Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério do Ambiente

Participar na formulação de políticas e estratégias referentes à gestão do ambiente e implementação do Programa Nacional Ambiental;

Analisar e coordenar os investimentos no domínio do Ambiente, da acção climática e desenvolvimento sustentável;

Proceder à análise regular sobre a execução geral das actividades dos serviços do Ministério;

Participar na preparação, negociação e compatibilização de contratos e acordos a celebrar;

Difundir e promover o aperfeiçoamento da informação estatística relativa ao domínio do Ambiente, acção climática e desenvolvimento sustentável em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Elaborar estudos e trabalhos de natureza estatística, de acompanhamento e caracterização da evolução no domínio do Ambiente;

Elaborar relatórios periódicos e propor medidas tendentes a separar as deficiências e irregularidades detectadas;

Fazer a recolha, tratamento e análise de dados estatísticos que devem ser compilados no Sector e proceder à sua divulgação;

Criar uma base de dados de informação estatística sobre o Sector para apoiar a tomada de decisão;

Estabelecer redes de informação e articular com os órgãos competentes para propiciar o intercâmbio de dados, estudos e estatísticas e subsidiar a implementação das políticas aprovadas pelo Sector;

Participar na elaboração dos estudos e projectos do Sector;

Em colaboração com a Secretaria-Geral, elaborar o projecto do orçamento de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças e do Ministério do Planeamento;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Dirigir e coordenar as tarefas do Gabinete;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou perante quem o delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal do Gabinete, bem como o seu desempenho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estudar medidas com vista a harmonizar os projectos de investimento no domínio do Ambiente;

Estudar as oportunidades e necessidades do investimento no Sector;

Recolher informação estatística sobre o Sector, junto dos órgãos dependentes e outras fontes, proceder ao seu tratamento e organização;

Acompanhar os trabalhos de recolha e tratamento dos dados estatísticos no domínio do Ambiente;

Elaborar estudos e trabalhos de natureza estatística, de acompanhamento e caracterização da evolução no domínio do Ambiente;

Realizar, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, o trabalho metodológico sobre a informação estatística e fornecer aos órgãos e unidades dependentes do Ministério do Ambiente, as orientações e fichas de recolha de informação;

Difundir e promover o aperfeiçoamento da informação estatística no domínio do Ambiente, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Pesquisar e promover estudos sobre o mercado nacional e internacional em matéria ambiental;

Manter contactos com o órgão competente do Ministério das Finanças em matéria de preços;

Propor, coordenar, monitorar e apoiar a realização de estudos, pesquisas, análises e levantamentos e a sistematização de dados estatísticos;

Orientar e efectuar a recolha, tratamento e análise de dados/informação estatística a nível nacional, no que diz respeito ao Sector, proceder à sua compilação e posterior divulgação;

Elaborar estudos ligados à avaliação quantitativa e respectiva valorização dos projectos, realizando o devido acompanhamento sobre as etapas de vida útil de cada projecto;

Elaborar periodicamente relatórios dos Planos de Actividades do Sector, bem como o Relatório de Balanço (RB) do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN);

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar a elaboração dos planos de ordenamento ambiental;

Elaborar, em colaboração com os organismos do Sector e de outros Departamentos Ministeriais, os planos anuais de médio e longo prazos e programas relativos ao Sector;

Realizar as tarefas de planificação do Ministério do Ambiente, elaborar o respectivo projecto do plano e acompanhar a sua execução;

Elaborar propostas dos indicadores do plano no âmbito do Ambiente, fixando para cada área as proporções adequadas;

Propor alterações ao plano e as medidas de correcção que se mostrem necessárias adoptar;

Elaborar os relatórios de execução do plano do Ambiente nos prazos fixados;

Velar pela utilização racional das receitas cambiais do Ambiente;

Acompanhar a evolução do mercado dos produtos do Ministério do Ambiente e propor medidas de equilíbrio produtor/consumidor;

Colaborar com a Secretaria-Geral na elaboração do projecto de Orçamento Geral do Ministério;

Preencher os formulários de identificação, actualização e caracterização dos projectos;

Conjugar sinergias com os demais órgãos do Ministério em estudos inerentes à novas metodologias de elaboração e avaliação de programas e investimentos públicos;

Elaborar, nos prazos fixados, as propostas de programação física e financeira dos projectos de investimentos públicos;

Proceder à análise e emissão de pareceres técnicos sobre os programas, planos de actividades e projectos de investimento públicos apresentados pelos órgãos locais e instituições públicas ligadas ao Sector;

Avaliar quantitativamente os projectos, realizando o devido acompanhamento sobre as etapas de vida útil de cada projecto;

Elaborar o relatório de balanço da execução do Projecto de Investimento Público (PIP);

Apresentar propostas e participar na elaboração dos planos de desenvolvimento sectorial de curto, médio e longo prazos e acompanhar a sua execução;

Elaborar trimestralmente o relatório preliminar consolidado da execução dos projectos de investimentos com base nos relatórios dos órgãos executores;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar o programa anual de projectos de investimentos do Sector nos prazos fixados e acompanhar a sua execução;

Acompanhar a execução física das acções de projectos de investimentos em curso;

Analisar e coordenar os investimentos no domínio do Ambiente;

Dar pareceres aos projectos de investimentos no domínio do Ambiente;

Propor as linhas fundamentais de execução dos projectos do Ambiente;

Proceder ao acompanhamento, junto da Secretária-Geral, da disponibilização de quotas financeiras e a sua afectação aos projectos de investimentos com base nos relatórios dos órgãos executores;

Recolher, analisar e tratar os dados e informações operativas que permitem o acompanhamento da actividade dos Órgãos Locais;

Acompanhar e avaliar o grau de execução dos projectos de investimentos identificados pelo Sector;

Acompanhar o grau de execução do plano de actividades do Sector;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.