Decreto Executivo n.º 419/17

Coordenar a execução das estratégias, políticas e medidas estabelecidas nos Planos de desenvolvimento nos domínios das actividades do Sector do Comércio;

Propor e/ou coordenar a realização de estudos técnicos sectoriais, projectos e outras pesquisas de interesse para o desenvolvimento económico do Sector;

Elaborar o plano e relatório de actividades, bem como outros relatórios de acompanhamento e avaliação do Sector do Comércio e seus programas;

Participar na elaboração do Projecto de Orçamento do Ministério, articulado com a Secretaria-Geral;

Controlar a execução do Orçamento Geral do Estado do Ministério, sintonizado com a Secretaria-Geral; planeamento;

Garantir a rigorosa aplicação da legislação, regulamentos, normas e regras relativas à preparação, negociação, execução, operação, acompanhamento e avaliação do Programa de Investimento Público;

Participar na preparação e negociação de Contratos de Investimento Público a serem celebrados pelo Ministério e acompanhar a sua execução em colaboração com o Gabinete Jurídico;

Promover os concursos públicos de gestão de infra-estruturas logísticas e modais, nos termos da lei;

Monitorar e avaliar o grau de execução dos Projectos de Investimento Executados pelos serviços e órgãos tutelados;

Elaborar estudos e trabalhos de natureza estatística relativos ao sector, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística;

Proceder à coordenação geral das estatísticas do Ministério, bem como difundir e manter um banco de dados, com qualidade e fidedignidade;

Interagir com outros serviços do Ministério, órgãos tutelados, desconcentrados e demais entidades no controlo de execução dos programas relativos ao Sector do Comércio;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Dirigir e coordenar toda a actividade do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, dando instruções e orientações de serviço necessárias ao seu bom funcionamento;

Assegurar o cumprimento das competências e atribuições do respectivo serviço, bem como tomar as decisões necessárias para garantir a execução dos planos, anual e trimestral, e a realização das tarefas cometidas ao serviço, após aprovação superior;

Zelar pelo cumprimento dos prazos, das metodologias, normas e procedimentos legais, bem como, garantir a fidedignidade das informações prestadas;

Representar o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística junto de outros serviços, órgãos tutelados e entidades afins do Ministério, bem como junto dos serviços congéneres de outros Ministérios e Províncias e outros com quem mantenha relações protocolares;

Submeter ao Ministro do Comércio o relatório das actividades do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística;

Propor a nomeação, a exoneração e a promoção dos titulares dos cargos de chefia, técnicos e outros funcionários do Gabinete;

Promover e estimular o desenvolvimento técnico-profissional dos funcionários do Gabinete;

Exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor, sobre todos os funcionários da Gabinete;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Apreciar as questões técnicas relativas às atribuições do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Apresentar propostas, pareceres ou sugestões sobre as matérias agendadas.

Chefes de Departamento;

Técnicos superiores e de especialidade convidados.

Elaborar e acompanhar estudos e análises relativas ao Sector do Comércio, designadamente de estudos e projectos técnicos para a construção de infra-estruturas;

Colaborar na elaboração das peças processuais necessárias para o lançamento dos concursos públicos de projectos que integram o Programa de Investimento Público;

Participar na avaliação e apreciação dos projectos e propostas apresentadas para a execução e fiscalização de processos de empreitadas de construção;

Participar na definição de propostas e projectos para a construção, conservação e revitalização de infra-estruturas do Sector, assim como acompanhar a sua execução;

Prestar todas as informações de carácter técnico sobre a concepção e execução dos projectos de infra-estruturas;

Estabelecer os métodos e critérios de recolha de informação estatística a tratar pelo Sector, promovendo a sua divulgação;

Propor, elaborar e orientar censos e ou inquérito de interesse para o Sector, tendo em atenção unidade estatísticas e estudar;

Colaborar com o Instituto Nacional de Estatística a preparação de dados que fazem parte do Sistema Nacional de Informação do País;

Submeter ao Director ou a quem este delegar os planos de actividades e relatórios periódicos do Departamento de Estudos, Planeamento e Estatística;

Desempenhar as demais actividades que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Orientar e coordenar a actividade do Departamento;

Apresentar ao Director, propostas, pareceres estudos e outros trabalhos relacionados com actividade do departamento;

Dirigir, coordenar, orientar as tarefas inerentes ao Departamento;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento organizativo do Departamento;

Substituir o Director, quando indicado;

Executar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.

Colaborar com outros serviços e órgãos tutelados do Ministério na formulação da política comercial do País, nos documentos de política macro económica e planos de desenvolvimento do Sector;

Consolidar, em conjunto com a Secretaria-Geral, a proposta de Orçamento Geral do Ministério do Comércio, tendo em conta as propostas apresentadas pelos serviços e órgãos tutelados;

Elaborar o Programa de Investimento Público do Ministério com base nos projectos de investimento dos diversos serviços e órgãos tutelados;

Desempenhar as demais actividades que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Orientar e coordenar a actividade do Departamento;

Apresentar ao Director, propostas, pareceres estudos e outros trabalhos relacionados com actividade do Departamento;

Dirigir, coordenar, orientar as tarefas inerentes ao Departamento;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento organizativo do Departamento;

Substituir o Director, quando indicado;

Executar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.

Assegurar o cumprimento das metodologias definidas para a elaboração dos programas e projectos de investimento público;

Consolidar o Plano de Actividades do Ministério de acordo com a informação prestada pelos outros serviços e órgãos tutelados;

Consolidar os elementos sobre as necessidades de recursos financeiros e da programação financeira trimestral de acordo com o cronograma de execução de tarefas;

Assegurar as normas de execução orçamental e controlar a execução do Orçamento Geral do Estado dos órgãos do Ministério do Comércio;

Elaborar o relatório consolidado das actividades desenvolvidas com base nos relatórios de execução de outros serviços e órgãos tutelados do Ministério;

Avaliar a execução dos programas das actividades do sector;

Propor alterações e medidas de correcção que se mostrem necessárias à boa execução dos programas de actividades do Sector do Comércio;

Proceder à análise e ao acompanhamento permanente da execução efectiva de cada projecto de investimento;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Orientar e coordenar a actividade do Departamento;

Apresentar ao Director, propostas, pareceres estudos e outros trabalhos relacionados com actividade do Departamento;

Dirigir, coordenar, orientar as tarefas inerentes ao Departamento;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento organizativo do Departamento;

Substituir o Director, quando indicado;

Executar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.