Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
Comissário Firmino Uyamba, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 253/22, de 21 de Outubro;
Comissário Elias Dumbo Livulo, do cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
Comissário António Simão Leitão Ribeiro, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
Comissário Zacarias Caconzo André, do cargo de Consultor do Secretário de Estado do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 4341/GAB. MININT/2010, de 10 de Janeiro;
Subcomissário Júlio Vunge, do cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
Subcomissário Mário Alberto, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Alberto da Silva Mutunda Paulo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
Subcomissário Laurindo Sapalo, do cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
Subcomissário Joaquim Manuel Pereira, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
Subcomissário Felisberto Catchapulula, do cargo de Comandante da Unidade Territorial da Polícia de Intervenção Rápida do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário José Domingos Vieira, do cargo de Director de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 287/GAB.MININT/2018, de 30 de Abril.
Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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