Preâmbulo
Havendo necessidade de se proceder o ajustamento do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil, com o objectivo de implementar medidas de reorganização administrativa dos projectos em curso, visando assegurar uma assistência médica e medicamentosa de referência aos utentes:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 160/17, de 7 de Julho, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
É nomeado o Conselho de Administração da Clínica Multiperfil, constituído pelas seguintes entidades:
Francisco Belmiro Rosa - Presidente do Conselho de Administração;
Cesaltina da Paixão Veríssimo da Costa - Administradora Executiva;
Maria das Neves Imaculada Pereira Jardim - Administradora Executiva;
Manuel Augusto Raimundo dos Santos Rocha - Administrador Executivo;
Zarete Cinthya de Carvalho da Silva - Administradora Executiva;
Martinho Sanches Epalanga - Administrador não Executivo;
Kanga Rodrigues - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º#
Delegação de Poderes
São delegados poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, para conferir posse às entidades ora nomeadas.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.