Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte:
É nomeado Carlos Alberto Jaime Pinto, para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura para o Sector Empresarial Agrícola.
Publique-se.
Luanda, aos 6 de Março de 2017.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos