Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º e o n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo designados:
Comissário Bombeiro Principal bênção Cavíla Nyoka Abílio, do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro;
Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro.
Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.