Lei n.º 12/08

TCompusição du orçamento)

|. À presente lei aprova a estimativa da receita e à fixação da despesa do Orçamento Geral do Estado para o ano

fiscal de 2009, doravante designado Orçamento Geral do

Estado/2009, para vigorar à partir de | de Janeiro de 2009,

estimadas em Kz: 3 176 126 8D0 GO01.00 e despesas fixadas

em igual montante para o mesmo período,

orçamentos dos órgãos da administração centrai e local de

Estado, dos institutos públicos, dos serviços é fundos autónonmos e pelos subsídios e transferências a realizar para

empresas públicas e instimições de utilidade pública.

4, QD Governo É autorizado, durante o apo tiscal de 2009,

à cobrar os impostos, as taxas e contribuições previstos nos

Códigos e demais legislação em vigor.

bens e em serviços, intezram obrigutnriamente e Grçamento

Geral do Estado.

doiv volumes:

Lais consolidados à nível açional;

hr o Volume UI — Tomo [ — que apresenta os quadros

arçumentais detalhados dos órgãos da adminis

tração central do Estado;

orçamentais detalhados dos órgãos da administração local do Estado.

Estado/20109 obedecem à seguínie estrutura;

Demonstrativos Orçamentais:

£) Resumo da Receita por Fonte de Recursos;

A Resumo da Despesa por Programa;

£) Resumo da Despesa do Órgão por Programa;

por Unidade Orçamental;

fi Resumo da Despesa com o Programa de Investimentos Públicos;

Económica,

h Resumo da Origem dos Recursos por Órgão.

administração central do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

Unidade Orçamental,

administração local do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

A Resumo da Despesa por Órgão Dependente por Unidade Orçamental.

CAPÍTULO 11

Ajustes Orçamentais

Pura d crecuçõo Jo Orçamento Geral do Estado. dúranie

o ana fiscal de 2009, 0 Governo é autorizado à:

&) fixar o limite trimestral de cabimentação da despesa, com base na previsão de receitas da Programação Financeira;

valores inseridos nas peças constontes do artigo 2." da presente lei, com vista à plena execução

das regras orçamentais, mormente à unicidade e

à universalidade;

autorizadas quando ocorram variações de receitas, por alteração da raxa de câmbio utilizada;

necessárias para à utilização de desembolsos

correspondentes a doações não previstas,

CAPÍTULO DOI

Operações de Crédito

mercados interno e externo para fazer face às necessidades de

financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da

amortização da dívida pública, previstos no Orçamento Geral

do Estado/2009.

2, O Governo é autorizado 2 emitir títulos do tesouro

nacional e à contrair empréstimos internos de instituições

financeiras para socorrer as necessidades de tesouraria de

açordo com os montantes à propor pelo Ministro das Finanças, a reembolsar durante o exercício fiscal.

no número anterior, não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado, em matéria de prazos, taxas de juros

e dernais custos.

[Gestão da dívida pública)

O Governo deve tomar às medidas adequadas à eficiente

gestão da dívida pública, ficando para a efeito autorizado a

adoptar medidas conducentes a:

do capital e faros, caso seja necessário;

dívida já contraída, sempre que os benefícios o

justifiquem;

€) contratar novas operações destinadas ao pagamento

antecipado ou à transferência das responsabilidades da dívida, sempre que os benefícios o

justifiquem;

reais, para possibilitar uma reprogramação do

serviço da dívida com prestações fixas e a rentabilização das garantias afectas.

CAPÍTULO IV

Disciplina Orçamental

(Execução orçamsuotal

|. Os órgãos da administração central e local do Estado,

incluindo os órgios de soberania dependentes do Orçamento

Geral do Estado, devem observar rigorosamente os critérios

de gestão em vigor para que seja assegurada cada vez mais à

racional aplicação dos recursos públicos disponíveis.

obras, a celebração de contratos ou a requisição de bens e

serviços, sem a prévia cabimentação, nos termos das disposições legais.

remuneratórios indexados à moeda externa e deve ser salvaguardado o reajustamento periódico do salário nominal, de

forma a preservar o seu valor real,

valores indexados à moeda extema.

assumido desde que o mesmo tenha como base um contrato

resultante de concurso público internacional ou decisão do

Conselho de Ministros, celebrado com entidade não residente

cambial.

devem exigir dos cespectivos ordenadores da despesa a competente via da nota de cabimentação da despesa.

presente artigo não vincula o Estado à obrigação de pagamento.

despesa realizada é feita por aplicação da Unidade de Correcção Fiscal (U.C.E.) que vigor no período em que se efecue o pagamento.

tração central e local do Estado dever ser feita nos termos do

Decreto-Lei n.º 5/02, de t de Fevereiro, devendo ocorrer

apenas no primeiro semestre.

Estado, devem ser informadas ao Ministro das Finanças de

modo 4 que sejam incorporadas no orçamento, com vista a

garantir o princípio orçamental da universalidade.

HH. A emissão de garantias à favor de terceiros, pelos

institutos públicos, serviços e fundos autónomos carece de

prévia autorização do Ministro das Finanças mediante parecer favorável do Ministro de tutela,

12, Às despesas especiais de sesurança intema e extema

de protecção do Estado, constantes do Orçamento Geral do

Estado, estão sujeitas 2 um regime expevial de execução e

R8O DE 2008 4561

— controlo orçamental, de acordo com oque venha a ser estabelecido pelo Conselho de Ministros.

devem enviar ao Ministério das Finanças os elementos

necessários à avaliação da execução das despesas incluídas

nO programa de investimentos públicos.

14, A contabilidade deve registar os actos e factos relativos à gestão orçamenta) e financeira efectivamente ocomTidos.

faz incorrer os seus autores em responsabilidade disciplinar,

civil e criminal nos termos da lei,

Tnestralmente, do resultado da execução do Orçamento Geral

do Estado, devendo para o efeito regulamentar os respectivos

modelos de demonstrativos e a forma de divulgação dos

dados referentes aos órgãos da administração central e local

do Estado, institutos públicos, serviços e fundos autónomos

e empresas públicas.

económico devem ser publicadas no prazo máximo de

60 dias após o encerramento do trimestre.

institutos públicos, os serviços e fundos autónomos e as

empresas públicas devem remeter, trimestralmente, ao

Ministério das Finanças, os elementos de avaliação periódica, à luz das instruções para a execução do Orçamento

Geral do Estado a aprovar pelo Governo.

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geral do Estado/2009,

nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei n.º 9/97, de

17 de Qutubro (Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado).

bem coma uma informação sobre as alterações e actualizações que efectuar nos termos do disposto nos artigos 3.º e 6.º

da presente lei.

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Sob proposta fundamentada de Geverno, o Orçamento

Geral do Estado/2009, pode ser objeçta de revisão e aprovação pela Assembleia Nacionul.

Às dúvidas e omissões que se suscirarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembieia Nacional.

À presente lei entra em vigor à partir de 1 de Janeiro

de 2009,

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

808 12 de Dezembro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da

Piedade Dias dos Santos.

Promulgada em 3i de Dezembro de 2008.

Publique-se,

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2009

VOLUME |

economia mundial:

Tegistando desde 2004 deu, em 2007. mostras de inflexão para

uma tendência de abrandamento, Embora a taxa de crescimento

Teal do produto mundial!" tenha sido de 5,0% em 2007, muito

próxima dos 5,1% registados cm 2006, tal se deveu, sobretudo,

ao desempenho das economias emergentes e em desenvolvimento, cuja taxa de crescimento foi de 80%, em 2007, contra

os 7,9%, em 2006, pois as economias avançadas registaram um

abrandamento de 3,0%, para 2,6% (ver o quadro 1.

nível da actividade económica, facto associado, sobretudo, à

crise financeira iniciada com a falência do sistema de crédito

hipotecírio nos Estados Unidos da América e que se vem propagando, sobremaneira, para às instituições financeiras dos

países desenvolvidos.do ocidente, nomeadamente bancos de

investimento e companhias de seguro, Mas os países emergentes começam também a experimentar um abrandamento da sua

actividade económica,

QUADRO |

Comportamento do Produto Mundial 2006-2009

(Taxas de crescimento reais, percentagem)

RN EIEIÇIO:

ESTSP A | sol as| à

Economica avameedas . 1.1.0.1... 2 FI) 15 1,5

Estados Unidos Ju. es 28 20 14 UA

ZON EUTO ses cas cn an cas nen 22 26 13 oz

Econmonlas ensergentes e cm deseo»

valrimento Jo] 7 80 58 &

África oc en" 6 a s$| so

SADO iii ef 6 7 — —

Angola(*) .. clinic] 186] 2530 136] nã

Ásia em desenvolvimento ..,......J 99|/ 100 BA 7

Comunidade de Países Independentes | /— 82 as 12| ss

Europa Contrale de Leste .........f 65 ss 46 as

BMédão Oiee — Julio 57 59 sal 5s

Fonte: Fundo Monenirio Internacional, WEQ, Outubro de 2008 é Ministírio do

Plancomento para Angola.

taxa de crescimento real da economia mundial de apenas 3,9%

e, para 2008, de apenas 3,0%,

de 2008, com a falência de grandes bancos de investimento e

seguradoras americanas e que se propagou pelo mundo, mas

sobretudo pelas principais economias desenvolvidas, elevou as

incertezas quanto ao fuluro da economia mundial, pois «

dimensão e o impacto de tal crise, que ameaçava assumir contornos de uma catástrofe, estava ainda por avaliar. Para fazer

face às ameaças colocadas por tai crise, os Estados Unidos da

América aprovaram um pacote de USD 700 mil milhões para

Salvar o sistema financeiro, no que foi seguido por outras e&conomias, como a do Reino Unido e da União Europeia; os bancos centrais das principais economias mundiais reduziram as

Tespectivas taxa de juro reitoras e comprometernm-se a garantir os depósitos.

de 2,4%, em 2006, para 2,2%, em 2007, as economias emergentes e em desenvolvimento assinalaram um aumento de 5 4%

para 6 4%, Neste último caso, tal aumento do nível de inflação

se devo. projuesishudcaneals, ais amnento dus custos da energia e do preço dos bens alimentares. Entretanto, o cenário

1ecente é para um aumento dos niveis de inflação, tanto nos

países avançados, quanto nos países emergentes e em desenvolvimento: nos países desenvolvidos a inftação deverá passar

para 3,6%, em 2008, enquanto que nos países emergentes e em

desenvolvimento as projecções apontam para um nível de

iDegacordo com estiman ae do FMI (Word Economic Outtock de Ourubro de

0081.

9,4%. Um abrandamento da procura nos países desenvolvidos

e a provável estabilização dos preços dos produtos primários

deverá levar a que à inflação se situe em 2,0%, em 2009, nos

países desenvolvidos, enquanto que nos países emergentes e

em desenvolvimento — com pressões inflacionistas deconrentes do comportamento dos preços dos produtos peimiírios, do

crescimento económico acima da tendência e de políticas

macroeconómicas acomodatícias — se deverá situar em 7 8%,

GRÁFICO |

Evolução das taxas de juro das principais divisas

2006-2009

PESE

bi É ro o

| O | EA EE

ub mm EEN

===

" rd To mes.

2 RR NS SS NU

FEST SS EN E

nominais em 2007, comparativamente à 2006, nas principais

praças financeiras mundiais. Assim, enquanto que a taxa

Libor* de seis meses para o Dólar dos Estados Unidos da

América se manteve o nível de 5,3% ao ano, à mesma taxa

para o Iene japonês subiu de 0,4% para 0,9% e a taxa Libor

de três meses para o Euro aumentou de 3,1% para 4,3%, Às

preocupações com eventual recessão nos E.U.A. levam a

projectar uma redução da taxa para 3,2%, em 2008 e 3,1%,

em 2009. Na Zona Euro, a taxa tenderá a subir para 4,8%,

em 2008, devendo depois reduzir-se para 4,2%, em 2009,

reflectindo as preocupações iniciais com a inflação do Banco

Central Europeu e n necessidade de estimular à economia

afectada pela crise financeira; já em relação ao Tene, esperam-se também aumentos para 1,0% e 1,2%, respectivamente

em 2008 e 2069 (cf. o gráfico 1),

correlacionado com o desempenho do crescimento mundial.

É ussim que o uumento do volume dus Wocas conterciais

mundiais diminuiu de 9,9%, em 2006, para 7,2%, em 2097.

E espera-se que em 2008 tal aumento se situe em apenas

4,9% e em 2009 em apenas 4,1%, Entretanto, embora a tendência seja, de um mado geral, a mesma para os países

desenvolvidos e para os países emergentes e em desenvolvimento, as taxas de crescimento do comércio internacional

nesses últimos países é, entretanto superior.

RO DE 2008 4563

cerca de 10,7% em comparação com 2006, situando-se

em US$ 71,13 por barril. Ávalia-se que em 2008 o aumento

será da ordem dos 50,8%, o que colocará o barril nos

US$ 107,25. As projecções para 2009 indicavam que o nível

de preço médio deverá ser de US$ 100,50 por barril, o que

representará uma redução na ordem dos 6,2%,

como factor subjacente o forte crescimento das economias

emergentes é em desenvolvimento. Com o significativo

abrandamento do ritmo de crescimento mundial que se prevê

para 2009, o preço do petrólea bruto deverá recuar,

16, À evolução da economia mundial que se antecipa

deverá traduzir-se, para a economia doméstica, eventualmente, num menor preço de exportação para o petróleo bruto

nacional, menores disponibilidades de fontes de financia-

TIDto Extémo é o seu encarecimento; os preços de importa

ção, entretanto, poderão mostrar-se mais moderados,

HH. Evolução recente e quadro actual da situação

macroeconómica e flnanceira Interna:

merçado (PIB) tenha aumentado, de 2006 a 2007, à preços

constantes, em cerca de 23,3%, O sector petrolífera, cuja

produção total anual de petróleo bruto atingiu os 618,9

milhões de barris (equivalontes a cerca de 1695,6 mil

barrisídia), cresceu a uma taxa de 20,4%, enquanto que o

sector não petrolífero cresceu cerca de 25,7% .. Entre os sectores mais dinâmicos do sector não petrolífero destacaram-

-se à construção, com uma taxa de crescimento real de

37,1%, a indústria transformadora. com 32,6%, e a agricultura, com 27,4%,

a uma taxa real de 15,6%, sendo a taxa de crescimento do

sector petrolilero de 11,7% e à do sector não perrolifero de

20,5%. Esse desempenho equivale, em comparação com o

uno de 2067, « um abrandamento de 7,7 pontos percentuais

(cf. o quadro 2).

11 London Iimer-Bank Oftencd Rate (10x de Juros, interbancária no mercado

Timanceiro de Londres),

9 Preço médio das ramos Brent, Dubas e WTL.

QUADRO 2 tarão à contribuição da agricultura, pecuária e pescas, em

Produto Interno Bruto 2006-2008 05 pontos percentuais e da indústria transformadora em

1,3 pontos percentuais.

REEF DO

Estimativa | Estimativa | Frojecção

14, Avalia-se assim que a taxa de desemprego se situava,

Froduto fnierno Bruto (PIB) « preços no final de 2007, em aproximadamente 22,5%.

correntes de mercado:

(milhães de Kwanzos) .. 110.| 29503] 46377 5400 15. A nível dos preços (ver o gráfico 2), a inflação acu-

Taxa de crescimento real (preços de Pp ã, Preços Consumi

ma amberbor) (6) e iu 6 23 155 mulada anval, medida pe to Índice de so umidor

da Cidade de Luanda, foi, em 2007, de 11,8%, o que repre-

Sector petiollemo 1. ue ee ee 19,1 na na e

Secior náo petralífro .. 11606 257 237 205| sentou uma redução ligeira de cerca de 0,4 pontos percentuais em relação a 2006. Avalia-se que no final de 2008 ela

Composição (%)., 10111 cas 100 100,5 108,5 ha a estar próxima dos 13%.

Agricultura, pecuária e pescas 1... 73 77 a2

Indietiia extractiva 1.111.000 sso0 576 se -

bruto 6 gás s57 ss 583 16. À forte expansão dos meios de pagamento (49,1%

: TETE OS ' para o M3, 38,7% para o M2 e 49,8% para o ME), associado

TNamantes e quiras extractivas ,., ... 22 18 2 . .

TIndiatria transfarmáddora . .. 1... ss sã est à factores de índole estrutura! — que influenciaram negati-

Energia eléctrica ue oie o] o UI] vamenteaofertade bens e serviços — hem coma à inflação

Serve eercant memrmenmmeao Do js sá importada, que decorre da crescente depreciação do délar

DUO uu cnc car cn as FÉ) 72 6.) americano e do aumento do preço dos alimentos, terão pre-

Fanta: Ministério do Fisseamento, INE é estimativas do GERENMiintério das — VELO UMa Mais pronunciada descida da taxa de inflação,

Finanças. assim como estão na base da tendência para a ligeira subida

ao longo do ano de 2008, que colocou a inflação homóloga

13, Com esse cenário, o sector petrolífero deverá vera — em 12,8%, em Agosto. Entre Dezembro de 2007 e Julho de

ua contribuição no Produto Interno Bruto (PIB) aumentar — 2008,08 meios de pagamento aumentaram em 47,7%, 35,6%

em 2,5 pontos percentuais, para 58,3%. Mas também aumen- — € 38,1%, respectivamente para M3, M2 e MI.

GRÁFICO 2

Comportamento das taxas de inflação homóloga e média

Dezembro 2006 — Setembro 2008

FE

” : |

E mm mM ]

| N

nn

ua

un

10,5

Dez- Jur Fov- Mas Abr Mel Jun Jul Ago Sei Qui Nav. Dez Jan Fev Mer Abe Mal Jo Jul Ago Set

D O NM 0 0 7 07 O 0 O 60 0 0 OM 0 08 OR OB 08 08 08 O

Fonte de dados: Iatrítuto Necionel de Estatística (INE).

do aumento dos Activos Externos Líquidos (AEL), em cerca

de 14,9%, « dos Activos Internos Líquidos (AL), em cerca de

102,8%, O aumento dos Activos Externos Líquidos (AEL)

decorreu do aumento das reservas cambiais em cerca de 37,4%,

pera cerca de USD 11 191 milhões; o aumento dos Activos

Internos Líquidos (ATL) foi consequência do aumento do Crédito Interno Líquido em cerca de 151,3%. Entre Dezembro

de 2607 e Tulho de 2008, os Activos Externos Líquidos (AEL)

aumentaram em 42,7% -— com as reservas cambiais a aumentarem em cerca de USD 5,3 mil milhões, enquanto que os

Activos Internos Líquidos (AIL) aumentaram em 720,2% —

tom o crédito à economia a aumentar em 35,1%.

-se um aumento substancial dos Títulos do Banco Central

(TBC) de cerca de 94%, com as taxas de juro a registarem

também aumentos: a taxa de juro para os Títuios do Banço Central (TBO) de 91 dias passou de 6,33%, em Dezembro — de

2006, para 14 59%, em Dezembro de 2607, Em Setembro de

2008 tal taxa situava-se em 14,94%,

À composição da exigibilidade das reservas obrigatórias também sofreu alteração, passando à ser exigidas integralmente em

moeda nacional — quando antes 50% deveriam ser cobertas

em moeda estrangeira — apesar do seu coeficiente se ter mantido inalterado em 15%,

totais corresponderam, em 2007, a 45,8% do Produto Intermo

Bruto a preços de mercado (PIB) o que equivale a mais 3,6 pontos percentuais que em 2006, Por seu lino, as despesas fiscais

totais corresponderam à cerca de 34,4% do Produto Interno

Bruto (PIB), mais 2,1 pontos percentuais que em 2006, Assim,

o saldo global na áptica de compromisso das contas das

administrações públicas foi estimado como um excedente de

Kz: 525,1 mil milhões e equivalente à 11,3% do Produto

Interno Bruto (PIB), o que corresponde a uma melhoria, em

comparação com 2006, de 1,4 pontos percentuais. Considerando à acumulação de atrasados da ordem dos Kz' 132,8 mi!

milhões, equivalentes 2 2 9% do Produto Taterso Dito (PIB),

o saldo de caixa foi calculado como um excedente de cerca de

Kz: 658,0 milhões, o que equivale a 14,2% do Produto Interno

Bruto (PIB).

de. pagamentos reduziv-se de um excedente equivalente a

21,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para um

excedente de 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2007,

RO DE 2008 4565

Esse facto é decorrente, tanto de um aumento das importações

(55,6%) superior ao das exportações (39,3%), como, o sobretudo, da degradação do défice da conta de serviços em 1.04 6%,

Tendo em conta o saldo da conta de capitais e financeira que

apresentou com um défice de cerca de USD 5,8 mil milhões, a

variação das reservas cambiais foi de cerça de USD 3,05 mil

milhões, para um stock de USD 11,2 mil milhões, equivalentes a cerca de 5,| meses de importações de bens é serviços não

factociais,

USD 7594,8 milhões, em 2006, para USD 98665,2 milhões, em

2007, o que equivale a um aumento de 15,3% para 16,2% do

Produto Interno Bruto (PIB).

23, À taxa de câmbio do Kwanza em relação ao dótar dos

Estados Unidos da América que em 2006 sofreu uma apreciação nominal de 6,5% e real de 16,4%, registou uma estabilidade, em termos nominais, em toono dos Kz: 75,02/U8D, entre

Dezembro de 20607 e Agosto de 2008. Com isso a sua apreciação real esteve muito próxima da taxa de inflação acumulada

nesse periodo que é de 78%.

2006 e 2007 e perspectivas para o ano de 2008:

74, As receitas fiscais totais representaram, em 2007, 45,85%

do Produto Interno Bruto (PIB), o que correspondeu a um

aumento de 3,6 pontos percentuais comparativamente à 2006;

quanto às despesas fiscais totais, elas representaram 34,5% do

Froduto Interno Bruto (PIB), em 2007, e 32 3% , em 2006. Com

isso, o saldo orçamental global, na óptica de compromisso

melhorou de um excedente de 9,9% do Produto Interno Bruto

(PIB), em 2006, para um excedente de 11,3% do Produto

Interno Bruto (PIB) (cf. o quadro 3).

25, Com esse desempenha, notou-se uma melhoria da taxá

efectiva detributação, tanto das receitas petrolíferas, como das

TeCeitas não petrolíferas, as quais aumentaram em 3,4 e 1,t pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. Do lado da despesa, a despesa corrente apresentou um

aumento de 2,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto

(FIB), enquanto que a despesa de capital teve um aumento de

06 pontos percentaais do Produto Tnterno Biuto (PES).

consideradas as operações financeiras efectuadas, o stock da

dívida extema do Estado aumentou de cerca de USD 6,45 mil

milhões, em 2006, para cerça de USD 8,33 mil milhões, em

2007. Tal representou, em termos de rácio do Produto Interno

Bruto (PIB), a uma variação de um stock equivalente a 13,1%

para 13 8% do Produto Interno Bruto (PIB).

QUADRO 3

Balanço fiscal 2006-2008

MIL nlhOes de ka ae:

Exec.

Dele AMpOStos uu cair rn ca cas see das due ras nes ne anos 15895 28528

1 IE, PEBONTEIOS 100 00 co cu na see ame cem us dm ne sua des ums sue ces LISA 17220

| 1.2.1. Impostos sobre rendimentos, lucmas e ganhos de capital! .. 2. 82,5 1203

71246 Duiros Impostos 1. 110 110 210 0a cre une can ca nes str ea aan ara Kir ass

LA. Outras MCESIEAS 2111110 ua e ane ca an sms nes cas ves mms au aan aos as 21A

21,2. Benscserviços | conciso 0a me nus nos ane qua ane aut cremes 084 3438

21L3LUTOS 11 ae ce ras nano eme nn nus nes mes dam an uno au nda auras 53 sos

FIAZÊMEMOS 10 oo oo ces nas era nn nem me eee cena ana nr aa 19.1 163

ZA Subs 110100 00 0 as ee ar cn nua eme ns ecos no co 1274 2189

TAL3 Presições SOCIABS Luis cuco cresce nn rca 470 sa

214,4, Dutras despesas Jul 100 100 21. e na ue er ee cms eee 49 6

Saldo CONente Luce ee sra ooo oo co aaa eme eee sis 10565

Saldo plobal (CRNpronalesD) -.. 16. ua er ooo oo 2396:7 ses]

IJLTOMMOS uu ca a ee ame nt me incas car esa rear us 2953 mê

IJIEXMEOAAN cinco co cas err aee fuR nad ue aa recentes 235 23D

Sekbo global (CAIXA) (1 ll sas eme 123 6580

41,1. Financiamento interno (LQUidO) co e sarro NUA 50

A1IBaneos 11 cane a cane ea oc ara meme PA sso

412 QUIDS cuco cce e re nen snes rar e btá 1518

ATILACUVOS quan e a o ans nar ua srs oo do

422 DL VASSINOS cu ca e cs eres es css a erre enero Mm a8O

422,1. Empréstimos líquidos TecehiRO o. 1. 0 cce ces ce 114,7 355

432] Desembolsos 61 ue e es cos entr aa ceras 223 125,1

423112 Linhus de crédeio: coco one ce e ee o 1858 1240

ATO, BIOJOCHOS 1 css ac ca co cs nn race eme res [3X ul

A4TIIJADEOA uu ns a eo cso o ee cre aa re en cr cres — —

422139. AMONiTaÇÕes 11.110 110 re ua res ce mes eee met cure rm crer res ANH6 Ro6

1222 Outras emas sPAmaf . 1a > mec ra nn 25

4 122) Atrasbdos de HnaNCIANREMOS cce mec —= 25

42327. Outros YAlOReA 0. 000 rea er ma care eee em cessa cma -— —

DISCrepâmCias o. 100 10 co cn ame me eo camera I1M3 no

Memo:

Inflação (Md. o o caem er ooo sono cn ca e eres RnR2 na 130

Tuxa de câmbio mediu (KZUSD) .. uu ecc AO 50 TASA 7

Produção de pernáleo bruto (milhões de [2514 11) RRPRRRAA sI45 198 693,6

Prego de petróleo Bruto (USDfbarrild, cu 11 0 ee see f137 TORO GA)

PIB (mil milhões de kwanzZat) 0110000 10 so cc AAA 46377 G403A

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Pral. Exec. Exec. Prof.

IA 422 Li): 48,8

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25582 338 37, 40,5

14377 1532 2 2A

438,7 6D TI [2

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2501)? ns 3248 330

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us 24 LUZ [LU

15] global na óptica de compromisso deverá corresponder à

cerca de 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que decorrerá

de receitas fiscais totais de 48,8% do Produto Interno Bruto

(PIB) e despesas fiscais totais de 39,0% do Produto Interno

Bruto (PIB). Desse cenário, e consideradas as operações fina

ceiras, o endividamento externo do Estado aumentará para

cerca de USD 9,1 mi! milhões, reduzindo-se, entretanto, como

rácio do Produto Interno Bruto (PIB) para verca de 10,4%.

GRÁFICO 3

Evolução da composição funcional da despesa

2006-2008

“..

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[22 Nr O E. A

de 2006 e 2007 a proporção Ja despesa social foi a maior com

| 3 pontos percentuais. Projecta-se também uma redução, em

2008, para à proporção das despésas com o sector económico

e 05 encargos financeiros, a favor das despesas com à admínistração e a defesa, segurança e ordem pública, o que será consequência do impacto das despesas com à realização das

eleições legislativas.

TY. Política Orçamental e Orçamento Geral do Estado

de 2009:

4,]. Enquadramento Geral

2O, À peliuva umgçanrental a nv seguida no atá de 24) ts1)

o seu enquadramento geral nos objectivos globais de Plano

Nacional de 20X8 que no geral se podem resumir como sendo:

R%O DE 2008 4567

Programação orçamental! do ono de 2009 é 6

sesuinte:

QUADRO 4

Quadro macroeconômico

z007 | 20%

coeso ER

Influção global amual 1.1.1 100 see o | IA] 1300 100

Produção pelrolíferu anval (milhões de barris | 619.8] 693,5) 799,7

Preço ódio de exportação do petróleo bruto (USD 72.40] 4350) 550

Prixtuta Intérno Bruto:

Valor nominal (mil milhões de kwanzas) ... /4637,7[6 4130/58 7960

Tuna de erascimento real 1%)... o. 20.2... | 233 1536 il%

Sector perrolifero 11 cce cre een o || 20] N7 EX)

Secrior não petrollfero 1. clic | 25,7 25| 152

seguintes eixos principais;

&) racionalização da despesa pública:

€) melhoria da eficiência do sector público e da eficócia da despesa pública; €

adequado que não comprometa a realização das funções

básicas do Estado, mas sem gerar pressões inflacionistas.

Assim, dado que a receita petrolífera constitui cerça de 80%

das receitas fiscais, assume-se um preço de exportação conscrvador e, com ele, avaliam-se us necessidades de financiamento e se estabelece o nivel de endividamento. Com isso,

procura gurantir-se o financiamento integral das despesus

mrçamentadas e limilar-se o défice orçamental em níveis sustentáveis. E nesse processo, há também a monitorização do

nivel de défice fiscal corrente não perroléfero, pois é necessário assegurar que a expansão da despesa pública, mesmo

quando coberta com receitas fiscais petrolíferas, tenha um

reduzido impacto na geração de tensões inflaciontstas.

33, A racionalização das despesas públicas incluí v abandono de acções — programas, projectos e actividades — que

não concorrem para à realização dos objectivos do Governo,

bem como a revisão dos subsídios e o saneamento financeiro

e reestruturação do sector empresarial público.

eficácia da despesa pública, as acções centrar-se-ão numa

adequada identificação, preparação e selecção de projectos

públicos — incluindo 03 de investimento — , na aplicação

abrangente das normas sobre aquisições e contratação públicas, que privilegiam o concurso público, e na dinamização

das acções de controlo interno na aplicação dos recursos.

acções de melhoria da cobertura territorial e dos instrumentos de gestão da administração tributária terão continuidade.

Serão ainda implementadas medidas de ajustamento de

alguns impostos e taxas, de raodo à torná-los mais eficientes, antes mesmo da implementação das medidas abrangentes da reforma tributária, De igual moda, serão adequados os

benefícios fiscais ao investimento produtiva ná perspectiva

de um melhor equilíbrio entre à necessidade de incentivar a

produção interna e a de arrecadação fiscal.

niedidas:

institucionalização e regulamentação do Fundo de

Reserva do Tesouro Nacional;

elaboração de um estudo para à eventual conçessão de

subsídios directos aos produtores industriais que

revelurem capacidade de satisfação de alguma

procura interna com produção doméstica de produtos concorrentes com ns importados:

redefinição da política de subsídios directos aos consumidores e para as actividades económicas produtivas aplicáveis aos combustíveis e às tarifus

de ápua, de electricidade e dos transportes públicos;

ajustamento dos vencimentos da função pública de

ucordo com a inflação esperada;

aprovação de um novo Sistema Nacional de Preços «

do regime de preços de bens € serviços;

conclusão do trubalho de regulamentação das aquisições é contratação públicas, com à sistematização da legislação em vigor, de modo a institucio-

nulizar a obrigatoriedade de realização de concursos públicos ou a consulta à pelo menos três

fornecedores para as aquisições e contratação

pelos organismos do Estado, bem como a documentação da observância desse procedimento

para verificação pelos órgãos de controlo interno

ec extemo;

apresentação e início da implementação de um programa de saneamento financeiro e reestruturação

das empresas públicas estrutégicas e dos sectores que constituem reserva do Estado, com vista

a melhorar a monitorização do seu desempenho;

recadastramento dos funcionários públicos (incluindo

professores, enfermeiros e trabalhadores afins),

dos policiais, dos militares e dos beneficiários

das pensões e assistidos pelo Instituto Nacional

de Segurança Social, serviços de Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra e Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas;

aprovação do Plano de Reforma Fiscal e o respectivo

Programa executivo para 2009;

revisão da Lei dos Incentivos ao [Investimento Privado;

implementação de acções de modernização e simplificação do Imposto de Selo e de revisão dos

Impostos Industrial e de Rendimento do Trabalho;

aprovação & implementação da imposição de uma

sobretaxa sobre o tabaco e bebidas alcoólicas

como uma das fontes de financiamento da política nacional da juventude: e

enquadramento Fiscal para 05 seguros e fundos de pensões inseridos no projecto do Código Fiscal.

receitas fiscais projectadas em cerca de Kz: 2393 ,2 mil milhães e despesas fiscais fixadas em cerca de Kz: 2842,0 mil

milhões, correspondendo, respectivamente, 2 41,39% e 49)

do PIB. Com isso, o saldo orçamental! global apurado e de

Kz: 448,8 mil milhões (USD 5983,5 milhões) negativos,

equivalente a um défice de 7,7% do Produto Interno Bruto

(PIB). Dada uma redução de atrasados calculada em cerca de

Kz: 4,5 mil milhões (USD 60 milhões). o saldo de caixa

esperado é de Kz: 453,3 mil milhões (USD 6043,5 milhões)

negativos (ef. o quadro 3).

QU.

Balanço orça

J.ROCAAA Lulu cs es a e as areas ces aan eo

| LL. Dos quais: Dircitos da concessionária 11.100. 00 oo

LIZ Nãopeirolíferos cuca ane e eee

DIAL SUDSIOS 110 006 ne e ame ne eee ne eme nor ur emo nona coa

22, Aquitição de activos OO financeiros | .1l cl cl ee nen cos

Saldo corrente sem doações. Luli eee eee

Sakio global (compromisso) 1. cuco ces eee

Sakdo global (CRI) —. 0 cuca eres re ee eras

4 1. Financiamento intesno (IRUIdo 1. ce ae eis e ese

ALTILBALICOS Jun ms coca coa ata e ee eva ara pre cas sem eme ces

ATOSOOMOS 1 aus ne ea eee er mes eme a pa ares e rear

21 AGUVOS Jur crer re re e es eme ensr ver cmar rar res

4,221. Empréstimos liquidos recebidos 00 le e cen

4,2 2.1.1. DEFemboltos 111 11 cre es rr ca cce eae re ane eos

4,2.2.1.4.1. Empréstimos finanmeiros cf. 01 11 e oe ce ce ce

422 1.03 PROJRCIOS 110 e ce re roca us eee crer

ATT] 14 Oui

1,2 212. AMONIZAÇÕES: 10 10 ses car ca ane srt enarer

43223. Ouras contas 2 DAgar 1 1114 ca res emeceeces eee

42221. Atrmsados de finaeiamentos 1 ce ce ese e 6 ee

49277. Oos valores uu le cce rs aaa aee cesar

Memo:

Tnfagão (RO): cu e cnc eres mes o e TB

Taxa de câmbio média (K2USD) 1J 0 cc ces a e 7658

Produção de petróleo bruto Cmullies de barmind 1.1. 1. 2. 1 69

Preço de getcóleo bruto (USENAmil 0. 1. 0 eo o TU

PIB (mil mllhões de kwanzasd 10 10 1000 e ee 2 9687

RO DE 2008 4569

ADRO 5

mental 2007-2609

CITE EST SCI A

2NE-JESES

Ex. Prof. Frog-

214,7 3129 23931 458 4a 413

20528 30399 233932 443 3 403

17220 2592 [8612 37,1 405 32,1

452 1437,7 238 182 DA 142

330,8 457 472.1 71 sas EX

13 1638 1638 264 26 28

no oo 0 oo oo Do

18 26 24 oo so on

915 186 199,1 20 1% 24

TB B5A 1154 1,7 13 22

285 55 4413 os 10 07

482 530 279 10 os os

23 FS UT oo oo op

214 439 1a os 97 05

15995 2 50L;7 282A 34,5 3) so

10682 160R 17138 20 250 295

3645 590,7 7563 78 92 10

2478 5670 7148 75 (5. 123

16,7 27 415 oa oA 0,7

29439 4575 562,1 7a 7 97

Ns 156 574 11 02 18

nº 154 450 07 02 DE

163 o2 124 DA os o2

3088 SIBR 3382 67 BA Es

219,9 44 230,9 417 66 4o

oo ao oo 90 op oo

[SEA BIA nNP1 4 13 16

245 33,1 146 os os os

5313 59 D 1128) us 140 19,5

10542 1880 678,7 227 ns 1,7

1856,5 15501 67993 ns 2a 17

52o K352) A9A us FZ FB

525,1 [RA Has us 5º 7

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658,9 Ei) 453,3 412 ER -TR

SA -7090 453,3 -14,2 -u.i Tê

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PSA TI 480,2 27 UE | LX)

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LES) 71A 4798 2,7 11 EX

14 os A no oo no

[1 os LE ns A UT)

89,6 -l6A4 495 -1o 13 25

25 oo o) GG on no

2s os no GI on os

- -—- — oo — —

130 LX

75 -—

36 739,7

430 57960

— venda e aquisição de activos, amortização da dívida — sas correntes e 39,7% de despesas de capital. À despesa com

interna e externa — que deverão gerar um fluxo líquido — vencimentos corresponde a 25,2% do total, enquanto que à

positivo equivalente ao saldo negativo de caixa, serão as despesa com subsídios é de 8,1% do tata]

seguintes: ' À

redução, em termos reais, de 9,4%, em comparação com a

venda de activos mais amortização de emprés- — execução cfectiva de 2007. Tal redução se deve, sobretudo, à

timos concedidos: Kz: 2779,0 milhões redução do montante de impostos petrolíferos, em decorrên-

(USD 36,3 milhões); s . ;

fundamentalmente, d. ão de médio de

saldos de exercícios anteriores: Kz: 2.8 milhões — A naimente, da assumpção de um preço médio e

(USD 38 000,00); exportação menor, pois os impostos não petrolíferos deverão

desembolsos de financiamentos internos; SUTMentar em 14,8%,

Kz: 300,0 mil milhões (USD 4 000,0 milhões); e 41. Quanto à despesa orçamental total, ela deverá aumendesembolsos de financiamentos externos; (ar,em termos reais e comparativamente à execução efectiva

Kz: 480,2 mil milhões (USD 6402,3 milhões); de 2007, em cerca de 42,9%, sendo que o aumento da desb) passivas: pesas corrente é de 29 0%, enquanto o da despesa de capital

é de 70,9%.

concessão de financiamento e outras aplicações financeiras: Kz: 126,5 mil milhões 42 Com base nos fluxos !íquidos, o endividamento externo

(USD Seo Aa de do Governo deverá aumentar em cerca de USD 4 407,9 milhões,

amortização vida interna mais redução de atra- same 2

sados: Kz: 58.0 mil mi (USD 774,0 mi- para USD 13 492,6 milhões, o que equivalerá a 17,5% do

lhões); e Produto Interno Bruto (PIB).

amortização da dívida exterma: Kz:149,6 mil

milhões (USD 1994 4 milhões). 43. Quanto à distribuição funcional da despesa total

orçamentada (gráfico 4), o sector social, com 34,65% da des-

líferas. No que diz respeito à despesa orçamental total (exclui — 28,9%,e o sector económico, com 14,7%.

GRÁFICO 4

Evolução da distribuição funcional da despesa, 2007-2009

Lo

al LIDA

1 o

| NENSMANEM [1

. Def Sector Secto E

. = fesa, E Fr ncargos

m2007 | 5 | 24 | 306 |

NE E O ECT O IR OO ll CS

jo 2009 [389 | as | 38 | as7 | s3 |

44, Em termos de fluxos financeiros, as origens e aplicações de recursos (quadro 6) estão calculados em cerca de

Kz: 3176,1 mil milhões (cerca de USD 42 343 4 milhões),

QUA

Fluxos financeiros do Orçam

1 Origens (LIHLZHALIFIALS) ll cs oa

12 Amortização de empréstinoes ComCedidos 6 au... ce es

13 Venda de BCIliTOS | Lilo ns ee ee ee nrr eee cre e

14 Financiamentos 11 e ue eee os rr cane ecra re ce

JA] O [ TMUOS uu es eme rena oo ros ter ro era era eso cen ooo

14,12 | Durros (inclui atrasados) lu ne ne ne ne ns ee ne

142 | Desembolsosextermos 2111 rc cr cam car o cer rr

1421 | Empréstimos financeiros cc cn ne e ee es res re ee

14,22 | Linhas de CRêdito CE DTDjemtos ecc e sas rr eo

1423 | Outros (incluí perdão e reescalonamento) 11000002

15 Reservas CO dESQUMO | Jus cos co ce en

FA Aplicações (2,142. 247 ,342. 4432 5+2642T)L 1 o oo

21 Remuneração doe empregados Jc. ca]

211 Vencimentos 111 eu cce ve va aee poa pas eae na pro aus eme ces

22 Uso de bems E BOrVbÇoS cual cl pe ns eres en a cone

23 JUDO Lo un e as ren nono to ne rms ame e nas an

231 EXTETTOS 110 co cc ca sa co sea sas ne an ns rear eno no

24 Traosferências oc 10 00 10. cc a amar a ear eee ee

ZA | SUbSOS Lulas cr re nas ce e ne ra eos eva oo

242 DAOIÇÕES o es meo eee rr cas no ce cno ar aca res eme ces

243 Prescações SOCIAIS à +10 eme rea ro co eos nos nes cas tre ea

244 DURAR o rr ces coo ce ara ana cr e us nas ee une rea aa

25 Aquisição de acilros não Hnancelros Ciaclul investinientos)

24 Qutras aplicações GANCHÁTAS 6. 10 10 se |

262 | Outrasaplicações 11 0 ls es eee ee ro

a? Aranrilzação da dívida

ITAI | Tituldda cueca eco ee ne ee ra ea ee en em ae

2713 [AMasBdoOS ques veio cos o cessa era rear eres

28 Reservas do fesouio 2. 101.0 0a ee e ce ea

m Saldo (E TD ua ae e e nn e e eee mes re era

RO DE 2008 4571

.DRO 6

ento Geral do Estado 2007-2009

2007 2008 2008

Executado Projecto Programa

2512944 0/9020,59)] 3Iasun7TOTISL3I62| 3176126860 ODLDO

2124 6659THABIIA9| 2132864402 745A7 2393220336 521,04

2052761 49/ 67801) 30339010267LI.13/ 233324339) 019,00

1TRAYSIISÓRIIOO| 298276093 90IDI| | 861 169374250/00

BISA TEA INODO| [437742 26044628] — 823796280 450,00

330 807 534 844 75 435674932 810.12] — 472 074 016 669,00

43 194975 480,62 53014473 028,68 27 879 827 012,00

2772507 438.65 2.089 520 247,14 679 247 636 00

21437 004 22761 43 859 382 758,52 31 417 970 856,00

1162 607 559,00 1 134 591 204,00 2721 404 266,00

397 AS 491 641,70 314 912281 57945) — 78017AGISSS7ÃO

269 539 717 447.36 TU7 667732 16823] — 300000 000 COD,ON

133 500 000 000,00 O) 300 000 000 O00 0O

136039 717 447 36 242 669 232 168,23

127 575714 194,34 7TEIGIOAIAI122| — 4R017T46/85RTDO

ooo 000 200

125061 356423,65 TIIIOASAV122| — 4801746/8 5870

2514 357 76089 1.00 o]

v00 11 364 442 605,70 2844 625,00

TSITVAA DISONOAI| 3BANSETOTIBIAAAS| 3176126 800 M01,00

364 455 503 240,04 SSOTALITIISSAI| 756269 004 273,00

347 T69 621 201 55 S67 003676 63022] — 14790812 R670DO

16 685 8R2 038,49 23 732 302 525,60 41478 191 406,00

343 930 839 055,98 ASTSSA4T7783202| 561261275926,00

27 952 309 365,16 6168977 12970 57 363 400 600,00

14673 594 578 37 S9ITSISEIAS 14 45 000 000 000 DC

16278 TH 786,79 193 695 U81 85 12 363 400 000,00

308 865 036 601,68 SEIS IL BCANO! 335 154954 301,00

219 967 BROS 059 52 424357639 303.76] — 230 866890 143.00

oo CU) no

641 362 1726 000 58 91 412 365 773,6d 92 731 566 230,00

24635 105 54158 33055 236 837 40 14 586 497 928.00

S31 343 363 201 85 BIA STGNEI 224,98| 1128507801 259.00

21751 984 VS 72 JOSRAGUOAAI9LG9| — 1326509194 068,00

7 326 510 435,00 37 5896 085 255228 52656 714 279,00

14475 343 68072 1566 299 959 236,41 73 B53 479 789.00

144 di FIA R99 96 587019 INR IA? A TT A9 2TA 174 00

68 HOT 644 459,47 40 606 BUS 315,72 58 048 280 174 00

29 907 649 SGA? 29 225 076 355,36 53 S48 DO 174,00

nm 1LIRI 726 960,16 4 560 000 000 DO

UY ANTOGO 440,49 16 405 604 946,32 149 583 690 0DO 6O

765 150 443 540,34 TA 683 IL 176,40 000

1 -n13 s,60

Resumo da receita por

Natureza

Receitas Correntes. Ju 1010 vos ra ir or ar aaa das fas mes a nas de eee neo

Eecella irfbotária Jus as as e a a rar oa

TImpoates sobre rendimentos de pessoas singulares... 1100100000.

Tmposta sobre sendimendo de trabalho RfConta OUtrem June mec eo

Imposto sobre rendimento de trabalho p/conta própria 11 ve cesso

Imposto sobre rendimento de capliafs individuals 1.110 ue eia

Imp. sobre rendimento de pessass Colectivas 1.0 1. 111 es ras ese irao

Imposto sobre rendimento indust. petroliferas 1.010 110 106 ces re tes

Imposto sobre à transacção do PEtrólCo. co 110110 a as em nes err cer

Impostos sobre O RAtimónio 1 res ave eme cas cos ce aa ame re as e ces cars

Imposto sobre trans. imob. título oneroso (Sis8) | 111110 cel e e eoos

Imposto sobe O CONSUMO | 101 cs uma na nne ma nm en nto nar an eee

Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo 1 eee mea censos

Imposto sobre o conaunso de guses [IqUefeitos 1.1 e. ce see cas eo ee pe ooo

Imposto sobre 6 consuma de cerveja nacional 1111111 cc ca e eae

Imposto sobre & consumo de bebidas SIODÓHCAS | 1. ue ice nenem a eco

Imposto sobre a consumo de serv. telecomunicaçõeS 11.00. 101

Imposto sobre « consumo de cerveja importadã 1.1.1 cc cce so

Imposto sobre & conaumo de serv. hotel. e sSimileres 1 e e e eres

[Imposto sobre 6 consuma de produtos diversos — 111 ese rar ve ce cce ces

Imposto sobre o consumo de serv. água e energia 11.1 o

Tmposto sobre COMÉNTIO CKUEMO | 100 ce cs ie are mr eres tun are cor

Iroposto sobre à IMportação 1.1 20 210 016 16 res re ves ee me me no reter

TImpossos GIVEIIOS 111 110 10 ce ar an an re nro pre re sea mes per mes eee een

Imposto de tomelagem — Joice nara nro ne nem nre nnm nn er mer srs eo con rro

TAXAS 220 200 eo near ano cen ana ane nua nao nua uu np pes em nem ne nr des ee ma sms

Taxa dc circulação de veículo automóvel | Jó 110100 ce cu ce aa a ae o

Taxa CSLBAÍSCiCA 11 ua ams cer nen a na ee cos pos ana noso ada das een ee

[6727 SAAE TE TETE TIE TIN TETO

Taxos CUVOCSES 10 ua ee ee es eme re rs mas se me tie aus nas aee rr der aee ama

Emolumentos e taxas divetSB8 1.11 110 22. orar rm cara us eae nes nes eee ee ee

TCoOntelbuições uu eo sos cer ces ses es vsa vam bra cana aus au nae eee ces ro cre ses

CTontribuições SOCIaiS 12.112 cio as cas na tea une en ata nua aa uns oo res ns eee

Contribuição fundo financiomento segurança Social 1.1. 21 ce cce es

Contribuição da entidade empregadora- FE. oe es cai mas ca res

Iatureza económica

met mens a casca ici oo [| 3176 126 806 001,00 | 100,00

tem ns ns eee pe ecc ano | 2399 04441] 370/00 || 75,34

tera cm ans e em e ess À 1544321 238 730/08 || 4g,62

(1 e es ee ces su ass au en ai ne nao | 1044 SI0 435 295,00 || 32,00

10 nn mes de ne e ame ooo || 5287 IIS 502,00 165

ren ee de ns rare ee ema aen oo. | 51 426490 048,00 152

ves map mes des en er ave ne eme ee na res 523 564 125,0 002

ear ane ga det a dn aço tan ema aa aaa 337 70132900 | OP!

nas nes ne nn a an a ee eo | 99 5I2 GSO 3OIDO | 31,25

vem er ne ne ne ua nas e ren ececaae eea | 762774 33375000 | 24020

vue due nua nua ana nua mae na nn e une nes 99 032 169 860 DO 312

L40 na na dna nua una ata nua nn tam na ooo 198343548300 | 006

veres ana une nu ana ana uv ns ee ane ama GCNBISTODONO | O21

ver dee nor ne na nua mea na nar rea n ee. | 122043893 400/00 384

VON Cas nm nes gua qu mea pus eum eee ue as 2441 380 54500 00

Ao poe ita naa tua Ata aa ua ua dna ae ams BlIGCASD 186900 | DOS

tes vas tom sue aut neu aus nua nrb poe ros mma 32 662 065 DO 000

vem tee bee eer mes mea mes mes tra anna ae 1 598 738 291,00 DOS

vem ce ua nua due mea mea en peniana | 155380 869 238 DO 492

de o co e en as can nano. || 152554865 75000 | | 4,80

pum due u0s aus mas mes que pos teu sue uma mas 3 780 343 950.00 D,2

Leco ta ee e une ce qua a e ana nes 4565853800 | 000

cem neo na ae an ane are e one anca | 129 0BR 711 260,00 4,38

AA 4958 ABS 41200 | DAT

vue dna mus mus mae mae mus nn Ae fe ancas 6282 31500 DSO

Tea dee nu dera mea mas uns nr ns ane 524S4DISISDO | DA7

VU ae cem nes nua mea eua se eme er ee 5 574 861 65400 DD

que boo ea eua eu duo eua neo um tea um eee $633 88091100 0,18

04 vam au aus una ana ana aus nesses eee 3775 84238300 0,12

ee re o an e es ra ia rea ea 2503 901 67100 DOR

am a due nao na nua en a ea | 100856 173 487 DO 3,18

Lopo ema nem net neo aut ue uma ue run eos 533 860 822.00 002

vem eve nea ane au aaa ee pa eee ses cas ces 95 926 480 494 DO ID?

qe mes re avr ame vu con cos sas san pan tas 7B4 358 449 00 no2

co as are cu cant aaena E 95 142 122 045,00 300

q e a ae e an ren no. É 38236413 214,00 1,20

A16 mus aus ana una ab) dA ap nas ne na nes 37987 552 730 DO 120

Va upa mes ema ema sur au au ane dar canas 156 926 061,00 Lita)

CeN too tea ana ade due ce ce VAR AAA ana aaa 91 9324 423,00 0,00

Am bes ANA aa aan nas des peer sos recesso 39 S46721 072.00 125

cm dee cs pe es pesa cs emana | 26107 517 639,00 082

VS num nua mes mes vue tes ces see mes due vas 775 570 510,00 coz

Cem na nus e ma ra dra o en ane ane aos 1413926 449,00 oo

A SO 51 483 927 60 oo

an am tee e na ea era due co na nara 5148392700 | 060

tee due eae da Wen cer cer nom tua en mavnah 2608 7OS 176.00 | 008

Vau aa eat WuP nas ut pus sms sem cem ear ada 2608 705 176,00 UDE

ea a na e eme ne a nao asso siTITICO | 027

Aa nte dm fu nte nr e eee a nos 627760 620,00 | OD?

mes us aus Ve 4RA dia que Nua nas age mes neh 7961 756 75100 028

ae ce a e as an ame ia oo || 27B798270/1200 | OB8

Tac e e e ton cen an ame ana | 27879827 O1200 | O8

uu encare pu ee ce me ea se ea || 29 A7SB27O0/1200 | 06

Vea e ee en rer eme erra eenoo 11 DNS 698 39000 0As

MAE ta ana na ne ana ae cre ces 16874 128 622º DO n53

Natureza

Rendimentos mobHArios 1.0. cu ul cas eae no

Outrog rendimentos imobiliários vo oe e ee cresc ao

Rendimentos das concessões de petróleo cuco cc

Rendimentos AASpescas lulu e esse

Rendimentos de quiros recursos niBlurais J.. 110 110 100 ue

Receita de serviços COMErCiais 1.1. 01 e ee rece ce care

Receita serv. cons. registo E DDIBTIado: | ll 110 me anca cen

FKeceila de serviços comunitários... 010 01. cem a aa ro

Recela de perviços divertas — 11111201 e en en ne ne neo

FRecvelta de transferências CONTENtes .., 610 11 cn cos car oo

Transferência de pessoas 6 famÉlias .ue ce me aca cre re

TDioações e ajudas de pessoas e famílias (COMEentes) le

Juros de MO uu o ea e re ne mes ee ne me res eres

Multas e oulras penalidades aduaneiras 1. 110 101000 cu.

Multas de tLÊnsito 1 cl voce ras era na nie ne nas tran eee

Outras Tuultis é penalicdades 1.101. 100 ve er ce aca ee es ee

Juros, comissões e bonificações 111 co cce oo

Adicional de (0% sobre multas 101 100 cce me ce

Sakilos de exercicios AMIEIOTBS 11010 00 ce eee no

Vendas diversas DU CvETItUAiS juv 11 100 100 ese re re en aro

AlCONÇÕES 11100 cas na nn nas ane neo nas aan nua air aa nara

Alicoaçõode Des 1. 11 ca e ana as da ar ava nara

Alienação do IMÓVEIS 100110 css a cos nn ne ee ooo

Alienação de hebilações ce 011 ces e se ae coca sea aro

Allenação de equipamentos .1.110200 200. ess eee oo ooo

Alienação de EMpresaso colocar e en re ass

Alienação de beos Ivecsos 111.0 an e no

Receita de financiamentos 1111 o co cce a eme seo

Financiamentos intormos da secnima =... ”

Financiamentos EXIEMTOS «26 10 cu ne eee esmo

Financlarento eaterno p/hoba de crédito ouso

Financiamento externo consignado a UO 1. cen

Amortização fnanclamentos internos concedidos 6.1, 10 0 0.

Amotização empréstimos Inbsmos concedidos «1... e e rr

Receita du transferência de Capital 2.011 11 au acre me are

Transferência do Govemo 1101 1 1 me ces ares

Doações & ajudas do Govermo (CAP) 1 access esc

"EMBRO DE 2008 4573

teta dna me cn ni es ces e uceneneno | 624 136806457 OO || 2595

nem nem ne nm pm da ea es apo 4d pa apa dao sau pan ra ara 114 374 525,00 somo

BRR SA at ae nas ed ds BR ANA EUA nad Bda dir sda Amb Rr sda 100 809 725,00 000

vRR non uu bha nem abs nus bh bon soa sum nos sur eme bum era mes 13 564 BOO DO 0,00

de ana ue 00 tas ana 6a eus ant ata na mes gu cs nana | M2ANIL2619062,80 | 25,94

due e a a pu tr at aaa as co a mano oo | RIA TIGAMIAA5O0O | 25,94

re e ae res dee e me ur en ano || 803706 280a50,00 | 2504

vn eme ema era eu ea ve vs mma eua dus une mes es dra mer cees 224 9681 512/00 [XY

e uma ma ea eu mA due e4a mma uns eRA mas mar die era mer mes 212 98D 512,00 DO!

Ac ARA ent Ad duo ovo 40 44m ane BR dat Agb cv UA are ane nas 12 001 600,00 [310

66 ao pat am eme aee sta ce be ca na ne es tece ar t10CNOO | ano

Vu ee q es cce eae || SS697IG TOLO | 08

VR no nao uma aum ndo ras eva ane voo er cane ano eepopes es E4HIA7500 DO

qua une e6l una va ne sa aus ns ano an ana an nc seas 4676690100 | oo

Lee due ana ana te cas ea de an ane cn me cs uensa | 1275216048,00 | 004

dee due ne a da es nes e ue nan es ee ci ama | 4H787607900 | 013

AA CLTUTGHNÃH | az

que nr ent en nie ua aaa gua na ana ua ua gua na inn ane do: 6272476600 | om

Ses SVO t6a ea va ua a66 pus qua ana pa ea ua es nn nn o: 6272476N6DO | 002

del con e ce van ace mam ecos | 18090 MI SIA | 057

des tee ana de tea aa ata da cus nd eee er uu au aí | 7957858 93200 | 025

dee a pa as a ce ne eee ces e ea ae | 118100072700 | 0

de ec ee a e em ces a e iai | 308732407400 | 010

26 tes nes mes em eum una pan no nua ava cum nua aee sea eea cor 44 508 105,00 000

mes tes mon mes nem nes mon uPY nos Fer mos cpa pES cam nom us nos IIST4T8 210,00 0,

Due ne mea mna nus nus ma uAS res as mes nro na us na tee na 83 530 892,00 cm

del dna del ea dna ua 66 au ans pa mea nes re cas nn ae oo 2039692300 | Oo

eb tem sor uau nme nem eee nus nom nur net nmF ese ns: ta tam nor 3 327 455 50100 010

do ca a a em cem es ei ense | 3327455 50100 || oo

VU ee ee Ana ano ear eo en ee end uu una um es es cenroeo 6 804 927 381,00 021

de ace e eee de e e ca ea tas ana eee tal a ano 154366203, 00 | 000

(06 6 an ade nes em e va cas ano ae cen co na aa aa oo 234062500 | o0o

06 ane ams air des eme dus vue rea dee ue na aee cl ntean ato sanoasaano | ooo

16 aut vet ahh DAN BD [PP eta eme uma sr Ene eme 11 24 aaa eo 6 592 815 909,D0 021

ve meS eme dba ema ras 44h 4HN mma pus dp mms que pone ano 783 092 38B 631,00 24,65

dr mu cu ces e aeee | 2848 17004400 | 009

ee e ses ce e a im nene eo | 2808 17004400 | 009

ce tu ans tm due eg pu es sn e e ce ue | 17962534 26600 | 0065

ea e e au cs sem e e es ai ua |: [76253426600 [| 0D6

0 ta nes tes tes det Ae ua ua ua au gue a na na tos 159/84500 | 000

Aee ata tee des tea e0a des AMA aa MAS AB ana na na atos 9588700000 | o03

dede aus ea cao cas del de das 064 Au aa 44 apa gue ai ato 1251739300 | om

nm dee da ame av nat co eat et 200 eme eua era cena pRA mah aaa 780 182 218 587.0 24,56

bt eee ea ne nam É 300000000 000,00 | 9,45

' . cao .e a . 300 009 O06 GUO JU AS

Loo ear eve Ne mA bre ue wwe mo nto Ano Ana aco mam nan mtu eae 480 174 513 587,00 15,12

Ter aao ata due mu de ur Mes vo eo oro ro cam andas ara 479 785 618 58700 IS,

AA 389 000 000.00 | — Doi

Au at ue due eo ps ao eo es eua une aee ee es een res res 52 000 000 00 000

de pe e a ce A aa a tee a a na dn ns as os s20nonDado | om

due et um um dr A por Ame ds uns cena aut eua name una cems 52 600 000 00 DOI

Resumo da despesa por

Natureza

Despesas com o pessoal Civil 1.010 100 ue en cane nara

Vencimentos e remuner. pernançates do pessoal cirll .., 1.0

Vencimentos do pessoal civil do Quo 11.11.0100 ee ce os neo ce re oe

Vencimentos de outra pessnal Gvit 111100 cos ce nes eos re e secos

Décimo torociro mês do pessonl GEE 111 ee. 00 e ue see eee me ru ate era

Duwiros vencim. e remuno. perm. do pessoatemvil O 1 ec ce ce eme oe

Remunerações variav, ou event, do pessoal evil 111 ce sec eee ooo

Despesas com o pessoal MILA 1111010 es ns cms ar eo nm es e

'Veneins, é remua. pervianentes do pessoal MIS 111.011 0

Vencimentos do pessóal militar 100 ne ces ee re e mes re eme re sr re ca ne

Décima terceiro mês do pessoal Militar 11011 110010 mein ne ce ee ne

Qutr, vencim, e remus. perman. do pasaoal MIHArO cul ee ecos

Remunerações variav. ou exent. do pessosl militar Ju. cu. eee ss

Despesas com o pessoal paramililar 1.16 ee cor ces ee cas eee rece

Vencim. e Tem. permanen, do pessoal paramilitar 1. cv. a. ae 06 ee ee ce ee

Vencimentos do pessoal paramilitar JJ 100 ce ea ce es em areaos

Sutoídios do pessoal paramilitares ea es eae

Décimo terceito mês do pessoal Poramiliar o 06 er er aee eo ce ces ee rr ro

Remun. variay. ou event. do pessoal parumilitar 110010 6 e e nes

Contribuíções do EMpregador 11100100 cc ce mec re ra e

Contribuições do empreg. pia segurança social o. 10 100 cce ie ea

Despesas em hem e serviços cl se cor ue ecra neces ces

BENY oo aaa aa aaa aro a4t nua ama nua au era era uma uma see eee nes ee ven mes

Materials de COMSOOMO 11100000 e es es a aro cos cos 20 266 eee een rr ae

Combustíveis e lubrificantes 1111 10000 crer nas ar no nar aa eee re ses

Víveres e géneros alimentícios 1106 241 an er re ce cce eme e re et orrm es

Material de consunto corrente especializado — cul. ce ese o seo

Outras materiais de CONSUMO COOENTE Lu care are ane o evo e rr

Alateríais e utensilbos uradomros co e ame ce cer oes

Materiais e utens. duradouros de especialidade 11.110 ul ve ce oo cos oo ooo

Qutros viateriais é Utens(bos WUUratOUrOh 21 16 ce cn ee eis e re me meo

Servicos be Comunicação cuco oco na ia ces ar cen enero

Servos de saúde 1.1. 1. co ie ee ns ne sn ara ren ue neo nes tee ve verve nos

Serviços de energia, água e SAMentenda 111101 2100 eres

Serviços de entagiu 6 ÁS 1. 10 cc cc anda nar ue a cena eee ne eee

Serviços de Tinmpeza é SUEUNENTO 11 ci cre mms me e no semen e

Serviços de MANUteNÇão E CONServação 11.01. e see ce as eee ee ro

SEBUTOR 10 11 ce nes ns re sir ear pen era pre ren ee en maos con ata cer man cerne

Encargos com viagems e trammporiação | cu 101 e ce re secooeo oo

Bilhetes de paragem Jo 111 010 01 ne se res res res ro oo nos nes res eme rar meo

Subaídios de deslocação 1.11. coco cos ea iee ee e era res ras pre anne

Serviços de transportação de pessoas e BEM 1. eee ces ee e enem co

Encargos aduanelros & portuários 1. 111011. ce 6 avecanae ce ae

CUNEOR MOIVÍSEN 11 e e e

Juros da divida IDRermta 11f 11110 16 nn ce es eme err cr ovo ranma cr aero

Juros de dfvida exterma 111. 1. 0 010000 ces eee eee e dee e no nm nos nen coa

Subsídios e transferêmekas CONTEDÉCS | 111 cce came cano

Subsídios 1110100 000000 c0e ee res nes res nes ana mea pre res res mer mes cer ceeo

Subsídios 2 emp, públicas aão Muanceiras ll cu cc o

Subsédios à Preços ne e vce ses es cem nes see nr nas nes pes tra ue ave cre cn

Subsídio para cobertura de custos operacionais... 110 ue. e ee eme eco

Subsídio para cobertura de QuUtros custos Operieiomais 11.1 ce esc ee

tatureza económica

ao CT |

vence ca esa acecnentcas e | 167325634 500,00 | 52,87

deal ca ee eva na e een o | PR69IA STE ATIDO | 72,26

Lene eee me us e e ao || 4 AMO 10230200 || 13,23

can cce e cn e as aa re ae | 417809137 272,00 | 13,15

remessas ne e || 259BI080S 760,00 ||| BJ

coa res re une es mes tre e re mes es 96 704 084 178,00 304

de ea e me ee ee eo. || AGIISA2LS6700 | 146

e as e e eae eee eo | 14821731 208.00 || 047

derme e vas nes mms ne e ue an een ces 37053 559,00 | 0,00

eres ira tra ese eme eme e re ane es 2530 575 030,00 008

Lene cre em ms e eee oo || 156660 52577800 | | 4,93

cenas ee ms me aa cas era || I5SS7106457500 || dl

en e eme me eee eres || 128210 179847 OO || a07

ver dra tre mes err eme rca e erro 12 798 333 494 DO DA

Du mn der 1a me ma dus nd eo nu una dee 13 805 139 84900 043

04 dns ate et nes ssa 46 446 Aut Ane ssa ana SE2IG6SEDO | 000

Den ne Ae Str mes na e ra rea 788 660 90000 on2

enara a ue ee rev asia eo, || 129991937 301,0 || ao

dede ie es um una un as us mean e [| 129 SOS 587 798,00 4,09

DO Nana ea num rea una nda ana tua ane | 106091 933 FAIDO 34

Dener ss es seven É 1S53S0I82507DO | OB

AA R4a5I47] 54800 | DA7

Dee ums va n6s uma uma BRA Gab Dal bau ces mem 36 349 593,00 DOD

Donner dir NA Nem na uno Sab ana pa pa rs 41478 191 406,00 1931

Lene ea ee ea ao casca eo || AOB7IL5003500 | 1,29

um one dee e me ca nas dna tdo one da aee SOS04137100 É 002

Dee es ca ema da a ei een ee || 526155376 063,00 || 6,87

de e ea ae ar meo | 176678 590 819,00 | | 5,46

vc a es ae ee ane o || 139481 16241400 | 439

o en ee coa dar car man anos || 33261373 22100 | 1,05

Ponce Ac as ce re cera ess crer 44 181 682 092.00 139

ca sue e ia em neces enc || A1 274044 278,00 130

quere e pu en mm es eso a | 20764062873/00 [| 065

a cs ama aee nes | 37HTAISAO5DO || 17

04 ca e e es anne a eae | 270806322/1300 | 025

Voa eme se ee o a o || 1011679619200 | 632

du ca en ee e se e ce || 399476785 244,00 | 21,00

O Aa e Es ecra eos G625658SEIDO | OZ]

LD 46 nua mea una na a ra re ara re cao IN6IZICAI5OO | 0,34

Va pese ro eee o GTIZOGSADBAD ||| DI

vu ear ue eae | 21178TRA ADO | 067

Cora e e ce tao 3774982 334.00 | 012

1 re e ane caca e en ud 17 403 739 11500 055

e a een eo 2 | | I19SENT6505ADO | Gb?

net ne ra una us srt tt re aee nes aee tao 227776 HA DO 0oo7

Le a aeee o | 29035522 BOLO || OL

ce ra e as e eo rs 73/6899 508,00 | 093

Ce tee dem a da aa una que e nana S0948T9DI6GDMO | 029

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Natureza

Transferências Correntes Jc nn ne res eer ee rr ee ven sro

Transferências correntes para outros nívels do Governo Nacional O...

Transferências correntes para serviços aulónomos 1.111.000.

Transferência pará cob. custo c/pessoal serv. antónio cc. 06 eee

"Transferência para cob. de out, custos opur. de serv, uulóncoinos 1.1...

Transferência para instituéções sem fins lUeralivos 1 cuco

Transferêecias correntes pera fumBiaS JJ. 200 10. eo ico cer eo esa ee

Pensão de reforma e antigos Combatentes 11.11 111 eee ce creme

AbonmodefamBia 11 ee see e rem eee so nem na nn una erre

Bolsa de estudos us cce ne pensas eee nem nus na nem nes una env

Outras transferências correntes para fam/lias co. 10 100 00 ce ces

Subsídios nx Rutoridades tmadiekooads 11.10 110 110 e 6 eee ee eee

Comparticipação em receitas. mults c contas fisCais 1 10. e e es ee eos

Transferências correntes para O EXLEIIOS 1 e ee ce rue res narare ra rea

Transferências comentes plgovernos c o. InNtermacionais ... 110 100 10 0 e

Tovestimentos Jo) 000 cao cane nas nar nro na ars rnb une ano ane ana aus ana peace

Aquisição de bens de capital MO 11 11 006 en ee ce ne re ane o us ne

Aquisição de IMÓYeis 11110 01 es ce sie es mes re mes mes res res ee cmes cres eo:

CoNução de IMEVEIR 0 11 ce e a ms mes e mes mn ns us me mes nn neo

Dhras e INSialBÇÕES 111 00 nn nes nes re mes mas rre nus nes ev res er ver ravocoo

Meios e equipamentos de Irafsporto |... 11 21 nen e ee re er eo

Equipamentos de processamento de dudos 111011 cus een nes er ooo

Dutos bens de capital fOMO Juli cms cr rr ane ara ane rr as an aero

ferências de capital | Joice vens ceuccos andas pn ns nno nes ceara

Transferências de caplHal Interoas 16 ese nn re se rm ce cen ce cu eos

Transferências de cupltal para oetros niveis do Goveruo Nacional |...

'ransferências de capital p'odministruções MUNICIPAL. 10 e ee neo

Transferências de capital para emprezas públicas não finanteiras co...

Transfecências de capital para instituições ÁINançeimas e ee case ee eo

Concessão de empréstimos é finameciâmentos 11. 101 20 216 ci co els rca ava

Concessão de empréstimos e financiamentos Internos 11 118 11 ra ie eoo

Toncessão de emprést. u out entid é inst. inftertaS Jo 0 1.00 ee e

Amortização da dívlda ... 100 000 cio one nn nn meme ms mn ese nro pra aa

Amortização da divida interna —. 10 eos eia coins en ans an ro ade pinta

Amutização da dívida 2 outras entidades e inst. IDtermas 1. 101010000.

Amortização da Qfida extomms = 1.) el em vo ces nes mes see nes nr mta men ana

Amortização du dívida externo a inse. fernaan. Comerciais. 11000120 ue e

Amortização de votros passivos fManceiros 2.000. 000 io cio ce nos cn cn

Outros passivos ftDanceiros 1101100 1000000 me as ra ee eo ano ee neo

Outras despesas de capital... e ce een eme ee eee ee ee

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RESCrVA OCÇEMENTOl 11) e eme eme e aa re cera o cane mes rem res er mes ree eeo

Resumo da despesa

Eoeitz de recurso

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EIMANCÍIBMBentos EXICTDOS 1011. 106 ces eee e ns err eee cena

FINANCidoentos ÂMSITMAR 0 cus ces eee eee Rue e

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Recursos nnliminns dn (CSQUIO |... 2 ne es e e eee o

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Resumo da despesa do órgão por pr

Órgão do Governo/programa

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Encargos Centrais do Estado Jc ns o nas ane aa nus nus mas ame na ne nn nas nos

Programa de reestruturação e modemização das forças de defeso e segurança |... 100,0.

Programta de reabilitação € consinação das infre-estrutuças administrativas 1.11. 12110000

Programa de refoçma e modemização da gestão financeira pública LJ. 111111 1.02 co

Frograma de reforço de capacitação institucional do sistema de emprego e formação profissi

Frograma de criação de infra-estriotoras COMeErciais 1.) 100 cio ros cer nasc na er nas san cas

Gubinete de Reconstrução Nacional ... 21 26 cn nm sua er ese ne res vem pra pet ne rt and nas pes

Programa de veab. const. = melhor. das vias de comunicaçõe Codoviária 1.1. e. ee see

Programa de fortalecimento de estrutura organização do EStado 16 e. e ces ce crescem

Programa de expansão da capacidade de produção de energis eléctrica | 1111.1202.

Programa de reab. dos cisternas urbonos de água C Fancemento 1. ou 226 em ne mos

Programa de descavolvimento habitacional 11111 11 e ces ns ns me res ne ro ovos

Programa de recostrução e desenv. Cos caminhostde-femmo — Jc see ee es ooo eos

Programa de recup. e modemização de infra-estruturas aer, e do ASP. OÁÉreo 0 1.010.

Programa de recuperação é modemização de infra-estruturas portuárias 11100000

Programa de apoio &o Sector Privado 11.11 11 ee seen oo no as eo con es ce ara ea res

Gablnete do Primelro NIMESTTO uu um eee nes nm an nam nem nn per nro mms mus nm are sra ves pve nv

- Programa de desenv, e promoção da actividade desportivo | co 11110 oe sas aco cms ara oa

Governo Provincial da Hola fu 21 1 ie ce ne cor ara ane one per nua eme en nm ame sra eum res res

Aclividades perfnanentes 111110210 ee ee ee res ces cms eme nes she rms fab rev ones fed iv aa ara

Programa de melhoria € aumento da capacidade dos serviços hospitalares ... co 106. 1121100

Programa de desenvimento do ensino pelmário & SBCOMEINO: ff 11 000 e as ra ar aus

Frograma de difusão € acção culiaral ol locar e a e la ea es een

Programa de fortalechoento da estritura organiz. do Estedo 10 0.00 ce e nen dd

Programa de melhoria da assistência Soil: 111111 ce caca rer er ame re re cremes cce

Programa de desesvimento e promoção da actividade desportiva 1 elle 10 ce eae cas

Programa de melhoria da qual. e equidade dos eerv. dê SEE Jules cu cars

Programa de reab, dos sistemas usbanos de Água 6 SABEAMEDO Lu ul 101 e ca aaa os

Programa de promoção da assistência social aos alunos na escola cus ese

Programa de ceabilltação « construção das infra-estruturas edministmtivas 1... 11000.

Programa de desenvolvimento habitacional 1200110 100 ca rare ves re ane ae aaa ee names

Prugrama de apoio social e £. prof. erlançes e adolescentes em situação de vulnerobilidade

Programa de formação dê recursos humanos pêa ciência, tecnol. e inovação ce 2.000

Frograma de implementação do sist. pecional de ciência e tecnol. e inovação eee.

Programa de ceforma é modernização dos registos e nDtaTiado 1.11 use cc eco

Programa de reforça capacitação institucional sist. de emp. ec furm. profissional ... 11... 1.

Lrograma Ue veloz da tania e som das compet Lanmilkres

Programa redb. « ampliação des redes urban, de dWist, energõa elêcrrica cf 2.1.0.0 0 co ooo

Programa de apoio 80 SECO Privado: |. eo ee eee career e amem er eres e

Programa de apoio e fomento da produção animal 1.0.0 ce. cio ee caes neces avo

Programa de criação de Infra-estruturas COMENCiais 111110 100 1100 criancas e a aaa

Programa de desenvol. e utilização dos recursos Hidricos 0. 100 00 eve ce esc arae

Progroma de desenvolvimento rural e combate à pobreza (2. uu e. e ss me rasos

Frogruma de divulg. e promoção do potencial turistico. cu. ue e ee een oe

Programa de gestão do Fco social cu e. e eee cce co cc ae ae 6 ar e eme cen cosas

Programa de inovação e competitividade cu oe 20 e cem ore arca cas meire eo

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mc e cien 263200 000.00 | G01

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Órgão do Governo/programa

Programa de investigação é Gasenvolvimento 2. 10 10 e e amem arenas

Programa de ordenamento do território e urbaniemmo | Jul 10) ue ue cerne

Programa de reab. dos serviços da justiça nas províncias cu eu e crencas

Programa de valocização do património histórico-cullural ve 0 ee mare oe eso

Governo Provincial da Lunda Norte cos co nos nos nes cus aee nes pre pre err ser nero

Actividades permanentes ff 11 11 010 cn cms ces ml ne dee ses ame se eee ee reste

Programa de atlhoria e aumento da capacidade dos serviços hospitalres ,,, ...

Programa de desenvolvimento do enalno primário à SeCUndário co e ca. oro

Programa de desenvolvimento e promoção da actividade desportiva e eo

Programa de expansão da capacidade de produção de anergia léctrica 1...

Programa reab, e construção das Infra-estruturas administralivas col ..10000.

Programa de desenvolvimento habitacional | 11) 200 ue a neo cn uns ces ca an cre oo

Programa de resb. e construção das infra-estruturas económ. básicas 1.110...

Programa de apoio e focicuto da, produção animal 11111010 mean co

Programa nacional de cleciricidade +. + cu veem mon cms ne me esmo no

Programa nacional dc segurança alimentar e autricional 1.11 coiso

Gorauo Proviecial da Cineda-Sul 11011 ne eve ormo cce eva nos ana pen apa par sara

Frograma de melhoria e acmento da capacidade dos serviços hospitalares... .....

Programa de desenvolvimento do ensino primário e secundário 1. 21. 10 10 o,

Frograma de fortalecimento da estatura orgariz. do Estado 11.11.1011

Progeama de melhoria da BNSistência SOC vel seo us ua ce ne eme nro ren re ee so

Programa de melhoria do serviço público de comunic. social ... 21.121 111

Programa de reab, dos sisternas urbanos de água e Saneamento L.. 11.100.

Programa de promoção da asaist. soc, aos alunos na escola. | 1.1. 20001 oo

Frograma reab, e vonstrução das infra-estruturas administrativas Lo...

Programa de melhoria dos serviços públicos & nível municipal 1.100 0 co

Programa de apoio social e £. prof. crianças e adol. sit. vulnerabilidade...

Programa de reab, e const. das infre-estroturas económicas básicas 1... 1,110.

Programa de reforça cap. mstit, siste, de emp. e form. profissional LJ... 00.01.

Programa de valorização do património bistórico-Cultural co. uu ce esse ces

Programa nacional de segurança alimentar e nútriciooal 11 e ce ee na ce ae

Governo Frovincial de Benguela 111211 cio mi car dar rue na mas mma nas ana are ne as

Programa de melhocia & aumento da capacidade dos serviços hospitalares ... 2...

Progruma de combate à degradação ambiental 166 e se ee re cesar

Programa de desenvolvimento do ensino primário e aecuncdário 111.001.

Programa de fortalecimento da estrutura organiz. do Estado 11.010.

Programa de melhoca da assistência social | 111110 lee erre ese re

Programa de: prom., fomento é desenvolvimento da actividade económica — 1...

Programs de cxpensão da capacidade de produção de energia elécirioa = 1...

Programa de melhoria da qualidade e equidade dos serviços de sWóde 1a.

Programa Ue copochação instiueêional 1.110 110100 le oo oo

Programa de reab. dos cistemnas urbanos de água 6 SANMBAMENtO 1. 01. 10 cnc

Programa de promoção da assistência social aos alunos me cscoll Lo. cu 100000.

Programa reab. e eúnsinção das infra-esteuturas administeativas cc.

Frograma de combate ds grandes endembas full cus e ve mens

Programa de desenvolvinento hebitaçkonal |. e ce ee ce ecra ora

Programa de expansão da capacidade de transp. de energiaclêócinca ul

Frograma de reab. é const, das infra-estmturas econdm. básicas co. 1011100000 0

Frograma de reforço cap, instit. sisl. de emp. e form. profissional 1.110.100.

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