Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com a alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, e n.º 1 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 193/13, de 20 de Novembro, o seguinte:
É nomeado Fernando Faustino Muteka para o cargo de Consultor do Presidente da República.
Publique-se.
Luanda, aos 10 de Setembro de 2015.
O Presidente da República,
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.