabidade,

MCentivar e criar mecanismos no sentido de melho-

TAr o funcionamento do mercado, promover a

concorrência e incentivar a produtividade e a

redução dos custos,

implementar as parcerias público-privado no

domínio das infra-estruturas

Assim as linhas de acção para prosseguir os objectivos

definidos para este sector são

dar prioridade à reabilitação de infra-estruturas com

sImergias fortes com os sectores produtivos e

sociais, traçando um programa que atenda

pnarntariamente aos trabalhos a desenvolver na

rede básica de infra-estruturas económicas €

nas infra-estruturas de apoio ao meio rural e

nas infra-estruturas sociais,

criar capacidade 10sttucional e técnica de licenciamento, regulamentação e fiscalização que

permita as melhores aplicações possíveis para

os dmheiros públicos,

definir uma políuca de retançamento das empresas

públicas para que estas possam jogar o papel de

regulador de preços no mercado O reequipamento das empresas com uma carteira de

encomendas vantajosa de reabilitação e gestão

deve constituir o alvo preferencial desta linha

de actuação,

lançar uma linha de actuação de protecção contra as

erosões e de combate à seca, tendo em conta os

recursos financeiros disponíveis e/ou mobil1-

ZÁVEIS,

prosseguir com a recuperação das infra-estruturas

rodoviárias,

reabibitarreconstru/construr os edifícios públicos

e monumertos e fomentar a construção social,

desassorear e regularizar os leitos dos rios em

gituação crítica,

criar as condições de apoio ao reforço e desenvol

vimento da capacidade do tecido empresarial

nacional,

continua: e combate à erosão e adoptar medidas

para a sua contenção

Com base no plano estratégico definiram-se como

objectivos à atingir pelo sector dos transportes no perfodo

2005/2006, os seguintes

melhoria da qualidade dos transportes,

melhora das condições de manutenção das frotas,

aumentar 2 oferta de transporte rodoviário de carga,

reforçar a capacidade operativa dos portos,

melhorar a capacttação institucional do Estado,

intervir nos principais aeroportos do País,

modernizar o transporte aéreo,

aumentar a capacidade de transporte de passageiros

urbano e inter-provincial

Para prosseguir os objectivos referidos será desenvolvido um conjunto de medidas de política

reabilitação pontual dos caminhos de ferro (por

troços) de forma a fazer funcionar os comboros

tos troços resbrlitados,

RO DE 2004 2549

ITecuperar e apetrechar os portos de forma a dinamizar os ritmos de carga e descarga de mercadorias, reduzindo os custos dos utentes,

reabilitação dos sistemas de smalização marítima,

recauipamento da TAAG,

agilizar as condições de embarque e de desembarque

de passageiros nos aeroportos e melhorar às

condições de conforto e de atendimento nos

aeródromos provinciass,

implementação da 1* fase do programa estratégico

e reabihtação e desenvolvimento da rede dos

caminhos-de-ferro de Angola,

recuperar e modernizar as infra-estruturas de

transporte aéreo no sentido de cumprir os

requisitos mínimos imdispensáveis,

aquisição de viaturas de carga pará repor as

destruídas pela acção da guerra,

actualizar a regulamentação da actividade,

aquisição de autocarros,

Ievisão da políiica de preços das transportadoras

aéreas,

elaboração do estudo sobre à nova localização

Ecográfica dos novos aeroportos do País,

promover a cooperação com orgarmnsiTos congéneres

externos em domínios específicos

14,2.9, Turismo

Constituern objectivos pata o turismo angolano nos

anos de 2005/2006, os seguintes

aumentar a oferta turística do País através do apoio a

projectos da miciativa provada, quer em novos

empreendimentos turísticos, quer pela reabilitação de infra-estruturas e equipamentos

degradados, com à consequente criação líquida

de emprego,

qualificar à oferta turística existente, quer dos

equipamentos, quer dos recursos humanos,

Inventaniação e valorização dos recursos turísticos,

Inclumndo os naturais, culturais e patrimotuais

apostar a interativa privada no que se refere ao

aumento e reabilitação do parque hoteleiro

instalado e à melhoria da prestação de serviços

Wwfsticos, através da política de crédito e do

fomento de projectos de micro e de PME e

através da atracção de investimento estrangeiro Neste particular assume relevância o

Projecto do Gia do Inyestidor e o Web-Site,

revitalizar a economia turística no meio rural

incentivando os operadores do sector a abrir

pequenos estabelecimentos de alojamento de

tipo rural e serviços de restauração nos meios

Iurais situados à beira das principais estradas

do País,

ordenar e reclassificar a rede turística através da

mventaniação e caractenzação do património e

recursos turísticos existentes, o recenseamento

e reclassificação de instalações e serviços de

apoio à actividade turística, com o consequente

reforça das acções inspectivas e de fiscalzação,

desenvolver uma política de promoção e markenng

de Angola enquanto destino turístico, através

da produção e divulgação de materiais promocionais da imagem turística do País,

reforçar a capacidade institucional do sector o que

Fassa pelo apetrechamento técnico e informático dos serviços do Ministério e por uma

maior e mefhor articulação com as províncias,

promover a qualificação dos recursos humanos do

sector por recurso à formação de base e às

acções de formação profissional vocacionados

para as diversas vertentes da prestação de

serviços turísticos, em particular no domímo

das línguas francesa e inglesa

4,2.10. Comércio e outros serviços

Constituem-se como objectivos gerais e específicos

pára o período 2005/2006 do sector do comércio, o8

seguintes

mtegração das economias rural e urbana, através do

estabelecimento de relações comerciais estáveis,

consolidação do exercício do comércio baseado na

miciativa privada,

defesa do consumidor € da concorrência entre os

agentes económicos,

diversificação da oferta de bens e serviços que são

actualmente comercializados,

garantia do respeito pelas regras da livre concorrência e remoção dos obstáculos a entrada de

novos agentes económicos no sector da

actividade comercial,

garantia da qualidade dos bens e serviços comercializados

Os objectivos fixados só poderão ser atingidos através

de um conunto de políticas e de medidas de política, sendo

as mais sigmficativas as seguintes

opêeracionalização das vias de comunicação em

termos de segurança e de fluidez de tráfego,

criação de um centro de facilitação comercial e

realização de um grande esforço institucional

no sentido de integrar grande parte do sector

1nformal na econonua formal,

1eabiltação e apetrechamento do Laboratório Nacional do Comércio,

clahoração de uma le: da defesa da concorrência

com vista a salvaguarda de práticas leais e

transparência nas transacções comerciais,

reposição, reabilitação, construção e ampliação da

rede do comércio rural

Relançar a Actividade Postal em todo o Território

Nacional, cumprindo as obrigações de prestação do

Serviça Postal Universal e propiciando às populações,

sobretudo nas zonas mais desfavorecidas, uma oferta

diversificada de serviços úteis no quotidiano das

populações, como sejam, as operações de pagamento ou os

Serviços financeiros postais

Reforçar e consolidar o processo de liberalização do

sector das Telecomunicações é desenvolver a Rede Básica

de Telecomunicações como forma de promover à defesa do

interesse dos consumidores e de incentivar o desenvolvimento do sector privado

Apoiar à realização de Eleições Gerais, numa

perspectiva de complementariedade entre o sector que

garantirá a cobertura de comunicações em todas as sedes

PpioviNcIAiS E principais municípios e o Ministério da

Administração do Território, a quem competirá, através da

rede povativa do INÁTEL, cobnr os restantes municípios e

as comunas

Modernização dos Serviços de Meteorologia para

apoio, fundamentalmente, à actividade agránua

Viabilizarfrentabilizar o operador público postal,

desenvolver capacidade institucional para implementar o

processo de reforma dos correios e garantir à parbeipação

do sector privado e à cooperação internacional no decurso

da execução do Plano Director,

Criar uma nova 1magem da Empresa Nacional de

Correias e Telégrafos, tornar operacionais as estações

postais das capitais de província, prestando o Serviço

Postal Universal, promover o desenvolvimento de novos

Serviços (como seja à expansão da mitemet) e proceder à

rentabilização da utilização do patimómo postal na base

das melhores opções e contrapartidas

Conceber um programa para o desenvolvimento das

TIC, nas vertentes funcional e de cação de produtos

Operactonalizar o conceito de Posto Postal Innerante

como estratégia de transição entre a situação actual e a

situação desejada

Cnar as condições de mplerentação do Banco Postal e

ImcIAr à Oferta de serviços financeiros postais

Desenvolver a rede básiça de telecomumcações, com

base nos indicadores de livro branco, dando espectal

atenção às províncias mais carenciadas, nomeadamente

Uige, Zaire, Bengo, Cuanza-Norte, Malanje, B1é e Moxico

Elevação da formação profissional e capacidade técnica

dos quadros nacionais, nas vertentes formação e

transferência de tecnologia, potenciando as competências

do ITEL — Instituto Nacional das Telecomumçações

Massificação das TIC na linha da orientação

estabelecida na Estratégia dos Governos adoptada na

Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, para o

que joga papel preponderante o Projecto ITELNET

Modernização dos Serviços de Meteorologia, reposição

da Vigilância Sísmica e das Observações Geomagnéticas

4,2,12. Serviços finauceiros

Políticas e medidas de política

Neste domínio, o Banco Nacional de Angola e o

Mimstério das Finanças, deverão durante o biénio

2005/2006 desenvolver as segumtes acções

propor a alteração da actual Lei das Iostituições

Finançeiras,

criar condições para a extensão e aprofundamento

do sistema financeiro através da regulamentação e postersor licenciamento de novas

formas de instituições de crédito é sociedades

fthanceiras,

RO DE 2004 2551

equacionar o reforço do sistema de garantias

necessárias para à estabilidade e solidez do

sistema finançeiro, meluwuindo o regime geral da

concessão de garantas (dos avales do Estado)

às pessoas colectivas de direito público,

criar condições para a bancanzação dos salários dos

funcionários públicos e, no geral, para o

Incremento da taxa de bancarização da

população,

elaboração do dispositivo Jegat do Sistema de

Pagamentos de Angola (SPA ), e,

Instituição de um mecanismo de garantia de crédito

para os empresários angolanos

Tendo em vista o fortalecimento e dotação de solidez

finançeire dos bancos, nos marcos da potençiação da sua

actuação no mercado interno, e da sua inserção regional e

mundial e tendo presente a intemacionalização da nossa

economia, deverá estimular-se a crescente capitalização

dos mesmos, sc possível através de parcerias com

investidores estrangeiros com capacidade de intervenção

internacional

Relativamente ao desempenho do sistema financeiro do

Estado, importará incrementar o desempenho dos bancos

de capitais públicos, o que deverá passar pela sua

reestruturação e recamtalização, visando a sua postenor

pnvatização

Com vista e dinamização do merçado cambial,

proceder-se-á a introdução de normas sobre os fimutes de

exposição de risco cambial das mmstitwções financeiras

adequando-as aos Fundos próprios daquelas instituições

Velar-se-á pelo seu cumprimento rigoroso

As Reservas Internacionais Líquidas serão progresstvamente adequadas ao nível de cobertura das importações

de bens e serviços não factoriais internacionalmente

recomendado

No domínio dos serviços financeiros, oe Sistema de

Pagamento de Angola (SPÁ) tem-se desenvolvido em

consonância com o «Projecto SPA - Arquitectura e

Estratégia de Implementação» aprovado em Janeiro de

2000 e revisto em Abnl de 2000, elaborado pela Task

Force para o sistema de pagamentos, que prevê atingur os

seus objectivos até ao ano de 2006, que são, designadamente

a implementação de instrumentos de controlo de

riscos de fraude, riscos operacionais, riscos de

liquidação e riscos de revogabilidade e

condicionalidade de pagamentos nos sistemas

de hquidação,

wnplementação do Sistema de Pagamentos por

Bmto em Tempo Real (SPTR)J,

implementação de medidas de segurança do

ambiente físico das centrais de processamento

primâário e back up do BNA,

mtrodução de procedimentos mais raciondis e

seguros para o pagamento de impostos,

extensão dos serviços da rede Multicaixa para outras

províncias do País,

capacitação dos sistemas domésticos para a

interligação com sistema de pagamentos

transfronteiriço e Internacional a sistemas

Elobais de pagamento (VISA, MASTERCAR)

pagamentos através dos bancos de todos os salários

da funcão pública,

desenvolvimento de um sistema de pagamentos

doméstico seguro, fiável, eficiente, com

adopção de preços justos e aberto à sistemas de

Pagarnentos mternaçionals,

implantação de infra-estrutura sólida para suporte ao

SPA, que atenda às necessidades actuais que se

forem agregando so SPA Nesse contexto,

1Nsere-se a coação, instalação e funcionamento

de uma empresa operadora do SPÁ, entidade

de propriedade do BNAÃ e das instituições de

crédito mstaladas em Angola,

adopção de mecanismos e processos de liquidação

estruturados sob base conceptual apropriada

Para o ano de 2005 estão previstas à renlização das

seguintes actividades

aprovação e divulgação da Lei do Sistema de

Pagamentos de Angola,

conclusão no 1º semestre, do processo de procurement e selecção do fomecedor da solução técmça do Sistema de Liquidação por Bruto em

tempo Real (SLB) e prestador dos serviços

relacionados com a sua implementação e

funcionamento,

implementação de medidas de segurança do

ambiente físico das centrais de processamento

FPimário e secundário de Banco Nacional de

Angola,

processamento dos pagamentos electrónicos dos

serviços de água, electricidade, telefones, etc

através da rede Multicaixa da Empresa Interbançánia de Serviços (ENMIS),

colocação em funcionamento de três componentes

do sistema electrónico de registo e gestão de

títulos (Book Entry System), nomeadamente, a

emissão, a intervenção do Banco Nacional de

Ángola e o funcionamento do mercado inter-

bancário, que permutirá a adopção do mecanismo DwvP (entrega contra pagamento) na

liquidação das transacções com títulos de

emissão do Tesouro Nacional e do Banco

Central,

promover à elaboração da legislação que previna o

combate aos crimes de natureza informática

com impacto no sistema finançeiro

Por outro lado, o Banco Nacional de Angola dará

continuidade ao programa de reforço da supervisão das

instituições financeiras, enfocando os seus esforços nos

seguintes objectivos

produção de regulamentação relativa à supervisão

em base consolidada das instituições financeras com consequente estabelecimento de

normas prudenciais para as participações dos

bancos nas sociedades financeiras e não

financeiras,

promover a aprovação da Lei de Combate ao

Branqueamento de Capitais e regulamentação

complementar

4,3, Políticas e medidas de política do sector social

Os objectivos gerais, bem como os de natureza

específica fixados pelo Programa Geral do Governo

revelam-se imprescindíveis à implementação de medidas

que visem (1) o aumento da produtividade, (11) à melhoria

do bem-estar das populações, e, (11) o aumento dos

rendimentos Em particular, 9 Governo através das

políticas do domínio da gestão macroeconómica,

designadamente no que concerne as políticas e medidas de

política de rendimentos e preços se propõe adoptar

medidas que visem o aumento progressivo dos salários

reais com base no aumento da produtividade De entre os

factores que potencialmente poderão concorrer para esse

desiderato, revelam-se as medidas de natureza social, cujos

objectivos, políticas e medidas de políticas se seguem

1, Objectivos

O Governo tem definido um princípio geral para este

sector que consiste em melhorar à situação da saúde da

população angolana, sem discriminação e na base do

pressuposto da equidade

A partir deste princípio os objectivos do sector da saúde

para o período 2005/2006 são os seguintes

melhorar o acesso aos curdados primários de saúde

com especial ênfase no atendumento maternoinfant,

ampliar as acções preventivas e o diagnóstico e

tratamento padronizado e correcto das TTIS/HIV

e SIDA,

melhorar a qualidade do diagnóstico e tratamento

das grandes cpidenuas,

melhorar a qualidade dos serviços existentes,

concedendo uma ênfase especial à formação,

supervisão e dispombilização de medicamentos,

melhorar o acesso da população aos medicamentos

ESSENCIAIS,

reforçar à capacidade de gestão ao nível global,

provincial e até municipal,

melhorar o sistema de imformação, monitorização e

avaliação da saúde

Estes objectivos enquadram-se num processo de

facilitar o acesso aos serviços de saúde da população mais

pobre e de grupos vulneráveis que vivem em áreas tornadas

acessíveis recenterênte e em zonas de reassentamento &

outras fortemente danificadas pela guerra Neste sentido,

estes objectivos estão perfeitamente sintonizados com os

da estratégia do combate à pobreza

Estes objectivos são prosseguidos segundo as seguintes

linhas de acção

Promover o acesso aos cuidados primários de saúde,

através do aumento de unidades samtárias e da

prestação de um conjunto de serviços aos

niveis prumáno e secundáno,

melhorar a prestação dos serviços de saúde maternoinfantil e à prevenção e tratamento das

doenças mais correntes,

melhorar a qualidade dos serviços de saúde,

aumentando as actividades de formação

contínua e pelo fornecimento atempado,

regular e adequado de medicamentos essenciais

e de outro material indispensável,

combater a proluferação e a propagação do HIV e

SIDA, pelo recurso à formas diversas, desde a

melhoria do conhecimento dos profissionais

que trabalham com a doença até ao reforço e

segurança, por exemplo, nas transfusões,

aumentar a capacidade técnica dos profissionais de

saúde através de formação adequada, quer

çomo reciclagem de conhecimentos e práticas,

quer efectivamente em termos de reconversão,

RO DE 2004 2553

capacitar as instituições, reforçando as capacidades

de gestão aos diferentes níveis de decisão,

assegurar a dispombilidade contínua de vacinas,

medicamentos essenciais e reagentes, bem

como de outro material indispensável a

prestação dos serviços de saúde,

promover acções de saúde de base comunitária,

visando o envolvimento das famílias na

procura e cuidados da saúde

As acções programadas para o sector da educação

VISAIM prosseguir a expansão é apetrechamento da rede

escolar, a melhoria da qualidade de ensino € a melhoria da

gestão escolar A prossecução destes objectivos gerais,

pressupõe que sejam concretizados os seguintes objectivos

mais específicos

preparação da carta escolar do ensino primário,

redução das disparidades de género e geográficas no

acesso à educação,

redução do analfabetismo dos adultos,

rTeforma e expansão do ensmo técnmco-profissional,

Integração das crianças com necessidades educativas

especiais no sistema normal de ensino,

melhona do rendimento interno do sistema,

melhoria da aprendizagem dos alunos,

melhona da qualidade científica e pedagógica dos

professores,

reforço da inspecção escolar,

melhora do sistema de imformação para a gestão do

Mumstério da Educação,

formação de gestores escolares,

teforço da capacidade de administração e de gestão

reabilitação, construção e apetrechamento de 1nfraestruturas, apostando na construção de imfra-

-estrutura de baixo custo, recorrendo a

materiais de ongem local e participação da

comunidade sobretudo no ensino primáno,

distribuição de manuais escolares e material

didáctico no ensino primário,

dinamização dos programas de alfabetização de

adulto povilegiando às zonas onde às taxas de

analfabetismo são mais elevadas, as mulheres e

os desmobihizados e deslocados de guerra,

desenvolvimento do programa de educação não

formal integrados na fase pós-alfabetização

cem envolvimento da sociedade civil,

formação de professores dar continuidade ao

processo de formação de docentes que

possibilite a absorção da procura crescente pelo

sistema de ensmo dando particular atenção ao

ensino poumáno e redução do analfabetismo,

reforço da capacidade institucional dos diferentes

níveis de administração educacional e da

capacidade de gestão das instituições escolares,

destinar à Unmversidade Agostinho Neto,

exclusivamente, ao campus Universitária do

Golfe, com uma capacidade para 17 560

estudantes,

destinar o actual património da Universidade

Agostinho Neto a novas mstituições de ensino

supertor público que ofereçam outros cursos,

não necessariamente universitários e não

necessariamente no âmbito da Universidade

Agostinho Neto,

transformar os actuais centros Universitários da

Huíla, de Benguela, do Huambo e de Cabinda

em Universidades públicas, e,

elaborar o estudo que vise criar as condições para à

abertura de uma Universidade no leste do País

No domínio da assistência e reinserção social

constituem-se como pnoncipais objectivos à atingir, os

seguintes

melhoria sustentada das condições de vida do

cidadão angolano mais carenciado e vulnerável

mtegrando-o no processo de desenvolvimento

económico e social,

aporar o regresso e a fixação dos deslocados

Internos, refugiados é desmobilizados para as

zonas de engem ou reassentamento,

garantir as condições de segurança de fixação,

trabalho e circulação de pessoas e mercadorias

através da desminagem,

Ccnar as condições para a protecção e integração de

adolescentes, JOvVeNns e pessoas com

necessidades especiais, garantindo sempre a

equidade de género,

aASSISIÊNCIA, APOIO E reintegração social dos ex-

-militares desmobilizados de forma à proporcionar-lhes uma nova ctapa de sua vida

profissional auto-sustentável

Parte das políticas a implementar de forma a atingir os

objectivos definidos, Já se encontram em curso e

estruturados em programas, mas que :rão prosseguir no

período deste programa 2005-2006, enquanto outras são

agora introduzidas Entre às mais sigmficativas destacamos

apoio à criança e ao adolescente através da expansão

e desenvolvimento da primeira infância e

educação pré-escolar, da localização e reuni

ficação familiar e de um programa de apoio ao

menor em conflito,

reconstruir, reabilitar e expandir as infra-estruturas

básicas para o desenvolvimento económico,

social e humano,

promoção da assistência social às pessoas em

situação de vulnerabilidade, à pessoa 1dosa e

apoio às famílias em situação de pobreza,

apoio ao repatriamento voluntário e organizado dos

angolanos asilados no exterior do país e

integração sócio-económica dos refugiados

asilados em Angola,

promoção da igualdade de oportunidades à pessoa

portadora de deficiência e incentivo à sua

Integração na comunidade,

programa nacional de desminagem,

desmobilização e ceintegração social de ex-

-militares, através de diversas medidas designadamente as relativas à formação e reconversão

profissional,

reforço da capacidade mstitucional em aspectos

como a formação básica de educadores pré-

“escolares e vigilantes de mfância é à formação

de activistas sociais,

estruturar os mecanismos de selidanedade a partir

das grandes linhas orientadoras da protecção

social a definir na sua futura Lei de Bases que

se encontra em preparação

4,3.4 Juventude e desporto

Pretende-se, no domínio da juventude e desporto,

compri os seguintes objectivos

apostar na quventude reconhecendo-a como o maior

potencial de desenvolvimento do País,

Incentivar a participação activa de jovens na vida

social e desenvolver as suas capacidades

criativas através de aotudes dinamuzadoras de

intervenção,

adoptar um programa de desenvolvimento estraté-

Eico para o desporte nacional, que contemple

as suas diversas vertentes desde as 1nfraestruturais, às de fomento e de apoio à alta

competição,

promover à generalização da prática desportiva das

diferentes camadas da população, em particular

Junto dos jovens e das mutheres, dando

especial atenção ao desporto na escota,

desenvolver e coordenar à actividade desportiva na

vertente de alto rendimento, dotando Angola de

um Centro de Treino e de Alto Rendimento

2, Políticas e medidas de política

Concretizar os objectivos atrás descritos significa

desenvolver políticas e disponibilizar os respectivos

instrumentos, ou seja, encetar medidas de política Como

mais importantes, destacam-se

promover a formação profissional junto dos jovens,

em particular os com maiores dificuldades de

inserção sócio-profissional, em domínios como

as novas tecnologas de míformação,

criar condições mais vantajosas aos jovens no

açesso a determanados bens e serviços,

promover a avtoconstrução de habitação económica

dingida a jovens, disponibilizando os instrumentos de crédito indispensáveis,

desencadear, junto de adolescentes e jovens,

campanhas de eduçação sexual, como forma de

controlar a natalidade e suster algumas

epidemias,

apoiar o associativismo Juvenil e estudantil,

fomentar o tunsmo, à mobilidade e à ocupação

dos tempos Livres dos jovens,

promover acções de sensibilização para à prática

desportiva, incluindo o segmento dos portadores de deficiência Detectar, apolar e

acompanhar jovens talentos do desporto,

dotar todas as províncias de equipamentos desportivos, em particular pavilhões de usos múltplos, bem como a reabilitação ou construção de

piscinas, pistas de atietismo e estádios de

futebol que possibilstem generalizar a prática

desportiva,

apoiar o desporto de alta competição promovendo o

apo1o necessário às selecções em articulação

com as respectivas Federações

Na sequência dos objectivos gerais fixados, o sector da

comunicação social 1rá basear à sua acção fundamentalmente na divulgação das acções e metas à executar é na

mobilização de todas as forças vivas da Nação para o seu

RO DE 2004 2555

engajamento na sua materialização, assim como na

digmficação e projecção da imagem do Estado angolano e

suas instituições além fronteiras

As linhas de acção necessárias ao prosseguimento do

objectivo refendo são as seguintes

monitorar e acompanhar em geral os órgãos de

comunicação social,

reforçar a capacidade institucional e técnico-mate-

Tial do sector da comunicação social,

valonzar e capacitar os recursos humanos do sector,

apoiar o processo tendente à realização de eleições

Bera's,

promover campanhas informativas € de sensibil1-

zação da população em prol dos grandes

objectivos do Estado

Para o período 2005/2006, definem-se os seguintes

objectivos

promover campanhas educativas e de sensibilização

sobre a promoção & os direitos inerentes à

mulher,

I6Vest!gar as causas e origens da violência do

género,

desenvolver actividades contra à violência do

BÉnero,

acelerar a participação da mulher em postos de

responsabilidade nos domínios social, económico, político e famuliar

2, Políticas « medidas de política

As linhas de acção necessárias ao prosseguimento dos

objectivos referidos são as seguintes

elaborar a política nacional do género,

elaborar 2 lei contra a violência doméstica,

reforçar a capacidade mstitucional,

reforçar à formação de formadores em género com

vista ao prosseguimento das campanhas

educativas e de sensibilização das questões

1nerentes à mulher

O grande objectivo é o acesso das famílias a condições

habitacionais adequadas, de forma à que possam usuftuir

de uma vida condigna e segura e melhorar as condições

dos musseques e prédios degradados das zonas urbanas;

Às linhas de acção que nos permitem atingir os

objectivos indicados são:

elaboração dos planos de intervenção no domínio

habitacional, através da concertação da

actuação do Ministério das Obras Públicas, do

Ministério do Urbanismo e Ambiente e dos

Governos Provínciais;

atribuição de recursos financeiros a aplicar de apoio

à construção habitacional e à recuperação da

habitação degradada;

elaboração e revisão de legislação e regulamentação

sobre a habitação, atendendo e articulando com

um conjunto amplo de questões; segurança,

cadastro, produção e abastecimento de materiais de construção, sistemas de auto-ajuda, €

relações habitação e serviços e envolvimento

do sector privado;

promoção da construção de habitação social, da auto-

-construção e sob a forma cooperativa;

elaboração de uma política nacional de habitação;

elaboração da lei quadro sobre habitação;

elaborar planos de construção social para as áreas

mais carenciadas;

elaboração de uma base de dados para o controlo

dos imóveis;

promoção da construção por pa-te de empresas,

cooperativas e outras entidades de novos fogos

e projectos imobiliários para os trabalhadores

da função pública;

construção e instalação de infra-estruturas de base e

de saneamento nas habitações novas.

Estabelecimento da Comissão Mutlttisectorial do

Ordenamento do Território e Urbanismo,

Definição das políticas gerais para o desenvolvimento

dos municípios,

Reestruturação, melhoramento dos espaços urbanizados e ordenamento dos espaços urbanizáveis e

requalificação das áreas urbanas degradadas.

Regulamentação das actividades cartográficas e

cadastrais.

Implementação e gestão do sistema nacional de

informação geográfica.

Execução do cadastro nacional de terras.

Realização de seminários de capacitação para a

implementação da Lei do Ordenamento do Território e

Urbanismo.

Levantamento do uso do sclo dos núcleos urbanos,

cidades, vilas, sedes municipais e comunais em todo

território nacional,

Elaboração dos instrumentos de Ordenamento do

Território Naciona! (planos directores municipais e planos

reguladores).

Levantamento e reposição dos marcos geodésicos

fronteiriços.

Modernização da rede geodésica nacional,

Actualização da cartografia nacional à escala

1:100 0DO.

Actualização e produção da cartografia das cidades,

vilas e povoações.

Programa de elaboração de cartografia/diversas

temáticas.

Sensibilização das populações para à preservação e

conservação da natureza e da biodiversidade,

Definição, identificação, localização e delimitação dos

ecossistemas frágeis ou que requerem uma atenção

particular.

Estabelecimento de uma base de dados sobre o

ambiente e recursos naturais.

Sensibilização das autoridades provinciais e da

população em geral para que acções de conservação e de

uso sustentável! de recursos da biodiversidade sejam

implementadas à nível local, em conformidade com os

objectivos previamente definidos.

Educação ambiental das populações nos arredores dos

parques nacionais.

Melhoramento ambiental da orla costeira,

Linhas de acção para o prosseguimento dos objectivos:

elaboração do relatório do estado geral do ambiente,

numa visão dinâmica,

implementação faseada do Programa Nacional de

Gestão Ambiental,

implementação do programa de melhoramento

ambiental da Otla Costeira,

elaboração da Estratégia Nacional de Gestão de

Resíduos,

programa de educação e consciencialização ambrental promovendo sessões de sensibilização das

medidas junto das populações,

reabilitação faseada dos parques nacionais existêntes, através da melhoria e construção das

1nfra-estruturas de gestão, de mvestigação e de

turismo e das estradas e picadas que facilitam à

errculação dentro do parque, da localização e

ordenamento de fontes de Águas nos parques

com períodos prolongados de seca, do estudo

de reassentamento de populações humanas dos

parques nacionais e do zoneamento dos

parques nacionais,

política de atracção do sector privado para o

investimento no ambiente, em vários domínios,

seja na gestão dos resíduos, seja 1a gestão dos

parques etc , Análise e delimitação das zonas

húmidas,

definição de uma política de qualidade do ar e uma

estratégia nacional de combate ao ruído

4,3.10. Cultura

1, Objectivos

Pretende-se, no domínio da cultura, cumprir os

segumtes objectivos

fomentar e proteger a criatividade em todos os

domínios,

considerar a dimensão cultural em todo o processo

de desenvolvimento econórmico e social tendo

em atenção a defesa de adentidade nacional

especialmente pela salvaguarda do patnmómo

cultura! material e imaterial,

garantir a mais larga parucipação da população na

produção e consumo dos bens culturais dentre

outros pelo reforço da capacidade institucional,

à construção de equipamentos e mfra-estrutuças

culturais, a promoção de eventos etc, e,

promover e dignificar as artes a nível do País

particularmente pela formação

2, Políticas e medidas de política

Concretizar o5 objectivos atrás descritos sienifica

desenvolver políticas e disponibilizar 08 respectivos

RO DE 2004 2557

instrumentos, ou seja, encetar medidas de política Como

mais importantes, destacam-se

manter actuante o sistema de aposo estatal à

criatividade artíseica e cultural, à promoção e

difusão da cultura e ao consumo de bens e

serviços culturais,

incrementar as indústrias culturais enquanto sector

que pode dar um umportante contributo para à

economia do País,

crar vm sistema de financiamento de suporte ao

desenvolvimento da cultura nacional, criando

Instrumentos de tipo mecenato cultural,

implementar a polínca nacional do livro e da leitura

tendo em vista promover a difusão da cultura

angolana

O objectivo central da reforma da administração

pública é o da edificação de uma administração orientada

para os cidadãos e para a promoção do interesse público e

dos objectivos do desenvolvimento económico e social

Fara assegurar a prossecução desta orientação geral, foram

1dentificadas três prandes áreas de actuação para as quais

foram identificados objectivos mais específicos

promover a racionalização e reestruturação dos

serviços públicos de forma a assegurar a

melhoria da capacidade funcional do Estado,

Promover a capacitação e a valonzação dos recursos

humanos ao serviço do Estado e estabelecer

novos modelos de gestão e organização dos

recursos humanos,

promover a valorização do serviço público

O aprofundamento das medidas de reforma admimistrativa, 105 âmbitos da organização e estruturação dos

serviços públicos administrativos, dos recursos humanos e

da organização, constituirão os eixos à volta des quais

serão desenvolvidas acções neste domínio

adequação da orgânica dos órgãos da Admimstração

Fública Central,

apoio e dinamização à implementação das recomendações do estudo sobre a macro-estrutura da

administração pública, nomeadamente, no

tocante à racionalização dos institutos públicos, visando a fusão, extnção ou conversão dos

mesmos em serviços integrados do Estado e a

respectiva estratégia de transição,

continuação da implementação do Sistema Nacional

de Gestão de Recursos Humanos, com viISta à

criar condições práticas integradas de gestão de

Tecursos humanos mais racionais,

reformulação do estatuto do pessoal dirigente da

administração pública,

apoio à aplicação das medidas legais sobre à

mobilidade geográfica (transferência e destacamento) do pessoegl com o perfil técnico e de

direcção e chefia,

promoção de medidas tendentes ao aumento do

profissionalismo e da observância dos valores

éticos e deontológicos na função pública,

continuação do cumprimento das acções tendentes à

capacitação de funcionários públicos (plano

Beral de formação dos funcionários públicos),

desenvolvimento do actual Instituto Nacional de

Administração Pública (INAP), transformando-o

em Escola Nacional de Administração (ENÁ),

que traduzindo em seus programas as

ornentações do Governo para a melhora da

gestão pública, apoie a capacitação e valorização dos recursos humanos ao serviço do

Estado e da economia, constituindo um

Instrumento estratégico de desenvolvimento

das reformas em curso no País, nos âmbitos

político, económico e social,

continuação da aplicação do programa de

reconversão profissional,

elaboração e implementação do programa nacional

de desburocratização, conferindo-se deste

modo maior visibilidade e legitimidade às

medidas de reforma que vêm sendo adoptadas,

em particular, 10 âmbito da simphficação dos

procedimentos administrativos,

elaboração e implementação do programa de

produtividade e qualidade na administração

pública,

mstitucionalização do «prémio qualidade»

S.2. Desconcentração e descentralização adnunistrativas e a reposição da Administração do Estado

em todo o País

Nao biénio 2005/2006, es objectivos centrais a

prosseguir serão os seguintes

restabelecer a adnumstração do Estado em todo o

Pals,

restabelecer as vias de comunicação vitais em todo o

País,

preparar as condições para a realização do processo

eleitoral,

acelerar as principais reformas, nomeadamente pas

áreas de desconcentração e descentralização

administrativas

Na sequência da relevância que foi atribuída à esta

maténa no Programa do Governo de 2003-2004 e na

Estratégia de Combate à Pobreza, o Programa do Governo

para o biénio 2005-2006 define as seguintes acções

normalização da administração do Estado a todas as

localidades do País com visita de controlo às

administrações locais e com os apoios

necessários para o seu normal funcionamento,

criação das condições para à realização de eleições

gerais, 1nclumdo à preparação das condições

logísticas e o Registo Eleitoral Nacional,

formação e capacitação de recursos humanos a nível

local,

aprofundamento do estudo sobre a problemática das

Autoridades Tradicionais e sua regulamentação

Jurídica,

Implementação do cronograma de execução das

recomendações do estudo sobre à macro

estrutura,

preparação de condições para a realização do registo

geral dos cidadãos nacionais (censo populacional), uma tarefa conqunta MAT/MINPLAN,

acompanhamento do processo de xlentficação civil

de todos o8 cidadãos angolanos,

acompanhamento dos programas provinciais de

melhoramento e aumento da oferta dos serviços

sociais básicos,

acompanhamento da estratégia para o desenvol

vimento das tecnologias de informação a nível

da administração local do Estado,

produção legislativa sobre a desconcentração e

descentralização administrativa, Processo

Eleitoral! e sobre as Autoridades Tradicionais,

coordenação das actividades das comentorações do

4 de Fevereiro, 4 de Abnl, 17 de Setembro e

11 de Novembro, e,

desconcentração c descentralização administrativa,

reformulação da estrutura governativa local,

implementação do projecto de descentralização e

governação local,

desconcentração e descentralização financeiras

5,3. Reforma e Capacitação Tostitucional da Justiça

A política do Governo relativamente ào sistema

Judiciário privilegiará a prossecução dos seguintes

objectivos

ajustar a organização judiciária ao quadro jurídico

constitucional de 1992, em vigor, aprox1-

mando-a da futura constituição com os

Princípios de um sistema judicial modemo,

conferir novo posicionamento ao Ministério

Fúblico, consagrando o princípio da autonomia

institucional, privilegiar o ménto profissional

Tia designação e promoção dos magistrados,

viabilizar a rotação dos quadros,

promover a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e fiscalizar a constitucionalidade dos actos de natureza jurídico-constitucional,

ajustar os códigos às regras, princípios e valores da

ordem constitucional vigente, votados para à

defesa da dignidade da pessoa humana,

preocupado com à reparação da vítima e à

responsabilização e reintegração do detinquente Para além disso, visa-se diminuir o

excessivo formalismo hoje prevalecente e a

abundância de legislação extravagante,

descongestionar os tribunais,

tornar efectivas as medidas de protecção social e de

prevenção erimnal de menores,

tomar célere à prática dos actos e proceder ao seu

ajustamento à dinâmica da vida pessoal e

comercral,

regularizar a situação dos bens confiscados e

confiscáveis,

proceder ao controle efectivo dos fins não lucrativos

das associações, fundações e pessoas colecbvas

de uubdade pública, promovendo o tratamento

legal destas instituições,

substituir o actual sistema administrativo, por um

sistema judicial de execução das penas e

Proceder à melhoria da situação pristonal

O aprofundamento e consolidação das reformas e

capacitação institucional da Justiça serão assegurados

através das segwntes acções

revisão da Lei do Sistema Urufícado de Justiça,

criação de infra-estruturas provinciais e nos

mumcímos mais populosos,

RO DE 2004 2559

implementação gradual dum processo de desjurisdificação, com particular ênfase na criação de

outros meios alternativos de resolução de

bitígios na comumdade rural, desenvolvendo o

estudo do direito consuetudmário,

revisão do estatuto da magistratura judicial,

elaboração do estatuto do Mimstério Pública e

revisão da lei orgânica da PGR,

criação das infra-estruturas e aquisição de

equipamentos (tribunais e residências oficiais),

melhorar a remuneração dos magistrados e oficiais

de justiça,

criação e funcionamento do Tribunal Constitucional,

elaboração de estatuto do Provedor de Justiça e

da Alta Autoridade Contra a Corrupção,

continuação da revisão dos códigos penal e civil e

dos códigos processual penal e crval,

revisão dos códigos de registo e notarniado,

criação de um sistema de mediação, conciliação é

arbitragem, como outras formas de resolução

extra-fudicial de conflitos,

cação dos tribunais muncIPpaIS,

implementação da Lei do Julgado de Menores em

todas as províncias com prioridade para

Benguela, Cabinda e Huíla,

criação de uma infra-estrutura para internamento de

menores com adequadas condições de

formação e educação,

implementação da Lei nº 1/97 (continuação),

Reformulação da legislação do Registo

Notariado e Identificação,

proceder ao confisco de bens patrimoniais

confiscáveis,

proceder ao registo de bens confiscados ou

nacionalizados, à favor do Estado,

proceder ao registo de bens imóveis do Estado que

não estão registados ou há omissão no registo,

regularizar a situação dos imóveis vinculados,

controle efectivo dos fins não lucrativos das assoctações, fundações c pessoas colectivas de ubhdade pública, promovendo o tratamento legal

destas instituições,

aquisição de metos informáticos é outros equinamentos de especialidade,

elaborar legrslação sobre à Sistema Penttenciário,

maior divulgação da yunisprudência e da doutrina

através da publcação trimestral dos Acórdãos

dos Tribunais Superiores,

aperfeiçoamento do ensino de direito e do plano

curnicular do INEJ de forma a complementar à

formação académica com formação profissionalizante,

regulamentar a le: sobre o culto e religião de forma

a disciplinar à criação de 18rejas,

instituir no Ministério da Jusbça um Gabinete Jurídico de Apoio ao Governo de forma a preparar

as grandes reformas legislativas,

cooperação judiciária mternacional em matéria

penal e cível, nomeadamente no domínio da

extradição e transferência de presos, auxílio

Judiciário, etc,

Introdução no direito 1nterno das normas intervacroDAIS Contra O crime orgaruzado transnacional

e de protecção dos menores e de normas da

arbitragem internacional,

promover a capacitação do sector, especialmente na

formação dos técnicos de justiça, na melhora

das condições materiais de trabalho e na modermzaçâo/nformatização dos procedimentos

O objectivo centra! da Reforma do Sistema Estatístico

Nacional (SEN) é o de promover a melhona dos métodos

de produção e difusão da imformação estatística oficial que

proporcione um nível mais elevado de satisfação das

necessidades dos utilizadores e de acessibilidades à

informação disponível Com o propósito de prosseguir este

objectivo e de minimizar os efeitos decorrentes da situação

actual proporcionada pelo Sistema Estatístico Nacional, está

em mplementação o Plano Estatístico Nacional de Médio

Prazo 2002-2006, cujas prioridades são as que se seguem

desenvolvimento das infra-estruturas para a

produção e difusão da informação estatística

oficial,

reforço da capacidade do sistema estatístico

nacional para assegurar a dispombilidade de

dados estatísticos com regularidade,

organização do sistema estatístico nacional,

produção de estatísticas censitárias de base relativas

às empresas e estabelecimentos,

implementação de um sistema integrado de inquéntos aos agregados fanuliares & às empresas e

estabelecimentos,

produção de estatísticas oficiais nos domínios

económico, social e demográfico, e,

desenvolvimento dos recursos humatos

O alcance dos objectivos preconizados impõe,

necessariamente, o desenvolvimento de acções tendentes à

criação de capacidades institucionais necessárias através da

revisão dos comandos legais do SEN, da instalação dos

Serviços Provinciais de Estatística, da montagem do

Sistema de Inquéritos, da produção de outras estatísticas

correntes e do desenvolvimento das imfra-estruturas de

produção e difusão estatística

Revisão dos comandos legais

À revisão dos comandos legais visa, em particular,

ajustar a actual lei de 27 de Setembro de 1996, relativamente

aos princípios orientadores, modelo organizativo, aos órgãos

do sistema estatístico nacional, a composição do Conselha

Nacional de Estatística e a técmca da formulação jurídica

Instalação dos serviços provinciais de estatística

Trata-se de UM processo progressivo e estreitamente

relacionado com a reestruturação dos Serviços Centrais do

INE, desenvolvimento da capacidade de produção de

estatísticas oficiais de âmbito nacional e preparação do

próximo recenseamento gera! da população e habitação

Neste contexto, torna-se necessário transformar até

final de 2005 os actuais núcleos do INE, constituídos nas

Províncias de Cabinda, Benguela, Huíla, Namibe e

Cunene, em Serviços Provinciais do INE (SPINE) Até

final de 2006 deverão estar criadas as condições para à

instalação de mais trêê SPINE nas províncias que

oferecerem as melhores condições para tal

Produção de Estatísticas Correntes

À produção de estatísticas oficiais é orientada e

coprdenada pelo Plano Estatístico Nacional] de Médio

Prazo (PEN), aprovado pela Comissão Permanente do

Conselho de Ministros em Novembro de 2002

Neste contexto e com vista ao desenvolvimento da

produção de estatísticas correntes nos domínios social e

económico, durante o período 2005-2005, o INE tem

previsto a realização de inquéntos aos agregados farmbares

e inquéritos às empresas e estabelecunentos

Durante 2005 e 2006, respectrvamente, estão previstos

a realização de dois inquénios aos agregados familiares de

âmbita nacional Esses inquéritos têm por objectivos

actualizar & informação estatística 72) sobre o emprego e

desemprego e 11) sobre as condições de vida das famílias

Inquérito aos agregados fanuliares

Durante 2005 e 2006, respectivamente, estão previstos

a realização de dois inquéritos aos agregados familiares de

âmbito nacional Estes inquéritos têm por objectivo

actualizar a informação estatística 1) sobre o emprego e

desemprego e 11) sobre as condições de vida das famílias

Inquérito às Empresas e Estabelecimentos

Com a recente realização do 1º Recenseamento de

Empresas e Estabelecimentos (REMPE), pelo INE, estão

crnadas as condições para o desenvolvimento progressivo

do subsistema de inquéritos às empresas e estabelecimentos previsto no Plano Estatístico Nacional de médio

prazo

À implementação desse sistema de inquéritos, cuja

preparação começou a ser feita no segundo semestre de

2004, vai permitir uma melhoria significativa das contas

nacionais, bem como das indústrias extractivas,

transformadoras e de produção e distribuição de

electricidade é água

Assim, a parir de 2005 está previsto imcIAT-SE A Teallzação de inquéntos anuais a empresas (harmonizados), de

âmbito nacional, com o principal propósito de obtenção de

informação de carácter económico-finançeiro, através da

recolha de dados de natureza contabilística A informação

resultante desses mmquéntos destina-se, principalmente, à

elaboração das Contas Nacionais é das Empresas

Também à partir de 2005 o INE vai dar início a realização de inquéntos trimestrais à produção industrial com o

principal objectivo de medir a variação de produção nas

indústrias extractivas e transformadoras, bem como da

produção e distribuição de electricidade e água

Produção de outras estatísticas correntes

No quadro da programação da actividade estatística do

INE, no período 2005-2006, destacam-se ainda

3 mportantes projectos ligados ao desenvolvimento da

produção de estatísticas correntes, designadamente 1)

Contas Nacionais, u)Índice de Preços no

Consumidor Agregado (IPC-Agregado) &

O DE 2004 2561

Infra-estruturas estatísticas

O desenvolvimento das infra-estruturas estatísticas

constituem um elemento essencial para à produção e

difusão de estatística produzidas pelo INÉ Assim, o INE

durante o período 2005-2006 deverá inda dar prioridade 2

implementação dos seguintes projectos intciados em 2004

censitária das principais cidades do País,

Estatística,

Tecnologia de Informação,

1v) organização de glossário de Concertos e Definições Estatísticas Harmonizadas,

Por outro lado, em 2005 deverão estar concluídas as

actividades concernentes à mplementação da Classificação

de Actividades Económicas(CAE Ver 1) e Classificação

das Grandes Categorias Económicas

Ainda em 2005 deverão estar concluídas as actividades

ligadas a outras classificações e nomenclaturas,

designadamente Classificação do Consumo Individual por

Objectivo, estudo técnico para elaboração da Classificação

das Constnições e para a elaboração da Nomenclatura

Terntorial para fins estatísticos

Por outro lado, tendo em vista a realização do próxumo

Tecenseatmento geral da população e habitação, considera-

-se necessário aprovar legislação para enguadrarnormativamente a sua realização, de molde a proporcionar

à criação das condições, designadamente de indole

operacional, necessárias para a realização da operação, cuja

direcção no plano técnico e operacional pertence ao INE

No hnémo 2065/2006, a reforma do sector empresartal

do Estado passa pela prossecução dos seguintes objectivos

continuação do processo de privatização de

empresas públicas não estratégicas — privile-

Bando criténos de mercado na alienação dos

activos públicos e reestruturação das estraté-

Blas,

dar preponderância ao cnténo da capacidade técnica

e de gestão para a provisão dos órgãos sociais

das empresas públicas

Medidas legais e a reorganização do sector As medidas

de âmbito legal que se consideram necessárias têm duas

vertentes '

as medidas legais tendentes a assegurar a

observância da legislação vigente que

decorrerão do processo de reorganização do

sector empresarial! público, tendo em conta as

diversas situações em que as empresas se

encontram,

as medidas que têm em vista a melhoria do quadro

Jurídicço-legal actual, que deverão centrar-se na

sistematização e melhoria da legislação actual

aplicável às empresas públicas,

medidas económicas e financeiras Para as empresas

estatais já estruturadas como EP e para aquelas

que, no âmbito das medidas acima propostas,

vIEIEM a ser estruturadas como EP, será

necessário tomarem-se providências para que

elas possam realizar as suas funções dentro do

PriINCÍPIO da racionatidade económica,

medidas no âmbito da superintendência o Ministério das Finanças deverá assegurar o exercício

efectivo da supenntendência e do direito de

Propriedade sobre as empresas públicas nos

termos da legislação em vigor

Estas medidas serão apresentadas com maror detalhe no

capítulo correspondente ao Sub-programa 4

Angola durante os últimos anos tem vindo a reforçar,

por um lado, a sua posição no concerto das nações,

traduzido no facto de ter assumido responsabilidades no

Conselho de Segurança das Nações Umvdas, Presidência da

Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, e por

outro, cncabeçado mecanismos de resolução de conflitos

mternos em Países, como a Gumné-Bissat e muito recente

S Tomáó e Príncipe, para além de participações activas em

fora de importância transcendental no mundo Estes

desenvolvimentos encorajam a prosseguir, embora o fim.

dao mandato no Conselho de Segurança da ONU, possa

diminuir a atracção de que o País tem sido objecto

Portanto, os esforços no domínio das relações externas

devem ser orientados no senhdo da melhoria permanente

da magem do País

Neste sentido, a política externa angolana deverá

reflectir, no âmbito externo, à vocação pacifista do País e,

no que concerne ao plano interno, a sua vontade

inequívoca de consolidar a democraçia participativa,

defender o estado democrático e de direito, fortalecer a

unidade nacional, assegurar o primado dos direitos

fundamentais do homem e promover a estabilidade social,

política e económica Essa política assentará nos seguintes

princípios

proclamação e defesa da paz e da estabilidade

mundial,

defesa da cooperação como sistema de convivência

e a igualdade nuídica dos Estados,

prevenção, gestão e solução de conflitos por v1a

pacífica e a condenação do uso da força como

tneio para a resolução dos conflitos,

reconhecimento da diretto internacional com norma

de conduta dos Estados nas suas relações, e,

reforço e consolidação das organizações multilaterals regionais e Internacionais ao serviço da

paz é do desenvolvimento das nações

Para potenciar os resultados da actividade externa com

viSta à melhona permanente da unagem do País, com o

mínimo de custos, toma-se importante priorizar as áreas

Eeo-políticas Neste sentido a área geo-nolítica por

excelência, onde a acção diplomática deve ser concentrada,

é a África, onde deve ser promovido o aprofundamento de

relações de boa vizinhança, amizade e cooperação

Embora o continente africano seja naturalmente a

primeira poondade, no período de vigência do programa

deverá também ser dada atenção ao aprofundamento das

relações de amizade e de cooperação multiforme com os

países europeus, astáticos e do continente americano que se

mostrem disponíveis

Relativamente aos países fronteiriços, deverá ser dada

uma particular atenção à defesa e segurança das fronteiras

comuns por forma a criar as condições de circulação de

pessoas e bens de forma harmoniosa e sob controlo das

antoridades competentes e contribuir para a estabilidade

político-mulitar nas áreas fronteinças e em todo o ternitório

nacional [5so será promovido através da dinamzação e

funcionamento das Comissões Bilaterais existentes ou à

cnar ou de mecanismos de acompanhamento dos acordos

Na região da África Austral, em que Angola se

encontra inserida, as acções polínco<bptiomáticas serão

especialmente onentadas para (1) a afirmação do País no

contexto regional e da SADO, (11) o estabelecimento de

alianças e apoios às posições do Governo Angolano, ft!)

desenvolvimento de acções concorrentes para a paz,

estabilidade e desenvolvimento da região, (tv) manter e

fortalecer todas as ahanças e acordos estabelecidos com os

países immítrofes ou da SADC

Na África Central e Ocidental, será promovido o

aumento da presença de Angola e serão desenvolvidas,

através de uma política de abertura com todos os países da

região, acções pelítico-diplomáticas, que conduzam à sua

afirmação Neste sentido incentivar-se-ão à reactivação da

Corssão do Golfe da Guiné e a criação de condições para

uma melhor articulação entre a CEEAC e esta orgamzação

Assim e à luz dos poncípios onentadores da Comissão

do Golfe da Guiné, serão unplementadas acções tendentes

a prevenir conflitos entre estados membros da sub-região

Na que concerne à África do Norte e Médio Onente

serão implementadas as seguintes acções (1) reforçar as

relações de amizade com alguns países da região, (11)

acompanhar o desenvolvimento dos acontecimentos e a

situação na República Árabe Saharaui Democrática e

apoiar as posições que conduzam à autodeterminação desse

povo, e (11) acompanhar a evolução dos processos de paz

entre Isracl e a Palestina e outros países da região As

relações com os Países Europeus serão aprofundadas, tanto

no plano bilateral como no multilateral, nomeadamente

diante das seguintes acções (1) promoção da implementação dos compromissos assumidos pelo Estado

Angolano face aos parceiros de cooperação, (1) mobilzação de recursos financeiros para a reconstrução nacional,

o relançamento da produção interna e à modernização da

economia nacional, (211) reforço das relações de cooperação

com os países que têm apoiado mat:s claramente a acção

governativa em Angola, e (7v) realização de visitas oficiais

e de trabalho de membros do Governo Angolano e de seus

homólogos a Angola

No continente americano serão aprofundadas as

relações político-diplomáticas é de cooperação com os

seguintes países Estados Unidos da América, Canadá,

Brasil, Cuba, Argentina, Uruguai e México

Relativamente à Ásia e à Oceânia procurar-se-Áá uma

séria alternativa a tradicional cooperação com a Europa,

promovendo o reforço de parcerias com esses países

susceptíveis de contribuir positiva e rapidamente para a

concretização dos desafios que se colocam ao Estado

Angolano Nessa perspectiva, serão concluídos acordos

multifacéticos bilaterais incentivando a fórmula de

cooperação dois mais um, bem como o aprofundamento

das relações no quadro dos mecanismos multilaterais

instituídos como o TICAD e fórum China-África é gerão

R%O DE 2004 2563

1ntensificados contactos à todos 05 níveis, sobretudo entre

empresas públicas e privadas de ambos os países

No quadro das relações com as instituições de Bretton

Woods, designadamente com o Banco Mundial e o Fundo

Monrctánio Internacional, serão desenvolvidas acções com

vista a um maior benefício de Angola da sua qualidade de

país membro Neste sentido o esforço interno que ven

sendo desenvolvido no damínio das políticas macroeconómicas e das políticas sociais será complementado

com acções visando sensibilizar essas mstituições e através

delas, a comunidade internacional sobre 4s condições em

que o País se encontra efectivamente e concomitantemente

aos desafios que se colocam

VIL Sub-programas e Metas Específicas

actividade económica

À integração das acções consideradas neste subprograma tem presente o seguinte

assegurar à coordenação e convergência dos

mvesimentos públicos e privados no que toca

ao relançamento da actividade económica,

evitando, deste modo, o desperdício de recursos

e permitindo à criação, num curto espaço de

tempo, de novas fontes de emprego e de

rendumento,

neste sentido, deverão ser definidas e desenvolvidas

acções integradas, baseadas na constituição de

cadeias produtivas (clusters verticais e

honzontais), de realização de curto prazo, com

impacto directo na melhona do bem estar das

populações, principalmente no que respeita à

segurança alimentar e à revitalização da

economia tcural Em particular, dever-se-á

cuidar do seguinte

desenvolvimento de emos de produção agro-imndustrial e das pescas,

dinamização da cultura de cereais para níveis que

permitam à constituição de stocks sem descurar

as necessárias infra-estruturas de armazenagem

(silos, câmaras de frio),

desenvolvimento do processo de multiplicação das

sementes,

desenvolvimento dos principais canais de 1mgação

agrícola,

Tostauração dos sistemas do mercado interno,

visando a interligação das áreas com excedentes comercializáveis com as áreas de

elevado consumo,

Os investimentos públicos a montante da actividade

económica deverão ser estruturantes e por consegunnte, à

sua realização visará a viabilização dos investimentos do

sector privado, no âmbito das diferentes cadeias

produtivas, bem como facilitar a circulação de pessoas e

bens, com prioridade para

estradas, como base para a circulação de pessoas e

bens e para o funcionamento e interligação dos

mercados,

obras urgentes de reabilitação de vias férreas (ainda

que em extensões limitadas), portos e

aeroportos,

CNCrgia c água,

telecomunicações,

desminagem para garantir à segurança do regresso

das populações aos seus loçais de ongem, bem

como a execução de investimentos,

promover a parlicipação do imvestimento privado

(nacional e estrangeiro) no relançamento do

sector produtivo do País, particulanmente no

respeitante ao desenvolvimento das cadeias

produtivas do sector agro-tndustrial e das

pescas

Das linhas de orientação para este sub-programa

decorre, para uma adequada consistência da sua

implementação (física, financeira e humana) c uma

racionalidade cconómica da aplicação dos recursos

financeiros que lhe serão imputados, a necessidade de

estruturar e miegrar as acções a desenvolver, segundo duas

threcções bern definidas, embora mterrelacionadas

O8 eIxoS/acções a desenvolver no âmbito das mfra-

-estruturas de apoio à actividade económica

que, como sabemos, condicionam ou potenciam, segundo o seu estado de conservação,

dimensão e qualidade, a implantação e o

funcionamento das actividades de produção e

de distribuição à jusante,

os elxos/acções a desenvolver no âmbito dos

sectores económicos e que no sentido de

acorrer às necessidades prementes e imediatas

da sociedade angolana melhor se enquadrem no

objectivo da segurança alimentar c desenvolvunente rural, o objechvo pnontánio da Estratégia de Combate à Pobreza na área da

revitalização e relançamento da econcmmua

Esta visão de mteracção entre os diferentes promotores

de acções que contribuem para 6 mesmo resultado é

importante, porque facitita e potencia uma maior

operacionalidade na coordenação, implementação e gestão

do sub-programa

Neste sentido o sub-programa será desenvolvido em

duas componentes, destenadamente a das 1nfra-estruturas

básicas e à do fomento da produção interna

Infra-estruturas Económicas Básicas

Sem um funcionamento eficaz e eficiente das :nfraestruturas de base não pode haver cuculação de pessoas e

bens, fornecimento de água e energia às acbvidades e à

população, nem saneamento básico, o que contribui para

uma paralisação ou redução do processo produtivo e da

economia em geral

As infra-estruturas de base tornam-se, assum, um factor

relevante da actividade das empresas e da Administração

Pública e também da competitividade das economias

Neste contexto os investimentos em infra-estruturas

económicas de base, tratados neste sub-programa incluem

as estradas e pontes, caminhos de ferro, portos, aeroportos,

energia e Água, saneamento e telecomunmcações por serem

determinantes na criação de condições para atrair €

viabilizar os investimentos do sector privado (nacionais e

estrangeiros) tão necessários à dinamização e revitalização

da economia angolana

Fomento da Produção interna

À economia angolana é como se sabe, uma economma

br-mineral ou seja, sustentada, no essencial, por dois

sub-sectores a indústria petrolífera e a dos diamantes

Esta afirmação deve ser Lida na óptica restrita da

geração de recursos financeiros para o País (receitas fiscais

e divisas), porque na realidade e, sobretudo, após 2002 o

desenvolvimento do mundo rural (uma priondade para

onde há que canalizar múltiplos esforços materiais,

humanos e financeiros) começa à ser estruturante da vida

das pessoas e da sociedade 60/70% da população vive,

alimenta-se e habita nesse ambiente

À situação actual da sociedade angolana, sem perder de

vista esta estratégia de mudança de longo prazo ou até

integrando-se nessa filosofia, euge porém, ne curto prazo,

que se dê priondade e atenda à satisfação das necessidades

básicas, prementes e imediatas, da população que se

traduzem no combate à pobreza e na melhoria de conforto

pessoal

Para 18to, o Governo de Angola fez aprovar uma

Estratégia de Combate à Pobreza (ECP), centrada na questão da segurança alimentar

No prossegumento da implementação das onentações

da PCP e de muitos outros programas que, a nível dos

diversos sectores, se cruzam na implementação daquela

estratégia, à incidência focal do Programa de Governo para

2005/2006 no domínio da econonua real será também uma

aposta na produção e distribuição dos bens alimentares ou

melhor 6 aumento da produção interna com vista ao

alcance da segurança alvmentar

A Figura | relativa à segurança alimentar permite

viSsNalizar, de forma simples e simplificada, as inter

relações entre as actividades que vão no sentido da

preocupação de cnar e desenvolver as condições para uma

melhoria da segurança alimentar que, nesta fase de

urranque e desenvolvimento de Angola, vai ter por suporte

o desenvolvimento rural

Delimitação das cadeias produtivas priontárias

As cadeias produtivas que vão sustentar prioretariamente o contributo de orngerm angolana para à segurança

alimentar colocando no mercado bens comercializáveis

para responder à satisfação das necessidades da população

e àãos inputs das actividades de transformação estão

referenciadas no quadro das metas para o biénio

Estag caderas produtivas integradas nos emxos de

produção agro-pecnuária e das pescas serão o alvo

PnONtánrio da afectação directa e mairecta do investimento

público e para elas confluirão as políticas e medidas de

políticas que vão no sentido da captação de investimentos

(nacional e estrangeiro) do sector privado

Neste contexto destacamos algumas fileiras bem como

os pnncIPaIs perímetros utigados pela sua mportância e

contributo, a diferentes níveis, para o processo de produção

sustentável de bens alimentares e de revitalização do meio

rural

à fileira de produção das sementes pelo efeito

potenciador na revitalização da economia mral

ao fornecer a semente de qualidade Os

mecanismos e às acções de controto e

fiscalização da produção, comércio, importação

e exportação de sementes/mudas em todo o

País serão desenvolvidos no âmbito da criação

do sistema nacional de sementes, garantindo

assim à sua qualidade

a fileara dos cereais, por ser a base da dieta alimentar

do povo angolano, onde o milho assume um

lugar de relevo e que desfruta de fortes

potencialidades de produção No momento

presente, a taxa de cobertura da sausfação das

O DE 2004 2565

necessidades alimentares por produção

nacional está abaixo de 50% e as estunativas,

no final da vigência deste Programa de

Governo, apontam para 55,4%

a fileira de produção do café, pelo mpacte que pode

ter no desenvolvimento do sector privado

agrícola, apesar da sua unportância para a

economia das famílias murais Refira-se ainda

que estão em curso acções visando o fomento

do café arábica no planalto central, uma

espécie de alto valor de mercado O relançamento desta fileira vai permitir, segundo

estimativas existentes, a estabilização de

80 000 famílias nas áreas de produção cafeicola

E cnar cerca de 250 000 empregos directos e

indirectos para deslocados e desmobilizados,

potenciando ainda a instalação de redes de

comércio rural No entanto, só à partir do

3º ano se espera à produção de 22 mil

toneladas de café comercial

as regiões de intervenção & os perímetros umrigados

que pelo seu posicionamento geosráfico e pela

existência de infra-estruturas, apresentam um

elevado potencial de resposta mais rápida às

necessidades das populações, dando assim

consistência ao desenvolvimento das fileiras e

potenciando o aparecimento de empresas

privadas

QUADRO 1

Príneipais perímetros umgados

Cabinda 3 000 | Horto-froutícolas, cereais, raízes e mbérculos

C€ Norte 565 | Horto-fratícolas, cereais, raízes e tubérculos

Luanda 27 000 | Horto-rutícolas, cereais, raízes e tuberculos

Luanda 5 480] Pecuária

cs 10 600 | Cereais € pecvana

Benguela 4 100 | Hortícolas, fruteiras, cercais raízes tubérculos e

tabaco

4 500 | Horticolas-fruteiras, cereais, raízes e tuberculos

Huíla 3 000 | Horticolas-fruteiras, cereais, raizes e tuberculos

Huíla 6 000 | Pernána

Namibe 600 | Hortícolas-fruten as, raizes tubércolos o pecuana

Cuntno 500 | Hortícolas, cereais, tuberculos e pecuária

Este sub-programa tem, contudo em termos de sectores

produtivos, uma abrangência mais alargada, embora o foco

principal de incidência seja a segurança alimentar e à

revitalização do mundo rural

Os restantes sectores da economia real também devem

Integrar este sub-programa por serem fornecedores de

inpuis ou de equipamentos embora não com à prondade

dos sectores que contrilbiem mais directamente para o

prosseguimento daqueles dois grandes objecuvos definidos

pelo Governo

Este vasto conjunto de sectores pode desempenhar uma

acção determinante na óptica de diversificação da

economia e por outro lado é beneficiário e utilizador das

mnfra-estruturas económicas de base

O sucesso ou insucesso dos minvestumentos realizados

em sectores como a indústria transformadora, extractivas

não petrolíferas, tansmo e comércio está muto dependente

do bom ou mau funcionamento das infra-estruturas

económicas de base

Há dois sectores que, no entanto, apesar de não

contribuirem directamente para a segucança atimentar, pelo

relevo que têm na economia angolana numa óptica macroeconómica, precisam de ser bem acompanhados Exactamente aqueles que são hoje a base da econanua o petróleo

€ os diamantes

O objectivo mais geral que se pretende atingir com este

sub-programa é o de, com iguais recursos, produzir mais e

melhor por forma a combater a fome e a pobreza O trabalho de integração consiste, assim, em articular as diversas

acções que, embora realizadas por entidades e sob

responsabilidades diferentes, confluam para a mesma

finalidade

Neste contexto, há que priorizar, em termos de

afectação de recursos, os sectores que se enquadram nesse

Objectivo e que são, por um Jado, as infra-estruturas básicas

de apoio ao processo económico (estradas, pontes e energia

e águas), cuja incidência social é também bastante

significativa e por outro, as actividades económicas que

produzam e colocam no mercado bens alimentares Estas

abarcam, no essencial, a agricultura e pecuária, pescas e os

sub-sectores das indústrias de almentação e bebidas

Outra área fundamental deste processo é a do

comércio/distribuição dos produtos e a da stockagem como

suporte O desenvolvimento do sistema de comercialização

é deveras determunante para à econonmua de Angola e em

relação ao mundo rural o seu funcionamento permitirá

assegurar o fluxo da produção excedente para áreas de

maior procura é como retorno gerar rendimentos para os

agricultores À reposição e a agilização dos circuitos

comerciais vai inçentivar os agricultores a investir em

Inputs e ferramentas com repercussão no aumento efectivo

da produção

Infra-estruturas Económicas Básicas

Neste domínio do sub-programa, torna-se essencial a

articulação do planeamento físico, humano e financeiro

para evitar atrasos e estrangulamentos de realização ou

seja, é preciso programar e executar em tempo certo e de

forma concertada aqueles mvestimentos que, embora da

responsabilidade de diferentes Ministérios, concorrem

para, em conjunto, atingir as metas programadas

Monitorar à execução através de indicadores de

acompanhamento e controlo é uma tarefa determinante do

SUCESSO

Fomento da produção interna

Para esta área do sub-programa, tendo subjacente uma

estratégia de diversificação da estrutura produtiva e

económica de Ángola a longo prazo, 08 objectivos mais

mmediatos no biênio 2005/2066 para responder à situação

aciual, são

à segurança alimentar,

a revitalização do mundo rurai, através da cação de

condições para fixar a população na actividade

produtiva e do desenvolvimento do sector

empresanal privado

No quadro 2 sintetizam-se as principais acções e

metas/acção, para o período 2005/2006, através de um

indicador físico, segundo o tipo de mfra-estrutuça básica de

apoio às achvidades económicas O mdicador assume umas

vezes valores quantitativos, outras, à taxa de varação

Nos quadros 3, 4, 5 e 6 estão apresentadas metas

quantificadas relativas a algumas cadeias de produção

previstas para o fim do período de vigência do Programa

do Governo

Na caso das actividades da indústra transformadora,

alimentação e bebidas, 0 indicador possível foi o das

m]ntenções do mvestimento pnvado, medido pelo número de

empresas à implantar por actividade Nos outros, o

Indicador corresponde ao output esperado, ora avaliado em

taxa de crescimento no período, ora em termos de

gquanhdades a produzir

QUA

Metas — míra-es'

Transportes rodoviános Reatiltação de estradas

Renhilttação e construção de pontes

Aumento da oferta de meios de

transporte

Canuões

Autocarros para transporte urbano &

Inter provinciais

Aeroportos e aeródromos e aqui- | Reabilitação

sIÇão de meios de transportes

Construção

Aquisição de meios de transporte

Portos, smahzação maríttea é | Reabbibtação

aquisção de meios de transporte Portos

Faróis

Farolins

Bóias

Construção

Aquisição de mmos — Barcos

Ferry-Boats

Lanchas para capitantas

Reabihtação de faróis e farolims

Caminhos de ferro Reabilitação

Aquisição de maternal circulante

Água Aumento da capacidade de produção

de água tratada (sedes de provioca)

Aumento do número de chafanzes

Pontos de captação de Água

Sancamento Programa Luanda Limpa

Enetaia Taxa de vanação da produção de

electcidade

Taxa de crescunento da capacidade

disponível de produção

Taza de variação da rede de

transporte e distnbuição de electncxiade

O DE 2004 2567

DRO 2

troturas económicas

Indicador físico

4194Km Nacignal

Construção de 2000m | Nacional

Reabilitação de

17 pontes

2750 viaturas Nacionz]

116 aotocammos

12 Luanda, Huambo, Bié, Saunmao, Ulze, Malanje

Cabinda, Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul,

Cuando Cnbango e Zavre

2 aeropgares Zaire (N'Banza Congo) e Lunda-Sul (Saunmo)

9 aeronaves para a | Nacional

TAAG

4 Cabinda, Cuanza-Sul, Namibe c Zaire

ts Cabinda, Zaire, Luanda, Benguela e Namibe

40 Cabinda, Zaire, Cuanza-Sul, Bengucla e Natmbe

4 Cabinda e Zaire

1 Porto seco Luanda (Viana)

2 Nacional

2 Luanda

3 Cuanza-Sul, Benguela e Narmbe

Cabinda e Zaire

Troço Baía-Malanje | Luanda, Cuanza-Norte, Malanje

(CFL)

Troço Cubal-Luau | Benguela, Huambo, Bié, Moxico

(CFB)

Troço Namibe-Matala | Namibe e Huíla

(CFM)

Nacional

113%

2%

4%

Luanda

21%

36%

536%

QU?

Produção agr

|O ses | riesponme | ras — |

Agricola Cereais Milho

Massango/Massambala

Arroz

Raízes e tuberculos | Mandioca

Batata rena

Batata doce

Leguminosas dei Feyão comum e feyão

grio Frado (macunde)

Amendoum

Oleaginosar Palmeira de dendém

Soja

Gurasol

Oriícolas e fru-

161788 Reforçar e consolidar

produções do banana,

cImnDOS & Manga

Café

Sementes

Fibras e vegê-| Programa de reabilitação

tas da sisal e do algodão

Pecuária Tarne Bovino

Capnrino é ovinos

Suínos

Coelhos e porcas da

India

Aves

Leite Leite

Ovos Ovos

Cortumes Cortona

Florestas Fomento florestal

Madeira

Apicultora

:DRO 3

pecuária Mrtas

1924 1018,7| Cuanza-Sul, Moxico Cabinda Benguela, Hiambo, Bié Hufta, Malanje

386,4 247,6 | Cuanza-Sul, Moxico, Benguela Hufla

Cunene, Cuando Cubango Namibe

719 934] Lunda-Norte, Lunda-Sui, Vigo, Malanje,

Moxico, Huamtmo e Bre

14017 568,1 | Produção ra grande matoris das pro

víncIas

12,5 30) Huambo, Bie, Benguela, Huíla, Cunnza-

-Sul, Melanje e Namibe

1839 785,8| Todo a temtono nacional

414,6 212,5] Todo o território nacional

165,6 70,7 | Cabinda, Zaire, Vige, Malane, Cuanza-

-Nonte, Cuanza-Sul Lunda-Norte,

Lunda-Sul € Moxico

3,5 5,7) Bengo, Cabinda, Cuanza-Sul, Zaire,

Cuanza-Norte e Benguela

3,6 4,7| Huambo, Bié, Malanjc, Hufla, Cuanza-

“Norte e Cuando Cubango

A fomentar Benguela, Cuanza-Su!, Huambo,

Malange, Bié, Huíla

Cnturas verdes das eidades é perímetros

ungados

152,4 22| Cabinda, Uige, Bengo, Cuanza-Norte e

Cuanza-Sul

12 1,3] Todo o terniono nacional

Cuanza-Sul, Cuanza-Norte, Malane e

Benguela

10,8 mil ton | Todo o País

8,1 ml ton | Todo o País

20,3 mi! ton | Todo o País

Todo o Pais

1200 mi! litros

180 milhões| Cabinda, Malanje, Luanda, Lundado ovos -Nortc, Benguela, Huambo, Bic e

Hoflz

A, ton Luanda, Benguela, Huíla e Cunene

Repovoamento | [350 mi] plande 2000h Tas Todo a País

160 000 metros

cúbicos de

madeira em

toro Todo o País

Carvão vegeral

30 000 om

Lenha 29 000

esteres

4 apanos mestres com 120

colmeias 15010m Em quase todo o País

As estimativas de impacto da globalidade destes QUADRO 5

perímetros apontam para a constituição de 6000 PME e o Pescas: Metas (ton)

beneficio de 1 614 672 famílias rumis orgamzadas ou não

em cooperativas ou associações, ocupando directamente

Produta

cerca de 8 073 000 pessoas ee as | as

QUADRO 4 Capturas

Pescas. Metas

Tata deTaas Pesca umlusnal/sem-undusinal 150 863 169 305

(%) exoda amo) Pesca mantuna 132750] 152600

no mena 2005- Pesca continenta! 15700 15700

2 Aquicultura | 550 5 000

Capturas 25%

Fesca artesanal 19% Transformação mdostral

Pesca industrial e sem -industnal 43%

Seco e meia cura 51202 S6812

Transfortação industrial 42% Congelado 43 DOO 67 042

Seco & meia cura n% Fresco 127639 | (86259

Congelado 29%, DISCIVAS 1720 6 880

Fannhas e óleos 165% Fannhas c olcos 4 800 16 800

Produção de sal 58% Sal iodizado 95658 | 120658

GRÁFICO 1

Pesca: taxa de variação média anual (2005-2806) em ton

Produção de St ITIIIEZTEGTO

Farinhas 5 ndeos [TT IIST e Fr ITS VERAS A

Conqeiaso [TETRA

d

Seco é Meia Ursa, FAST]

Translormeção Insiveinal PUTOS

Pesca Indud s Eemitndisa oz NEN

Prosa Arkeco rel

Soptars

Mo 2% 4% o 506 30% 00% 120% (00% 180% 16X:

QUADRO 6

Alimentação e bebidas. Projectos empresariais

Denvados de came 2 | Obras de construção evil é aquisição de | Hufla 5 Cunene

qu parentos

Conservas Obras de construção civil e aquisição de

Pqupamentos

Peixe 3 Namibe/Luanda

Frett 2 Hufla/Huambo

Massa e polpa 2 | Obras de construção civil é aquisição de

equipamentos Huíla

Torrefacção de cafe 3 | Obras de construção civil e aquisição de | Uigse Cuanza-Sul, Bengo. Cabinda e Cuanza-

Equipamentos «Norte

Moagens

Mandioca 1 | Obras de construção civil e aquisição de | Lunda-Noric/Bié/Huambo/Malanje/Luanda/Namr-

Muko 4 | equipamentos be

Tngo 1

Descasque de arroz 1 | Obras de construção civil e aqueição de | Malane

equipamentos

Massas alimentícias 2 | Obras de construção cerv1l c aquisição de | Luanda/Benguela

eCQUipamentos

Bolachas e biscoitos 2 | Obras de construção cival e aquisição de | Luanda/Benguela

EquipaMEentOS

Confertana 5 | Obras de construção civil e aquisição de | Luanda, Benguela, Hufla e Namibe

cquipamentos

Panificação e pastelana 15 | Obras de construção civil à aquisição de | Moxico, Lunda-Sul, Huambo, Lunda-Narte, Bic,

equipamentos Víige, Zaire, Cunene, Cuando Cubango, Bengo,

Cabinda c Cuanza-Norte

Quayo e manteiga 2 | Obras de construção cavil e aquisição de | Heila e Cuanza-Sul

equipamentos

Óleo alimentar 1 | Obras da construção civil e aquinção de | Luanda

equipamentos

Rações para animais 2 | Obras de construção civil e aquisição de | Luanda c Benguela

equipamentos

Óleo de palma 1 | Obras de consurução civil é aquisição de | Cuanza-Nonc

equipamentos

Bebidas

Cenvejas 1 | Obras de constroção civil e aquisição de | Malanjye, Luanda, Bengo e Benguela

Refngerantes e sumos 1| equpomentos

Água mineral 1

Bebidas fermentadas [

Conservas de frutas | | Obras de construção civil e aquisição Be | Hola, Benguela e Cuanza-Sol

equipamentos

Investimentos Públicas por sub-programas e e1xos)

Fomento da Produção Interna Infra-estruturas básicas (ver quadros segumtes)

NC NAO

Emo 1- Obras públicas Meclhona da circulação de pessoas c bens, sobretudo entre 39 600,1 67 583,7

às cidades e o campo, com efeitos positivos no

tiescivolvimento esonómico c bem estar da população

Reposição e funcionamento condigno dos órgãos da

Adimunstração do Estado

Minumzação das acções acentuadas de arosão

Meihorar o estado de degradação das infra-estrturas de

saneamento básico de Luanda

Acção 1 — Equipamentos ce mutenáais de | Aumento da produção de inprrts o de equipamentos, melhoconstroção rando aàssum a capacidade de resposta do sector

Acção 2 — Recuperação, 1eabilitação e

Expansão da capacidade

E:xos 2 — Expansão da capacidade de | Promover a actualização do Plano Direcior da Rede 27 231,5 9953,8 37 185,3

produção, transporte e distribuição de | Eléctrica Nacional « dos planos directores das redes de

electricidade distribuição das cidades

Reformular o quadro inshtucional do sector elécinco,

promovendo à desverucalização de sector e a criação de

estruturas na distbuição mais próxumas do coosvmidor

Implementar os mecanismos legais e institucionais que

permibrão regular a actividade do sector electoco

Estimular & regular à acuvidade empresarial privada na

recuperação e desenvolvimento das infra-estruturas do

Acção 1 Ampliação da Central Hidroeléc-| sector

Wwica de Capanda, incluindo a instalação dos

Emupos 3 e 4 e das redes de iransporte

associadas

Acção 2 — Recuperação do s1stema Centro e

Instalação de potência térmica adicional

Deste sISIETAa Pera assegurar o fornccumento

de energia às Cidades de Bongucla, Lointo e

Huambo

Acção 3 — Recuperação e ampliação das

redes de distrbuição nes regiões de Loanda,

MNdalatando, Caxito e Malanje

Acção 4 -— Outras acções de reabilitação e

amphação de instalações clécincas

Eu 3 — Expansão da capacidade de

captação e distribuição de água

Acção | — Construção da etapa 111 do

Projecto de aguas de Luanda Sudesle com

destaque para ampliação da rede de

distnbução

Acção 2 — Construção do novo sistema de

abastecimento ietegrado das Cidades de

Benguela, Lobito, Catumbela c Bafa-Futa

Acção 3 — Recuporação o ampliação do

sistema de água das Cidades de Malzanje,

MNdaktando, Huambo, Kinto, Caxito e Ulge

Acção 4 — Oulras acções de reabilitação e

ampliação de sislemas de captação c

distnbomição de água

Emxo 4 —Transportes

Acção 1— Capital humano

Acção 2 — Capacitação institucional

Acção 3 — Recuperação, reabilitação e

expansão da capacidade

Acção 4 — Serviços de transporte

Ema 5 — Telecomunicações

DE DEZEMBRO DE 2004 2571

Costos (milhões de Kwanzas)

Metas/resultados espesados quo

CENTENRTE

Conclusão dos Planos Directores de abastecimento de água

das cidades inclundo à componcnte de saneamento de

aguas residuas

Reformular o quadro institucional do sector das aguas

promovendo à constituição de estruturas adequadas de

gestão dos recursos hídricos e dos sistemas de

abastecimento de agua é de sancamento das águas

readoais

Implementar os mecanismos legais € institucionais que

permitirão 1cgulas à utilização dos recursos hídncos e

Earantu vma actuação permanente no sentido de assegurar

n disponibilidade e qualitativa de agua para diferentes esos

Estimular c regular a actividade cmprcsarial privada nos

serviços de nhastecimento de água e sancamento, como

complemento dos serviços públicos

Melhona da oferta de transporte rodoviário, de pessoas « 268,0 | 43991

bens, neste ultimo cãso, dinamizando o comércio através

do aumento da feota de gutocarros e comiões

Frosseguir com a recuperação das bnhas de caminhos de

ferro

Recuperação das infra-estruturas aeronávticas de forma a

Jausfazer Os CSquisitos MIUMIMOS indispensáveis

Licenciamento da actividade aos operadores privados,

através de concurso público

Alargamento da sede básica/sistema nacional de 6518 280,2 9320

telecomunicações

Aumento dz oferta de serviços de Lelecomunmcações de

qualidade a uma população muito carenciada desses

serviços

Incremento da concorrência no sector, estimulando 03

operadores privados, pelas facilidades adicionais

introduzidas em matéria de interligação entre operadores e

melhona da fluxo de informação nas esferas da economia e

da sociedade

A as Ear

Enoirrção Melasresutíndos esperados

CENTRE TE

Acção | — Capital humano

Acção 2 - Capacitação Institucional

Acção 3 — Recuperação reabilitação e

expansão da capacidade

Emxo 1 - Agro-pecuâária Aumento da produção de sementes de qualidade de forma T99,5 9 786,6 177751

«a melhor responder às necessidades do mundo rural

Aumento da produção de cereais é de leguminosas

Contribeto para à melhoria da segurança alimentar

Acção 1 — Capual humano

Acção 2 — Capacização mstilucional € imvesugação

Acção 3 — Infra-estruturas de apoio à octivrdade da pesca, distribuição e comerciahzação

Acção 4 — Financiamerto da actividade

produtiva

Euv 2 — Cluster das acirvidades da pesca Aumento das capturas de pescado 18 298,4 9334,8 | 276322

Aumento da transformação indusinal dos produtos da

pesca

Aumento da produção de sal

Acção | — Capital humago

Acção 2 — Capacitação insbtucional e inves-

Ugação Aumentar a prestação de serviços e assistência tecnica a

pesca continental e artesanal

Acção 3 — Infra-estruturas de apoto à acuvidade da pesca, distribuição e comercia- | Reabilitação da ponte-cais da Cofopescas em Luanda

lização Reatilitação do cais de Kivcombo no Cuanza-Sul

Restultação € apeircchamento da Cofopescas em Luanda

Acção 4 — Financiumento dz acuividado

produtiva

Emo 3— Indústria transformadora Melhona da capacidade produtiva 75804 10 597,9

Aumento anual du produção mdustnal

Cnação de novos postos de trabalho

Cnação de novas empresas

Acção | — Capital] humano

Acção 2 — Capacitação mstiticional

Acção 3 - Infra-estroturas de apoio à

Ivucalização indusinal

Acção 4 — Financiamento da aciividade

produtva

Emo 4 — Indústria extractiva não| Melhonada gestão de concessões muntiras

petrotífera Contnbu para a diversificação no aproveitamento dos

TecursOS IMHN&UOS

Acção 1 — Capacíação institucional

Acção 2 — Financiamento da actividade

produbva

Ewxo 5 — Indústria: petrolífera

Acção | — Capital humano Angolamzação do sector petrotífero

Abngir a taxa global de angolamzação de 80%

Acção 2 — Reforço institucional Aumenta das competências do Munusléno dos Petróleos

para melhona do processo de supervisão e controlo da

actividade

e mato AAA

EmxolAcção Metas/cetulzdos esperados

aos | ams | rel |

Acção 3 — Exploração, desenvolvimento e | Início da actividade de prospecção das bacias intonores

produção do petróleo bruto e gás (Kassanje, Okawango e Etosha) c remicio da actividade no

Dvoshore Kwanza

Cessação de todas as prorrogações dos períodos de

pesquisa

Início da produção dos campos Benguela/Belize (Bloco

(Bloco 17)

Implementação dos projectos para o aprovesiamento do gas

associado

Alungr uma produção média diána de 1200 000 byd em

2005 e à 509 000 em 2006

Acção 4 — Comercialização do pelróleo | Extensão da rede de distbuição a todo o País

bruto e seus dervvados Arrecadação de receitas cambiais

Alngu vendas ne mercado imterno de 2 milhões de Tn/ano

€ Uma taxa de crescimento de 3% so ano

Emo 7 - Turismo Aumentar a capacidade de alojamento hoteleiro do País

Aumentar o volume de emprego

Apguio ao desenvolvimento do sector pnvado

Acção 1 — Capital humano

Acção 2 - Reforço imstitucional Informatização do Munusténo

Acção 3 — Financiamento à actividade turís- | Auroento da capacidade hoteleira em 2 665 quartos

ta

Eixo 8 — Comércio e outros serviços não | Simplificação dos procedimentos do licenciamento 11428 125,5 1 268,7

Imanceiros comercial

Meihorto do controle e fiscalização da qualidade dos bens

alimentares

Acção | — Capacitação institucional

Emo 9 — Serviços Fmanceiros

Foral 134667,0) 96 440,5] 2311077

mento das infra-estruturas de apoio às activi- envolvimento do sector privado no desenvolvimento de

dades económicas: infra-estruturas nos seguintes sectores electncidade e gás,

água é saneamento, transportes e telecomunicações O

Como já Toi! salientado, os danos nas infra-estruturas de — relatório estabelece uma tipologia de acções baseada na

Apolo à actividade económuca, decorrentes de vários anos — fixação de três horizontes temporais alternativos 3-5 anos

de conflitos armados, constituem um dos principais (curto prazo), 5-10 anos (médio prazo) e até 2020 (longo

factores condicionadores do desenvolvimento económ:co e — prazo) Dada a pertinência das parcerias ptiblico-privadas

social de Angola À superação dosta situação exige um — no contexto do financiamento da reabilitação das 1nfraforte investimento que terá de ser financiado por fundos — estruturas no quadro da execução do Programa Geral do

provementes de várias ongens dotações orçamentais do — Governo e tendo em conta a natureza bienal do Programa

Estado Angolano, doações internacionais e financiamentos — do Governo e a necessidade do estabelecimento do quadro

privados regulador, destacam-se as acções de carácter transversal, a

serem realizadas durante o biénio, devendo os sectores das

O «Relatório de Enquadramento Nacional sobre — infra-estruturas 1dentificarem e realizarem as acções

Angola Oportunidades para a Participação Privada nas — concorrentes à mobilização do sector privado no

Infra-estruturas» 1dentifica as oportunidades e os — desenvolvimento das mesmas com base do estudo Já

obstáculos para à participação privada nas infra-estruturas elaborado.

Acções transversars: plano de acção

ses TOO

Política Insinueio- | Publicar documento traçando e explicando a

nal política angolana em relação à PP]

Renplizas uma campanha de divulgação pública da

PF]

Criação de vma estrutura dedicada à PP

Estabilização macroeconómica de forma a criar o

Finanças c créduo — | ambiente propício à concessão de credito às

acuvidades produtivas

Rever a capacidade e sislemas de incentivos do

actual mercado de crédiio domestico

Encorajar os bancos à expandir as suas operações

Aprofundar o enquadramento regulador das infra-

Quadro legal e regu- | “estruturas dos diferentes sectores covolvidos

lador

Implementar uma gestiro de tipo empresarial nas

Nivel de empresa empresas de serviços de infra-estruturas

Assegurar à adopção de praticas contabulfsticas

adequadas

Imaoiar programas de reforço de capacidades para

Emprego todos os níveis de pesseal qualificado

área das 1nfra-estruturas económicas exige uma articulação

exigente entre os Ministérios cujas funções são as de

concretizar DO terreno as diferentes infra-estruturas,

Ministério das Obras Públicas, Ministéno dos Transportes,

Ministério da Energia e Águas e Ministério dos Correios e

Telecomunicações, quer com os Ministérios que lhes

podem fornecer inpuls como a indústria e a indústria

extractiva não petrolífera, quer com os sectores produtores

de bens e produtos (todos os da economia real), com realce

para, na situação actual, se atingir o cumprimento das

metas no domínio da segurança alimentar que é a

prioridade prumeira do Governo de Angola Neste contexto,

terá de se operar um esforço de coordenação entre os

sectores produtores de 1nfra-estruturas e os sectores

produtores de bens alimentares, com relevo para o sector

agro-pecuário, pescas e indústria transformadora, na sua

componente de produção de bens alimentares e bebidas e

anda com as respectivas actividades conexas

7,2. Sub-programa integrado da melhoria dos ser-

viços sociais:

Este sub-programa, estruturante no contexto do

Programa do Governo para o brénio 2005-2006, sustenta-se

em dois grandes domínios, qualquer deles de vital

1mportância para o país no momento presente a saúde e a

educação Além destes domínios, o sub-programa integra

outros contributos, todos de enorme importância pelas

árcas que abancam, embora de menor relevância em termos

de mvestumento, como sejam a mulher, a yiventude, o emprego

e à formação profissional, à cultura, a comunicação social,

o desporto e os restantes domínios socIais, com excepção

da assistência social que, pela sua actual importância, se

constitur como um sub-programa autónomo

O sub-programa «Methoria dos Serviços Sociais», tal

como cada um dos outros, não esgota as medidas que

concorrem para alcançar os respectivos objectivos Entre

eles existem importantes ligações, havendo medidas

incluídas noutros sub-programas que não deixarão de ter

importantes repercussões neste e vice-versa Refira-se,

como Wustrativo desta situação, o estado da saúde que é

simultaneamente causa e consequência da economia

angolava

Com este sub-programa pretende-se remover parte dos

estrangulamentos xdentificados no capítulo referente ao

diagnóstico nos damimos que integram este sub-programa

Entre esses problemas destacamos

no domínio do estado da saúde da população, a

elevada mortalidade infanto-juvenil, menores

de 3 anos, com uma taxa de 250/1000 Entre as

doenças de maior incidência destacam-se o

paludismo, as doenças respiratórias agudas e as

diarreicas agudas De grande preocupação e a

merecer um combate especial é o VIH/SIDA

que segundo estimativas da ONU-SIDA terá

aungido em 2001 cerca de 350 000 angolanos

adultos, o que corresponde a uma taxa de

prevalência para os adultos de 5,5% De acordo

com outros estudos, esta taxa, para as

trabalhadoras do sexo, em Luanda, terá

atingido 33%,

no domínio dos recursos humanos na Saúde, às

disponibilidades são muto exigoas Os últimos

dados disponíveis registam cerca de 53 md

trabalhadores neste sector, dos quarts apenas

811 são médicos Cerca de 17 000 são

classificados como enfermeiros, mas apenas

163 têm fonnação supenos À estes valores há

amda que adicionar 3670 técnicos diversos de

thagnóstico e terapêntica À guerra afectou

também a distribuição geográfica dos profiss10Da!s de saúde, concentrando em Luanda

grande parte destes profissionais,

no domínio das infra-estruturas e equipamentos de

saúde a rede é insuficiente para cobrir às

necessidades da população Os centros de

saúde são escassos e concentrados em áreas

urbanas Estima-se que apenas 30-140% da

População tenha acesso a instalações de saúde

Há uma carência forte de equipamentos básicos

de diagnóstico, sendo de registar vm siemficativo número de centros e postos de saúde

Inoperacionais,

no que se refere ao abastecimento de medicamentos

essenciais são evidentes graves carências,

sendo o acesso da população ainda mosto

limitada Segundo a OMS apenas 20% da

população angolana teve acesso à medicamentos em 2001,

na Educação e no que se reporta aos seus recursos

humanos, constata-se que o fácio alunos?

iprofessor é bastante elevado, tendo por

exemplo em Luanda um professor frente a 7O

alunos Apesar dos esforços do Governo, à

maioria dos professores ainda não tem a

qualificação pedagógica;

o crescimento dos efectivos escolares não foi

acompanhado pelo aumento das infra-estrutuas escolares Como consequência, assistimos

a uma deterioração do rácio alunos/salas de

aula passando de 81 no ano lectivo 2000 para

LO8 em 2003 no [E nível, enquanto no IL e

ILE níveis, 0 rácio passou de 79 para 108 Esta

situação é mais problemática em Luanda e

poncipais centros urbanos, obrigando à que as

satas funcionem em regime de três turnos

diários,

o rendimento escolar não poderia deixar de traduzir

as condições descritas Às taxas de repetência e

de abandono são muito elevadas, sendo

sinónimo de desperdício de recursos pela

permanência de jovens na escola para além do

tempo desejável ocupando recursos educativos

que outros necessitam Somente 15,7% dos

alunos que frequentam a 1* classe conclui a

4* classe e para os alunos que concluem o

ensino do 1 nível, são investidos 4,75 vezes

mais recursos do que seria necessário se a

conclusão ocorresse nos 4 anos previstos na ter

No ensino do [II e IIT níveis de ensino o

rendimento é igualmente muito fraco,

a taxa de analfabetismo em Angola era, para a

população com mais de 15 anos, em 200],

de 58%, valor muito superior ao verificado

para os Países da Áfnca subsahanana que é da

ordem dos 38% Destaque-se à clara desigualdade de género no acesso à educação, com as

taxas de analfabetismo da população feminina

a atingir valores substancialmente mais

elevados do que a média nacional,

à cobertura geral em termos de Ensino Supenor É

nmtidamente insuficiente À baixa taxa de

escolaridade demonstra a fraca capacidade de

atendimento deste subsistema de ensino

Refira-se, a título de exemplo, que nos últimos

exames de acesso à Universidade Agostinho

Neto havia 10 candidatos para cada vaga

disponível No entanto, o Ensino Médio, apesar

de ainda possuir uma importância relativamente reduzida, tem registado um acréscimo

segmficativo ec sempre crescente dos efectivos

escolares,

no domínio do emprego e da formação profissional

há um claro desencontro entre à oferta e à

procura de mão-de-obra Há necessidades do

tecrdo produtivo que não encontram resposta

nos Tecursos humanos angolanos Em paralelo,

RO DE 2004 2575

há jovens que saem do s1stema de ensino

nacional e ex-bolseiros que retornam ao país

que têm expectativas proftssionais mais

elevadas do que aquelas que as actividades

económicas mternas lhes podem proporcionar,

Angola possui uma população extremamente sovem,

pelo que a juventude se confunde com à

globalidade da população No entanto, destacar

o segmento juventude na população angolana

Justifica-se plenamente pela sua especificidade,

€ as políticas a ela dirigidas, no sentido de

melhorar à sua qualidade, têm o signrficado de

um bom investimento cujo retorno futuro

compensará largamente o Investimento

efectuado,

no que se refere à waualdade de género e famíba

encontra-se em curso e vai prosseguir, o

programa de Promoção e Desenvolvimento da

Mulher O primeiro vtsa acelerar a participação

das mulheres em postos de maior destaque nos

domínios social, económico e político reconhecendo o seu importante papel no processo de

desenvolvimento da socredade O segundo visa

a unidade, a protecção e a promoção da família,

à nível cultural, à destruição e as impressionantes

movimentações de populações rurais em

direcção às capitais provinciais e a Luanda,

causadas pelas sucessivas guerras, terão

provocado efeitos de muito difícil reversão no

que se refere a valores identitários, dando lugar

a novas recomposições das distintas comunidades no âmbito sócio-cultural, agora com

predominância urbana,

no que se refere ao desporto, Angola encontra-se

numa fase de recessão causada, por um lado,

pela debilidade das suas infra-estruturas,

equipamentos e meios disponíveis em grande

parte destruídos e por outro lado, pela não

assumpção do desporto como prioridade da

acção política, o que foi até agora perfertamente justificável mas que não o será de ora

em diante, pois o fomenta do desporto poderá

ser um importante testrumento de inserção

social e de combate 205 problemas de diversa

índole que padece a sociedade angolana

Pretende-se com este sub-programa assegurar o acesso

generalizado da população aos serviços Sociais essenciais a

fim de garante a satisfação das suas necessidades básicas e

desta forma tornar os cidadãos menos vulneráveis Trata-se

de assegurar o acesso & serviços como a educação e a saúde

mas também e de forma progresstva, à cultura e ao desporto,

a par do reforço e modernização do sector da comunicação

social Em simultâneo procurar-se-éá desenvolver políbcas

pró activas dirigidas a segmentos da população que têm de

alguma forma vtsto subestimadas as suas potencialidades

como a juventude e à mulher

Para que tal seja cumprido é necessário dotar o

terntório de uma rede de infra-estruturas e equipamentos

sociais complementada por vias de comunicação

Operacionais que permitam O seu acesso generalizado à

partir de qualquer ponto do país

A par da rede básica das infra-estruturas e eqripamentos toma-se fundamental reforçar a oferta de serviços

quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos

Tal passa pela recuperação, apetrechamento € operacionalização dos equipamentos e por um reforço muito

substancial dos recursos humanos que actualmente são

claramente m1suficientes para satisfazer à procura existente

e a potencial

O Governo definiu para o período de 2005-2006 como

objectivo geral para o país, no domínio da saúde «melhorar

a situação da saúde da população angolana, sem

discriminação e na base do pressuposto da equidade» No

domínio da educação definiu como grande desafio a

qualificação dos recursos hemanos do País, o que passa por

uma aposta clara e mtensa na educação e na formação

profissional a todos os níveis, como sublinhado no capítulo

sobre política e medidas de política dos respectivos

sectores

T23. Metas

O alcance dos objectivos definidos passa por atingir

Imetas concretas que se definem como possíveis de serem

alcançadas com a finalidade de reduzir o atraso escolar

fundamentalmente na iniciação e no ensino primário

durante a vigência deste plano ou seja, 2005 e 2006

Taxas brutas de escolarização (%)

o aee | 2006 | oens | ams

Tmeação 1224] 1203 115,7

Ensiro primano 144,7] 1401 130,9

Ensino secundário 30,4 351,1 34,0

Ensino superior 15 18 2,5

Taxas bruta de Escolarizaçõo (99), 2003 - 2005

gm E ie enem sr

EIS o to À jamesço

24 no E Ao, co, o) [SEO Pimaro

ii as Er FR —— Demon

0 REL CS = E Jato Sapato

E PE Eno Aomó Do

2065 2003 2085 Es

Anos Lortives

QUADRO 2

Infra-estruturas do sector da educação

Nº*de

A EE =

Realahtação

Escola do II nível Cie Bula

(2* fase) Huambo

Escola do TI nivel de Saurnmo (2* fase) Lunda-Sul

Escola do IL e 10M níveis do

Ulge Ufge

Instituto médio mádustrial

pedagógico Huambo

TIostitoto médio agránio Mulanje

Instituto médio de Caxito Bengo

Reabihtação € ampliação

Escola do 15 nívei do

Dundo Lunda-Norte

Escola do 11 e UI níveis do

Kmto Bie

Ampbação

Escola do 11 é TI sívois de

Caxito Bengo

Projecto Educação 2z

BAD/FAD 1 Nacional

Reforma do ensino técnico

Profissional t Nacional

Construção

Campos desportivos da

escola Ngola Kiluang Luanda (Ingombotia)

Construção e apetrechamento 40

Escolas do À mvycl 8 Luanda, Luanda, Luanda, Huambo, Benguela,

Bengucla, Malanje, Hufuh

Escolas do UI nive! 10 Huíla, Namibe, Luanda, Luanda, Huambo,

Benguelo, Vige, Malan-

Je, Hufla, Namube

Instiutos poltécnicos 4 Luanda, Luanda, Luanda, Benguela, Benguela,

Huambo, Nagube, Cabrnda, Ulge, Lunda-Norte,

Cuanza-Sul, Bié, Lunda-

-Sul, Malanje

Institutos médios agrários 6 Bengo, Usge, Huambo,

Bite, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul

Construção e epetrechamento 12

Tostitutos médios de admimstração e gestão 12 Luanda, Luanda, Benguela, Euíla, Huambo,

Bié, Vige, Moxico,

Cunene, Cuando Cubango, Zaire, Namube

Fcalização

Elaboração de estudos

fucalização

1 SÉRIE — N.º 104 — DE 28 DE DEZEMBIE

QUADRO 3

Infra-estruturas do sector da saúde

EE =

Resbaibtação de hospriais

Hospitais gerais Lunda Cunana, Huambo Bic Malanto Mont

nn Lubungu

Hospitais pediatriços Luauxh

Hospitais psiquialricos Luanda

Senatorios Luanda e Huambo

Construção € apelrechamento

de hospilais municipais de

Huila Cuanza-Noric,

Cuanza-Sul, Lunda-

-Norte é Lunda-Sul,

Namibe, Zauc

Reabilitação do centro de

medicina fisica c resbibração Luanda

Reabilitação/apiirechamento

de centros orinpedicos Luanda

Reabilitação/ampliação do

centro nacional de oncologia Luanda

Reabilitação de matemudades Tuanda e Malanje

Centros de saúde permanentes Huambo Hufla, Cuanda Cubango, Cuanza-

-Norte, Malanje, Moxrco, Namibe, Zaire

Reabilitação da cscola técnicorprofissiooal de saúde Luanda

Construção do centro nacional

do sangue Luanda

Constroação do centro de

aconselhamento da SIDA Luanda

Construção e apctrechamento

de laboratórios provinciais

de saúde pública Benguela e Namibe

Construção e apetrechamento

do laboratório de controlo

qualidade Luanda

Construção c apetrechamento

de um depósito nacional de

melcamentos Luanda

Construção e apetrochamento

de um deposto provincial

de medicamentos Benguela

Aquisção de ambulâncias para

todos os municipios do país Tado o Pais

QUADRO 4

Metas/Resnltados no sector da saúde

Taxa de detcoção de casos de T B 60

Tarxade cura de doentes com T R 78

Faris que bencliciam de mesquiteim nunmpru paadivs om

Número de «audi has da mosca Eu Da distibmdos 150 000

O DE 2004 2577

Cobertura da 3 * dose de DTP 20%

Númcro de profissionais de saúde treinados em ALlD) 250

Nº" de novos centros de ATY cuados 25

N* de serviços para o tratamento do SIDA 4

Instalações de saúde periféricas que prestam cuidados pré-

-natais 65%

Unidades sanitánas penfencas com salas de partos 50

Aumentar o númera actual de partos nas unidades

sanitanas 24%

Reduzir a mortalidade entre as mulheres com complicação

obstetnca 24%

Reduzir a taxa de mortalidade das crianças menores de

5 anos 20%

Reduzir a taxa de desnutoção das cnanças menores de

3 aos 15%

QUADRO 5

Metas/Resultados nos domínios da mulher

Cm e]

Elaboração é Regulamentação da Polílica Nacional de

Genero Aprovar a

Lei

Garanur à participação ferunusa em cargos de destaque 20%

Aumentar o número de mulheres como formadores,

mobilizadores é Achivislas cm género 50%

Reforçar a qualificação profissiona das mulheres 50%

Incrementar a prática desportiva fenunina T50 ODO

Fotmar conselheiros familiares, em cada província, | 100 por

camo forma a dununuir os Indices de valência Província

QUADRO 6

Metas/Resulttados nos domínios da cultura

eee e

Publicação do resultado das invesugações 5

publicações

Aumentar a número de veilizadores das instuvições

vulturais 30%

Incrementar à [oração de técnico? e agentes cultures 30%

QUADRO 7

Metas/Resultados nos domínios

da juventude e desporto

Ep = =)

o, Peneflezinos

Cartão-jorem 1500

Redução do cluma de intolerância

entre os jovens 1500 000

Cooperação entre jovens 16 000

Altehers de formação profissional

para jovens (deficientes de guerra ou

desamparador) 1500

Despotta para todos 40 600

Desporto na escola e universidade 10 DO

Desporto para portadores de deficiência 1500

Detecção de novos talentos 500

Desporto Alta competição 250

Incremento da actividade desportiva | 17 000 polícias

nos orgãos das defesa e segurança 10 600 muliares

Formação de agentes desportivos 2000

Construção e madecnização de estádios de futebol (Cabinda, Huambo,

Lundu-Nocte e Benguela) 100 000 adeptos

Este capítulo encontra-se estruturado em eixos de concretizadas nos anos 2005 e 2006 de acordo com às

intervenção que, por sua vêz, se desagregam em acções propostas dos diversos Ministénos

Custos (eilhões de Kwanzas)

Eualárção Resulindos enpersd rg anta

2006 | ma

1 Construção, reabilitação, equipamento

€ Fenpeirechamento de míra-estrotores

socuris

11 Construção e reabilitação de 1nfra-| Aumento da oferta pábica para estes níveis de ensino

“estruturas para o ensino primário, secundánio | Melhona da sua cobertura no terntóno pacional Aumento

e médio técmeo do acesso à educação, diminuindo as desigealtdades de

género Redução do analfabetismo

12 Construção e reabilitação de infra-| Aumento da oferta púbica de ensino supersor Melhona da

tsLrutoras para O cnsinDo superior Sua cobertura no terntónio nacional

13 Equipamento e reapetrechamento dos | Melhena da qualidade do ensino através da qualificação das

estabelecimentos de ensino prumário,| suas condições materiais Aumento da rendibilidade interna

secundário e médio do sIstcma

14 Consirução, recuperação e apeirecha- | Melhbona do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, com a

mento da rede sanitána consequente redução dos níveis de morbilidade em

particular 2 infanto-juversl e a erradicação de alguns surtos

epudénucos

15 Constroção e reabihtação de infro-| Existência de nma rede que permita fomentar 6 prática

-csinuturas pará à jventode e desportos desportiva é melhoras o rendimento dos atleias Dispor de

locais de lazes, cultura, aprendizagem e desporto jovens,

que lhes permita ocupar de fonna saudavel os tempos livres

16 Construção, reconversão e reataltação | Recuperação do patremónio cultural edificado, construção e

de infra-estruturas para às artes e cultura reabihtação de museus Aumento do acesso da população

BOS BETVIÇOS Culturais

17 Apoio suplementar para mfra-tstrutucas | Reforço da capacidade científica nacional nos domínios da

de apoia à Investigação eiontífica ciência e tecnologia

18 Construção é reatlitação de infra- | Modemização c melhoria da qualidade dos serviços de

ccstroturas de apoio à comunicação social Tádio e televisão e restantes motos de comunicação socral

2 Melhorar os resnliados da prestação de JI5SSTA| 70502

SEVIÇOS SOCIAIS

21 — Melhoras os níveis de rendimento | Melhona da qualulade do ensino atraves da qualificação dim

Interno dos cosinos primário, secundário e | seus recursos humanos e a dotação de meios de ensino

sepenor adequados Áumento da 1endibilidade imteria de sistema

2 2 Reforço da prevenção é melhoria das | Mclhona da prestação de serviços de Saúde atráves do

competências tecnicas do pessoal clínico SaImMento das competências dos seus revuras bumanos

23 Dispombaizar medicamentos essenciais! Redução dos níveis ue morbidade tm partial à miantode qualidade Juveml é a erradicação de alguns surtos cpidemicos

24 — Incrementar os níveis de acesso zos | Reforço do nível cultural de Pais desenvolvendo o mercado

bens de consumo culturais tio merclo específico

235 - Melhorar 05 serviços de comunicação | Mademização e inelhena da qualidade dos scrviços de

social rádio o televisão e restantes meios de comunicação secial

Total do dumpregteme EX sm E

Ssocral

O sub-programa Assistência SOCLal assume um carácter

prioritário no contexto actual do País, uma época de

reconstrução nacronal, após um prolongado conthito

amado que atectou de forma muito signtíicativa toda à

sociedade angolana, 44 suas infra-estruturas básicas, às

suas caderas produtivas, deixando problemas que

demorarão décadas a ser removidos

O sub-programa agora proposto não pode ser

dissociado da estratégia de combate à pobreza, devendo

uté, ser visto como uma sua concretização para o biémo

2005-2006, na medida em que parte dos mesmos

pressupostos e pretende cumprir, embora de forma parcial,

os mesmos objectivos Às acções que iremos, imcluir neste

sub-programa permitirão evoluir de uma perspectiva

assistencialista, assente na solidariedade humana, pera uma

perspectiva mais baseada no desenvolvimento sócio-

-económico Contudo, o actual sub-programa contém,

ainda, as duas perspectivas Na primeira assume-se a

responsabilidade social de garantir as condições de

sobrevivência das pessoas carcnciadas, rompendo com 08

círculos de pobreza Na segunda perspectiva procura-se

proporcionar as condições de inclusão social dos grupos

mais vulneráveis, desenvolvendo competências, fomentando a criação de emprego, assegurando-lhes um papel

economicamente activo

A mmtegração deste aub-programa e a sua formatação é

feita à partir da articulação dos contributos de vários

Muustérios Partimos de um núcleo central constituído

pelo contributo do Memstério da Assistência e Reinserção

Social, a que se juntaram aspectos parcelares dos

contributos do Ministério da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social no que se refere ao domímo

da segurança social e do Ministério dos Antigos

Combatentes e Veteranos de Guerra no que se refere às

propostas relativas ao domínio da assistência, apoto e

reintegração social A este núcleo central de contributos

Juntaram-se as propostas com relevância na concretização

dos objectivos deste domínio, que prov:ieram de diversos

outros Ministérios, como o da Agricultura, o das Pescas, o

das Obras Púbbcas, o da Saúde e o da Educação

Da miegração e estruturação das acções resultam dois

grandes domínios de intervenção Um de carácter mais

1mediato, que procura resolver problemas mais urgentes &

que têm o referido cariz de solidariedade ou assistencialista, onde incluímos acções nos euxos do «apoia à

criança e ao adolescente», da «assistência e promoção

RO DE 2004 2579

socíalo, da «reintegração de ex-muiitares», do «apoio à

pessoa portadora de deficiência», da «desminagem» e do

«apoio social à Antigos Combatentes» O segundo domínio

produzirá 1esultados. sobretudo, à médio e longo prazos e

perspecuiva-se numa optica de desenvolvimento abarcando

dominmos tomo o «tc2ime de Segurança Social», o

«desenvolvimento dá economia rural», o «fomento das

produções alimentares» à «reabilitação das principais vias

de acesso» à «comrução de escolas e de centros de

saude» ou o proprio «melhoramento da administração

pública»

Saliente-se que não obstante à Intescação efectuada,

podemos edentitfical diversas medidas essenciais para a

concretização dos objectivos deste sub-programa que

Apatecem tntegradas noutros sub-programas

Este sub-programa é coordenado pelo Ministério da

Arwustência é Reinserção Social mas, tal como referimos

dkrás, integra diversas acções da responsabilidade de outros

Ministérios, que aqui se encontram reunidas por questões

de eficácia e de eficiência das intervenções Para o êxito da

concretização dos objectivos aqu propostos, há ainda que

relevar à importância do envolvimento da socsedade crval

angolana, empresas, associações, Igrejas, etc e da

soldartedade e apoio intemmacional, nomeadamente através

das ONG com uma intervenção mais sienificatrva nestes

domínios

O objectivo central deste sub-programa é 6 da melhona

sustentada das condições de vida da população Com o

combate à pobreza acomer-se-á, no imediato, às situações

SOCIAIS IMaiS graves, não perdendo, contudo, à perspectiva

de médio prazo incorporando as políticas sociais no

modelo de desenvolvimento, possibihtando a inclusão de

todos os residentes

Tal passará por alcançar um conjunto de objectivos

específicos da máxima importância no actual contexto do

País, dos quais assume grande destaque a necessidade de

garantir as condições de segurança de fixação, trabalho e

circulação de pessoas e mercadorias através da

desminagem

À par deste objectivo central 0a estratégia nacional

1mnpõern-se prosseguir no sentido de apoiar O regresso e a

fixação dos deslocados internos, refugiados e desmobtlizados para as zonas de origem ou reassentamento, aportar

à remtegração social dos ex-militares desmobilizados de

forma a proporcionar-lhes uma nova etapa de sua vida

profissional anto-sustentável

Em paralelo há que reconstruir, reabilitar e expando às KSA

Fun Autçlhs

mnfra-estruturas básicas para o desenvolvimento cconó- || renecunos |

mico social e humano e criar as condições Pára à AsSIStência Assist à possas em situação de volprotecção e integração de adolescentes, jovens e pessoas e promoção | nuatolidade 1000 000

com necessidades especiais, em particular os 1dosos e às untal Rumgraro promover a aulo-sustentapessoas portadoras de deficiência Fahidade de amis 730 00

AsIStência wxtal à possous donas

Apuirechar lares de atendimento à pes-

O alcançe dos objectivos definidos passa por atingir Da deas 30 de | 4

metas concretas que se definem como possíveis de serem AAA tempos uvres 15000

a pessoas 1dosas

alcançadas no final deste Plano, ou seja 2006 Rupatriação de angolanos refugiados 400 000

QUADRO 1

Metas a atingir no final de 2006 pelo sub-programa de Portadores) Resbilaas c integrar pessoas portadoras.

assistência social de deflmên- | de deficiência 70 000

oa Reabiluar integralmente pessoas porta-

Crianças é | Programas infantis comunitários 20 GOO Remntegra- 29 TE

adolescentes | Romumficação e colocação nas famílias 60 000 ção social

Colocação de cnanças entre O e 2 anos tdos ex-mulr

EM DOVAS DIÃeS 2090 lares

Colocação de crianças em novas fam

has 15000 Desmina-| Constituição de bngadas de sapadores

Capacitação de técnicos sociais espe- sem para os caminhos-de-ferro (CFB 6

cuabzados em de inquência e recupera CFM) é terrenos euluváveis

ção de menores 300

7T3A. Resultados esperados e programação financeira

Neste capítula especificam-se as acções propostas pelos diversos Ministérios Estruturamo-tas por eixos de mtervenção

e desagregámos os respectivos custos pelos 2 anos deste Programa (2005-2006)

e O ee PEIES

Esrcos/Acções Resaliados esperodos f—— ..

oames | as | raia |

3431. Ápoio à criaeça e ao adolescente

34311 Desenvolvimento da 1" infáncia e | Alcndimento de mais de 80 DOO crianças nos programas

do ensino pré-escolar infantis comunitários e incremento do ensino pre-escolar

34312 Infreesirutoras e equipamentos | Melhorar à prestação escolar do ennino prmano, atraves do

para o ensino pré-escolar mneremento da Irequência do pre-escolas

34313 Programa de localização e| Reuntficor & colocar crianças nas suas famílias colocar

reumficação famihar crianças Oras em novas mães e em novas famílias em todo

o Pais

34314 Programa de apoio o menor em | Capacibir Iócnivos socar paro previnção da detinquência

conflito com a lei Juvem) e recuperação de menores com problemas de

Lomportamente

34315 Programa da jornada da crnamço € | Sensilolizar à Sovtedade angolana € à comunidade

Fórum nacional da primeira infância intermicinnal para os problanmas especiais dá crança

3432 Assistência e promoção social [as 2 EXP 182,6

34321 Assistência social ax possas em | Assistir « população em situação de grmundo vuliciatiidado

simação de vulnerabilidade LTIMO

Ftos/Acções Resultados esperados sa".

34322 Aporo às famílias em suvação de | Reintegração e a auto gustentabilidade de milhares de

pobreza famílias em autuação de nsco

34323 Combater o analfabetismo Reduzir q analfabetismo do país

34324 Programa de cepalriamente | Repatmar centenas de nulhares de angolanos exilados no

voluntáno € organizado dos angolanos | extenor do País

exilados no exteror do país

34325 Integração sócio-económica dos | Garantir as condições de acolhimento e integração aos

1Tefugrados e exilados em Angola estrangeiros que permanecem n0 10630 País por motivos de

exihao &4y refógio

34325 Assistência à pessoa 1dosa Garantir à assistência sociel à idosos em lares, apetrechar

lares de atendimento à pessoa udosa € ocupar 05 seus tempos

hvres

deficiência

34331 Promoção da igualdade de| Reabilitar pessoas portadoras de deficiência c garantir aposo

oportunmdades c participação comunitária aos seus agregados fanoliares

34,34. Desminagem 16525 26574

34341 Programa nacional de desminagem | Formar novas brigadas de sapadores, formar equipas para

Operações especiais, desminar cstradas, caminhos e terras

para à agricultura

J435 Reintegração dos ex-malitares

34351 Programa geral de desmobilização | Garantir à integração social e económica a ex-militares

& reintegração dos ex-mibtares

314352 Programa de formação/recon- | Dotar os cx-mulitares de capacidade profisuonal habitante

versão profissional de ex-mulitares para o exercício de uma nova profissão

34353 Programa de reintegração social | Assentamento de cx-militares c scus dependentes em

dos ex-mulitares e de desenvolvimento local | comunidades ja existentes

34361 Reforço da capacidade institu- | Dotar 6 Ministério é 08 Serviços de Apoio, Centrais e

caonal do MINARS Desconcentrados dos meios necessános ao seu desempenho

eficaz

o am re e]| 555

74, Sub-programa integrado de reformas e capaci- de organização e gestão públicas que valorizem a

tação institucional desconcentração e a descentralização admunistrativas e a

Institucionalização das autarquias locais

Deve ainda realçar-se que à emergência de graves

A consolidação da paz e a promoção da seconcibação — divergências políticas internas que confluíram em conflitos

nacional, o aprofundamento das bases estruturantes do militares, impediram que, durante muitos anos, a

Estado de Direito, o desenvolvimento do território, oo Admimscração do Estado se pudesse exercer, em condições

reforço e à consolidação da Unidade Nacional, a mori na otaludaoe do NS. aciona Por essa

estruturação de um sector privado petitivo e de um razão, uma das preocupações centrais, no momento

a ., Presente, é o restabelecimento da admumstração do Estado

modelo de desenvolvimento económico sustentável são

em todo o território nacional

inequivocamente influenciadas pela adopção de uma

postura reformista que privilegie o desenvolvimento de Na perspectiva que acabamos de enunciar, este subacções que contribuam para melhorar a qualidade e O programa integra às grandes Linhas de orientação

desempenho das instituições da admuustração pública e do — convergentes para a realização das reformas institucionais

sistema de justiça ou que minimizem o anda excessivo — e jurídicas, no âmbito do Programa Geral do Governo para

centralismo do Estado Angolano, apostando em modelos — o período 2005-2006

reforço da autoridade do Estado e normalização pah aof o drsponível

da Administração do Estado em todas as

localidades do País. d) reforma do Sector Empresanal do Estado

desconcentração e descentralização adrhunistra- - z

tivas 6 1nst hznção das au , cosRbetação do Processo de pnvatização de

racionalização dos institutos públicos é dos empresas públicas não estratégicas —

fundos autónomos; privilegiando cntérios de mercado na

implantação do Sisterna Nacional de Gastão ahenação dos acuvos públicos e reestrutodos Recursos Humanos, ração das estratégicas;

cnação da Escola Nacional de Admiulstração dar preponderância so entério da cspacxóado

Pública, técmca e de gestão para à provisão dos

Promoção de políticas que permitam o surar- órgãos sociais das empresas públicas

mento de parcenas público-provadas como

elemento catalizador do desenvolvimento, TAZ. Objectivos

estudo da problemática das auter:dades

tradicionais com vista à sua reaulamentação As reformas tnstiticionais e jurídicas, promovidas no

Jurídica, âmbito do Programa do Governo para o bémo 2005-2006,

implementação das recomendações sobre O visam prosseguir os seguintes objectivos

estudo relativo à macroestrutura do Estado;

tistema de aquisições e contratações do Estado o restabelecimento da Admnistração do Estado em

(procurement) todo 5 País,

acelerar as principais reformas, em particular nas

reforma do Poder Judicial, áreas da Administração Pública, Sistema

registo Notanido e Identificação, Financeiro € Justiça

serviços Judiciários e Penttenciários,

cooperação Judiciária Internacional À prossecução das reformas constitui uma pré-condição

doS Estatí Nacional: essencial para a concretização de todos os restantes

€) reforma do Sistema Estatístico Nacional: objectivos gerais e específicos deste Programa de Governo

melhoria dos métodos de produção e difusão da

mformação estatística ofteial que propor- As áreas que serão objecto priontário de reformas

clone um nível mais elevado de satisfação — Institucionais e jurídicas

Pat€

Aprofundamento Unmdade

Reforma do Estado €

Admuossttração Póblka

s———

da Administração Reformas — si

em todo o País Estroturais Reformea do Sistema é Desconiralizaç

Estatístico Nacional

Reforma do Sector

Empresarial do Estado

Desenvolvimento Descnvolvimento Dinamização

do Temitóno Econónuca do Sector Privado

Sustentável

1 SÉRIE — N.º 104 — DE 28 DE DEZEMBI

7431. Administração do Estado e capacitação

institucional

À reforma da Administração do Estado visa criar as

condições que tamem possível transformar a administração

pública num meio de promoção do desenvolvimento

económica e do bem estar social, num factor de garantia da

ordem pública e da autondade do Estado, num mecanismo

mdutor da cidadanta e da participação dos cidadãos na vida

admumstrativa e, finalmente, numa instituição que promova

o aprofundamento das garantias efectivas dos direitos dos

cidadãos

QUADRO |

Administração do Estado e capacitação institucional:

resultados esperados

Racionalização e) Racionalização e reestruturação dos serviços

reestruturação dos | públicos

serviços puhloos Rever a orgâmica dos serviços publicos centrais

do Estado

Redimensionamento € reestruturação dos mntlitutos públicos

Formular normas visando o reforço da tunção

reguladora da administração

Gestão dos recursos | Garantir u« gestão informatizada dos cecursos

humanos humanos, em pelo menos 50% dos organismos da

admistração doe Estado

Formação em sala de 4000 formandos

Criação da Escola Nacional doe Adminmstração

Publica

Encontrar <oluções e resolver os problemas do

demimo da politica remuneatóna

Prosseguimento da reconversão profissional de

funcionários públicos

Valonzação do ser- | Identificar actos e procedanentos passíveis de

viço publico desburocratização

Scnsibilizar a opinião publica e os utentes dos

serviços públicos para uma mais jugia avaliação

dao papel da administração € do desempenho dos

Tuncionános,

Insitucionalização do «prénma qualidades

A reforma da Administração do Estado visa promover

uma redefinição e um reordenamento da estrutura

administrativa, proceder à valorização dos recursos

humanos e desenvolver uma nova cultura de gestão e

Organização basicamente orientada para 03 resultados e

com enfoque crescente na promoção das relações com o

sector pnvado, a sociedade cival e os cidadãos

As acções a desenvolver provilegiarão três eixos

essenciais a racionalização e a reestruturação dos serviços,

a capacitação e valorização dos recursos humanos e a

valorização do serviço público No quadro | apresentam-

RO DE 2004 2583

-se, resumidamente, 08 resultados esperados decorrentes

das acções a desenvolver no âmbito da reforma da

Administração do Estado e da capacitação institucional

7A4.3.2. Desconcentração e Descentratização Administrativas

Efectuado o diagnóstico com e estudo sobre a

macro-estrutura da administração focal ec

elaborados os projectos de diplomas

relativos à desconcentração administrativa,

acções deverão ser onentadas na pecspectiva

da aprovação dos mesmos Com a apresentação do relatório do estudo sobre o sistema

racional de equidade financeira, está-se em

condições de, durante o brénio, apresentar e

discutir o projecto de revisão do Decreto

executivo nº R0/99, que visa dar suporte

legal à desconcentração financeira

Paralelamente, deverão ser elaborados e

aprovados, os segumtes diplomas Parcerias

Locais e a Geminação de Cidades e

Muncímos

Com 2a aprovação dos diplomas sobre a

descentralização administrativa, será

desenvolvida a experiência piloto para à

criação de autarquias locais, tendo em

atenção o princípio do gradualismo Para o

efeito, foram seleccionados 41 municípios

que constam do quadro 2 Como entério de

selecção, foram seleccionados os municípios

sede das províncias e outros com relativa

importância sócio-económica

QUADRO 2

Experiência piloto para criação de autarquias locais:

municípios seleccionados

EXSCEKCNEEEIO

Icolo e Bengo Gabela

Porto Amboim

[ET

Loto

Cubal

Ganda

Ba Farta

Bte (3) Kia (sede) Limdea Norte (2) | Lucapa

Camacupa Cuango

Andulo

Kakongo

= o e

Caala Kalandula

Chibis Tômbwza

Matala

Namacunde Negage

Sanza Pombo

o (sede) (sede)

Soyo

mesh [7 1 |

Ndalatando

(sede)

Cambambe

<) normalização da administração local do Estado

Reposta à administração local do Estado a todas

as localidades do País, acções deverão ser

realizadas no sentido da manutenção do

normal funcionamento da mesma, assim

como a reabilitação das infra-estruturas

sócio-económica, incluindo as vias de

comunicação

Para a capacitação das administrações locais do

Estado deve ser concretizado o Programa de

formação de responsáveis, técnicos e

admemstrativos no Instituto de Formação da

Admmstração Local (IFAL)

Deve ainda concretizar-se a modernização da

stede VSAT em duas componentes, sendo

uma da rede de dados mtegrada e outra da

rede espacial, bem como o projecto de

informatização das administrações locais do

Estado

No domínio dos recursos humanos, à nível

local, vão continuar a merecer particular

atenção as seguintes tarefas

Supervisionar a correcta aplicação da legislação

sobre à função pública e nos órgãos da

administração local do Estado,

acompanhar a execução do programa de

formação da administração lecal,

acompanhar o ingresso e acesso nas carréiras e

categorias de regime geral da função pública

hos serviços locais do Estado,

actuahizar o cadastro e estatística do pessoal e

quadros dos serviços admanstrativos dos

Órgãos Locais do Estado,

reahzar cursos de formação de administradores,

responsáveis e técnicos da Administração

Local do Estado

TAS. Reforma e capacitação institucional da Justiça

A reforma do sistema judiciário é um dos pilares

básicos do reforço e consolidação do Estado Direito,

promovendo a autoridade, confiança e credibilidade da

justiça, evitando o incumprimento das normas legais e à

violação dos direitos, estabelecendo os mecanismos de

fiscalização da constitucionalidade das leis e promovendo

o acesso dos cidadãos à justiça. Às acções a desenvolver no

âmbito da reforma da justiça privilegiarão três elxos

essenciais a elaboração e revisão de legislação, à

capacitação de recursos humanos € a criação de :níraestruturas de apoio 20 sistema de mstiça No quadro 3

apresentam-se 03 resultados esperados decorrentes das

acções a desenvolver no âmbito da reforma da justiça

QUADRO 3

Reforma e capacitação institucional da Justiça:

resultados esperados

om | essses

Ajustar à organização judiciária é 05 códigos

(penal, civil, processual penal, processual civil,

dos registas e notanádos) às regras, pruscípios e

EM valores de um sistema judicial modemo para a

= futura constilvição e dimimur o excessivo forma-

& bsmo hoje prevalecente c a abundância da

3 Jegislação extravagantc,

Melhorar o açesso à justiça, com o funcionamento

E célere dos Tribunais c aumeoto da autondade,

| confiança e credibilidade da justiça, com & tutela

e efectiva dos direitos, liberdades e garantias dos

* tIdadãos e das msbluções,

E Estabelecer o5 mecaniemos de fiscalização da

- consttucionalidade dos actos de naturcza

Jurídico-constilucional criação de Tribunal

Constitucional, elaboração do estatuto do

provedor de justiça e da alta autoridade contra a

cormpção

NE Complementar à formação académica com a

Ez formação profissionalizamte,

o EF Prestação de serviços judiciais de qualidade e

ê a” eficiência com custes equilibrados, ajustados 20

Eb desenvolvimento económico que se vai alcan-

ZE cando,

Ê 5 Ter profissionais de direito ne ares da 7uShça c

FE Outras, com expenência, formação complementar

ZE e permanente

FEET Levar 06 serviços da justiça a todo o ternório

E ns & nacional,

as? EXE WViabilizar à rolação de quadros,

TuEbSço Tornar: efectiva as medidas de protecção social e

HERSACA da prevenção crutunal de menores,

= ã ê H 3 â Funcionamento célere dos serviços de Justiça,

” TESS |comasansfaçãoda demanda dos cidedãos,

S E 8 + FS cnprosas e instiluições, bem como à diminuição

SESSês do fenomeno das cnanças de rua em situação de

Z E 2 5 à 3 |pengo social, quer como vítimas, quer como

OESERTE agentes ds infracções criminais

74,34, Criação das condições materiais e técnicas

para a realização das eleições gerais

No início de 2003 foi elaborado um estudo de

agnóstico que 1dent:ficou as tarefas desenvolvidas para a

realização das próximas eleições, tendo estabelecido o

respectivo cronograma de realização e procedido à

estimação de custos Este estudo fo: apreciado e aprovado

pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros e do

Conselho da República, o que permiutiv à mcelusão dos

custos eleitorais no Orçamento do Estado No que concerne

à produção legislativa, considera-se necessário à aprovação

dos seguintes projectos de diplomas

Let do Registo Eleitoral,

Lei Elestoral,

Código de Conduta de Observação Nacional e

internacional,

Alteração à Lei dos Partidos Políticos,

Alteração à Le: da Nacionalidade,

Alteração à Lei do Direito de Antena e de Resposta

é Réplica Política dos Partidos Políticos,

Le: de Imprensa,

Alteração à Lei do Financiamento dos Partidos

Políticos,

Alteração à Lei das Associações,

Lei do Código de Conduta Eleitoral

For outro lado, deverão ser criadas condições técnico

-materiais para a realização do Registo Eleitoral,

nomeadamente

Remstalação dos Gabinetes de Apoio do Processo

Eleitoral,

Formação de Formadores pura o Registo Eleitoral,

Formação de Membros das Mesas de Voto,

Campanha de Educação Cívica de Registo Eleitoral

Publicação dos Cademos de Registo Eleitoral

743,5, Reforma do Sistema Estatístico Nacional

As seções a desenvolver, no contexto da reforma do

Sistema Estatístico Nacional, visam atingir 08 seguintes

resultados

Desenvolvimento das infra-estruturas de produção e

rhfusão estatística

Revisão dos comandos legais, dos princípios

orientadores e do modelo organizativo do

Sistema Nacional de Estatística,

Montagem do Sistema de Inquéritos realização do

inquénto aos agregados famibares em todo o

território nacional e dos 1º e 2º inquéritos à

produção industrial, bem como dos 2º e 3º

inquéritos harmonizados às empresas,

RO DE 2004 2585

Produção de outras estatísticas correntes, designadamente implementação do projecto de

estatísticas da comércio externo, do projecto do

IPC - agregado,

Instalação dos serviços provinciais do INÉ e

preparação do próximo recenseamento geral da

população e habitação

Nos quadros 4 e 5 apresentam-se as grandes linhas de

acção e alguns dos resultados esperados decorrentes da

prossecução da reforma do sector empresanal do Estado

QUADRO 4

Acções e resultados esperados a desenvolver no ârobito

da reforma do sector empresarial do Estado

uados esperados

Enquadramento| As medidas que têm em visla a melhoria do

tegal quadro jturídico-legal actual, elas deverão centrar-

—se na sistematização e melhoria da legislação

actual aplicável às empresas públicas consubstanciando-se, sobretudo, em

Aprovação do Estatuto do Gestor Público,

Revisão do Decreto nº 78/01, de 19 de

Dutubro, sobre o Contrato-Programa,

Revisão da Lei nº 9/95, de 15 de Setembro —

Le: das Empresas Públicas é do Decreto

nº 8/02, de 12 de Ábnl, que O regulamenta e

Revogação de eventual lepeslação redundante

Quadro mstitocional | À ceorganmzação do sector empresarial do Estado

E organizacional devc obedecer a Jegislação em vigor Nestes

termos, para se adequar 2 organização das

Empresas estatais ao quadro legal actual, ser£

necessano adopgiar as seguintes medidas

Regularização da nomeação dos Conselhos

de Adminustração e dos Conselhos Fiscais das

Empresas cstatais já estruturadas nos termos

da Les nº 9/95, de 15 de Setembio - Lei das

Empresas Públicas Ja80 inclui à observância

das disposições legais quanto ao limite dos

MaAndaros é à sua renovação

Levantamento e registo pelo Miumstério das

Finanças, com o concurso dos Minusténos de

tutela e dos Governos provinciais, do

universo de empresas públicas que mantêm o

figunno de UES, nos termos da revogada Lei

nº 11/88, de 9 de Julho, e caractenzação da

sua situação Em função dessa caracterização devera proceder-se do modo seguinte

Estruturação, nos termos da Lei nº 9/95

de 15 de Setembro - Leci das Empresas

Públicas, das empresas que, sendo

vLIVYCIS, NÃo devem, no mmteresse do

Estado, ser privatizadas

Inclusão das cmpresas com algum valor

de mercado, mas que não interessa no

Estado manter a titulandade no Programa de Pnvabzações, e

Liquidação ou extinção das empresas

sem valor de mercado, inoperantes ou

desactivedas, procedendo-se a venda no

mercado dos acbvos com valor

Imposição pelos Minisiérios de tutela e das

Finanças da observância ngorosa dos deveres

e obrigações estabelecidos para as empresas

Públicas na legrslução em vigor, assumindo

também aqueles à plenuvde das suas

alnbuições cm relação a tutela é supernntendência das mesmas

Medidas economicas | Pata as empresas estala ja estruturadas como EP

e financeiras E para aquelas que, no dmbrio das medidas acima

propostas, vierem 4 ser estruturadas como EP,

sera necessano tomarem-se providências para que

elas possam realizar as suus [funções dentro do

Principio da racionahdade económica Assim,

tendo em conta alguns dos constrangimentos de

natureza economica e financeira apontados,

avalia-se como necessário à tomada das seguintes

medidas

Aprescntação pelas empresas da sua estroturo

orgâmca e do correspondente quadro de

pessoal, mclundo as categonas ocupacionais

E seu preenchunento actual, e determinação,

com base nirso, do número é categoria do

pessoal cacedentáíno

Aprovação pelo Ministéno das Finanças do

quadro de remunerações por cada empresa

Preparação, caso à caso, de um Plano de

Santamento de Recursos Humanos cacedentários, com a intervenção dos Ministénos de

tutela, da Adminustração Pública, Emprego e

Segurança Social c das Finanças

Levantamento e regularização, caso à caso,

com à Intervenção do Tesouro Nacional, da

divida intra-sector público

Levantamento e regulanzação, caso à caso,

da dívida das empresas a terceiros decorrente

da realização de actividades fiscais (dívida

quase fiscal) pelas empresas

Aprovação, nos termos da lei, dos planos de

actividade, dos orçamentos & do programa de

Investimentos para às empresas

O Ministóéno das Finanças deverá assegurar o

Medidas no âmbito | exercicio elecuvo da superiniendência é do

da superimendêncir | direito de propnedade sobre «s cmpresas públicas

nos termos da legislação em igor, nomeadamente (1)aLe nº 9/95, de 15 de Setembro — Lei

das Empresas Públicas, (n) o Decreto nº B/02, de

12 de Abro] — Regulamento da Lei das Empresas

Fúblicas, (vi) o Decreto nº 48/02, de 24 de

Setembro — Normas a observar pelas empresas

públicas no âmbito do cumprimento do disposto

na Lei do Orçamento Geral do Estado, (11) o

Decreto nº 78/01, de 19 de Outubro — Contrato

Programa, (vy) a Resolução nº 22/01, de 4 de

Dezembro — Regulanzação de Dívida Intra-Sector

Público de Janeiro de 1991 a Outubro de 2000, c

(vi) o Decreto executivo nº 42/01, de 6 de Tulho

— Regulamento de Funcionamento dos Conselhos

Fiscais das Empresas Públicas Como medidas

para lorvar mais próximo das empresas o

acompunhamento do seu desempenho pelo

Ministéna das Finanças, há 2 considerar e

Seguinte

Tormmar o adminiêlrador designado pelo

Ministro das Finanças nos Conselhos de

Admnisiração das EP em admimatrador

delegado, com funções não exccultves e com

à principal mssão de acompanhsr permanentemente a administração da empresa,

servindo de elo de ligação entre esta c o

Ministéno das Finanças. Em razão disso, esse

administrador não deverá periêncer aos

quadros da empresa para a qual for

designado

Insvimr uma especie de «Assembleias Geriso

dos empresas publicas pura onde devem ser

levados a discussão 08 principais umsicunentos

de gestão das cmpresas, nomeadamente os

planos, dá Orçamentos, os relatórios c contas e

a parecer dos Conselhos Fiacais As

assembleias devem ser presididas pelo

Minastro do Plancamento ou seu represcotante

E ter a participação do Mineiro das Finanças

Ou seu representante, dos Ministros de tutela

Ou seus representantes, de responsáveis do

Minsténo das Finanças é dos Minisienos de

tutela com responsabilidades directas sobre as

empresas públicas, para além dos membros

dos orgãos sociais da empresa, designadamente o Conselho de Admoisteção e o

Conselho Fiscal As deliberações das

assembleias devem ser tomadas por consenso

e, na Tulta deste, por voto, cabendo ao

Ministerio de tutela e ao Ministerio das

Finanças um voto cada, sendo este último, em

iluação de empate, qualificado

Deve-se ainda considerar que nenhum fluxo

financeiro deverá ocomeor entre instituições do

seclor publico administrativo paro as empresas

Públicas, na forma de capitalização, transferências

Du Subsidios se não por via 6 autonzação do

Minusterio das Finanças

E esses 7

ACÇÃO Joe ETA

tan | ae [oe Tre]

Exa 1 — Administraçõe do

Estado e capacitação instr

tucional 14 874,0/25 020.7

à & 8 Rever h orgânica dos serviços pi-

FE É hBlicos centrass do Estado

ê É & Rendimensionamento ec reestrutu-

| z & | ração dos institutos publicos

"= e E |Formular nonmas visando o reforço

' uv [da função reguladora da admims-

É & g [02 função reg

Garanur a gestão informatizada dos.

recursos humançs, em pelo menos

50% dos organismos da admunstra-

& |çãodo Estado

& E [Formação em sala de 4000 forman-

= Fi dos

SÉ lCraçãoda escola nacional de

| & administração pública

= 3 | Encontrar soluções e resolução

+ É [dos problemas do domínio du política remuneratória definidas para o

ano em lodos os domínios

Prosseguimento da teconversão

profisuonel de funcionános públicos

à ã Identificar uutos c procedimentos

EE, | possiveis de desbutocratizaçõo

É & Sensitnlizar a opimão pública c 06

Ú É utentes dos serviços públicos para

= 2 jumamais justa ayvabhação do papc!

E * [da admimstração e do desempenho

bi & dos funcionanmos

E seas

ses

centrabzação admoustratira L

sm nal

mstitucioas! da justiça di 1507,3

Ajustar & Orgaruzação judiciana c 05

códigos (penal, eval, processual

penal, processual civil, dos regis

8 los e notanados) às regras, pouncí-;

E pros é valores de um sistema judr-

| val modermo para a futura consb-

E * tuição e duma a excessivo for-

É € Imalismo hoje prevalecente e à

3 ã abundfinca da Icgislação estravame | Eme,

| "% | Melhorar O Acesso à justiça, com o

- funcionamento célere dos Tribunais

JA e aumento da autoridade, confiança

< e credibilidade da justiça, com a

tutela efectuva dos diretos, Iiberlades & garantias dos cidadãos c das

InstuuiçÕes

ts Complementar a formação acade-

| 3 mica com a formação profissiona-)

F lzante,

É Prestação de serviços judiciais de

& qualidade e eficiência com custos

equilibrados, apustados 20 desen-

E volvimento economico que se vaz

à T alcançando,

= | Ter profissionais de direito na arca.

À ã da justiça e outras, com expenência

E É formação complementar e permiaz nente

Levar as terviços da justiça a todo)

sê E o territorio nacional,

Es “| Viabilizar 2 rotação de quadros,

É s= Tornar efectiva as medidas de pro

sÊs tecção social e de provenção crumi-

HH É É à |nal do menores,

FS Funcionamento celere dos serviços.

H Ss E | de justiça, com a sabsfação da

rs demanda dos cidadãos, empresas)

+ + + instituições, bem como a dimi-

Sãss nuição do Fenómeno das cranças)

EEE de rua em situação de portão

| FA E social, quer como vítimas, quer

Ss H me | como agentes de infracções cri

Se TmMminais

vs

Euxo 4 -— Reforma do sistema

estatístico nacional

Realização do 10quênto 805 agregados famibares em todo o território nacioaal e dos 1º e 2" inquéntos à produção iwndnsinal, bem

comp dos 2º e 3º inquéntos harmonizados às empresas, 768,3, 9556 172459

O DE 2004 2587

EC essenms=o

| Resultadosesperados — | 2005 | 2ens | moi |

Produção de outras estatíshicas

roTTTIies, designadamente implementação de projectos de estanscas do comercio externo, do pro-

Jerto do IPC-Agregado

Instalação dos serviços provinciais

do INE

Desenvolvimento das mfra-estrulutas de produção e difusão estahstica

ese [1

Empresarial do Estudo ; “

nismo, saneamento básico e ambicnte:

Durante 3 situação de guerra prolongada e de grande

instabilidade que o País atravessou desde 2 sua

independência, o Estado Angolano não reunia as condições

mínimas para atender como prioritárias as áreas do

ordenamento do territóno e urbanismo, habitação, geondesia

€ cartografia, ambiente, recursos naturais, saneamento

básico, sistemas de águas residuais e das chuvas que

Integram este sub-programa

Com a paz e a estabilidade em 2002, começam a

estruturar-se as condições que vão permitir a definição de

estratégias integradas para este conjunto de áreas com um

impacte decisivo na qualidade de vida e bem-estar das

pessoas e sob múltiplas ópticas no desenvolvimento

económico, as quais ainda se encontram numa situação,

embora diferenciada, de bastante precariedade, designadamente em termos de conhecimento e avaliação das

potencialidades e de falhas na constituição de instrumentos

de intervenção e gestão

À definição de estratégias integradas de ordenamento

do território que facilitem & arientem a promoção de

diferentes usos é actividades tem um duplo objectivo

Protecção dos recursos e património naturais,

Valorização desses mesmos recursos

Para a implementação da estratéma de forma ajustada

através de emxos e acções de forma à reverter os resultados

em benefício das populações, é necessário que o País seja

dotado de instrumentos adequados, — os planos mtegrados

de ordenamento, de urbanismo é os correspondentes

Programas de intervenção

Nas zonas urbanas, a situação habitacional é claramente

preocupante, fruto da pressão demográfica, decorrente dos

movimentos de deslocação das pessoas do campo para as

cidades, pelo que uma parte importante da população vive

até com alguns nscos da sua integridade física Assim, uma

pnondade deste sub-programa consiste em melhorar as

condições de habitabilidade nos musseques e prédios

degradados, bem como a construção de bsbitação social

Para alojar as camadas mais carençiades como 05 sem

abrigo e os deslocados Mas deve avançar-se com métoda e

realismo pelo que as orientações estratégicas no domínio

do urbanismo são fundamentais

Na campo do saneamento básico estima-se que menos

de 59% da população tenha acesso a sistemas de

sancamento Luanda é uma cidade com um sistema de

escoamento misto das águas residuais e das chuvas,

formatado ortginatiamente para 400 000 pessoas Esta

Situação fez aparecer serviços pnvados não regulados que

operam o despejo das fossas de águas residuais Nas

Testantes zonas urbanas à percentagem da população com

acesso a sistemas de sancamento é estimada em 74%

enquanto nas zonas rurais não atinge 25%

No domínio do ambiente, definir as medidas que

pennmtam responder ao equacionamento das necessidades

básicas de ambiente, de maneira à que, no futuro, às

políticas ambientais possam vir à centrar-se na qualidade e

na conservação da nalureza e Dà INtegração das

preocupações ambientais nas diferentes políticas sectoriais

Deste modo, começam à lânçar-se as bases do desenvol

vimento sustentável

Em síntese, a implementação deste sub-programa deve

conduzir à realização de várias metas e resultados, entre

eles uma maior integração das acções a realizar em todos

os seus domínios pelos diferentes órgãos/Ministérios!

fGavernos Provincias que para eles concorrem e por

conseguinte, a uma racionalidade económica dos meios

matenais, humanos e financeiros apihiçados e a um melhor

desempenho em termos globats e específicos Em suma,

produzir mais e methor com os mesmos recursos materiais

financeiros e humanos

Este programa integrado, tendo como foco o

ordenamento do território, numa perspectiva de

desenvolvimento sustentável, retlevando portanto as

vertentes de ambiente, urbanismo e habitação e

conservação da natureza, para que o uso/utilização dos

recursos e do património naturais se processe de forma

equilibrada, procura responder a objectivos definidos no

capítulo das políticas e medidas de política do respectivo

sector

Com este programa as metas globris à atrngu, durante

o período de 2005/2006 prendem-se com

execução de cartografia das cidades, vilas e

Fovoações às escalas 1 2000, 15000,

116000

concluir as obras em curso de combate às ravinas

em diversos pontos do País,

prosseguir com a construção de habitação social

com vista a melhorar as condições de alojamento e conforto das populações,

uuanto à habitação no Quadro | apresenta-se a

quanhficação das metas a atingir,

produção legislativa necessária ao enquadramento

da intervenção e actuação nestes domínios,

proporcionando aos diferentes sectores as

prentações e as preocupações em matéria de

ordenamento e ambiente

QUADRO 1]

Haintação

Infra-cstrunuras de aporoi Infra-cstrutera da Vila Camama| Luanda

a construção de hatnta- |com vista a construir 6060 vesisão dências de renda clevada e

18 480 de renda média

Construção de habita- [Construção de 5130 casas | Luanda c outras

ção SOCIAIS, promoção da auto-cons- | províncias

trução e da construção, sob forma cooperabiva

Consirução de 300 casas

Bauerr tipo € Viana

Construção de equipa-| Construção de 1762 residências

mento socul do Projec-

10 Nova Yida e moplementação da 2? fase

Disponbilidade de — [4400 lamílias, sendo 1000 em

habitação social Luanda c 3400 nas outras

17 províncias

7,54, Resultados esperados e programação financeira

No quadro 2 estão recenseados os custos apresentados

pelos diferentes sectores que confluem para implementar as

acções tipificadas, no período 2005/2005

QUADRO 2

PAO Resultados espLrados L——————————

mero

Jd Ê Implementação da let de ordenaã mento do ternitório 1 866,0 1 866,0

E = |Levantamento do vuso dos selos

* [Reabilitação da sede do INOTU

Elahoração da lei quadro da ha-

& bnação 3I026,6] 1676,1| 4 702,8

1 É | Melhona das condições de habua-

F EX |ldade nos musseques

é | Promoção da consirução de babr-

Lugão social

Munutenção de edificios

48 |Reabinação e apetrechamento das

ã E: Infra-estruturas do IGCA

" E | Modernização da rede geodésica

nn " Levantamento e reposição de mar-

2% |cos geodésicos transfronteinços

1 à |lmptementação da SIG

Elaboração da política é cslratégia

nacional! do ambiente 872, 11851

uv» Relatório do estado geral do

2 janbente

q jlrograma nacional de gestão

<< ambiental

1 |Programa de combate à desertili-

$ cação

É |Frogruma nacional de gestão de

residuos

Programa de combate à desertilcação

Hj Realbhtação fazeada dos parques

= nacionais existentes

É É [Estratégia de conservação da hio-

| 3 diversidade

wv. 2 |Cnação de áreas priontarias de

Ê conservação, utilização sustentável

=) de rezursos e partilha de benefícios

e + (Reab!litar os sistemas de sanea-

É ã mento de Luanda e de outras cidaã m | des de acordo com plasos duectores | 7 148,2] 1677,8| 88261

H & Recolha e tratamento de residuos

À 3 É |sódos

| .& & | Melhoria das condições dos bauros

co? * | periféricos das cidades

ãâ - Reparação de amruamentos e obras

Z idedrenageme controlo de ravinas

Produção legislativa no domínio do

— urbanusmo ordenamento do tero-

E tono, habuação e ambiente

H Instalação dos órgãos centrais do)

É Muusténo do Urbamsemo c Ámbia leme

E Instalação dos órgãos tutelados nas

= províncias

â Estabelecimento de uma base de

| dados sobre ambiente e recurgos

Fr naturais

& [Assistência lecmca no domínio do

= urbanismo, videnamento do temtono, habitação c ambicote

O DE 2004 2589

financeiro

O sistema financeiro nacional é, anda, muto primánio

e subdesenvolvido A instabilidade política e social e à

Instabilidade macroeconómica, associadas às Linutações de

Um sistema de economia centralizada, que ditaram à

existência mcial de um banco universal de monopólio da

Indústria seguradora, foram determinantes para essa

swiuação

De contre as instituições financeiras bancárias

predominam os bancos comerciais, enquanto que entre às

instituições financeiras não bancárias existem apenas

instituições seguradoras e fundos de pensões cujo

surgimento é recente, mercê da liberalização do sector

segurador, à partir do ano de 2001 e da regulamentação dos

fundos de pensão feita em 1998 Não existe outro tipo de

Instituições financeiras bancárias, como, por exemplo,

sociedades de locação financeira, sociedades de cessão de

crédito, sociedades cooperattvas de crédito e mediadoras

dos mercados monetários, também não existem instituições

finançeiras não bancárias como as sociedades de capital de

IISCO, às sociedades de investimento e as sociedades

gestoras de fundos de mvestimento

No ano de 1997 o Ministério das Finanças, no âmbio

da política do Governo e visando impulsionar o desenvolvunento do sistema financeiro nacional, institui o Núcleo

do Mercado de Capitais é Bolsa e Valores (NMO) cuja

função é pramover o desenvolvimento do mercado de

valores mobiliários

Sendo assum, avalia-se necessária a sistematização das

acções de desenvolvimento do sistema financeiro de modo

à assegurar-se o seu desenvolvimento de forma equilibrada

e dinâmica

O Sub-Programa de Desenvolvimento do Sistema

Fmançeuo tem como objectivo geral o estabelecimento c

aplicação de um quadro legal de estruturação, organização,

funcionamento, controlo e fiscalização do sistema

financeiro que penmta o seu desenvolvimento harmonoso,

equilibrado e dinâmico

7621.

Objechvos

específicos Metas

CTnação de um | Revisão da Le: nº 1/99, de 23 de

quadro legal | Abril = Lei das Instituições

abrangente de | Financeiras, sendo harmon)iregulação do | zada com a Lei nº 1/00 - Le:

s:1is5stema) Geral da Actividade Seguradora,

financeiro na- | com o Decreto-Lei nº 24/98 —

cional Fegulamento dos Fundos de

Fensões e com a Lei de Valores

Mabilúnos

ê

$

E

Ed

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LA

É

o

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=)

[À

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F

E

E

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f:

[=|

u

— Objectivos e metas específicas

= =

=— E nsavel

a MA IA NO NA

Prepação e aprovação da Banco Nacional

nova Lei das Instituições de Angola

Fmtnceoras

Preparação e aprovação de FE]

uma Lei de Vainres Mobi- a FA

hários É E]

ES

=

Preparação & aprovação de Ministéno da

uma Le: de Falências Justiça

Revisão das disposições da

Lei de Delimitação das

Actividades Econónucas, no

QUe se refere aos sectores qua -

consbhluem rescrva do Estado É

RE

Revisão das disposições da É

Le: do Investimento Privado, ê

Telativamente aos entérnios a

t montantes mínimos pará =

aprovação em Conselho de

Minisiros e venda de postções patrimoniais

Revisão das disposições da

Lei das Sociedades Comer- &

CIAis, pomeadamente no que É

45 refore a indexação ao s

dólar, « hmtação no valor 8

míhimo das acções, à 8

emissão de obrigações e a E

vannbilidade do capital ã

Revisão das disposições da

Le: das Empresas Públicas,

nO que concerne a forma de

consbluição, Liquidação e

EOVYEIDAÇÃO das empresas

públicas x —

Revisão das disposições da

Le: das Pnvatizações, quanto

à possível primazia do ajuste H

directo do que a bvre ZÉ

negociação no mercado de E

acções que possibilitaria a

obter, mediante oferta oc É

procura, 08 melhores preços É

nas privatizações x — =

Melhorar a regulamentação c

a normalização da actividade

de contabihdade e de auditona

Instituição da Ordem do

Contabilisia e Auditores x —

Ohjechvos

eapecficos Metas

Adequação do

modela de supervisão das

Instluições

financeiras

é

-

E

a

ã

E

É

É

o

E

uv

a

Z

|

-

i

ê

É

E

É

E)

E

Promover o Aumento do número de empresas

sergimente do cujo capital é aberto

mercado de

capitais

Aumento da actividade de

Intermediação financeira

Implantação de uma iostituição

de formação e treinamento de

profissionais operadores doe mercado de capitais

EZEMBRO DE 2004 2591

= =

ou = responsável

Aemáns ams | amos

Redefinição do Smbito de

actuação da supervisão

bancánia para cobrur: sociedades de locação finan-

Ceira, sociedades de cessão

de credilo, sociedades

cooperativas de crédito, casas

de câmbio, sociedades

mediadoras dos mercados

montclánios oo de câmbios,

sociedade de micro-credito,

sociedades prestadoras de

serviços de pagamento e

campensação de valores

monetírios c outras ligadas

ao mercodo monctário e go

crédito

Redefinição do âmbito de E

actuação da Supervisão de &

Seguros para cobrir sociedades |

seguradoras, socicdades &

Eesioras de fundos de E)

pensões êB

É

Definição do âmbuo de E)

acluação da Supervisão do =

Mercado de Capiíais para

cobrir socredades corretoras,

sociedades gesioras de

Participações sociars (empresas), sociedades de

capital de fisco, sociedades

de investimento, sociedades

Etstoras de palrimónios,

sonedades gestoras de fundos

de investimento, sociedades

gestoras de fundos de

ttularização de eréditos,

sociedade de gecslão e

Investimento imobiliano e

BocIcdades de compensação

ou câmaras de compensação de valores mabihanos

Incentivar as empresas a Mimstério

transformarcm-sc em socio da Justiça

dades abertas

Fomentar o surgimento de

depositários de títulos e

valorea mobiliarios, bem

como 2 desmaterizlização

dos títulos

Incenhvar o surgimento de

intermediários financeiros, E

assim como a enação de ã

divisões de finunçes empre- =

fariais € mercados nos 3

bancos comerciais, de

Investimento e nas compa- E

nhias de seguro 4

Instituição do Instituta do &

Mercado de Capitais

Treinar e credenciar os

trabalhadores da supervisão da

hotsa de nutros operadores do x x

mercado de capas

Dbjecivos

especificos Metas

Instituição e desen

volvimento do mercado de capitars e

da bolsa de valo-

1)

E

&

s

k-

:

É

|

E

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o

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É

E

É

=

É

ki)

E

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Desenvolvimento 2

do sector segura- z

dor H

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FS

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3 É

&

É

-)

+

E.

E vw

| Lc]

)

Projectos. Cualendário/Orçamento Insnituição

ma =- - "” responsável

Auvtradades 2005 2006

Preparação « aprovação do

diploma orgânico da Comissão

do Mercado de Capains

Elaborar às normas de

Supervisão e prestação de

informação dos Intervementes

do mercado de capilais

Estabelecer os sistemas de

negociação, compensação €

Ttquidação de valores mobi-

lranos en) rede mfonnávca

Preparar a infra-estrutura c

logística necersortoR ao

funcionamento do mercado de

capitas

Promover a avahoção primana

das empresas angolanas

Divulgar o5 principios de boa

governança, corporativa

& oultus codigos de boas

Praticas aceites internação

nalmente nos mercados de

capilais

"

Cerhilivcar 08 primeiros Z

correciores e distribuidores É

E

”

Instituição da Bolsa de E

Valores Ê

E

Preparor um conjunto de 10 -

empresas para hstar em bolsa

Promover os meconismos de

1Ncentivo das transocções na

boisa e no mercado de balcão

Implementação do seguro

obrigatorio de responsa-

bilidade crvil automávecl

Implementação do seguro

obrigatóno de responsabi-

dade civil aviação

Regulamentação do seguro

vbngatório de acidentes doe

trabalho € doenças profissio

nais

Instituição do Funôo de

Garantia Automóvel

Elaboração de diplomas para

D estabelecimento, de contre

Dutrus, os seguintes seguros

Obrigatórios de cesponsa-

bilidade crvil

De cscolas, e

De atictas de aíta competição x x