Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 5 do artigo 19.º e o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:
O Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;
O Comissário Prisional Principal António Joaquim Fortunato, para o cargo de Director Geral do Serviço Penitenciário;
O Comissário Froz Adão Manuel, para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior;
O Comissário Sebastião Cambinda, para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior;
O Comissário António Pereira Freire dos Santos, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.