Preâmbulo
São atribuídas 20 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província da Lunda Norte, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre o Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - LUANDA NORTE
Carreira
Total/Carreira
Categoria
Vagas/Categoria
Gabinete Provincial
Hospital Provincial
Médica
20
Médico Assistente
0
0
0
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade
20
15
5
Enfermagem
0
Enfermeiro de 3.ª classe
0
0
0
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe
0
0
0
Diagnóstico e Terapêutica
0
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
0
0
0
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
0
0
0
Apoio Hospitalar
0
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe
0
0
0
Vigilante de 3.ª Classe
0
0
0
Secretário Clínico de 3.ª Classe
0
0
0
Maqueiro de 3.ª Classe
0
0
0
Regime Geral
0
Técnico Superior de 2.ª Classe
0
0
0
Trabalhador Social
0
Assistente Social
0
0
0
TOTAL GERAL
20
15
5