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Decreto Presidencial n.º 286/10

Decreto Presidencial n.º 286/10

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 225 de 29 de Novembro de 2010
Data
29/11/2010
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 225 de 29 de Novembro de 2010

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Decreto Presidencial n.º 286/10

de 29 de Novembro

Por conveniência de serviço;

Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da

República, pelas disposições combinadas da alínea d) do

artigo 119.º e do n.º 3do artigo 125.º, ambos da Constituição

da República de Angola;

Nomeio Rui Jorge Carneiro Mangueira, para o cargo de

Secretário de Estado das Relações Exteriores para Organização Administrativa.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2010.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 287/10

de 29 de Novembro

Por conveniência de serviço;

Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da

República, pelas disposições combinadas do n.º 1 do artigo 17.º

da Lei n.º 17/10, da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do

artigo 125.º , ambos da Constituição da República de Angola;

Nomeio:

1.

Domingos Guilherme, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para o Sector Económico;

2.

Elvira Peregrina de Jesus Van-Dúnem, para o cargo

de Vice-Governadora da Província do Bengo

para o Sector Político e Social;

3.

Pedro Jorge Bessa Neto, para o cargo de Vice-

Governador da Província do Bengo para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas;

4.

Ana Maria Mvuayi, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Bié para o Sector Económico;

5.

Afonso Jorge Chipoia Assafe, para o cargo de Vice-

-Governador da Província do Bié para o Sector

Político e Social;

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