Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: É exonerado Eliseu Epalanga Domingos do cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 221/12, de 26 de Outubro.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2016.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.