Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do

Fazer a gestão dos Recursos Humanos do Ministério;

Propor e executar o programa de formação e aperfeiçoamento profissional dos Recursos

Assegurar a gestão integrada de todo o pessoal do Ministério, no que se refere a concurso, provimento, promoção, progressão, transferência, permuta, destacamento, exoneração, demissão e aposentação, em coordenação com os responsáveis dos demais serviços;

Desenvolver, em articulação com os restantes serviços, os manuais de funções das diversas áreas;

Definir, em colaboração com as diversas áreas do Ministério, os perfis ocupacionais dos serviços do Ministério;

Definir, com a colaboração das áreas afins do Ministério, os perfis e requisitos para as funções de responsabilidade dos órgãos sectoriais e locais afectos ao sistema de planeamento nacional e de desenvolvimento integrado da economia;

Promover a avaliação do clima organizacional e assegurar a implementação das acções com vista a sua melhoria;

Coordenar e assegurar a execução das actividades relacionadas com o controlo da assiduidade, processamento de remunerações e benefícios e férias do pessoal;

Consolidar e administrar o plano de férias do pessoal;

Administrar os sistemas de saúde, medicina e segurança no trabalho e o serviço social;

Promover o desenvolvimento de acções de carácter socioculturais dirigidas ao pessoal;

Tratar dos processos de natureza disciplinar do pessoal, com a colaboração do Gabinete

Assegurar a observância de todas as normas emanadas pelo Ministério da Administração

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Órgãos Directivos:

Departamentos:

Órgãos de Apoio:

Dirigir, coordenar e fiscalizar toda a actividade do Gabinete de Recursos Humanos;

Presidir as reuniões do Conselho Directivo;

Elaborar a Proposta de Plano de Actividades e do Orçamento do Gabinete em estreita colaboração com a Secretaria Geral;

Assegurar o cumprimento da legislação sobre as matérias relativas ao Gabinete, bem como tomar as decisões que se impuserem para tais fins;

Propor a nomeação e a exoneração dos Chefes de Departamento do Gabinete;

Supervisionar a avaliação de desempenho dos recursos humanos afectos ao Gabinete;

Coordenar a avaliação de desempenho dos recursos humanos afectos Ministério;

Representar o Gabinete em todos os actos para os quais seja mandatado:

Praticar os demais actos necessários ao exercício das suas funções e os que lhe forem determinados por lei ou pelo superior hierárquico.

Coadjuvar o(a) Director(a);

Chefiar e coordenar todas as actividades do pessoal do seu Departamento;

Elaborar os Planos e relatórios de actividades do Departamento;

Efectuar a avaliação de desempenho dos recursos humanos afectos ao Departamento;

Substituir o(a) Director(a) na sua ausência ou impedimento:

Praticar os demais actos necessários ao exercício das suas funções e os que lhe forem determinados pelo superior hierárquico.

Propor as políticas de desenvolvimento dos Recursos Humanos, metodologias de gestão e garantir a sua implementação;

Participar na elaboração das propostas do plano de actividades e do orçamento anual do Gabinete de Recursos Humanos;

Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes administrativos, bem como dos colaboradores do Ministério;

Realizar estudos e propostas sobre as ocupações profissionais, os qualificadores, os planos de funções e quadro do pessoal;

Analisar periodicamente a organização do trabalho, os índices e causas de absentismo, assim como apresentar propostas que permitam melhorar a motivação e o desempenho do pessoal;

Executar actividades relacionadas com a classificação anual dos funcionários;

Coordenar o processo de Avaliação de Desempenho e profissional dos funcionários;

Proceder à análise dos resultados das avaliações de desempenho dos funcionários;

Elaborar uma política de recrutamento, formação de pessoal e implementá-la, em colaboração com as Instituições de formação;

Planificar, coordenar e assegurar a contratação de pessoal de acordo com as necessidades dos serviços do Ministério;

Promover a superação permanente dos responsáveis e técnicos dos órgãos sectoriais e locais afectos ao Sistema de Planeamento Nacional e de Desenvolvimento Integrado da Economia;

Elaborar o plano de formação do Ministério:

Realizar as demais tarefas necessárias ao cumprimento das suas atribuições e as que lhe forem determinadas por superior hierárquico.

Actuar na área de preparação e execução dos diversos actos administrativos relativos ao pessoal, na realização de concursos e respectivo provimento;

Preparar, executar e controlar os actos administrativos, relativo ao pessoal, no que concerne ao provimento, promoções, transferências e ingresso, assim como todos os que alterem ou modifiquem a situação de funcionário no quadro;

Executar e registar as medidas disciplinares aplicadas aos funcionários, de acordo com as disposições legais;

Emitir declarações, registo biográfico de contagem de tempo de serviço e outros documentos que sejam requeridas pelos funcionários;

Divulgar e aplicar as normas vigentes e que sejam aprovadas pertinentes à gestão de Recursos Humanos;

Participar na elaboração das propostas do plano de actividades e do orçamento anual do Gabinete de Recursos Humanos;

Orientar e controlar a organização e actualização do cadastro dos funcionários, agentes administrativos e demais colaboradores do quadro de pessoal do Ministério;

Organizar e executar a manutenção do arquivo dos processos individuais, e garantir a sua actualização;

Garantir a aplicação dos benefícios sociais e outros suplementos a que o pessoal tenha direito, nos termos da lei;

Processar e controlar situações referentes a regimes especiais de assistência e o expediente relativo à contagem do tempo;

Preparar e controlar todo o expediente relativo às pensões, reformas e outros incentivos a que o pessoal tenha direito;

Emitir pareceres e informações sobre petições e reclamações dos funcionários;

Organizar e apoiar a elaboração do expediente relativo às tomadas de posse do pessoal afecto ao Ministério;

Elaborar anualmente o balanço social; demais colaboradores;

Proceder à emissão de cartões de identidade dos funcionários do Ministério;

Implementar as políticas de acção social, segurança e higiene no trabalho;

Controlar a efectividade do pessoal e elaborar os mapas de assiduidade;

Fazer o processamento de salário e de outros complementos salariais que os funcionários do Ministério tenham direito;

Administrar o sistema informático de gestão de recursos humanos:

Realizar as demais tarefas necessárias ao cumprimento das suas atribuições e as que lhe forem determinadas por superior hierárquico.

Os instrumentos de gestão do Gabinete;

A organização e programação da realização das atribuições do Gabinete;

O plano de orçamento das actividades do Gabinete:

Relatório e balanço de execução do orçamento do Gabinete.

Gerir o expediente do Gabinete de Recursos Humanos, nomeadamente a recepção, registo, distribuição, arquivo e expedição da correspondência;

Assegurar a catalogação e arquivo da documentação produzida e recebida pelos serviços do Gabinete de Recursos Humanos;

Supervisionar as condições das instalações e assegurar a realização dos serviços de limpeza e manutenção;

Gerir os consumíveis de escritório afectos ao Gabinete de Recursos Humanos, bem como dos meios logísticos de apoio aos trabalhadores, assegurando a sua disponibilidade:

Prestar serviços de relações públicas, nomeadamente a recepção, encaminhamento e assistência aos visitantes, bem como a assistência aos responsáveis e técnicos do Gabinete de Recursos Humanos.

Plano de Actividades Plurianual;

Plano Anual de Actividades:

Programa de Tarefas Mensal.