Decreto Executivo n.º 252/17

Acompanhar as actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços dependentes do Ministério e propor as providências que julgar necessárias para a melhoria da eficiência do funcionamento dos referidos órgãos e serviços com o aumento da produtividade do seu pessoal;

Realizar sindicâncias, inquéritos e demais actos de inspecção às estruturas do Ministério sobre a execução e cumprimento dos programas de acção previamente estabelecidos, das decisões superiormente orientadas e das deliberações dos órgãos colegiais do Ministério;

Realizar visitas de inspecção previstas no seu plano de actividades ou que sejam superiormente determinados, elaborando relatórios e propondo as medidas tendentes a superar as deficiências e irregularidades detectadas;

Colaborar na realização de processos disciplinares de inquéritos, sindicâncias, inspecções extraordinárias e outros ordenados superiormente, bem como comunicar dos serviços competentes as infracções que sejam criminalmente puníveis;

Analisar os métodos de trabalho dos serviços do Ministério e propor medidas tendentes a melhorar a eficiência da sua actividade;

Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e demais disposições legais pelos serviços do Ministério e pelas instituições sob sua tutela;

Exercer as demais funções que lhe forem acometidas por determinação superior.

Direcção;

Departamento de Inspecção;

Departamento de Estudo, Programação e Análise.

Dirigir, coordenar, supervisionar e programar tarefas do Gabinete;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou a quem este delegar;

Dirigir e superintender a actividade dos Chefes de Departamentos;

Velar pela melhor utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros alocados no

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades do Gabinete;

Propor nos termos da Lei a nomeação, exoneração e transferência do pessoal técnico da sua

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Submeter à aprovação do Ministro da Família e Promoção da Mulher o plano de actividades da Direcção;

Submeter à consideração superior os processos de inspecção e fiscalização de rotina e propor o Ministro a realização de inspecções, sindicâncias e inquéritos extraordinários, sempre que a situação assim exige;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Inspeccionar e fiscalizar as actividades dos órgãos do Ministério no que tangue ao modo de organização e funcionamento, à observância das Leis e disposições normativas aplicáveis ao cumprimento de programas, instruções e recomendações superiores;

Propor a composição das equipas técnicas de inspecção;

Elaborar o plano inspectivo do Gabinete;

Coadjuvar o Director do Gabinete na coordenação, execução e controlo da acção inspectiva;

Apoiar, acompanhar e manter informado o Director do Gabinete sobre as acções inspectivas em curso;

Catalogar e controlar o cumprimento das decisões proferidas nos processos da acção inspectiva;

Realizar outras tarefas inerentes à inspecção e fiscalização, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/92, de 17 de Janeiro referente a Inspecção Geral da Administração do Estado;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Estudar, analisar e avaliar os planos de trabalho e respectivos relatórios de balanço, organização e instrutivos dos demais serviços do sector e formular propostas tendentes a aperfeiçoar a sua organização e funcionamento;

Elaborar estatísticas das actividades de inspecção e fiscalização decorridas no sector;

Emitir pareceres sobre as questões de natureza administrativas, económicas e financeiras que lhe sejam submetidos em função da sua actividade;

Participar se for o caso nas actividades de auditoria e de revisão de contas das entidades dependentes ou tuteladas pelo Ministério;

Elaborar estudos e projectos que visem o aperfeiçoamento da acção inspectiva;

Propor a instauração de processos disciplinares, inquéritos e auditorias em resultado da actividade inspectiva;

Emitir parecer sobre os processos instruídos e verificar o cumprimento das decisões proferidas nos processos de acção inspectiva;

Coligir Leis e demais disposições normativas aplicáveis a actividade de inspecção e fiscalização;

Colaborar com o Centro de Documentação e Informação na divulgação e publicação das temáticas e abordagens ligadas às actividades de inspecção, fiscalização e de natureza laboral;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais tenha sido subdelegado para o efeito;

Dirigir e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição utilização pelos técnicos adstritos ao Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para a valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.