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epública»s, deve ser dirigida MPpTensafa papeis o,
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1306 — End. Teleg.: c«lmprensa» ABISEIE SS 0 oo
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Conselho de Ministros
Decreto n.º 16/08:
Aprova o reajustamento do vencimento-base mensal dos 6tulares de
cargos políticos. — Revoga o Decreto n.º 27/04, de 18 de Junho.
Decreto n.º 17/05:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Magisirados
Judiciais e da Ministério Público. — Revoga toda a legislação que
contarie 6 disposto no presente decreto.
Decreto n.º 1/05:
Aprova 0 reajustamento dos vencimentos de base dos docentes
universitários — Revoga toda à legislaçãe que centrarie o disposto
no presente decreto.
Decreto n.º 1905:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos [funcionários da
carreira diplomática do Ministério des Relações Exteriores, —
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
decreio.
YTeereto n.º 20/05:
Reajusta os vencimentos de base dos membros do Conselho Naciona)
da Comunicação Social, — Revoga toda a legislação que contarie
o disposto no presente decreto.
Tiecreto n.º 21A5:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das
Farças Armadas Angolanas (PAÁA). — Revoga toda à icgislação
que contrarie o disposto no presente decreto.
TDieereio n.º 22/05:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de
investigação cientilica. — Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente decreto.
TPecreto n.º 23/05:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos litulares de
cargos de direcção e chefia e dos efectivos do Ministério do
Intérior. — Revoga toda a Icgislação que contrarie o disposto no
pressnte decreto,
Decreto n.º 24/05:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários
públicos das carreifas do regime geral, — Revoga tods a legislação
que cantrarie o disposto no presente decreto.
io de 2005 I Série — N.º 63
Preço deste número — Kz: 210,00
TURAS O preço de cada linha pudlicada nos Diários
Ano | da República 3.º e 2.º séries é de Kz: 75,00 € para
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.. Kz: 185750,00 | imposto do selo, dependendo à publicação da
.. Ez: 96250,00 ] 32? série de depósito prévio a efectuar nº Tesourans
.. Kz: 75000,00 | da Imprensa Nacional — E.P
Decreto n.º 25H08:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários da
careira docente não umiversitária. — Revoga toda 2 legislação que
contrarie o disposto no presente decreto.
Decreto n.º 26/05
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos do
Tegime especial de carreiras de telecomunicações — Revoga toda à
legislação que contrane à disposto no presente decreto.
Decreto n.º TIME:
Aprova 6 ajustamento dos subsídios das aurccidades te:oronais
Revoga o decreto n.º 87X, de 26 de Noveretro,
Decreto n.º FADE:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos das
carreiras do rogime especial do sector da saúde e do pessoal de
apoio hospitalar. — Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente decreto.
Decreto n.º 29405:
Reajusta à tabela salaria?! provisória para o pessoal de direcção e chefia
€ técnico das áreas de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas,
— Revoga loda a legislação que contrane o disposto no presente
decreto.
Derreto 0º 30/05:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoa! da carreira
especial do trabalhador social. — Revoga toda a legislação que
Ccontrarie o disposto no presente decreto.
Decreto n.º 31/05:
Aprova a reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários
públicos titulares de cargos de direcção e chefia do regime
Beral. — Revoga toda à legislação que contrárie o disposto nº
presente decreto,
Decreto n.º 32/05:
Actualiza as pensões atribuídes em regime especial aos antigos
combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes
tombados ou perecidos. -— Revoga toda a legislação que contraxie o
disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto 1.º 93/04,
de 14 de Dezembro
Decreto n.º 33/08:
Define os mecanismos de actualização das prestações diferidas de
segurança social, — Revoga toda à legislação que contrarie o
disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto n.º 73/04,
de 26 de Novemizo,
Decreto n.º 34/68:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira
técnica de cstatística. — Revoga toda à lcgislação que contrario o
disposto no presente decreto,