Texto integral
Havendo a necessidade de se proceder à indicação de individualidades para integrarem o Conselho Superior da Magistratura Judicial;
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 184.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março - Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o seguinte:
São designadas para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial as individualidades abaixo designadas:
Amélia Augusto Varela;
Carlos Alberto Cavuquila;
José Sequeira Lopes.
Publique-se. Luanda, aos 3 de Maio de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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