Regulamento Orgânico da Direcção de Saúde do Ministério do Interior

Propor, formular e executar a política do Ministro relativa à saúde preventiva e curativa do pessoal, seus familiares e dos reclusos;

Coordenar metodologicamente as actividades e o funcionamento dos órgãos de saúde das forças e serviços da garantia da ordem do Ministério do Interior;

Executar as orientações relativas às políticas médico-sanitárias e as respeitantes à preparação especial do pessoal ligado a esta actividade específica;

Proceder ao estudo e emitir pareceres técnicos sobre a aquisição de meios médico-sanitários e equipamentos afins, assim como zelar pela sua instalação, utilização e manutenção;

Supervisionar as actividades e o funcionamento dos órgãos de saúde das forças e serviços da garantia da ordem do Ministério do Interior;

Estabelecer relações de cooperação em matéria de saúde com órgãos do Sistema Nacional de Saúde;

Desempenhar as demais funções atribuídas por lei ou por determinação superior.

Departamento de Logística Médica;

Departamento de Saúde Pública;

Departamento de Saúde Ocupacional.

Dirigir e coordenar a implementação de políticas do MININT no domínio da saúde;

Exercer a supervisão, coordenação, fiscalização e orientação metodológica de toda a actividade e funcionamento dos órgãos de saúde dos serviços executivos centrais do MININT;

Orientar a elaboração de relatórios de actividades do órgão;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros postos à disposição do órgão;

Propor a nomeação ou a exoneração dos titulares de cargos de chefia e demais pessoal do órgão;

Assegurar e exercer o poder disciplinar sobre os funcionários do órgão;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Restrito;

Normal;

Alargado.

Zelar pela gestão de recursos humanos, bem como o funcionamento pleno e disciplinado do efectivo;

Garantir a realização das tarefas de recepção, registo e expedição de correspondência;

Gerir e manter toda a documentação referenciada, organizada e arquivada, segundo critérios internos de acessibilidade e confidencialidade;

Organizar e actualizar os arquivos de recursos humanos;

Emitir pareceres sobre pedidos de férias e licenças do efectivo para assegurar uma correcta implementação;

Fiscalizar toda a actividade administrativa da Direcção;

Executar outras actividades superiormente orientadas.

Secção de Recursos Humanos;

Secção de Gestão Documental e Sistemas de Informação em Saúde.

Assegurar o funcionamento do subsistema de vigilância epidemiológica da Rede de Saúde Nacional;

Coordenar, monitorar e supervisionar as actividades da Rede de Saúde Nacional;

Fortalecer a rede de atenção e cuidados às infecções de transmissão sexual e outras doenças infecciosas;

Promover os direitos humanos e articular com as redes sociais de base, garantindo o acesso aos medicamentos, preservativos e outros;

Estabelecer princípios e normas, para abordagem das doenças;

Executar outras actividades superiormente orientadas.

Secção de Vigilância Epidemiológica e Investigação Científica;

Secção de Promoção de Saúde, Apoio Psico-Social, Monitoria e Avaliação.

Planificar um sistema de prevenção coerente de organização do trabalho e os seus factores materiais;

Analisar todos os acidentes de trabalho, com a finalidade de determinar as suas causas e adoptar as medidas necessárias de prevenção;

Assegurar as condições de saúde e segurança, bem como proceder à identificação dos riscos previsíveis, de forma a garantir um nível eficaz de protecção;

Assegurar a vigilância adequada de saúde em função dos riscos e exposições no local de trabalho;

Elaborar relatórios de execução de programas de higiene e segurança, bem como de todas as actividades conexas;

Executar outras actividades superiormente orientadas.

Secção de Junta Médica, Seguros e Evacuação;

Secção de Reabilitação Profissional;

Centro Médico.

Garantir a planificação e a execução dos planos de abastecimento em medicamentos e equipamentos para a sua distribuição aos serviços de saúde das forças e serviços da garantia da ordem;

Promover a execução de medidas gerais e específicas de segurança e controlo de qualidade dos meios;

Elaborar o plano de necessidades do órgão de acordo com os programas de caracterização de consumo de medicamentos e meios médicos dos serviços de saúde das forças e serviços da garantia da ordem;

Manter o nível de stock e garantir a manutenção dos meios;

Executar outras actividades orientadas superiormente.

Secção de Planificação e Distribuição;

Secção de Farmacovigilância.