Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério do Ambiente

Assegurar a gestão integrada de recursos humanos do Ministério;

Estabelecer uma política de recrutamento, formação, treinamento e superação do pessoal, em colaboração com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas;

Elaborar e propor políticas e metodologias de gestão de recursos humanos do Sector;

Assegurar as actividades inerentes à gestão administrativa do pessoal, nomeadamente a avaliação do desempenho, o controlo da efectividade, processamento da remuneração e no domínio da gestão das carreiras profissionais do pessoal;

Elaborar, em coordenação com as demais estruturas do Ministério, as políticas e metodologias de formação de acordo com a lei, acompanhando o seu cumprimento;

Garantir e zelar pelo cumprimento da legislação laboral e outra aplicável ao Sector;

Propor políticas de acção social e acompanhar a sua implementação;

Elaborar e promover a realização de estudos sobre a força de trabalho do Sector, sua caracterização e desenvolvimento;

Em coordenação com os demais serviços do Ministério, elaborar e promover a realização de programas de formação específica e contínua da força de trabalho do Sector;

Coordenar as actividades dos Centros de Formação Profissional tutelados pelo Ministério;

Assegurar, em colaboração com os outros serviços do Ministério, a gestão integrada do pessoal, nomeadamente em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração e aposentação;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Gestão por Competência e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar as tarefas do Gabinete;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou perante quem delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal do Gabinete, bem como o seu desempenho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar, acompanhar e implementar o desenvolvimento de recursos humanos do Sector do Ambiente;

Participar em estudos de determinação de causas de acidentes de trabalho, doenças profissionais e incêndios;

Acompanhar, apoiar, controlar o desenvolvimento e aplicação do sistema e normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Promover a realização do concurso público de ingresso (admissão) e acesso (promoção);

Promover e dinamizar, em coordenação com a Comissão de Júri, o processo de recrutamento e selecção de novos funcionários;

Estabelecer contactos com o Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social para a troca de informação e actualização de procedimentos referentes à gestão e desenvolvimento de carreira;

Efectuar análise e emitir pareceres sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários;

Garantir a implementação das políticas do sistema de segurança social;

Promover e gerir competências e o potencial dos quadros do Ministério do Ambiente;

Velar pela criação, promoção e garantia da assistência social dos funcionários do Ministério;

Submeter à Junta de Saúde os processos de funcionários sempre que necessário;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam determinadas superiormente.

Elaborar, em coordenação com os demais serviços do Ministério, as políticas e metodologias de formação de acordo com a legislação em vigor e acompanhar o seu cumprimento;

Promover, aplicar, manter e controlar o Sistema de Avaliação do Desempenho dos funcionários do Ministério Ambiente;

Elaborar e propor aprovação superior o Plano Geral de Formação do Ministério;

Promover a realização de actividades desportivas e culturais para os funcionários;

Acompanhar e controlar a execução do plano anual de formação, bem como a rubrica de formação atribuída pelo OGE;

Realizar o balanço anual do cumprimento do plano de formação do Ministério do Ambiente;

Compilar os dados estatísticos sobre avaliação de desempenho dos funcionários;

Manter actualizado o ficheiro de formação dos funcionários;

Desempenhar outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente.

Organizar, gerir e controlar o sistema de informação do pessoal do Ministério do Ambiente;

Proceder aos estudos e acompanhamento da evolução quantitativa e qualitativa dos recursos humanos do Sector do Ambiente;

Manter e controlar a base de dados dos funcionários do Sector do Ambiente;

Organizar, executar a manutenção do arquivo dos processos individuais dos funcionários do Ministério do Ambiente;

Efectuar o processamento da remuneração dos funcionários do Ministério do Ambiente;

Analisar e emitir pareceres sobre processos disciplinares;

Assegurar o serviço de registo de sanções disciplinares dos funcionários;

Elaborar e actualizar os perfis históricos profissional dos funcionários;

Propor medidas necessárias para a conservação dos documentos;

Assegurar o controlo da efectividade do pessoal do Ministério do Ambiente;

Proceder à elaboração do plano de férias dos funcionários;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas superiormente.