Preâmbulo
Considerando que os «Bakama-Zindunga» representam uma das mais ricas manifestações culturais do nosso País, justamente por transportar elementos endogénicos da nossa cultura material e espiritual, comportando rituais, festas e simbologias cheios de significados e com origens bastante antigas;
Havendo a necessidade e conveniência do seu reconhecimento, como garantia para a sua salvaguarda e valorização para as actuais e próximas gerações;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, e no uso das faculdades que me são conferidas pelo n.° 4 do artigo 12.º da Lei n.º 14/05, de 7 de Outubro, do Património Cultural, combinado com a alínea m) do n.° 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.° 162/20, de 8 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, determino:
Artigo 1.º#
Classificação
São declarados como «Património Cultural Imaterial Nacional» os Bakama-Zindunga, na Província de Cabinda, no domínio das Manifestações Culturais.
Artigo 2.º#
Competência
Às entidades da Administração Local do Estado compete a tomada de medidas para a efectiva protecção e valorização do referido Património Imaterial.
Artigo 3.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente.
Artigo 4.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 14 de Abril de 2022.
O Ministro, Filipe Silvino de Pina Zau.