Preâmbulo
Por conveniência de serviço:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:
Subcomissário José Alberto, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário José André Gonçalves da Silva, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário Manuel da Silva Barreiro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário Francisco Henriques da Costa, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário António Muvoloca, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário - Rafael Mingas Vumbi, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário Filipe José Massala, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional;
Subcomissário Manuel Nelson Mbizi António, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
Artigo 2.º#
Delegação de Poderes
São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.
Artigo 3.º#
Duvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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