Decreto Executivo n.º 155/16

Coordenar e prestar apoio administrativo e logístico às actividades organizadas pelo Ministério;

Elaborar o orçamento do Ministério, submetê-lo à aprovação do Ministro e acompanhar a sua execução, de acordo com a lei e as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Elaborar estudos técnicos e produzir a estatística do Ministério;

Elaborar planos, programas, cronogramas de actividades e projectos de funcionamento integral do Ministério;

Elaborar o relatório de execução orçamental do Ministério;

Executar as tarefas contabilísticas e financeiras relativas ao pessoal e ao património, nomeadamente as referentes ao Orçamento Geral do Estado, a elaboração de balanços de tesouraria, registos e aquisições;

Coordenar e controlar a execução do orçamento anual nos termos da legislação em vigor e das orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do Ministério e organizar cerimónias oficiais, controlar a recepção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência geral do Ministério;

Controlar e zelar pelos bens patrimoniais do Ministério;

Desempenhar as demais atribuições resultantes da lei ou que lhe sejam determinadas superiormente.

Departamento de Gestão do Orçamento, Administração do Património e Estatística;

Departamento de Relações Públicas, Expediente e Protocolo.

Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, bem como as orientações superiormente dimanadas;

Dirigir, coordenar e orientar a actuação dos serviços que integram a Secretaria-Geral, de acordo com as directrizes e metodologias aprovadas superiormente;

Assegurar o cumprimento das funções da Secretaria-Geral;

Gerir o orçamento do Ministério e controlar o uso do seu património;

Proceder o acompanhamento sistemático da actividade dos funcionários sob sua responsabilidade, tomando as providências que as circunstâncias exigirem;

Fiscalizar o cumprimento das actividades da Secretaria-Geral;

Exercer o poder disciplinar sobre os funcionários a seu cargo, nos termos e dentro dos limites da lei;

Propor a nomeação e exoneração dos Chefes de Departamento que integram a SecretariaGeral;

Submeter à apreciação e aprovação do Ministro todas as matérias que careçam de aprovação;

Praticar os demais actos necessários ao exercício das suas funções que, por lei ou determinação superior, lhe venham a ser acometidas;

Nas suas ausências e impedimentos, o Secretário-geral é substituído por um dos Chefes de Departamento indicado por si e autorizado pelo Ministro;

A Secretaria-Geral é dirigida por um Licenciado em Economia, ou em outro ramo das ciências sociais, com experiência comprovada.

O Secretário-Geral é equiparado a Director Nacional.

Coordenar e apoiar as actividades administrativas financeiras dos serviços do Ministério;

Organizar e controlar a elaboração e execução do orçamento;

Assegurar a liquidação das despesas cabimentadas e devidamente justificadas e arquivar o expediente;

Elaborar a proposta de distribuição da quota financeira e, trimestralmente, o relatório de execução orçamental e financeira;

Elaborar e remeter ao Gabinete do Secretário-Geral o relatório anual de execução orçamental e financeira nos termos estabelecidos na lei;

Proceder a escrituração dos livros de contabilidade, e elaborar o plano anual de contabilidade e auditoria submetendo-o à consideração superior;

Coordenar e assegurar o processo de aquisição de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos diversos serviços do Ministério;

Assegurar a protecção e conservação dos bens e equipamentos que constituem o património do Ministério;

Organizar, inventariar e manter actualizado o cadastro patrimonial do Ministério;

Velar pelo controlo, manutenção e reparação de todos os bens móveis e imóveis do Ministério;

Proceder ao armazenamento de todo o material adquirido e velar pela sua conservação;

Fornecer aos diversos serviços do Ministério o material solicitado;

Assegurar a limpeza e higiene do Ministério;

Elaborar o plano de necessidades de bens móveis e artigos de escritório;

Organizar o serviço de transporte do pessoal;

Velar pela legalização dos meios de transportes do Ministério;

Propor, nos termos da legislação, o abate à carga e a venda dos meios de transportes;

Elaborar a estatística do Ministério;

Desempenhar outras funções determinadas superiormente.

Prestar assistência protocolar geral ao Ministro;

Assegurar o tratamento das questões inerentes às deslocações do Ministro e demais funcionários do Ministério, para o interior e exterior do País;

Prestar assistência protocolar no domínio de obtenção de vistos e outros, a delegações nacionais e estrangeiras, ao serviço do Ministério, bem como a sua recepção e alojamento;

Receber, registar, fazer a triagem e distribuição interna de toda a correspondência e documentação enviada ao Gabinete do Ministro;

Organizar o serviço dos estafetas;

Assegurar a assinatura do Diário da República e outras publicações, bem como garantir a sua distribuição;

Prestar apoio protocolar na realização de encontros, seminários e reuniões promovidos pelo Ministério;

Atender os actos oficiais determinados pelo Ministério;

Desempenhar outras funções superiormente determinadas.

Assegurar a execução das tarefas fundamentais do Departamento;

Controlar, dirigir e coordenar todas as actividades dos técnicos;

Despachar com o Secretário-Geral sobre matérias das respectivas áreas;

Coordenar as actividades e manter a disciplina necessária nas respectivas áreas;

Elaborar periodicamente o plano de actividades do respectivo Departamento e o relatório sobre o grau de execução dos mesmos;

Nas ausências ou impedimento, propor o respectivo substituto;

Desempenhar outras actividades que lhe forem determinadas superiormente.