Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Formular e propor os critérios de admissão de pessoal;

Velar pelo planeamento anual dos efectivos e garantir a gestão de carreiras de pessoal, nos termos da legislação em vigor;

Preparar e coordenar a elaboração de planos, programas e projectos integrados de formação e capacitação dos recursos humanos, em articulação com as demais entidades;

Coordenar a estruturação de carreiras especiais, quando se justifique, a nível do Sector;

Assegurar o preenchimento de vagas e zelar pela aplicação de uma política uniforme de admissões;

Analisar as funções e estabelecer os perfis profissionais;

Elaborar os planos de formação e superação da força de trabalho em articulação com os demais órgãos e serviços do Ministério;

Organizar os processos e expedientes relativos ao provimento, colocação, promoção, transferência, exoneração, férias e outras situações de todo o pessoal, bem como as sanções, louvores e considerações que tiverem merecido;

Controlar a efectividade e contabilizar as faltas antes do pedido de justificação de falta ser submetido a despacho;

Participar na elaboração do mapa do fundo salarial e assegurar o processamento e pagamento dos salários aos trabalhadores;

Fazer o planeamento das necessidades de pessoal apoiando os demais órgãos e serviços do Ministério, na elaboração dos respectivos quadros de pessoal;

Acompanhar o pagamento das contribuições para a Segurança Social;

Propor e dinamizar medidas de carácter sociocultural que visam o bem-estar dos quadros afectos ao Sector;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Conselho Técnico;

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete de Recursos Humanos, dando instruções de serviço e orientações julgadas necessárias ao seu bom funcionamento;

Responder pela actividade do Gabinete de Recursos Humanos perante o Ministro;

Submeter ao Ministro os planos, programas e relatórios de actividades do Gabinete de Recursos Humanos;

Executar as orientações definidas pelo Ministro sobre o bom funcionamento do órgão que dirige;

Organizar, dirigir e controlar a elaboração dos planos de trabalho dos Chefes de Departamento;

Emitir parecer sobre a nomeação, avaliação, promoção e classificação, exoneração e mobilidade do pessoal do Ministério da Cultura, incluindo dos titulares de cargos de chefia;

Submeter ao Ministro para homologação o plano de férias anual dos funcionários do Ministério da Cultura;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Apreciar as questões técnicas relativas às atribuições do Gabinete de Recursos Humanos;

Apresentar propostas, pareceres ou sugestões sobre as matérias agendadas;

Pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre o relatório de actividades do Gabinete de Recursos Humanos.

Técnicos Superiores.

Promover e assegurar a aplicação de medidas e acções de política de recursos humanos previstas por lei;

Elaborar estudos e pareceres técnico-jurídicos relativos à gestão de recursos humanos, promovendo a adequada e uniforme aplicação dos diversos diplomas legais;

Elaborar o mapa de pessoal e emitir pareceres relativos à criação ou à alteração de mapas de pessoal dos órgãos e serviços do Ministério da Cultura;

Preparar os procedimentos conducentes à abertura e realização de concurso público de acesso e ingresso no Ministério da Cultura;

Preparar os procedimentos administrativos conducentes à promoção dos funcionários dos serviços e órgãos do Ministério;

Assegurar os procedimentos administrativos relativos à contratação, admissão, nomeação, promoção, transferência, destacamento, permuta, demissão, exoneração e rescisão de contratos;

Proceder à elaboração dos planos de actividades e relatórios periódicos do Gabinete de Recursos Humanos e submetê-los à consideração do Director;

Recolher e analisar os dados estatísticos dos Recursos Humanos no domínio da formação, salários, acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Proceder ao controlo e gestão do quadro de pessoal do Ministério, nos termos da lei;

Promover a implementação das políticas e metodologias de recrutamento, selecção, contratação, acolhimento e integração do pessoal do Ministério da Cultura;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Identificar as necessidades de formação e de capacitação profissional nos diversos serviços e órgãos do Ministério da Cultura;

Elaborar o plano anual de formação, numa perspectiva integrada, com vista ao desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério;

Organizar acções de formação adequadas às necessidades dos serviços e órgãos do Ministério;

Promover e organizar o processo de avaliação de desempenho no âmbito dos serviços e órgãos do Ministério da Cultura;

Organizar e manter actualizados os ficheiros e os processos individuais do pessoal do Ministério da Cultura;

Assegurar a tramitação administrativa relativa aos trabalhadores colocados em regime de mobilidade;

Assegurar o controlo e registo da assiduidade e da efectividade, bem como o processamento dos salários e outros subsídios devidos ao pessoal do Ministério da Cultura, nos termos lei;

Efectuar o cadastramento e actualização dos dados relativos a todos os funcionários e agentes administrativos do Ministério da Cultura no Sistema Integrado de Gestão Financeira de Recursos Humanos;

Remeter ao Órgão competente o registo de medidas disciplinares aplicadas ao pessoal vinculado ao Ministério;

Promover a publicação de todos os actos de constituição, modificação e extinção das relações jurídicas de trabalho do Ministério da Cultura;

Assegurar a recepção e expedição da correspondência do Gabinete;

Assegurar a implementação da legislação referente à segurança social;

Assegurar a execução das normas sobre o sistema de higiene e segurança no trabalho e a implementação de políticas preventivas às doenças profissionais;

Coordenar e dinamizar as actividades recreativas, culturais e desportivas, de modo a promover a integração sócio-cultural dos funcionários e agentes administrativos;

Emitir parecer sobre os pedidos de reforma, pensão de sobrevivência, subsídios por morte e de funeral;

Emitir todo o tipo de declarações que lhe sejam solicitadas de acordo com a legislação em vigor;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.