Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio

Estudar e propor, com base nas estratégias e prioridades definidas para o Sector, os parâmetros fundamentais nos quais devem incidir as relações de cooperação nos domínios da educação e ensino com os outros estados e demais actores das relações internacionais;

Promover e coordenar o estabelecimento de relações de cooperação com os ministérios homólogos de outros países, organismos internacionais e organizações não-governamentais, no âmbito das actividades do Ministério;

Acompanhar e assegurar, em colaboração com órgãos afins do Ministério das Relações Exteriores, a implementação das obrigações internacionais da República de Angola nos domínios da Educação e Ensino;

Propor e acompanhar as negociações de programas e projectos, no âmbito da Educação e Ensino;

Preparar e acompanhar a agenda internacional do Ministério da Educação;

Coordenador os trabalhos preparatórios e as negociações conducentes à celebração de tratados internacionais, quando caibam no âmbito do Ministério, em colaboração com o Gabinete Jurídico e outras instituições afins, bem como assegurar a sua execução e acompanhamento;

Apresentar propostas relativas a ratificação de Convenções Internacionais sobre matérias dos domínios de actividade do Ministério;

Departamento de Cooperação Bilateral;

Departamento de Cooperação Multilateral.

Transmitir as orientações do Ministério da Educação e velar pela sua execução;

Representar o Gabinete e velar pela sua actividade;

Participar na elaboração do plano de actividades do Ministério da Educação e controlar a sua execução no concernente ao Gabinete de Intercâmbio;

Organizar, coordenar e controlar as actividades das estruturas que constituem o Gabinete;

Assegurar a aplicação da política aprovada sobre a formação colaboração de quadros e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos trabalhadores afectos ao Gabinete;

Definir o perfil de quadros de colaboradores para o Gabinete, a promoção do pessoal, assim como a nomeação dos responsáveis do mesmo;

Exercer o poder disciplinar de acordo com a legislação laboral em vigor;

Elaborar e propor novas instruções metodológicas relacionadas com as suas actividades;

Estabelecer e desenvolver no âmbito das suas funções, uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério da Educação;

Propor as modificações orgânicas necessárias ao bom funcionamento do Gabinete;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório da sua actividade de acordo com as orientações superiores;

Participar e acompanhar actividades relativas à celebração de acordos ou convenções no domínio específico do Ministério da Educação;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Analisar o cumprimento das tarefas acometidas ao Gabinete;

Analisar e discutir as linhas de orientação do Gabinete;

Implementar os mecanismos para a coordenação dos projectos desenvolvidos;

Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem submetidos superiormente.

Propor o estabelecimento de parcerias com outros países nos domínios da Educação e Ensino;

Acompanhar a implementação de protocolos, convénios e acordos assinados pelo Estado angolano com outros estados, nos domínios da Educação e Ensino;

Controlar e participar na elaboração dos estudos preparatórios para aprovação e ratificação de acordos e convénios em concertação com o Gabinete Jurídico;

Promover a troca de experiência e de informações com outros países no domínio da Educação;

Colaborar na elaboração de Acordos e Protocolos de Cooperação nos diversos domínios respeitantes ao Sector da Educação e acompanhar a sua implementação;

Participar e colaborar nas reuniões das comissões bilaterais e intersectoriais para a cooperação nos vários domínios da Educação;

Inventariar protocolos, convénios e acordos assinados pelo Estado Angolano com outros Estados;

Emitir pareceres relativamente a novas perspectivas de cooperação referentes ao Sector;

Elaborar planos de acção para os programas executivos e/ou projectos de acordos assinados;

Apresentar o relatório trimestral do Departamento;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente confiadas.

Acompanhar a realização das actividades das várias organizações internacionais nos domínios da Educação e Ensino;

Acompanhar o cumprimento das obrigações de Angola com respeito aos organismos internacionais de que é membro no domínio da Educação e Ensino;

Elaborar projectos de cooperação nos diversos organismos internacionais e Organizações Não-Governamentais em estreita colaboração com a estrutura central do Ministério;

Colaborar na elaboração de Protocolos de Cooperação Multilateral nos diversos domínios respeitantes ao Sector da Educação e acompanhar a sua implementação;

Participar e colaborar nas reuniões das comissões técnicas nacionais para a cooperação multilateral nos vários domínios da Educação;

Prestar informações periódicas sobre o cumprimento dos acordos assinados relativamente ao Sector;

Analisar e prestar informações sobre os relatórios de missões efectuadas no exterior do País, particularmente de participação em conferências, seminários e outros encontros internacionais;

Emitir pareceres relativamente a novas perspectivas de cooperação multilateral referentes ao Sector;

Elaborar planos de acção para os programas executivos e/ou projectos de acordos assinados entre o MED e as organizações internacionais e/ou Não-Governamentais;

Acompanhar a evolução dos projectos de desenvolvimento do Sector os quais intervêm Organizações e Organismos Internacionais, continentais, regionais e ONG’s;

Apresentar o relatório trimestral do Departamento;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente.

Organizar os processos individuais dos quadros e pessoal da Direcção, controlar a assiduidade e o cumprimento da disciplina laboral;

Assegurar, organizar e controlar a prestação de serviços administrativos e primar pela sua qualidade;

Manter actualizado o inventário dos bens patrimoniais, proceder o seu controlo e zelar pela sua conservação;

Controlar a efectividade de serviço e o cumprimento da disciplina laboral, de todos os trabalhadores do Gabinete;

Elaborar o planificar as férias do pessoal do Gabinete;

Realizar as tarefas que lhe forem superiormente acometidas.