Preâmbulo
Lei nº 20/91
de 8 de Junho
Na sequência da publicação das Leis nº 11/90
que extingue o Kwanza como moeda nacional e
nº 12/90. que cria e confere curso legal à nova moeda,
o Novo Kwanza, datadas de 22 de Setembro de 1990;
Havendo necessidade de se dar continuidade à
emissão monetária com notas de características e ele-
Tnentos diferentes das anteriores;
Nestes termos, ao abrigo da alínea 5) do artigo 51º
da Lei Constitucional e no uso da faculdade que me
é vonferida pela alínea 9) do artigo 47.º da mesma
Lei, a Assembleia do Povo aprova e eu assino e faço
publicar a seguinte lei:
e 1991 I Série — N.º 24
Á
DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
Freço deste múmero — NKx 20,060
A
FURAS O preço do cada linha publicada mo.
Aso Difrios da República 1º e 2º séries
é da NKz 6000 e para & 3º séria
NE 1000000 À NKz 80.00, acrescido do respectivo 1m-
Z Nkz 330000 | São da A+ série, do depómno génio x
«e. NKz 350000 ód S -
DT Nke 200000 || Soa a Teia da Imprensa Ná
Lei qua autoriza o Banco Nacional de Angola n emitir
notas de valor facial de NK= 5.000,00, NKz 1.000.600,
NKx 500,90 e NKz 100.00.
CAPÍTULO
Disposições gerais
Artigo 1.º#
É autorizado o Banco Nacional de Angola a emitir
notas com as características e clementos de impressão
constantes do presente diploma,
CAPÍTULO II
Das caracteristicas é elementos comnms
Artigo 2.º#
O papel em que as notas são impressas, tem incorporado uma marça d'água fixa, representando à efígio
do Fundador da Nação, Doutor António Agostinho
Neto e do Presidente José Eduardo dos Santos e um
fio metálico de segurança,
Artigo 5.º#
Às notas têm as seguintes cores predominantes
segundo o seu valor facial:
Cinco Mit Novos Kwanzas — Azul ultramarino
Mil Novos EKwnanzas — Castanho
Quinhentos Novos Kwanzas — Violeta
Cem Novos Kwanras — Magenta
Artigo 4.º#
Na face das notas o motivo principal representa
duas efígies ligeiramente sobrepostas em dois planos,
respectivamente, a do Fundador da Nação, Doutor
António Agostinho Neto e à do Presidente José Eduardo dos Santos, Na base a inscrição à Vitória € Certa,
António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos,
ornamentada com folhas.
Artigo 5.º#
À numeração é composta de duas letras maiúsculas, que identificam as séries, seguidas de um nómero de sete algarismos, justapostas na horizontal na
parte inferior direita e na vertical no lado direito,
À numeração ou o elemento alfa-numérico a que
se refere o número anterior, está colocada na face
das notas, figurando duas vezes, situada no lado es
querdo na vertical e inferior direito da faixa de omamentos horizontal que representa uma mabela, motivo
da cultura nacional.
Artigo 6.º#
Na face das notas, centradas na parte inferior
da faixa de ornamentos horizontal, figuram a data
de 4 de Fevereiro de 1991 e por baixo destas duas
assinaturas legendadas tom os dizeres; à esquerda,
Governador e à direita, Vice-Governador.
Na face das notas, figura ainda a designação
Banco Nacional de Angola situada à direita na parte
superior da faixa de ornamentos horizontal.
Artigo 7.º#
À insígnia da República Popular de Angola está
colocada no verso das notas, no canto inferior esquerdo.
CAPITULO IT
Pas características específicas
ARTIGO àº
As notas, segundo o seu valor facial, apresentam-se
umda com ay seguintes características específicas:
Notas de Cinco Mil Novos Kwanras,
tâmanho da nota:
À nota têem a dimensão de 162, milímetros por 69
milímetros.
1d) face da nota:
Do lado direito figura o medalhão com as duas
tfígies, impresso em azul ultramarino.
À nota tem uma faixa vertical do lado esquerdo
incluída na faixa de ornamentos horizontal que representa uma mabela. Nesta faixa vertical está localizada
a marca d'água.
O fundo da nota tem uma cercadura que limita a
faixa de omamentos horizontal.
O Atlmero correspondente ao valor da nota, figura
dentro de três rosetas distintas, uma maior, sobreposta na faixa vertical, acentuadamente: puxada para
a parte superior e duas mais pequenas, distintas entre
si, colocadas uma no canto superior direito e outra
no canto inferior esquerdo da faixa de ornamentos
horizontal.
A designação Banco Nacional de Angola, situada
na faixa de omamentos horizontal, na parte superior,
ligeiramente a direita, na linha do elemento alfa-nvmérico é de impressão na cor predominante,
À data, as assinaturas e respectivas legendas estão
situadas na ordem descrita no ponto 1. do artigo 6º,
partindo da linha que limita a faixa vertical até a
proximidade do medalhão que contém às efígies.
O elemento alfa-numérico descrito nos pontos 1 e 2
do arfigo 5.º € visível na face da nota, impresso a
Preto, verticalmente a esquerda com dígitos de tamanho variável e a vermelho, horizontalmente a direita
com dígitos de tamanho uniforme.
verso da nota:
O motivo principal da nota são as quedas de Kalendula, destacando-se do lado direito por cima da roseta
a figura do pensador, símbolo da cultura nacional.
À insígnia da República Popular de Angola está
sobreposta ao motivo principal.
O número corres te ao valor da nota, fi
dentro de três rosstas distintas. uma maior sobreposta
na faixa vertical, acentuadamente puxada para 2 parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior esquerdo
e dautra no canto inferior direito.
À indicação por extenso do valor da nota Cinco
Mil Kwanzas figura próximo do limíte superior es
querdo da faixa de ornamentos horizontal e iniciase
junto a roseta contém o número correspondente
ão valor da mota no seu limite superior direito,
O fundo da nota tem uma certadura que limita a
faixa de ornamentos horizontal.
Nota de Mil Novos Kwanzas.
tamanho da nota:
A nota tem a dimensão de 157 milímetros por 69
milímetros.
face da nota:
Do lado direito figura o medalhão com as duas
efígies, impressa em castanho,
À nota tem uma faixa vertical esquerda inclufda
na faixa de ormmamentos horizontal que representa
uma mibela Nesta faixa vertical está localizada a
marca d'água.
O fundo da nota tem uma cercadura que limita a
faixa de ornamentos horizontal,
O número correspondente ao valor da figure dentro de três rosetas distintas, uma maior, sobreposta
Ta faixa vertical, acentuadamente puxada para à parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior direito e
outra no canto inferior esquerdo da faixa de ormamentos horizontal.
À designação Banco Nacional de Angola, situada
na faixa de omamentos horizontal, na parte superior,
ligeiramente & direita, na linha do elemento alfa-numérico é de impressão na cor predominante,
A data, as assinaturas € respectivas legendas estão
situadas na ordem descrita no ponto 1 do artigo 6.º
partindo da nha que limita a faixa vertical até a
proximidade do medalhão que contém as efígies.
O elemento alfa-numérico descrito nos pontos É e
2 do artigo 5º é visível na face da nota, impresso
a preto, verticalmente a esquerda, com dígitos de
tamanho variável e a vermelho, horizontalmente a
direita com dígitos de tamanho uniforme.
verso da nota;
O motivo principal do verso da nota é a Avenida
4 de Fevereiro, com destaque para o prédio do Banco
Nacional de Angola, do lado direito por cima da
roseta encontra-so uma boneca.
À insígnia da República Popular de Angola está
sobreposta ao motivo principal.
O número correspondente ao valor da nota, figura
dentro de três rosetas distintas, uma maior, sobreposta
na faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si; colocadas uma no canto superior esquerdo
e outra no canto inferior direito.
A indicação por extenso do valor da nota Mil
Kwanzas figura próximo do limite superior esquerdo
da faixa de ornamentos horizontal e inicia£e junto
2 roseta que contém o nútmero correspondente ao valor
da nota no seu limite superior direito,
O fundo da nota tem uma cercadura que limita a
faixa do ornamentos horizontal.
3, Nota de Quinhentos Novos Kwanzas.
tamanho da nota:
A nota tem. a dimensão de 152 milímetros por 69
milímetros.
face da nota:
Do-lado direito fígura o medalhão com as duas
fígies, à em violeta.
À nota tem uma faixa vertical, do lado esquerdo,
incluída na faixa de ormmamentos horizontal que representa uma mabela, Nesta faixa vertical está localizada
a marca d'água,
O número correspondente ao valor da nota, figura
dentro de: três rosetas distintas, uma maior, sobreposta
na faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior direito e
outra no, canto inferior esquerdo da faixa de ormamentos horizontal.
À designação Banco Nacional de Angola, situada
na fáixa de omamentos horizontal, na parte superior,
ligeiramente a direita, na linha do elemento alfa-numérico é de impressão na cor predominante.
À data, as assinaturas e respectivas legendas estão
situadas na ordem descrita no ponto 1, do artigo 6º,
partíndo da tinha que limita a faixa vertical até s
proximidade do medalhão que contém as efígies,
1991 321
O elemento alfa-numérico descrito nos pontos 1 e
2 do artigo 5º é visível na face da nota, impresso
a preto, verticalmente à esquerda, com dígitos de
tamanho variável e a vermelho, horizontalmente a
direita com digitos de tamanho umforme.
verso da nota:
O motivo principal do verso da nota é a Serra da
Leba destatando-se do Tado direito por cima da roseta
um cachimbo.
À insígnia da República Popular de Angola está
sobreposta ao motivo.
O número correspondente ao valor da nota,
dentro de três rosetas distin' bloco e
na faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior esquerdo
e outra no canto inferior direito,
À indicação por extenso do valor da nota Quinhentos Kwanzas figura próximo da limite superior esquerdo da faixa de ornamentos horizontal e inicia-se junto
a roseta que contém o número correspondente ao
valor da nota no seu limite superior direito.
O fundo da nota tem uma cercadura que limita a
faixa de ornamentos horizontal.
4, Nota de Cem Novos Kwanzas.
tamanho da nota:
À nota tem à dimensão de 147 milímetros por 69
milímetros.
face da nota:
Do lado direito figura o medalhão com as duas
efígies, impresso em magenta,
À nota tem uma faixa vertical, do lado esquerdo,
inclirída na faixe de omamentos horizontal que representa uma mabela. Nesta faixa vertical está localizada
2 marca d'água.
O fundo da nota tem uma cercadura que limita à
faixa de ornamentos horizontal,
O número correspondente ao valor da nota, figura
dentro de três rosetas distintas, uma maior, sobreposta
na faixa vertical, acentuadamente puxads para à parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior direito e
cutra no canto inferlor esquerdo da faixa de omamentos horizontal,
A designação Banco Nacional de Angola, situada
na faixa de ornamentos horizontal, na parte superior,
ligeiramente a direita, na linha do elemento alta-numético é de impressão na cor predominante.
À data, as assinaturas e respectivas legendas estao
situadas na ordem descrita no ponto 1, do artigo 6º,
partindo da linha que Emita a faixa vertical até a
proximidade do medalhão que contém as efígies.
O elemento alfa-numérico descrito nos pontos 1 €
2 do artigo 5.º é visível na face da nota, impresso
a preto, verticalmente a direita com dígitos de tamanho
uniforme.
£) verso da nota:
O motivo principal do verso da nota são as Pedras
de Pungo Andongo, destacando-se uma máscara Cokwe.
A insígnia da República Popular de Angola está
sobreposta ao motivo,
O número correspondente ao valor da nota, figura
dentro de três rosetas distintas, uma maior sobreposta
na faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas
entre si, colocadas uma no canto superior esquerdo
é outra no canto inferior direito.
À indicação por extenso do valor da nota Cem
Kwanzas figura próximo do limite superior esquerdo
da faixa de ornamentôs horizontal e inicia-se junto
à roseta que contém o número correspondente ao valor
da nota do seu limite direito,
G fundo da nota tem uma cercadura que limita a
faixa de ornamentos horizontal.
CAPITULO TY
Disposições finaí
Artigo 9.º#
O presente diploma entra imediatamente em vigor.
Vista e aprovada pela Assembleia do Povo.
Fublique-se.
Luanda, aos 13 de Maio de 1991.
O Presidorie da República, José EDUARDO DoS
SANTOS.
Let nº 21/91
de 8 de Junho
Havendo necessidade de se pôr em circulação
moedas metálicas comemorativas da “Criação da
Moeda Nacional” com as características fixadas
nos artigos subsequentes;
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 51º da Lei Constitucional e no uso da faculdade
que me é conferida pela alínea 9) do artigo 47.º da
mesma Lei, a Assembleia do Povo aprova e eu
assino e faço publicar a seguinte lei:
LEI QUE AUTORIZA O BANCO NACIONAL
DE ANGOLA A PÔR EM CIRCULAÇÃO
LIOXDAS COMEMORATIVAS DA CRIAÇÃO
DE MOEDA NACIONAL
Artigo 1.º#
É autorizado o Banco Naclonal de Angola a pôr
em circulação moedas metálicas comemorativas,
representativas de Quinhentos e Mil Kwanzas.
Artigo 2.º#
1 As moedas obedecem às segumtes caracte.
rísticas:
Valor legal IDúmetroiPeso legal| Composi-| Marcos | Quaii-
(mom) | (gm) ção |Laterais! dadê
Kz, 1 600.00 3o Tãga Serri- Proof-
Prata fhão like
Kz 50000] 25 Liga | sem | Proos
Prata. jhão ka
Moedas de 1.000.00 Kwanzas:
No anvérso-— A representação das moedas metálicas e das notas do Banço que constituem o sistema monetário angolano, tendo acima o emblema
do Banco Nacional de Angola e abaixo o valor
facial, ao longo da orla a inscrição “Criação da
Moeda Nacional, 8— Janº.— 1977”
No reverso— Ao centro uma palanca negra sobreposta a um tronco de árvore do qual irradiam
braços que terminam em dezassete círculos cada
um com o nome de uma Província do País, círculos
esses que se dispõiem em circunferência em tomo
da árvore e da palanca.
Na orla, por cima está a Inscrição “Banco Nacional de Angola” e abaixo, a inscrição “República
Popular de Angola”, separadas uma das outras por
sinais em forma de fior de quatro pétalas.
Moedas de 500.00 Kwanzas:
No anverso — Ao centro um grupo de três flguras, com os'braços levantados e sustentando ar
mas e instrumentos de trabalho, tendo ào fado
esquardo a rêpresentação de um conjunto de plantas de café, algodão e milho, acima uma estrela
de cinco pontas e em baixo o valar facial.
Na orla, por cima a Inscrição “À Banca ao Servlço do Povo” e, por cima a inscrição "1976 Ano da
Fundação do' BNA” separadas uma das outras por
estrela de quatro pontas.
No reverso-—-AÃo centro o emblema do Banco
Nacional de Angola, circundado por círculos com
os nomes de dezassete Províncias do País.
Na orla, por cima, a inscrição "Banco Nacional
de Angola” a por balxo a Inscrição “República Popular de Angola” separadas uma das outras por
estralas de cinco pontas.
Artigo 3.º#
Ésta lel entra Imedlatamente em vigor.
Vista e aprovada pela Assembiela do Povo.
Publique-se.
Luanda, aos 13 de Maio de 1991,
O Presidento da República, Josf EDUARDO DOS
SANTOS
a
O E 64 — 5500 ex —I N.—U, E. E — 199