Regulamento Interno do Conselho de Direcção do Ministério do Turismo

O Conselho de Direcção é presidido pelo Ministro e pode reunir-se em forma alargada ou restrita.

O Conselho de Direcção, na forma alargada, integra, além do Secretário de Estado para o Turismo, os seguintes membros:

O Conselho de Direcção, na forma restrita, integra o Ministro e o Secretário de Estado para o Turismo, bem como os Directores Nacionais e Equiparados, os Titulares dos Órgãos Superintendidos, quando especialmente convocados pelo Ministro.

Para além dos membros referidos no n.º 2 do presente Artigo, o Ministro pode, sempre que necessário, convidar ou convocar Chefes de Departamentos e técnicos do Ministério ou, dos Órgãos Superintendidos ou outras entidades que sejam consideradas habilitadas a prestar informações ou pareceres úteis sobre o assunto em apreciação, para participar nas sessões do Conselho de Direcção.

As sessões do Conselho de Direcção são convocadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias.

A convocatória deve designar o dia, a hora e o local da reunião.

O envio da convocatória aos membros do Conselho de Direcção e convidados deve ser acompanhado da agenda de trabalho e dos documentos de suporte.

O Conselho de Direcção reúne-se, de forma ordinária, uma vez por mês com objectivo de acompanhar e avaliar a execução do programa das actividades dos diversos serviços do Sector e, extraordinariamente, sempre que o Ministro o convocar.

As sessões ordinárias do Conselho de Direcção têm lugar na última sexta-feira de cada mês.

Após a entrada do Ministro do Turismo, não é permitida a entrada de membros que chegarem depois da hora marcada das sessões, excepto nas situações autorizadas superiormente.

É obrigatória a participação de todos os membros referidos no n.º 2 do Artigo 4.º do presente Regulamento nas reuniões do Conselho de Direcção.

Caso um dos membros, que por razões devidamente justificadas não possa participar na reunião do Conselho de Direcção, devem, antecipadamente, informar ao Director(a) do Gabinete do Ministro e indicar o respectivo substituto.

A iniciativa para apresentar documentos ao Conselho de Direcção cabe ao corpo directivo do Ministério, bem como aos respectivos membros, que os enviam ao Gabinete do Ministro com o pedido de agendamento em sessão do Conselho de Direcção.

A remessa dos documentos, planos, programas e projectos devem ser acompanhadas de suporte electrónico, salvo se a natureza do documento não justificar.

É vedada a divulgação de qualquer documento submetido ou a submeter à apreciação do Conselho de Direcção, excepto nos casos em que, nos termos da lei, se torne necessário realizar qualquer negociação ou audição de outras entidades.

Os debates e as posições assumidas nas sessões do Conselho de Direcção, em regra, são confidenciais.

Salvo orientação expressa do Ministro, os membros do Conselho de Direcção podem dar a conhecer ao pessoal sob sua dependência hierárquica da agenda e das sínteses de actas do Conselho de Direcção, salvaguardando, em todo caso, o dever de confidencialidade.

Em cada sessão lavra-se uma acta que deve ser distribuída aos membros do Conselho de Direcção após a sua realização, pelo Secretariado da sessão, no prazo de 48 horas.

A acta é lavrada pelo Secretariado e deve ser lida e apresentada na reunião seguinte do Conselho de Direcção.

As sessões do Conselho de Direcção são apoiadas por um Secretariado, coordenado pela Secretaria Geral, coadjuvado pelos Gabinetes de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa e do Ministro.

Ao Secretariado do Conselho de Direcção compete:

Os membros do Secretariado assistem as reuniões do Conselho de Direcção, sem direito a voto nem palavra, salvo quando solicitado pelo Presidente da Sessão.