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Decreto Presidencial n.º 261/25

Indulto de Pena de Prisão

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 230, I Série
Data
08/12/2025
Área
Penal
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
2
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 230, I Série

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºIndulto
  3. Art. 2.ºEntrada em vigor

Preâmbulo

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à Pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Indulto

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

a)

Província do Bengo:

1.

Adão Paulo;

2.

Adilson Horácio João;

3.

Aldair André Cadete Fulevo;

4.

Bunkambulo Makolo;

5.

Felisberto A. Cadete Fulevo;

6.

João Domingos Mukengo;

7.

José Polecha;

8.

Mikinge Rodrigues Fidel;

9.

Narciso Paulo Bento;

10.

Nicolau Calito;

11.

Paixão Maria Rodrigues;

12.

Pedro Kilonda.

b)

Província de Benguela:

1.

Abel Basílio Cachimala;

2.

Albino Norberto Capingala;

3.

António Cambele Jacinto José Kaluvala;

4.

António João Lukeny Guerra;

5.

Arlindo Gomes Tomé;

6.

Bartolomeu Bernardo Alfredo;

7.

Basílio Cuyula Nunda Tchaquenda;

8.

Benjamim Jovani Fernandes Querino;

9.

Daniel Bongue Sanangombe;

10.

Eduardo António Madureira Cabral;

11.

Eduardo Teixeira Nóbrega Domingos;

12.

Elias Miguel Lino;

13.

Fernando Alberto Ezequiel Sampaio;

14.

Georgina Adália Chiquende;

15.

Hugo Ricardo Ribeiro;

16.

João Raúl Paulino Saviemba;

17.

José Kaliosse Samuel;

18.

Luciana Tchimbua;

19.

Madaleno Chilembo Donico;

20.

Mateus Guilherme;

21.

Mateus Sanjombela Cossenga;

22.

Mwanza David;

23.

Paulo José André;

24.

Sandro Edvaldo Barros Luís;

25.

Sansão Sebastião Lemos;

26.

Simão José Filipe;

27.

Valério Kalembela Soma.

c)

Província do Bié:

1.

Abel Carlos Cangibe;

2.

César Samacaca;

3.

Delfino Emílio Mussengue;

4.

Higino Gouveia Calumbo;

5.

Justino Germani Cassova Martins;

6.

Manuel António;

7.

Maurício Laurindo;

8.

Paulina Silepo;

9.

Victor Justino Cassela Cayovo.

d)

Província de Cabinda:

1.

António Isidoro Kimbamba;

2.

Lucambo Malonda;

3.

Patrício Mendes.

e)

Província do Cubango:

1.

Afonso Dombele Liundula;

2.

Antunes Kahiata;

3.

Beatriz Camana;

4.

Celestino Cachipondoca;

5.

Fernando Matchita;

6.

Francisco Alberto Cambinda;

7.

Guiveni Mutelo;

8.

José João Fortunato Baptista;

9.

José Manuel Cassela;

10.

Manuel Cambinda;

11.

Simão Pedro Joaquim;

12.

António Cahilo Yuca;

13.

António Elias Eurico;

14.

António José Jamba;

15.

Antunes Kaihata;

16.

Augusto Domingos António.

f)

Província do Cuanza Norte:

1.

Aldemar Augusto Diogo;

2.

Emanuel Francisco Mateus;

3.

Joaquim Francisco Pedro;

4.

Manuel Miguel Basto Paixão;

5.

Victor Francisco Machado.

g)

Província do Cuanza Sul:

1.

Abílio Júlio Alfredo Fernando;

2.

Abílio Maneco Kipanda;

3.

Afonso Francisco Manuel;

4.

Agostinho José António;

5.

Angelino Sunguahanga Ngongo;

6.

Antamiro Adilson Filipe;

7.

António Carimba João Pedro;

8.

Aurélio Calique Soares;

9.

Belito Quiluangue Celestino;

10.

Benjamim da Cruz José Jaime;

11.

Bunga Kiola;

12.

Faustino Euclides Domingos;

13.

Feliciano Fernando Simões;

14.

José Bassanza Capita;

15.

José Domingos Ventura;

16.

José Maquete Mendonça;

17.

Laurindo Alfredo Manzanbi;

18.

Luciano António de Almeida;

19.

Manuel Cláudio Armamno Carlos;

20.

Michel Cambila Brinco Soares;

21.

Morais Alberto Pacheco;

22.

Quifarangi Félix José Quifarangi;

23.

Quintino Filipe Carlos;

24.

Ramos António Lourenço Lucamba;

25.

Sabalo Manuel.

h)

Província do Cunene:

1.

Adilson Nambalo;

2.

Alberto Faustino Kawaindj Anua António;

3.

António Isaac;

4.

Basílio Pomba Tchipuko;

5.

Celestino Mutombo Chico;

6.

Fernando dos Santos;

7.

Gabriel Mbuale;

8.

Hilifavali Johanes Tuhafeni;

9.

Hitwamata Pedro;

10.

Jeremias Ndalukushuyunu;

11.

João Manume Paulo;

12.

José Domingos Tchingungo;

13.

Joseph Spik Jesus;

14.

Kalitembelwa Mbonde;

15.

Lindo Ngola José;

16.

Manue Tchiheke Kuita;

17.

Mateus Liyendela;

18.

Pedro Nkumba;

19.

Ricardo Manuel;

20.

Samuel Tchitemo Mandavela;

21.

Tchipito Fernando;

22.

Walter Fernando Wassuka Cachivela.

i)

Província do Huambo:

1.

Alfredo Bongue Isaac;

2.

António Fayenda;

3.

Augusto Sicato Cainda;

4.

Benedito Domingos Artur Moço;

5.

Bento Xavier Canganjo;

6.

Caleb E. M. Baptista da Silva;

7.

Celestino Prego;

8.

Daniel Tchissoca Caluanda;

9.

Domingas Ndepeta;

10.

Evaristo Silva;

11.

Fernando João;

12.

Francisco Escova Maho;

13.

Francisco Tandula Xavier;

14.

Graciano Capitango Chivila;

15.

Joaquim da Costa Sukumula;

16.

Joaquim Flai Soito;

17.

José de Oliveira Henriques;

18.

José Estanislau Tchimbili;

19.

José Sachilombo Supe;

20.

Malaquias Dalas Pindali;

21.

Mateus Cahossi Sevimbi;

22.

Paulo Chinama Eugénio;

23.

Quintino Geraldo Damião Calipi;

24.

Valério Selemba Finde;

25.

Venâncio F. N. Camunduinga.

j)

Província da Huíla:

1.

Ângelo Quitete;

2.

Dionísio Ferreira Chipelepe Chiangalala;

3.

Eduardo Pintal;

4.

Jonas Sacanjovo Sambango;

5.

José Pahama Leste Domingos;

6.

Kelson Henriques Miguel;

7.

Manuel Augusto Correia;

8.

Soares Domingos Paulo Soma.

k)

Província de Icolo e Bengo:

1.

Delson Gabriel Matias;

2.

Deterrame Coelho;

3.

Hermenegildo Cristóvão Fernandes;

4.

Pedro Eliandro Correia.

l)

Província de Luanda:

1.

Domingos Francisco;

2.

João Mambuaka Cuanda;

3.

João N'Levo Kinuani;

4.

José Hule Américo;

5.

Luís Aldimiro Tomé Gomes;

6.

Marcelino Pedro;

7.

Osmar Dirceu Martins Neto;

8.

Paixão Diamantino Gaspar;

9.

Paulo Bunga Afonso;

10.

Rubem Correia Kitangaxi;

11.

Silva Afonso Pedro;

12.

Tercio Mateus Catete;

13.

Cláudia Delfina Felicidade Amândio;

14.

Tânia Telma da Conceição Mateus;

15.

Vingo Hortência;

16.

Osvaldina Sebastião Mateus;

17.

Henriques João Mussoki;

18.

Rosário Pedro Huambo Bunda;

19.

Manuel Torres Paulo José;

20.

Joveth João Ngola;

21.

Fánio Domingos Camilo Simão;

22.

Sebastião Pedro Sebas;

23.

Domingos de Carvalho;

24.

Victor Francisco Joaquim Adão;

25.

Gaelson Zamba Mungala;

26.

Eliseu Binje;

27.

Estefânio André Zua Gaspar;

28.

Narciso Miguel Colino Morges;

29.

Justo Noé;

30.

Mbela Kanda;

31.

Joaquim António Pedro;

32.

Nivaldo Simão Luvunga;

33.

António Fernando Kudiquebal;

34.

Oliveira Justino Francisco;

35.

Pereira Francisco Bartolomeu;

36.

Clementino Chivale;

37.

Mateus Alfredo Cúbico Dala;

38.

Simão Albano Capata;

39.

Miguel Mateus;

40.

José Pedro Muhongo;

41.

André Mbalazau André;

42.

Mateus Dala Fernandes;

43.

Vicente Matari Quibuco;

44.

Miguel de Oliveira Macuata;

45.

João José Contreiras;

46.

Dário António Sebastião;

47.

José Faustino Kinzambi;

48.

Norma João;

49.

João António Miguel Chissele;

50.

Domiano Abel Paulino;

51.

Ilombo Pembele.

m)

Província da Lunda Norte:

1.

Bonifácio Chimica;

2.

Isaac José Baptista;

3.

Jan Ali;

4.

João Caimbo Txissola André;

5.

Klapi Moisés;

6.

Malunga Jack;

7.

Ricardo Txibuabua;

8.

Tumba Lepeti.

n)

Província da Lunda Sul:

1.

Acorindo Luciano António;

2.

Adelino Jonas Muamba;

3.

Agnelo Sabonete Dumba Bento;

4.

Alexandre Txifunga;

5.

Álvaro Faz Muido;

6.

Carlos Castro Zacarias;

7.

David Henriques Muafato;

8.

Délcio Carlos Sozinho;

9.

Félix Nazaré Chissola;

10.

Floriano Muhumeno;

11.

Francisco Ussoco Jonata Mussaima;

12.

Gildo Camaca Néne Paulo;

13.

Inocêncio Filoca de L. Hitxica;

14.

Isaac Soares Jissa Francisco;

15.

José Laurindo Mussenga;

16.

Júlio Graça Txicumba;

17.

Mechaque Xavier Ngala Mulume;

18.

Nduma Yava Crispim;

19.

Núrio Balduino Chimbi;

20.

Vumbi Pascoal;

21.

Yossua Jeremias Ezequiel Saraiva.

o)

Província de Malanje:

1.

Adão José Armando;

2.

Adelino Luciano Papusseco;

3.

Albano Valente Muate;

4.

Cardoso Vasco Paulo;

5.

Daniel João Viana de Sousa;

6.

Domingos Cabita Teixeira Vunge;

7.

Domingos Manuel Cabanga;

8.

Fernando Afonso António;

9.

João Mabiala Sindo;

10.

Joaquim Gabriel Américo;

11.

José Osvaldo;

12.

Júlio Paulino Cangaxi Paixão;

13.

Júnior Ferraz Paciência;

14.

Lito M. António dos Santos;

15.

Luciano Tchimo Cristina Pascoal;

16.

Mateus Laureta;

17.

Mateus Muanza Nhanga;

18.

Saber Paciência Fernando;

19.

Tomás António Paulo Francisco;

20.

Xavier Gaspar.

p)

Província do Moxico:

1.

António Francisco Hachilimuene;

2.

Salomão Marcolino Pires;

3.

Simone Manuel da Silva.

q)

Província do Namibe:

1.

Benjamim C. M. Laurindo;

2.

Cambinda Vieira Kapitango;

3.

Ernesto Tchindemba Tchivandja;

4.

Francisco Manuel Domingos;

5.

Gabriel Joaquim Manico;

6.

Horácio da Cruz Laurindo;

7.

João Manuel José;

8.

João Nguende Camati;

9.

Jorge Agostinho Ngufulo;

10.

José Baptista Campos;

11.

Kelson Pedro Kassanga Joaquim;

12.

Manuel André Moisés;

13.

Miguel Cambinda Pedro;

14.

Miguel Paquete;

15.

Praia Eduardo.

r)

Província do Uíge:

1.

António Canga Yela;

2.

Clementina Nazaré João;

3.

Eduardo Basakuau;

4.

Francisco António;

5.

Garcia António Kiala;

6.

Geraldo Panzo Domingos;

7.

Languilua Nsingui;

8.

Lundemba José Ndombaxi;

9.

Manuel Domingos Ernesto Teca.

s)

Província do Zaire:

1.

Álvaro Feliz Raul;

2.

André Fernandes;

3.

Artur Xavier António Adriano;

4.

Augusta Chinakuringi;

5.

Daniel Simão Gianzala;

6.

David Joaquim;

7.

Eva José;

8.

Gerson Correia Gaspar;

9.

João António;

10.

Joaquim Simão Tchipululu;

11.

Klovici Muana Ngoyi;

12.

Miguel Dias;

13.

Miguel Mingas Kapinga;

14.

Paulo Mabiala;

15.

Rafael Mariano Manuel;

16.

Rafael Lucas Júnior;

17.

Tresor Baku.

Artigo 2.º#

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor a partir do dia 15 de Novembro de 2025.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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