Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação (IPP)

Para efeitos da presente Pauta Aduaneira e em legislação complementar, entende-se por:

O documento de transporte recebe denominações específicas em função da via de transporte:

aaa) «Pauta Aduaneira»: - diploma legal que estabelece a codificação e designação das mercadorias importadas ou exportadas, bem como as correspondentes taxas dos direitos e demais imposições aduaneiras;

bbb) «Peso Bruto»: - peso total do volume que inclui a mercadoria, o invólucro, a sua embalagem e tudo quanto tenha sido empregue para o acondicionamento da mesma;

ccc) «Peso Líquido»: - peso da mercadoria depois de deduzida a tara, invólucro ou embalagem;

ddd) «Procedimento Geral»: - é a submissão da declaração aduaneira, por meio de um formulário, aplicável às mercadorias que entram, saem ou transitam no País, independentemente do regime aduaneiro;

eee) «Procedimento Simplificado»: - é a submissão da declaração aduaneira, aplicável às mercadorias e bens que entram, saem ou transitam no País, independentemente do regime aduaneiro, sem preenchimento de todos os campos obrigatórios, não sendo exigível a intervenção de um representante do declarante;

fff) «Produtos Compensadores»: - produtos resultantes de reparação, melhoria ou transformação das mercadorias para as quais a utilização do procedimento de aperfeiçoamento activo ou passivo foi autorizado;

ggg) «Provisões de Bordo»: - São produtos de aprovisionamento necessários para a venda ou consumo dos passageiros e da tripulação ou para o funcionamento e manutenção do meio de transporte, excluindo as partes, peças e acessórios para substituição e do equipamento, que já se encontram a bordo à chegada ou sejam embarcados durante a escala no território aduaneiro;

hhh) «Reexportação»: - regime aduaneiro aplicável à saída do território aduaneiro de mercadorias importadas temporariamente, mediante o cumprimento de todas as formalidades aduaneiras legalmente previstas;

iii) «Reimportação»: - regime aduaneiro aplicável ao retorno das mercadorias nacionais ou nacionalizadas exportadas temporariamente, mediante o cumprimento de todas as formalidades aduaneiras legalmente previstas;

jjj) «Representante do Declarante»: - pessoa singular ou colectiva que, nos termos do Código Aduaneiro, exerce poderes de representação devidamente autorizados pelo declarante perante a Administração Tributária;

kkk) «Refugos Postais»: - objectos postais que não possam ser expedidos, entregues ou restituídos aos destinatários ou remetentes;

lll) «Separado de Bagagem»: - documento emitido pela Administração Tributária, com base na constatação física dos objectos de uso pessoal e, mercadorias transportadas pelos viajantes, quando excedem as quantidades e/ou valor previsto na Pauta Aduaneira;

mmm) «Tráfego Fronteiriço»: - importações e exportações efectuadas pela população fronteiriça de duas zonas contiguas, para consumo próprio, isto é, sem carácter nem fins comerciais e em quantidades tidas como razoavelmente aceites para as suas necessidades, desde que tal tráfego esteja contido numa zona terrestre que vai da fronteira terrestre do País até 10 (dez) quilómetros dentro do território aduaneiro;

nnn) «Transbordo»: - é um procedimento aduaneiro segundo o qual a mercadoria é transferida, sob controlo aduaneiro, de um meio de transporte para outro;

ooo) «Trânsito Aduaneiro»: - é o regime aduaneiro aplicável à circulação de mercadorias não nacionalizadas, provenientes do exterior com destino a um terceiro país ou transportadas de uma estância aduaneira para outra estância;

ppp) «Território Aduaneiro»: - toda a extensão geográfica da República de Angola sobre a qual a Administração Geral Tributária exerce a sua jurisdição;

qqq) «Viajante»: - qualquer pessoa que entra temporariamente no território de um país onde não resida habitualmente (não residente) ou que saia do referido território; e qualquer pessoa que sai do território de um país onde resida habitualmente (residente que deixa o seu país) ou que regresse ao território do seu país (residente que regressa ao seu país);

rrr) «Zona Franca»: - parte do território aduaneiro, no qual as mercadorias ali introduzidas ou produzidas ficam suspensas do pagamento de direitos e demais imposições;

sss) «Zona Fronteiriça»: - faixa do território aduaneiro, contigua à fronteira terrestre, cuja extensão é de 10 (dez) quilómetros dentro do território aduaneiro e cuja delimitação se destina, nomeadamente, a distinguir o tráfego fronteiriço dos outros tráfegos.

aaa) MW - Megawatt;

bbb) N - Newton;

ccc) Número - Número;

ddd) nm - Nanometro;

eee) Nm - Newton metro;

fff ) ns - Nanosegundo;

ggg) pH - Potencial hidrogeniónico;

hhh) s - Segundo;

iii) t - Tonelada;

jjj) UV - Ultravioleta;

kkk) V - Volt;

lll) vol - Volume;

mmm) W - Watt;

nnn) xº - X grau;

ooo) % - Porcento;

ppp) U - Unidade;

qqq) UQ - Unidades de Quantidades.

Nos casos em que sobrevenham divergências entre os declarantes e a Administração Tributária acerca do valor aduaneiro da mercadoria, da sua classificação pautal, origem ou sobre a aplicação de regimes, quer essas divergências tenham sido suscitadas pelos declarantes, quer pelos funcionários intervenientes no desembaraço da mercadoria, será resolvido nos termos do Código Aduaneiro e demais legislação aplicável.

Requerimento do interessado dirigido à Administração Tributária, que deve ser apresentado para efeito de autorização, antes da submissão da declaração aduaneira

A entrada, trânsito e saída de féretros está sujeita ao procedimento simplificado, porém dispensa o pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras.

As mercadorias estão sujeitas à aplicação das cautelas fiscais aduaneiras previstas nestas IPP.

Se no momento da descarga em depósito temporário, a mercadoria ou sua embalagem apresentarem indícios de manipulação, avaria, deterioração ou sinais de rompimento, o depositário deve comunicar o facto imediatamente à Administração Tributária e separar a mercadoria avariada ou deteriorada das demais.

As mercadorias que no acto de descarga, se apresentem com sinais de avaria só podem entrar no depósito temporário quando fiquem separadas em compartimentos especiais.

Sem prejuízo do disposto em legislação aplicável, as garantias a prestar à Administração Tributária, para o cumprimento da obrigação de pagamento dos direitos e demais imposições aduaneiras, são as seguintes:

Salvo nos casos expressamente previstos na lei, todas as pessoas singulares e colectivas estão sujeitas ao pagamento dos direitos aduaneiros e demais imposições, nos termos da legislação vigente, nomeadamente o Estado, seus serviços, organismos e instituições dependentes, os institutos públicos, as empresas públicas, privadas, mistas ou outras legalmente previstas, as fundações, os fundos autónomos, as associações, as sociedades civis, as sociedades comerciais, as sociedades civis sob forma comercial e as cooperativas.

São considerados direitos aduaneiros e demais imposições as seguintes:

As mercadorias corpóreas e incorpóreas importadas ou exportadas por qualquer via estão sujeitas ao pagamento dos direitos aduaneiros e demais imposições.

A taxa de câmbio aplicável à importação é a da venda, sendo que na exportação é a da compra, fixadas pelo Banco Nacional de Angola e em vigor no momento em que os direitos e demais imposições aduaneiras se tornem exigíveis.

Mercadorias que não beneficiam de isenção

Capítulo 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manufacturados

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; mátrias betuminosas; ceras minerais

Capítulo 32

Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

Capítulo 33

Óleos essenciais resinoides; produtos de perfumaria de toucador preparados e preparações cosméticas

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; Artigos de pirotecnia; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Capítulo 42

Obras de couro; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e Artigos semelhantes; obras de tripa

Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Capítulo 70

Vidro e suas obras

Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas

Capítulo 72

Ferro fundido, ferro e aço

Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

Capítulo 76

Alumínio e suas obras

Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

Capítulo 86

Veículos e material para vias-férrea ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

Capítulo 87

Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

Capítulo 88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

Capítulo 89

Embarcações e estruturas flutuantes

Capítulo 91

Artigos de relojoaria

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

As mercadorias que beneficiam de isenção nos termos do presente Artigo são as constantes no quadro abaixo:

Mercadorias importadas pelos órgãos de defesa, segurança, ordem interna, protecção civil e bombeiros

Garrafões, garrafas, frascos e Artigos semelhantes

Fardas, uniformes e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes, coletes florescentes e semelhantes)

Botas, meias, cinturões

Bolsas e Artigos semelhantes, de matérias têxteis ou com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

Outras redes confeccionadas de matérias sintéticas ou artificiais, de segurança, para cenários teatrais, para aeróstatos, e para protecção contra insectos

Cordéis, cordas ou cabos diversos

Fatos de protecção individual para aproximação ao fogo

Coletes salva-vidas e a prova de balas

Artefacto para guarnição

Tendas

Capacetes e Artigos de uso semelhante

Ambulâncias, Carros Funerários e Veículos de combate a incêndio

Motocicletas

Aeronaves e aparelhos espaciais militares e policiais, tripulados ou não, suas partes e acessórios

Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e pára-quedas giratórios; suas partes e acessórios

Barcos insufláveis

Binóculos

Miras telescópicas para armas; periscópios, lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos

Embarcações e Estruturas flutuantes militares e policiais, suas partes e acessórios

Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas e cassetetes, cartuchos, suas partes e acessórios

Chumbos para carabinas de ar comprimido

Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

Camas e beliches

Armas e munições apreendidas ou perdidas a favor do Estado, classificadas como de guerra que, pela sua natureza, não possam ser vendidas a particulares ou a funcionários do Estado e só tenham aplicação militar ou policial

Equipamentos e material de comunicação

Veículos militares e de guerra

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes

Outras mercadorias destinadas exclusivamente para fins de defesa, segurança e ordem interna e protecção civil e bombeiros

Os partidos políticos e coligações de partidos com assento na Assembleia Nacional beneficiam de isenção dos direitos aduaneiros nos termos da legislação aplicável, com excepção dos emolumentos gerais e demais imposições aduaneiras.

As pessoas com deficiência qualificadas pela legislação aplicável estão isentas do pagamento dos direitos aduaneiros com excepção dos emolumentos gerais e demais imposições aduaneiras, na importação de veículos adaptados e respectivos meios auxiliares necessários para a sua mobilidade, mediante a apresentação de documentação comprovativa do grau de deficiência, emitida pelo órgão competente.

Os habitantes de zonas fronteiriças beneficiam de isenção do pagamento de direitos aduaneiros, com excepção da taxa devida pela prestação de serviço na importação de mercadorias, nos termos definidos no quadro abaixo:

Mercadorias Importadas por habitantes de zonas fronteiriças

Produtos alimentares, sem carácter comercial

Bens de uso pessoal, conforme definidos nas presentes IPP

Objectos ou Artigos de uso doméstico, sem carácter comercial

Artigos destinados ao exercício da profissão do habitante da zona fronteiriça

São elegíveis como OEA, nos termos da legislação aplicável os seguintes intervenientes da cadeia do comércio internacional, nomeadamente:

Sem prejuízo da legislação fiscal e aduaneira aplicável, os OEA estão sujeitos as penalidades pelo incumprimento e prática de infracções tributárias nos seguintes termos:

A importação temporária, só pode ser deferida se cumprir, cumulativamente, com o seguinte:

A aplicação do procedimento aduaneiro de aperfeiçoamento activo sujeita-se a regulamentação por meio de um acto administrativo da AGT.

A exportação de mercadorias nacionais está isenta do pagamento de direitos aduaneiros e das taxas devidas pela prestação de serviços a título de emolumentos gerais aduaneiros, com excepção dos Sectores Petrolífero e Mineiro, que ficam sujeitos às taxas devidas pela prestação de serviços.

Sem prejuízo do disposto no n.º 1, do Artigo 72.º, as mercadorias nacionalizadas abaixo descritas estão isentas do pagamento dos direitos aduaneiros:

O valor aduaneiro das mercadorias declaradas para exportação é o seu valor transacional, calculado na base nos termos «Ex-Works» (EXW).

É proibida a exportação das mercadorias constantes do Quadro IV, anexo a estas IPP, e de quaisquer outras cuja proibição conste ou venha a constar de legislação vigente.

As provisões de bordo de meios de transporte que cheguem ao território aduaneiro ficam isentas do pagamento de direitos aduaneiros, desde que permaneçam a bordo.

Os produtos de aprovisionamento que se encontrem a bordo de meios de transporte que chegam ao território aduaneiro podem:

Para os efeitos do disposto no presente Diploma, só se consideram em exportação temporária as mercadorias que, cumulativamente:

A aplicação do procedimento aduaneiro de aperfeiçoamento activo sujeita-se a regulamentação por meio de um acto administrativo da AGT.

A exportação temporária, só pode ser deferida se cumprir, cumulativamente, com o seguinte:

Está sujeito à notificação prévia à Administração Tributária o trânsito aduaneiro internacional, das mercadorias constantes do Quadro VI-A, anexo a estas IPP, e de quaisquer outras que constem de legislação especial ou de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas e que vinculem internacionalmente o Estado Angolano.

As mercadorias proibidas constantes do Quadro VI-B, anexo a estas IPP, e de quaisquer outras que constem de legislação especial ou de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas e que vinculem internacionalmente o Estado Angolano estão sujeitas a apreensão.

Podem ser considerados declarantes no regime de trânsito aduaneiro:

O procedimento de transbordo de mercadorias está isento de qualquer tributação aduaneira.

Designa-se por retorno em estado inalterado o procedimento aduaneiro que permite o retorno com isenção de direitos aduaneiros, das mercadorias que tenham sido importadas ou exportadas, desde que não tenham sofrido qualquer transformação, manipulação ou reparação e na condição de que todos os encargos aduaneiros do regime original tenham sido pagos.

No caso de retorno da mercadoria, esta deve ser declarada no regime de importação ou exportação, conforme o caso, com isenção de direitos aduaneiros, excepto os emolumentos gerais aduaneiros, que correspondem ao valor em Kwanzas, Kz: 21.120,00, por cada declaração aduaneira de retorno.

No caso de mudança de regime, as mercadorias devem ser declaradas e ficam sujeitas às condições, formalidades e tributação aplicável ao novo regime declarado.

Mercadorias de importação proibida, nos termos do artigo 59.º das Instruções Preliminares da Pauta

N.º de Ordem

Nomenclatura

A. Mercadorias produzidas com violação de direitos de propriedade industrial ou com violação de direitos de autor, nos termos da legislação em vigor

1

Mercadorias produzidas ou fabricadas com violação de direitos de autor, de propriedade industrial, dos direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção, por exemplo: invenções, patentes de invenção, modelos de utilidade, produtos semicondutores (circuitos integrados ou «chips»), desenhos ou modelos, marcas de produtores agrícolas, pecuários, florestais e de indústrias extractivas, de criadores ou artífices, marcas comerciais, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas

2

Mercadorias contrafeitas

3

Imitações de fórmulas nacionais de franquia postal

B. Mercadorias proibidas por razões ambientais, de moral, de segurança, de saúde e de protecção da vida humana, animal e vegetal, do património industrial, comercial, artístico, histórico e arqueológico.

1

Animais e produtos animais de regiões onde houver epizootia

2

Outras miúdezas (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, corações, úberes, rins, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, rabo, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiroides e hipófises), dos animais das posições 0206.21.00; 0206.29.90; 0206.49.00; 0206.29.90; 0206.90.90; 0207.13.40; 0207.13.80; 0207.13.90; 0207.14.40; 0207.14.80; 0207.14.90; 0207.26.40; 0207.26.80; 0207.26.90; 0207.27.40; 0207.27.80; 0207.27.90; 0207.44.40; 0207.44.80; 0207.44.90; 0207.45.40; 0207.45.80; 0207.45.90; 0207.54.40; 0207.54.80; 0207.54.90; 0207.55.40; 0207.55.80; 0207.55.90; 0207.60.17; 0207.60.21; 0207.60.23; 0207.60.28; 0207.60.91; 0207.60.99; 0303.91.00; 0303.92.00; 0303.99.00

3

Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados), peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação, pós e desperdícios de penas ou de partes de penas, ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados, pós e desperdícios destas matérias, osseína e ossos acidulados, marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, pós e desperdícios destas matérias, marfim, pó e desperdícios de marfim, coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos*) (sepias*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdício, âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar, gantáridas; bílis, mesmo seca, glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo, produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições, animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana e produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, dos animais das seguintes posições pautais 0504.00.00; 0505.90.00; 0506.10.00; 0506.90.00; 0507.10.00; 0507.90.00; 0508.00.00; 0510.00.00; 0511.91.00; 0511.99.00.

4

Bebidas destiladas que contenham essências ou produtos reconhecidos como nocivos, tais como: absinto, aldeído benzóico, badia, éteres salicílicos, hissopo e tuionama

5

Bebidas e medicamentos caseiros ou feitos de modo artesanal

6

Medicamentos e géneros alimentícios nocivos à saúde pública

7

Plantas e quaisquer das suas partes, procedentes de regiões infectadas de filoxera ou de qualquer outra epifitia

8

Veículos automóveis com volante à direita, nos termos da legislação aplicável

9

Lataria manufacturada com terneplate, servindo de embalagem a outros produtos que não sejam óleos minerais

10

Produtos alimentares que não satisfaçam as condições estabelecidas na legislação vigente ou que se apresentem em mau estado de conservação

11

Pilhas e baterias usadas

12

Material de propaganda subversiva, por exemplo: livros, DVD e CD contendo música, imagens ou outras informações, panfletos, camisolas, bonés, chapéus, lenços ou outros materiais que incitem a violência, distúrbios, agitação social

13

Planta Catha edulis (khat ou miraa)

14

Substâncias psicotrópicas, estupefacientes proibidas - as folhas de Esythraxilon coca, Lamark da Esythraxilon nova-granatense (Morris)

Hicronymus e suas variedades, Cocaína (éter metílico do ácido), Cocaína-D, Crack e outros derivados; Cannabis (folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis), Ópio, Heroína, Drogas Sintéticas, Substâncias psicoativas (Sálvia Divino rum, Mescalina, LSD, Canabinóides sintéticos, Catitonas e derivados)

15

Espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas e vulneráveis de extinção ao abrigo da legislação nacional e da Convenção de Cites

c. Mercadorias regulamentadas no âmbito do Protocolo de Montreal, nos termos da legislação em vigor (Clorofluorcarbonos -CFCs) Halons (BrFCs), Tretacloreto de carbono (CTC), Hidrobromofluorcarbonos (HBrFCs), Bromoclorometano (BrCIC), Clorofórmio de Metilo (TCA) e Brometo de Metilo (BrM) e Misturas

1

Tetracloreto de carbono

Clorofórmio de metilo (triclorometano)

Bromoclorodifluorometano

Bromotrifluorometano

Dibromotetrafluorometano

Triclorofluorometano

Diclorodifluorometano

Diclorodifluoroetano

Clorotrifluorometano

Triclorotrifluoroetano

Diclorotetrafluoroetano

Cloropentafluoroetano

Pentaclorofluoroetano

Tetraclorodifluoroetano

Heptaclorofluoropropano

Hexaclorodifluoropropano

Pentaclorotrifluoropropano

Tetraclorotetrafluoropropano

Tricloropentafluoropropano

Tetraclorotetrafluoropropano

Dicloroexafluoropropano

Cloroheptafluoropropano

1,1 Tricloroetano

Bromometado

Tetrabromofluoroetano

Tribromodifluoroetano

Dibromotrifluoroetano

Bromofluoroetano

Tribromofluoroetano

Dibromodifluorometano

Bromotrifluoroetano

Bromofluorometano

Dibromofluoropropano

Bromodifluorometano

Bromofluoroetano

Hexabromofluoropropano

Pentabromodifluoropropano

Tetrabromotrifluorpropano

Tribromotetrafluoropropano

Dibromopentafluoropropano

Bromohexafluoropropano

Pentabromofluoropropano

Tetrabromodifluoropropano

Tribromotrifluoropropano

Dibromotetrafluoropropano

Bromopentafluorpropano

Tetrabromofluoropropano

Tribromodifluoropropano

Dibromotrifluoropropano

Bromotetrafluoropropano

Tribromofluoropropano

Dibromodifluoropropano

Bromodifluoropropa

Mercadorias de carácter restrito na importação, nos termos do artigo 60.º das Instruções Preliminares da Pauta

N.º de Ordem

Nomenclatura

1

Cães, gatos e outros animais de estimação que só podem ser importados quando se prove terem sido vacinadas contra a raiva há menos de um ano ou mediante exame sanitário. Exceptuam-se os trazidos por passageiros, que podem ser entregues aos seus donos antes do exame sanitário, desde que estes se comprometam a mantê-los sob quarentena até à respectiva inspecção sanitária

2

Animais, despojos e produtos animais, que não podem ser importados sem autorização dos serviços de veterinária

3

Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; Desperdícios destas cerdas e pelos;

Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios; Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem. Das posições 0502.10.00; 0502.90.00; 0505.10.00

4

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, classificados no Capítulo 3

5

Plantas, flores, raízes, tubérculos, bolbos, estacas, ramos, gemas, olhos, botões, frutos e sementes, para comercialização ou para cultivo

6

Sacarina e produtos similares ou qualquer edulcorante com base na sacarina

7

Álcool puro desnaturado, de qualquer graduação

8

Cimentos hidráulicos das posições 2523.21.00, 2523.29.00, 2523.30.00 e 25 23.90.00

9

Energia eléctrica

10

Especialidades farmacêuticas

11

Substâncias venenosas ou tóxicas ou seus preparados para fins medicinais

12

Medicamentos

13

Explosivos e artifícios pirotécnicos

14

Papel de fumar em bobinas, fitas de qualquer material para pontas de cigarros e composições de material simples destinadas a dar aos tabacos perfume ou paladar especiais, que só podem ser importados pelas empresas concessionárias do seu fabrico

15

Moeda, papel-moeda (títulos à ordem, de qualquer espécie), mesmo com curso legal, destinando-se a ser utilizados como valores fiduciários, tanto no país de emissão, como em qualquer outro, à excepção do papel-moeda que constitui colecções ou espécimes para colecções que se incluem na posição 97.05; cheques (formulários em branco, selados ou não, que se apresentam sob a forma de cadernetas ou livretes brochados);

Certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes; títulos de livranças, cartas de crédito, letras de câmbio, cheques de viagem, conhecimentos, cupões de dividendos, títulos de propriedade, emitidos pelos bancos autorizados, importados pelo Banco Nacional de Angola ou por Bancos comerciais autorizados

16

Selos e valores selados, fiscais ou postais

17

Diamantes em bruto, polidos ou lapidados

18

Embarcações de pesca, novas ou usadas, do tipo artesanal, semi-industrial, e industrial e do tipo utilizado especificamente para o transporte de pescado

19

Armas, munições, substâncias e artigos explosivos de guerra

20

Outras armas, munições, substâncias e artigos explosivos

21

Equipamentos e materiais destinados a exploração de jogos de fortuna ou azar ou jogos afins

22

Drones, artigos e suas partes (por exemplo chapéus de qualquer tipo, guarda chuvas, calçados, óculos, carteiras, canetas, vestuários e seus acessórios, relógios, pulseiras, colares e artigos semelhantes) que incorporem dispositivos tais como, câmaras, microfones, gravadores ou outro tipo de tecnologias de informação, de forma visível ou não, capazes de captar sons e imagens ou realizar funções semelhantes a partir de qualquer distância, cuja função não é o da essência do artefacto que o incorpora

23

Produtos tóxicos e inflamáveis como: nitrato de amónio, anidrido acético, acetona, ureia, alumínio em pó flocos, peróxido de hidrogénio, ácido nítrico, nitrometano, iodato de potássio, nitrato de potássio, perclorato de potássio, clorato de sódio, nitrato de sódio, nitrato de sódio cálcio, amónio nitrato

24

Cabos eléctricos, com a autorização do Instituto Angolano da Normalização e Qualidade (IANORQ)

25

Produtos petrolíferos refinados destinadas ao mercado subvencionado

26

Veículos, aeronave e aparelhos especiais, embarcações e estruturas flutuantes concebidos especialmente para uso militar ou policial

27

Fardamento, botas, tendas, tecido camuflado, tecido a prova de balas e outros materiais de uso individual e colectivo especialmente concebido para uso militar ou policial

28

Outros artigos, equipamentos, agentes químicos ou biológicos, materiais energéticos, sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade, software, especialmente concebidos ou modificados para uso militar

29

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas, classificados nas posições 16.04 e 16.05

30

Harpagophytum Procumbens (Makakata, Likakata, Omaliata)

31

Mercadorias que pela sua natureza, características, funções e semelhança podem ser confundidas com as utilizadas pelos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna

32

Aparelhos radioeléctricos, receptores ou emissores e seus acessórios, cuja importação depende da autorização prévia do órgão competente nos termos da legislação vigente, excepto os aparelhos telefónicos

Mercadorias: Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) Hidrofluorcarbonos (HFCs), Hidrocarbonetos (HC), Amoníaco (NH3), Dióxido de carbono(C02) Regulamentadas no âmbito do Protocolo de Montreal e Quioto, e que carecem de autorização dos Ministérios de tutela.

1

Clorodifluorometano (R-22)

Diclorotrifluoroetano (R-123)

Clorotetrafluoroetano (R-124)

Diclorofluoroetano (R-141)

1,1-Dicloro-1-fluoroetano (R-141 b)

Clorodifluoroetano (R-142)

1-cloro-1,1-difluoroetano (R-142 b)

Hexaclorofluoropropano (R-221)

Pentaclorodifluoropropano (R-222)

Dicloropentafluoropropano (R-225)

Clorohexafluoropropano (R-226)

Triclorodifluoroetano

Triclorofluoroetano

Clorofluorometano

Tetraclorofluoroetano

1-cloro-1,1-fluoroetano

Clorofluoroetano

Diclorodifluoroetano

Clorotrifluoroetano

Tetraclorotrifluoropropano

Triclorotetrafluoropropano

Diclorofluorometano

3,3-Dicloro-1,1,1,2,2-pentafluoropropano

1,3-Dicloro-1,1,2,2,3-pentafluoropropano

Tetraclorotrifluoropropano

Triclorotetrafluorapropano

Tetraclorodifluoropropano

Triclorotrifluoropropano

Diclorotetrafluoropropano

Cloropentafluoropropano

Tetraclorofluoropropano

Triclorodifluoropropano

Triclorofluoropropano

Diclorotrifluorapropano

Clorotetrafluoropropano

Diclorodifluorometano

Clorotrifluorometano

1,1,1,2-Tetrafluoroetano (R-134 a)

1,1-Difluoroetano (R-152 a)

Pentafluoretano (R-125)

1,1,1-Trifluoroetano (R-143 a)

Difluorometano (R-32)

Trifluorometano (Fluoroform) ( R-23)

1,1,1,3,3- Pentafluoropropano (R-245fa)

2,3,3,3- Tetrafluoropropano (R-1234yf)

1,1,2,2-Tetrafluoroetano (R-134)

1,1,2-Trifluoroetano (R-143)

Fluorometano (R-41)

Fluoroetano (R-161)

1,1,1,2,3,3,3 Heptafluoropropano (R-227 ea)

1,1,1,2,2,3-Hexafluoropropano (R-236 cb)

1,1,1,2,3,3-Hexafluoropropano (R-236 ea)

1,1,1,3,3,3 - Hexafluoropropano (R-236 fa)

1,1,2,2,3-Pentafluoropropano (R-245 ca)

1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-Decafluoropentano (R-43-1O mee)

1,3,3,3-Tetrafluoropropeno (R-1234 ze)

(Z) - 1,1,1,4,4,4-Hexafluoro-2-buteno (R-1336 mzz)

Misturas que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou, hidrofluorocarbonetos (HFC).

Misturas que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC).

R-404A (1,1,1,- Trifluoroetano, Pentafluoroetano, 1,1,1,2-Tetrafluoroetano)

R-507A (1,1,1,- Trifluoroetano, Pentafluoroetano)

R-407C (Difluorometano, Pentafluoroetano, 1,1,1,2-Tetrafluoroetano)

R-410A (Difluorometano, Pentafluoroetano)

Mercadorias cuja exportação é proibida nos termos do artigo 76.º das Instruções Preliminares da Pauta

N.º de Ordem

Nomenclatura

1

Palanca Negra Gigante

2

Welwitschia Mirabilis

3

Produtos alimentares que não satisfaçam as condições estabelecidas na legislação vigente ou que se apresentem em mau estado de conservação

4

Espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas e vulneráveis de extinção ao abrigo da legislação nacional e da Convenção de Cites

5

Marfim, pó e desperdícios de marfim

6

Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

7

Lataria manufacturada com terneplate, servindo de embalagem a outros produtos que não sejam óleos minerais

8

Objectos de colecções que possam servir para o estudo etnográfico das populações, salvo quando exportadas pelo Estado

9

Mercadorias com falsas marcas de fábrica, de comércio ou de proveniência, em contravenção às leis e tratados vigentes

10

Madeira em toros não transformada, em blocos, semi-blocos e pranchões.

11

Planta Catha edulis (khat ou miraa)

12

Substâncias Psicotrópicas, estupefacientes proibidas - as folhas de Esythraxilon coca, Lamark da Esythraxilon nova-granatense (Morris)

Hicronymus e suas variedades, Cocaína (éter metílico do ácido), Cocaína-D, Crack e outros derivados; Cannabis (folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis), Ópio, Heroína, Drogas Sintéticas, Substâncias psicoativas (Sálvia Divino rum, Mescalina, LSD, Canabinóides sintéticos, Catitonas e derivados).

Mercadorias que têm restrição na exportação nos termos do artigo 77·º das Instruções Preliminares da Pauta

N.º de Ordem

Nomenclatura

1

Animais, despojos e produtos animais

2

Produtos da fauna e da flora e fósseis

3

Minérios e pedras preciosas ou semipreciosas, nos termos dos acordos firmados pelo Executivo e da legislação em vigor;

4

Materiais radioactivos, dispositivos de irradiação que contenham substâncias radioactivas, ou produzam radiações, ou partes que contenham substâncias radioactivas

5

Substâncias venenosas ou tóxicas ou seus preparados

6

Madeiras preciosas mesmo não talhadas

7

Embarcações de pesca, novas ou usadas, do tipo artesanal, semi-industrial, ou industrial e do tipo utilizado especificamente para o transporte de pescado

8

Armas e munições de Guerra, matérias explosivas, só podem ser exportadas mediante autorização dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna

9

Armas, objectos e manuscritos de valor histórico, artístico ou arqueológico

10

Forragens

11

Moeda nacional ou estrangeira, moedas de metais não preciosos, só podem ser exportadas mediante autorização do Banco Nacional de Angola

12

Bens culturais classificados pelo Ministério de Tutela

13

Outras mercadorias cujo regime de exportação seja determinado por legislação especial;

14

Harpagophytum Procumbens (Makakata, Likakata, Omaliata)

15

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, classificados no Capítulo 3

16

Preparações e conservas de peixes

Mercadorias cujo trânsito está sujeito à restrição ou proibição, nos termos dos artigos 91.º e 92.º das Instruções Preliminares da Pauta

N.º de Ordem

Nomenclatura

A. Mercadorias cujo trânsito está sujeito a restrição

1

Armas de qualquer espécie, incluindo os revólveres e pistolas, munições, e suas partes e acessórios, utilizadas ou susceptíveis de serem utilizadas pelos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.

2

Pistolas e revólveres miniaturas e suas partes, que apresentem a forma de outros objectos, como, por exemplo, lápis, canivetes ou cigarreiras, desde que realmente sejam armas de fogo.

3

Armas e suas partes, utilizadas por particulares, para caça, tiro ao alvo (por exemplo, em barracas, salas, feiras)

4

Miras telescópicas e outros dispositivos ópticos, e suas partes, concebidos para serem montados em armas.

5

Material de transporte e suas partes, concebido exclusivamente para fins militares.

6

Fulminantes, cápsulas fulminantes e os detonadores, e suas partes, concebidos exclusivamente para fins militares.

7

Carros e/ou veículos de combate e automóveis blindados, e suas partes

8

Capacetes de aço ou de outras matérias e artigos semelhantes, e suas partes, de uso militar.

9

Blindagens de protecção individual e coletes especiais e suas partes, para usos militares.

10

Peças de artilharia ou de apoio à infantaria, e suas partes, isto é, todas as peças (fixas, sobre rodas, lagartas, etc.), tais como canhões (de montanha, campanha, infantaria, canhões pesados e superpesados, canhões de longo alcance, canhões antiaéreos, canhões antitanques, etc.), obuses e suas partes, morteiros e suas partes, etc.

11

Armas de guerra do tipo das espingardas (fuzis) e carabinas, e suas partes.

12

Lança-chamas (aparelhos destinados a projectar líquidos inflamados) e suas partes.

13

Pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás, e suas partes.

14

Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes, e suas partes, que utilizem a deflagração da pólvora e suas partes (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)

15

Cassetetes, maças, bastões, bengalas chumbadas e objectos semelhantes, e suas partes, para uso dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.

16

Recipientes aerossol, vazios ou que contenham gás lacrimogéneo

17

Espingardas, carabinas e pistolas, e suas partes, de ar comprimido com aspecto habitual das armas de fogo semelhantes, mas que apresentam um dispositivo especial que comprime uma coluna de gases comprimidos diferentes do ar, o qual, por meio de um gatilho, é levado ao cano e impele o projéctil

18

Partes e acessórios dos artigos mencionados no presente quadro

B. Mercadorias cujo trânsito é proibido

B1. Mercadorias produzidas com violação de direitos de propriedade industrial ou com violação de direitos de autor, nos termos da legislação em vigor

1

Mercadorias produzidas ou fabricadas com violação de direitos de autor, de propriedade industrial, dos direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção, por exemplo: invenções, patentes de invenção, modelos de utilidade, produtos semi condutores (circuitos integrados ou «chips»), desenhos ou modelos, marcas de produtores agrícolas, pecuários, florestais e de indústrias extractivas, de criadores ou artífices), marcas comerciais, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas

2

Mercadorias contrafeitas ou imitações de mercadorias

B2. Mercadorias cujo trânsito é proibido por razões ambientais, de moral, segurança, saúde e protecção da vida humana, ambiente terrestre e marinho (fauna e flora), de património industrial e comercial e do património nacional com valor artístico, histórico e arqueológico

1

Animais e produtos animais de regiões onde houver epizootia

2

Bebidas destiladas que contenham essências ou produtos reconhecidos como nocivos, tais como: absinto, aldeído benzóico, badia, éteres salicílicos, hissopo e tuionama

3

Medicamentos nocivos à saúde pública

4

Plantas e quaisquer das suas partes, procedentes de regiões infectadas de filoxera ou de qualquer outra epifitia

5

Produtos alimentares que não satisfaçam as condições estabelecidas na legislação vigente ou que se apresentem em mau estado de conservação.

6

Planta Catha edulis (khat ou miraa)

7

Substâncias Psicotrópicas, estupefacientes proibidas - as folhas de Esythraxilon coca, Lamark da Esythraxilon nova-granatense (Morris)

Hicronymus e suas variedades, Cocaína (éter metílico do ácido), Cocaína-D, Crack e outros derivados; Cannabis (folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis), Ópio, Heroína, Drogas Sintéticas, Substâncias psicoativas (Sálvia Divino rum, Mescalina, LSD, Canabinóides sintéticos, Catitonas e derivados)

SECÇÃO I

Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Notas de Secção:

SECÇÃO II

Produtos do Reino Vegetal

Notas de Secção:

SECÇÃO III

Gorduras e Óleos Animais, Vegetais ou de Origem Microbiana e Produtos da Sua Dissociação; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem Animal ou Vegetal

Notas de Secção:

SECÇÃO IV

Produtos das Indústrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres; Tabaco e Seus Sucedâneos Manufaturados; Produtos, Mesmo com Nicotina, Destinados à Inalação sem Combustão; Outros Produtos que Contenham Nicotina Destinados à Absorção da Nicotina Pelo Corpo Humano

Notas de Secção:

SECÇÃO V

Produtos Minerais

Notas de Secção:

SECÇÃO VI

Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas

Notas de Secção:

SECÇÃO VII

Plástico e Suas Obras; Borracha e Suas Obras

Notas de Secção:

SECÇÃO VIII

Peles, Couros, Peles com Pelo e Obras Destas Matérias; Artigos de Correeiro ou de Seleiro; Artigos de Viagem, Bolsas e Artigos Semelhantes; Obras de Tripa

SECÇÃO IX

Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira; Cortiça e suas Obras; Obras de Espartaria ou de Cestaria

SECÇÃO X

Pastas de Madeira ou de outras Matérias Fibrosas Celulósicas; Papel ou Cartão para Reciclar (Desperdícios e Resíduos); Papel ou Cartão e suas Obras

SECÇÃO XI

Matérias Têxteis e Suas Obras

Notas de Secção:

SECÇÃO XII

Calçado, Chapéus e Artigos de Uso Semelhante, Guarda-Chuvas, Guarda-Sóis, Bengalas, Chicotes e suas Partes; Penas Preparadas e suas Obras; Flores Artificiais; Obras de Cabelo

SECÇÃO XIII

Obras de Pedra, Gesso, Cimento, Amianto, Mica ou de Matérias Semelhantes; Produtos Cerâmicos; Vidro e suas Obras

SECÇÃO XIV

Pérolas Naturais ou Cultivadas, Pedras Preciosas ou Semi-Preciosas e Semelhantes, Metais Preciosos, Metais Folheados ou Chapeados de Metais Preciosos (Plaquê) e suas Obras; Bijuterias; Moedas

SECÇÃO XV

Metais Comuns e suas Obras

Notas de Secção:

SECÇÃO XVI

Máquinas e Aparelhos, Material Eléctrico e suas Partes; Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Som, Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de Som em Televisão, e suas Partes e Acessório

Notas de Secção:

SECÇÃO XVII

Material de Transporte

Notas de Secção:

SECÇÃO XVIII

Instrumentos e Aparelhos de Óptica, de Fotografia, de Cinematografia, de Medida, de Controle ou de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos; Artigos de Relojoaria; Instrumentos Musicais; suas Partes e Acessórios

SECÇÃO XIX

Armas e Munições; suas Partes e Acessórios

SECÇÃO XX

Mercadorias e Produtos Diversos

SECÇÃO XXI

Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades

Notas.

CAPÍTULO 1 - Animais vivos

Nota.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

Cavalos, asininos e muares, vivos.

-

-

-

-

-

- Cavalos:

-

-

-

-

0101.21.00

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

-

-

0101.29.00

- Outros

U

Livre

-

-

0101.30.00

- Asininos

U

Livre

0101.90.00

- Outros

U

Livre

-

-

- Animais vivos da espécie bovina.

-

-

-

-

-

- Bovinos domésticos:

-

-

-

-

0102.21.00

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

-

-

0102.29.00

- Outros

U

Livre

-

-

-

- Búfalos:

-

-

-

-

0102.31.00

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

0102.39.00

- Outros

U

Livre

-

-

0102.90

- Outros:

-

-

-

-

0102.90.10

- Palanca Negra Gigante (Hippotragus niger variani)

U

50

-

-

0102.90.90

- Outros

U

Livre

-

-

Animais vivos da espécie suína.

-

-

-

-

0103.10.00

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

-

-

-

- Outros:

-

-

-

-

0103.91.00

- De peso inferior a 50 kg

U

Livre

-

-

0103.92.00

- De peso igual ou superior a 50 kg

U

Livre

-

-

Animais vivos das espécies ovina e caprina.

-

-

-

-

0104.10

- Ovinos:

-

-

-

-

0104.10.12

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

-

-

0104.10.19

- Outro

U

Livre

-

-

0104.20

- Caprinos:

-

-

-

-

0104.20.21

- Reprodutores de raça pura

U

Livre

-

-

0104.20.29

- Outros

U

Livre

-

-

Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos.

-

-

-

-

-

- De peso não superior a 185 g:

-

-

-

-

0105.11

- Aves da espécie Gallus domesticus:

-

-

-

-

-

- Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:

-

-

-

-

0105.11.11

- Raças poedeiras

U

Livre

0105.11.12

- Outros

U

10

-

-

0105.11.19

- Outros

U

10

-

-

0105.12.00

- Peruas e perus

U

10

-

-

0105.13.00

- Patos

U

10

-

-

0105.14.00

- Gansos

U

10

-

-

0105.15.00

- Pintadas (galinhas-d'angola)

U

10

-

-

-

Outros:

-

-

-

-

0105.94.00

- Aves da espécie Gallus domesticus

U

10

-

-

0105.99.00

- Outros

U

10

-

-

Outros animais vivos.

-

-

-

-

-

- Mamíferos:

-

-

-

-

0106.11.00

- Primatas

U

10

-

-

0106.12.00

- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

U

10

0106.13.00

- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

U

10

0106.14.00

- Coelhos e Lebres

U

10

-

-

0106.19.00

- Outros

U

10

-

-

0106.20.00

- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

U

10

-

-

-

- Aves:

-

-

-

-

0106.31.00

- Aves de rapina

U

10

-

-

0106.32.00

- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

U

10

-

-

0106.33.00

- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)

U

10

-

-

0106.39.00

- Outras

U

10

-

-

-

- Insectos:

-

-

-

-

0106.41.00

- Abelhas

U

10

-

-

0106.49.00

- Outros

U

10

-

-

0106.90.00

- Outros

U

10

-

-

CAPÍTULO 2 - Carnes e miudezas, comestíveis

Nota.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

0201.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0201.20.00

- Outras peças não desossadas

Kg

20

-

-

0201.30.00

- Desossadas

Kg

20

-

-

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.

-

-

-

-

0202.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0202.20.00

- Outras peças não desossadas.

Kg

20

-

-

0202.30.00

- Desossadas

Kg

20

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

-

-

-

-

-

- Frescas ou refrigeradas:

-

-

-

-

0203.11.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0203.12

- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

-

-

-

-

0203.12.10

Costeletas

Kg

20

-

-

0203.12.20

- Entrecosto

Kg

20

-

-

0203.12.90

- Outras....

Kg

20

-

-

0203.19

- Outras:

-

-

-

-

0203.19.10

- Toucinho entremeado com camada de carne

Kg

20

-

-

0203.19.20

- Lombo

Kg

20

-

-

0203.19.40

- Febras

Kg

20

-

-

0203.19.50

- Barriga de porco

Kg

20

-

-

0203.19.90

- Outras

Kg

20

-

-

-

- Congeladas:

-

-

-

-

0203.21.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0203.22

- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

-

-

-

-

0203.22.10

- Costeletas

Kg

20

-

-

0203.22.20

- Entrecosto

Kg

20

-

-

0203.22.90

- Outras

Kg

20

-

-

0203.29

- Outras:

-

-

-

-

0203.29.10

- Toucinho entremeado com camada de carne

Kg

20

-

-

0203.29.20

- Lombo

Kg

20

-

-

0203.29.40

- Febras

Kg

20

-

-

0203.29.50

- Barriga de porco

Kg

20

-

-

0203.29.90

- Outras

Kg

20

-

-

- Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.

-

-

-

-

0204.10.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

Kg

20

-

-

-

- Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

-

-

-

-

0204.21.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0204.22.00

- Outras peças não desossadas

Kg

20

-

-

0204.23.00

- Desossadas

Kg

20

-

-

0204.30.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

Kg

20

-

-

-

- Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:

-

-

-

-

0204.41.00

- Carcaças e meias-carcaças

Kg

20

-

-

0204.42.00

- Outras peças não desossadas

Kg

20

-

-

0204.43.00

- Desossadas

Kg

20

-

-

0204.50.00

- Carnes de animais da espécie caprina

Kg

20

-

-

0205.00.00

- Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

Kg

20

-

-

- Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

-

-

-

-

0206.10.00

- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

-

- Da espécie bovina, congeladas:

-

-

-

-

0206.21.00

- Línguas

Kg

50

-

-

0206.22.00

- Fígados

Kg

10

-

-

0206.29

- Outras:

-

-

-

-

0206.29.10

- Rabos

Kg

10

-

-

0206.29.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, corações, úberes, rins, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0206.30.00

- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

-

- Da espécie suína, congeladas:

-

-

-

-

0206.41.00

- Fígados

Kg

10

-

-

0206.49.00

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, corações, úberes, rins, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0206.80.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

0206.90

- Outras, congeladas

-

-

-

-

0206.90.10

- Fígados

Kg

10

-

-

0206.90.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, corações, úberes, rins, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.

-

-

-

-

-

- De aves da espécie Gallus domesticus:

-

-

-

-

0207.11.00

- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

0207.12.00

- Não cortadas em pedaços, congeladas.

Kg

10

-

-

0207.13

- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

-

-

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.13.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.13.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.13.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.13.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.13.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.13.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.13.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.13.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.13.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0207.14

- Pedaços e miudezas, congelados:

-

-

-

-

-

Pedaços:

-

-

-

-

0207.14.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.14.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.14.30

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.14.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

10

-

-

0207.14.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.14.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.14.70

- Outros:

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.14.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.14.90

Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

-

De peruas e de perus:

-

-

-

-

0207.24.00

- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

Kg

-

-

0207.25.00

- Não cortadas em pedaços, congeladas

Kg

10

-

-

0207.26

- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

-

-

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.26.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.26.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.26.30

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.26.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.26.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.26.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.26.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.26.80

- Corações..

Kg

10

-

-

0207.26.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)............

Kg

50

-

-

0207.27.00

- Pedaços e miudezas, congelados:

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.27.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

Não desossadas:

-

-

-

-

0207.27.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.27.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.27.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.27.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.27.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.27.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.27.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.27.90

Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

-

- De patos:

-

-

-

-

0207.41.00

- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas..

Kg

10

-

-

0207.42.00

- Não cortadas em pedaços, congeladas

Kg

10

-

-

0207.43.00

- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

Kg

10

-

-

0207.44.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.44.10

Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.44.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.44.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.44.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.44.50

- Peitos e pedaços de peitos...

Kg

10

-

-

0207.44.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.44.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

Miudezas:

-

-

-

-

0207.44.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.44.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados) timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0207.45.00

- Outras, congeladas

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.45.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.45.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.45.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.45.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.45.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.45.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.45.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.45.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.45.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

-

- De gansos:

-

-

-

-

0207.51.00

- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

0207.52.00

- Não cortadas em pedaços, congeladas

Kg

10

-

-

0207.53.00

- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados...

Kg

10

-

-

0207.54.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.54.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.54.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.54.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.54.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.54.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.54.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.54.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

0207.54.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.54.90

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0207.55

- Outras, congeladas:

-

-

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.55.10

- Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.55.20

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.55.30

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.55.40

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de Asas

Kg

50

-

-

0207.55.50

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.55.60

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.55.70

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.55.80

- Corações

Kg

10

-

-

0207.55.90

Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0207.60

- De pintadas (galinhas-d'angola)

-

-

-

-

0207.60.10

- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas.

Kg

10

-

-

0207.60.11

- Não cortadas em pedaços, congeladas...

Kg

10

-

-

0207.60.12

- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

Kg

10

-

-

0207.60.13

- Outras, frescas ou refrigeradas

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.60.14

Desossados

Kg

10

-

-

-

- Não desossadas:

-

-

-

-

0207.60.15

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.60.16

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

Kg

10

-

-

0207.60.17

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.60.18

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.60.19

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.60.20

Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.60.21

- Corações

Kg

10

-

-

0207.60.23

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

0207.60.24

- Outras, congeladas

Kg

10

-

-

-

- Pedaços:

-

-

-

-

0207.60.25

- Desossados

Kg

10

-

-

-

Não desossadas:

-

-

-

-

0207.60.26

- Metades ou quartos

Kg

10

-

-

0207.60.27

- Asas inteiras, mesmo sem a ponta...

Kg

10

-

-

0207.60.28

- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

Kg

50

-

-

0207.60.29

- Peitos e pedaços de peitos

Kg

10

-

-

0207.60.30

- Coxas e pedaços de coxas

Kg

10

-

-

0207.60.31

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Miudezas:

-

-

-

-

0207.60.91

Corações

Kg

10

-

-

0207.60.99

- Outras (cabeça e partes da cabeça (incluindo as orelhas), patas, rabos, úberes, rins, fígados, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis, órgãos reprodutores (por exemplo, úteros, ovários, testículos), tiróides e hipófises)

Kg

50

-

-

- Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

-

-

-

-

0208.10.00

- De coelhos ou de lebres

Kg

30

-

-

0208.30.00

- De primatas

Kg

10

-

-

0208.40.00

- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

Kg

55

-

-

0208.50.00

- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

Kg

55

-

-

0208.60.00

- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

Kg

30

-

-

0208.90.00

- Outras

Kg

10

-

-

- Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas, nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

-

-

-

-

0209.10.00

- De porco

Kg

5

-

-

0209.90.00

- Outros

Kg

5

-

-

- Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumados); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

-

-

-

-

-

- Carnes da espécie suína:

-

-

-

-

0210.11

- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

-

-

-

-

-

- Salgados ou em salmoura:

-

-

-

-

0210.11.11

- Pernas e pedaços de pernas

Kg

30

-

-

0210.11.19

- Pás e pedaços de pás

Kg

30

-

-

-

- Secos ou fumados:

-

-

-

-

0210.11.31

- Pernas e pedaços de pernas.

Kg

30

-

-

0210.11.39

- Pás e pedaços de pás

Kg

30

-

-

0210.11.90

- Outros

kg

30

-

-

0210.12

Barrigas (Entremeadas) (Toucinhos entremeados*) e seus pedaços:

-

-

-

-

0210.12.11

- Salgados ou em salmoura

Kg

30

-

-

0210.12.19

- Secos ou fumados

Kg

30

-

-

0210.12.90

Outros

kg

30

-

-

0210.19

- Outras

-

-

-

-

-

- Salgadas ou em salmoura:

-

-

-

-

0210.19.10

Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

Kg

30

-

-

0210.19.20

- Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

Kg

30

-

-

0210.19.30

- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

Kg

30

-

-

0210.19.40

- Lombos e pedaços de lombos

Kg

30

-

-

0210.19.50

Outras

Kg

30

-

-

-

- Secas ou fumadas:

-

-

-

-

0210.19.60

- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

Kg

30

-

-

0210.19.70

- Lombos e pedaços de lombos.

Kg

30

-

-

-

- Outras:

-

-

-

-

0210.19.81

- Desossadas

Kg

30

-

-

0210.19.89

- Outras

Kg

30

-

-

0210.20.10

Não desossadas

Kg

30

-

-

0210.20.90

Desossadas

Kg

30

-

-

0210.19.90

- Outras

Kg

30

-

-

0210.20

- Carnes da espécie bovina

-

-

-

-

-

- Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

-

-

-

-

0210.91.00

- De primatas

Kg

30

-

-

0210.92.00

- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões- marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

Kg

55

-

-

0210.93.00

- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas.)

Kg

55

-

-

0210.99.00

- Outras

Kg

55

-

-

CAPÍTULO 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Notas.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

Peixes vivos.

-

-

-

-

-

- Peixes ornamentais:

-

-

-

-

0301.11.00

- De água doce

Kg

10

-

-

0301.19.00

- Outros

Kg

10

-

-

-

Outros peixes vivos:

-

-

-

-

0301.91.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

Kg

2

-

-

0301.92.00

- Enguias (Anguilla spp.)

Kg

2

-

-

0301.93.00

- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

Kg

2

-

-

0301.94.00

- Atuns (Atuns-azuis*) (Thunnus thynnus, thunnus orientalis)......

Kg

2

-

-

0301.95.00

- Atum (Atum-azul do sul*) (Thunnus maccoyii)

Kg

2

-

-

0301.99.00

- Outros

Kg

2

-

-

- Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

-

-

-

-

-

Salmonídeos, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.11.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)..

Kg

20

-

-

0302.13.00

- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

Kg

20

-

-

0302.14.00

- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Kg

20

-

-

0302.19.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.21.00

- Alabotes (Linguados-gigantes*) (Reinhardtius Hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hipoglossus stenolepis)

Kg

20

-

-

0302.22.00

- Solha (Pleuronectes platessa)

Kg

20

-

-

0302.23.00

- Linguados (Solea spp.)

Kg

20

-

-

0302.24.00

- Pregado (Psetta máxima)

Kg

20

-

-

0302.29.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Atuns (do género Thunnus), gaiado (bonito-listrado*) (katsuwonus pelamis), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a0302.99:

-

-

-

-

0302.31.00

- Atum (Albacora-branca*) (Thunnus Alalunga)

Kg

20

-

-

0302.32.00

- Atum ( Albacora-laje*) (Thunnus albacares)

Kg

20

-

-

0302.33.00

- Gaiado (Bonito-listrado*) (Katsuwonus pelamis)

Kg

20

-

-

0302.34.00

- Atum (Albacora-bandolim*) (Thunnus obesus)

Kg

20

-

-

0302.35.00

- Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

Kg

20

-

-

0302.36.00

- Atum (Atum-azul do sul*) (Thunnus maccoyii)

Kg

20

-

-

0302.39.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (anchovas*) (Engraulis spp.), sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.),(Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)*),espadilha (anchoveta*) (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (cavalinhas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), cobia (bijupirá*) (Rachycentron canadum) pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do- japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mollotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.41.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii).....

Kg

20

-

-

0302.42.00

- Biqueirões (Anchovas*) (Engraulis spp.).....

Kg

20

-

-

0302.43.00

- Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp., Sardinella spp.), (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)*), espadilha (anchoveta*) (Sprattus sprattus)

Kg

20

-

-

0302.44.00

- Sardas e cavalas (Cavalinhas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

Kg

20

-

-

0302.45.00

- Carapaus (Trachurus spp.).

Kg

20

-

-

0302.46.00

- Cobia (Bijupirá*) (Rachycentron canadum)

Kg

20

-

-

0302.47.00

- Espadarte (Xiphias gladius)

Kg

20

-

-

0302.49.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.51.00

- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

Kg

20

-

-

0302.52.00

- Arinca (hadoque) (Melanogrammus aeglefinus)

Kg

20

-

-

0302.53.00

- Escamudo (Saithe*) (Pollachius virens)

Kg

20

-

-

0302.54.00

- Pescadas (Merluzas*) e abroteas (Merluccius spp.) (Urophycis spp.)

Kg

20

-

-

0302.55.00

- Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)...

Kg

20

-

-

0302.56.00

- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

Kg

20

-

-

0302.59.00

Outros

Kg

20

-

-

-

- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp. Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.71.00

- Tilápias (Oreochromis spp.)

Kg

50

-

-

0302.72.00

- Peixes-gato (Bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

Kg

50

-

-

0302.73.00

- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

Kg

20

-

-

0302.74.00

Enguias (Anguilla spp.)

Kg

20

-

-

0302.79.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Outros peixes, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

-

-

-

-

0302.81.00

- Cação e outros tubarões

Kg

20

-

-

0302.82.00

Raias (Rajidae)

Kg

20

-

-

0302.83.00

- Marlongas (Merluza negra e merluza antártica*) (Dissostichus spp.)

Kg

20

-

-

0302.84.00

- Robalos (Dicentrarchus spp.)

Kg

20

-

-

0302.85.00

- Esparídeos (Sparidae)

Kg

20

-

-

0302.89.00

- Outro

Kg

20

-

-

-

- Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:

-

-

-

-

0302.91.00

- Fígados, ovas e gonadas masculinas

Kg

20

-

-

0302.92.00

- Barbatanas de tubarão

Kg

55

-

-

0302.99.00

- Outros

Kg

20

-

-

Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

-

-

-

-

-

- Salmonídeos, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.11.00

- Salmão-do-pacífico (Salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)...

Kg

20

-

-

0303.12.00

- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

Kg

20

-

-

0303.13.00

- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Kg

20

-

-

0303.14.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

Kg

20

-

-

0303.19.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.23.00

- Tilápias (Oreochromis spp.)

Kg

50

-

-

0303.24.00

peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

Kg

50

-

-

0303.25.00

- carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.),

Kg

20

-

-

0303.26.00

- Enguias (Anguilla spp.)

Kg

20

-

-

0303.29.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.31.00

- Alabotes (Linguados-gigantes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)...

Kg

20

-

-

0303.32.00

Solha (Pleuronectes platessa)

Kg

20

-

-

0303.33.00

- Linguados (Solea spp.)

Kg

20

-

-

0303.34.00

- Pregado (Psetta maxima)

Kg

20

-

-

0303.39.00

- Outros

Kg

20

-

-

- Atuns (do género Thunnus), gaiado (bonito-listrado*) (Katsuwonus pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.41.00

- Atum (Albacora-branca*) (Thunnus alalunga)

Kg

20

-

-

0303.42.00

- Atum (Albacora-laje*) (Thunnus albacares)

Kg

20

-

-

0303.43.00

- Gaiado (Bonito-listrado*) (Katsuwonus pelamis)

Kg

20

-

-

0303.44.00

- Atum (Albacora-bandolim*) (Thunnus obesus)

Kg

20

-

-

0303.45.00

- Atuns (Atuns-azuis*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

Kg

20

-

-

0303.46.00

- Atum (Atum.azul do sul*) (Thunnus maccoyii).

Kg

20

-

-

0303.49.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (anchovas*) (Engraulisspp.), sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sard inops spp., Sardinella spp.), (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinellaspp.)*), espadilha (anchoveta*) (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (cavalinhas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), cobia (bijupirá*) (Rachycentron canadum) pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do- japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma- oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadim, marlim, veleiro (Istiophoridae), excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.51.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

Kg

20

-

-

0303.53.00

- Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.), (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinopsspp., Sardinella spp.)*), espadilha (anchoveta*) (Sprattus sprattus)

Kg

20

-

-

0303.54.00

- Sardas e cavalas (Cavalinhas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

Kg

20

-

-

0303.55.00

- Carapaus (Trachurus spp.)

Kg

20

-

-

0303.56.00

- Cobia (Bijupirá*) (Rachycentron canadum)...

Kg

20

-

-

0303.57.00

- Espadarte (Xiphias gladius)...

Kg

20

-

-

0303.59.00

- Outros.

Kg

20

-

-

-

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.63.00

- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)..

Kg

20

-

-

0303.64.00

- Arinca (hadoque) (Melanogrammus aeglefinus)

Kg

20

-

-

0303.65.00

- Escamudo (Saithe*) (Pollachius virens)

Kg

20

-

-

0303.66.00

- Pescadas (Merluzas*) e abroteas (Merluccius spp.) (Urophycis spp.)

Kg

20

-

-

0303.67.00

- Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

Kg

20

-

-

0303.68.00

Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

Kg

20

-

-

0303.69.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Outros peixes, excepto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:

-

-

-

-

0303.81.00

- Cação e outros tubarões

Kg

20

-

-

0303.82.00

- Raias (Rajidae)

Kg

20

-

-

0303.83.00

- Marlongas (Merluzas negras e merluzas antárticas*) (Dissostich us spp.)

Kg

20

-

-

0303.84.00

- Robalos (Dicentrarchus spp.)

Kg

20

-

-

0303.89.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:

-

-

-

-

0303.91.00

- Fígados, ovas, gónadas masculinas

Kg

50

-

-

0303.92.00

- Barbatanas de tubarão

Kg

50

-

-

0303.99.00

- Outros

Kg

50

-

-

- Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.

-

-

-

-

-

- Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, laptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados:

-

-

-

-

0304.31.00

- Tilápias (Oreochromis spp)

Kg

30

-

-

0304.32.00

- Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

Kg

30

-

-

0304.33.00

- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

Kg

30

-

-

0304.39.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Filetes (filés) de outros peixes, frescos ou refrigerados:

-

-

-

-

0304.41.00

- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus),salmão-do.-atlântico(salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Kg

30

-

-

0304.42.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykisss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

Kg

30

-

-

0304.43.00

- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

Kg

30

-

-

0304.44.00

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae, e Muraenolepididae

Kg

30

-

-

0304.45.00

- Espadarte (Xiphias gladius)

Kg

30

-

-

0304.46.00

- Marlongas (Merluzas negras e merluzas antárticas*) (Dissostichus spp.)

Kg

30

-

-

0304.47.00

- Cação e outros tubarões..

Kg

30

-

-

0304.48.00

- Raias (Rajidae)

Kg

30

-

-

0304.49.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Outros, frescos ou refrigerados:

-

-

-

-

0304.51.00

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

Kg

30

-

-

0304.52.00

- Salmonídeos

Kg

30

-

-

0304.53.00

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae, e Muraenolepididae

Kg

30

-

-

0304.54.00

- Espadarte (Xiphias gladius)

Kg

30

-

-

0304.55.00

- Marlongas (Merluzas negras e merluzas antárticas*) (Dissostichus spp.)

Kg

30

-

-

0304.56.00

- Cação e outros tubarões

Kg

30

-

-

0304.57.00

- Raias (Rajidae)

Kg

30

-

-

0304.59.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp. Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:

-

-

-

-

0304.61.00

- Tilápias (Oreochromis spp.)

Kg

30

-

-

0304.62.00

- Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

Kg

30

-

-

0304.63.00

- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

Kg

30

-

-

0304.69.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Filetes (filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae,e Muraenolepididae, congelados:

-

-

-

-

0304.71.00

- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac), e bacalhau-do-Pacifico (Gadus macrocephalus)............

Kg

30

-

-

0304.72.00

- Arinca (hadoque) (Melanogrammus aeglefinus)

Kg

30

-

-

0304.73.00

- Escamudo (Saithe*) (Pollachius virens)

Kg

30

-

-

0304.74.00

- Pescadas (Marluzas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

Kg

30

-

-

0304.75.00

- Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)...

Kg

30

-

-

0304.79.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Filetes (filés) de outros peixes, congelados:

-

-

-

-

0304.81.00

- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, orhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do- danúbio (Hucho hucho)

Kg

30

-

-

0304.82.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykisss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

Kg

30

-

-

0304.83.00

- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae).

Kg

30

-

-

0304.84.00

- Espadarte (Xiphias gladius)

Kg

30

-

-

0304.85.00

- Marlongas (Merluzas negras e merluzas antárticas*) (Dissostichus spp.)

Kg

30

-

-

0304.86.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

Kg

30

-

-

0304.87.00

- Atuns (do género Thunnus), gaiado (bonito-listrado*) (Katsuwonus pelamis)

Kg

30

-

-

0304.88.00

- Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)

Kg

30

-

-

0304.89.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Outros congelados:

-

-

-

-

0304.91.00

- Espadartes (Xiphias gladius)

Kg

30

-

-

0304.92.00

- Marlongas (Merluzas negras e merluzas antárticas*) (Dissostichus spp.)

Kg

30

-

-

0304.93.00

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp, Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de- serpente (Channa spp.)

Kg

50

-

-

0304.94.00

- Escamudo-do-Alasca (Polaca-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)..

Kg

30

-

-

0304.95.00

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae, e Muraenolepididae, excepto o escamudo- do-Alasca (Polaca-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)..

Kg

30

-

-

0304.96.00

- Cação e outros tubarões

Kg

30

-

-

0304.97.00

- Raias (Rajidae)

Kg

30

-

-

0304.99.00

- Outros

Kg

30

-

-

- Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

-

-

-

-

0305.20.00

- Fígados, ovas e gonadas masculinas de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura…

Kg

20

-

-

-

- Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados):

-

-

-

-

0305.31.00

Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp, Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

Kg

20

-

-

0305.32.00

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae, e Muraenolepididae

Kg

20

-

-

0305.39.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), excepto subprodutos comestíveis de peixes:

-

-

-

-

0305.41.00

- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

Kg

20

-

-

0305.42.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii).

Kg

20

-

-

0305.43.00

- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

Kg

20

-

-

0305.44.00

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp, Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de- serpente (Channa spp.)

Kg

20

-

-

0305.49.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Peixes secos, excepto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não fumados (defumados):

-

-

-

-

0305.51.00

- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

Kg

20

-

-

0305.52.00

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp, Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de- serpente (Channa spp.)

Kg

20

-

-

0305.53.00

- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae,e Muraenolepididae, excepto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

Kg

20

-

-

0305.54.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (anchovas*) (Engraulis spp.), sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.), (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)*), espadilha (anchoveta*) (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (cavalin has*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), cobia (bijupirá*) (Rachycentron canadum) pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mollotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadim, marlim, veleiro (Istiophoridae)

Kg

20

-

-

0305.59.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura, excepto subprodutos comestíveis de peixes:

-

-

-

-

0305.61.00

- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

Kg

20

-

-

0305.62.00

- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

Kg

20

-

-

0305.63.00

- Biqueirões (Anchovas*) (Engraulis spp.)

Kg

20

-

-

0305.64.00

- Tilápias (Oreochromis spp.), Peixes-gato (bagres*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophtalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

Kg

20

-

-

0305.69.00

- Outros

Kg

20

-

-

-

- Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:

-

-

-

-

0305.71.00

- Barbatanas de tubarão

Kg

20

-

-

0305.72.00

- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes

Kg

20

-

-

0305.79.00

- Outros

Kg

20

-

-

- Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura;

-

-

-

-

-

- Congelados:

-

-

-

-

0306.11.00

- Lagostas (Palinurus spp., panulirus spp., Jasus spp.)....

Kg

30

-

-

0306.12.00

- Lavagantes (Homarus spp.)

Kg

30

-

-

0306.14.00

- Caranguejo

Kg

30

-

-

0306.15.00

- Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus)

Kg

30

-

-

0306.16.00

- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

Kg

30

-

-

0306.17.00

- Outros camarões

Kg

30

-

-

0306.19.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Vivos, frescos, refrigerados:

-

-

-

-

0306.31.00

- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

Kg

30

-

-

0306.32.00

- Lavagantes (Homarus spp.)

Kg

30

-

-

0306.33.00

- Caranguejos.

Kg

30

-

-

0306.34.00

- Lagostim (Lagosta norueguesa*) (Nephrops norvegicus)

Kg

30

-

-

0306.35.00

- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

Kg

30

-

-

0306.36.00

- Outros camarões

Kg

30

-

-

0306.39.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Outros:

-

-

-

-

0306.91.00

- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

Kg

30

-

-

0306.92.00

- Lavagantes (Homarus spp.)

Kg

30

-

-

0306.93.00

- Caranguejos

Kg

30

-

-

0306.94.00

- Lagostim (Lagosta norueguesa*) (Nephrops norvegicus)

Kg

30

-

-

0306.95.00

- Camarões

Kg

30

-

-

0306.99.00

- Outros

Kg

30

-

-

- Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

-

-

-

-

-

- Ostras:

-

-

-

-

0307.11.00

- Vivas, frescas ou refrigeradas

Kg

30

-

-

0307.12.00

- Congeladas

Kg

30

-

-

0307.19.00

- Outras

Kg

30

-

-

-

- Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae:

-

-

-

-

0307.21.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.22.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.29.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):

-

-

-

-

0307.31.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.32.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.39.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Chocos e chopos (Chocos*) (Sépias*); potas e lulas (lulas*):

-

-

-

-

0307.42.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.43.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.49.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

Polvos (Octopus spp.):

-

-

-

-

0307.51.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.52.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.59.00

- Outros

Kg

30

-

-

0307.60.00

- Caracóis, excepto do mar

Kg

30

-

-

-

- Ameijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):

-

-

-

-

0307.71.00

- Vivos, frescos ou refrigerados.

Kg

30

-

-

0307.72.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.79.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Orelhas-do-mar (abalones) (Haliots spp.) e estrombos (Strombus spp.):

-

-

-

-

0307.81.00

- Orelhas-do-mar (abalones) (Haliots spp.) vivas, frescas ou refrigeradas.

Kg

30

-

-

0307.82.00

- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.83.00

- Orelhas-do-mar (abalones) (Haliots spp.) congelada.

Kg

30

-

-

0307.84.00

- Estrombos (Strombus spp.) congelados.

Kg

30

-

-

0307.87.00

Outras orelhas-do-mar (abalones) (Haliotsspp.)

Kg

30

-

-

0307.88.00

- Outros estrombos (Strombus spp.)

Kg

30

-

-

-

Outros:

-

-

-

-

0307.91.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0307.92.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0307.99.00

- Outros

Kg

30

-

-

Invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

-

-

-

-

-

- Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea):

-

-

-

-

0308.11.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0308.12.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0308.19.00

- Outros

Kg

30

-

-

-

- Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus):

-

-

-

-

0308.21.00

- Vivos, frescos ou refrigerados

Kg

30

-

-

0308.22.00

- Congelados

Kg

30

-

-

0308.29.00

- Outros

Kg

30

-

-

0308.30.00

- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

Kg

30

-

-

0308.90.00

- Outros

Kg

30

-

-

Farinhas, pós e pellets de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.

-

-

-

-

0309.10.00

- De Peixe

Kg

30

-

-

0309.90.00

- Outros

Kg

30

-

-

CAPÍTULO 4 - Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Notas.

O presente Capítulo não compreende:

Notas de subposições.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

-

-

-

-

0401.10

- Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%:

-

-

-

-

0401.10.10

- Leite

Kg

40

-

-

0401.10.90

- Outros

Kg

50

-

-

0401.20

- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6%:

-

-

0401.20.10

- Leite

Kg

40

-

-

0401.20.90

- Outros

Kg

50

-

-

0401.40

- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %:

-

-

-

-

0401.40.10

- Leite

Kg

40

-

-

0401.40.90

- Outros

Kg

50

-

-

0401.50

- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10%:

-

-

-

-

0401.50.10

- Leite

Kg

40

-

-

0401.50.90

- Outros

Kg

50

-

-

- Leite e nata (creme de leite), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

-

-

-

-

0402.10

- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

-

-

-

-

0402.10.10

- Leite em embalagens de peso inferior ou igual a 25 kg.

Kg

10

-

-

0402.10.20

- Nata

Kg

50

-

-

0402.10.90

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %

-

-

-

-

0402.21

- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

-

-

-

-

0402.21.10

- Leite em embalagens de peso inferior ou igual a 25 kg

Kg

10

-

-

0402.21.20

- Nata

Kg

50

-

-

0402.21.90

- Outros:

Kg

10

-

-

0402.29

- Outros

-

-

-

-

0402.29.10

- Leite em embalagens de peso inferior ou igual a 25 kg

Kg

10

-

-

0402.29.20

- Nata

Kg

50

-

-

0402.29.90

- Outros

Kg

10

-

-

-

- Outros

-

-

-

-

0402.91

- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

-

-

-

-

0402.91.10

Leite liquido

Kg

40

-

-

0402.91.20

- Nata

Kg

50

-

-

0402.91.90

- Outros

Kg

30

-

-

0402.99

- Outros:

-

-

-

-

0402.99.10

- Leite liquido

Kg

40

-

-

0402.99.20

- Nata

Kg

50

-

-

0402.99.30

- Leite condensado

Kg

50

-

-

0402.99.90

- Outros

Kg

50

-

-

- Iogurte; leitelho, leite e nata (creme de leite) coalhados, quefir e outros leites e natas (creme de leite) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.

-

-

-

-

0403.20.00

- Iogurte

Kg

40

-

-

0403.90

- Outros:

-

-

-

-

0403.90.10

- Nata

Kg

50

-

-

0403.90.90

- Outros

kg

30

-

-

- Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.

-

-

-

-

0404.10.00

- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

Kg

20

-

-

0404.90.00

- Outros

Kg

20

-

-

- Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite.

-

-

-

-

0405.10

- Manteiga:

-

-

-

-

0405.10.10

- Em embalagens de 25kg ou mais.

Kg

2

-

-

0405.10.90

- Outros

Kg

20

-

-

0405.20.00

- Pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

Kg

20

-

-

0405.90.00

- Outras

Kg

20

-

-

- Queijos e requeijão.

-

-

-

-

0406.10.00

- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo do soro de leite e o requeijão

Kg

20

-

-

0406.20.00

- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

Kg

30

-

-

0406.30.00

- Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó

Kg

30

-

-

0406.40.00

- Queijos de pasta azul (mofada*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti.

Kg

30

-

-

0406.90.00

- Outros queijos

Kg

30

-

-

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.

-

-

-

-

-

Ovos fertilizados destinados à incubação:

-

-

-

-

0407.11.00

- De aves da espécie Gallus domesticus..

Kg

Livre

-

-

0407.19.00

- Outros

Kg

Livre

-

-

-

- Outros ovos frescos:

-

-

-

-

0407.21.00

- De aves da espécie Gallus domesticus

Kg

30

-

-

0407.29.00

- Outros

Kg

30

-

-

0407.90.00

- Outros

Kg

30

-

-

- Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

-

-

-

-

-

- Gemas de ovos:

-

-

-

-

0408.11.00

- Secas

Kg

10

-

-

0408.19.00

- Outras

Kg

20

-

-

-

Outros:

-

-

-

-

0408.91.00

- Secos

Kg

10

-

-

0408.99.00

- Outros

Kg

20

-

-

0409.00.00

Mel natural

Kg

30

-

-

Insectos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições:

-

-

-

-

0410.10

- Insectos:

-

-

-

-

0410.10.10

- Catato

Kg

30

-

-

0410.10.90

- Outros

Kg

30

-

-

0410.90.00

- Outros

Kg

30

-

-

CAPÍTULO 5 - Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Notas.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

0501.00.0

- Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo

Kg

10

-

-

Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos.

-

-

-

-

0502.10.00

- Cerdas de porco ou de javali e seus desperdício

Kg

2

-

-

0502.90.00

- Outros

Kg

2

-

-

0504.00.0

Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

Kg

2

-

-

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.

-

-

-

-

0505.10.00

- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem

Kg

2

-

-

0505.90.00

- Outros

Kg

2

-

-

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.

-

-

-

-

0506.10.00

- Osseína e ossos acidulados

Kg

2

-

-

0506.90.00

- Outros

Kg

2

-

-

- Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.

-

-

-

-

0507.10.00

- Marfim; pó e desperdícios de marfim

Kg

50

-

-

0507.90.00

- Outros

Kg

50

-

-

0508.00.00

- Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos*) (sepias*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdício

Kg

10

-

-

0510.00.00

- Âmbar- cinzento, castóreo, algália e almíscar, cantáridas; bilis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

Kg

2

-

-

- Produtos de origem animal, não especificados nem

compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.

-

-

-

-

0511.10.00

- Sémen de bovino

Kg

Livre

-

-

-

- Outros:

-

-

-

-

0511.91.00

- Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3

Kg

30

-

-

0511.99.00

- Outros

Kg

30

-

-

Nota.

CAPÍTULO 6 - Plantas vivas e produtos de floricultura

Notas.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 12.12.

-

-

-

-

0601.10.00

- Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos e rizomas, em repouso vegetativo

U

10

-

-

0601.20.00

- Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicoria

U

10

-

-

- Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.

-

-

-

-

0602.10.00

- Estacas não enraizadas e enxertos

U

Livre

-

-

0602.20.00

- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não

U

Livre

-

-

0602.30.00

- Rododendros e azáleas, enxertados ou não

U

Livre

-

-

0602.40.00

- Roseiras, enxertadas ou não

U

Livre

-

-

0602.90

- Outros:

-

-

-

-

0602.90.10

- Fumbua

U

10

-

-

0602.90.20

- Welwitschia mirabilis

U

50

-

-

0602.90.90

- Outros

U

Livre

-

-

- Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, Impregnados ou preparados de outro modo.

-

-

-

-

-

- Frescos:

-

-

-

-

0603.11.00

- Rosas

Kg

30

-

-

0603.12.00

- Cravos

Kg

30

-

-

0603.13.00

- Orquídeas

Kg

30

-

-

0603.14.00

- Crisântemos

Kg

30

-

-

0603.15.00

- Lírios (Lilium spp.)

Kg

30

-

-

0603.19.00

- Outros

Kg

30

-

-

0603.90.00

- Outros

Kg

30

-

-

- Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.

-

-

-

-

0604.20.00

- Frescos

Kg

20

-

-

0604.90.00

- Outros

Kg

20

-

-

CAPÍTULO 7 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Notas.

Código

Designação das mercadorias

UQ

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

R.G

PREF.

SADC

U.A

1

2

3

4

5

6

- Batatas, frescas ou refrigeradas.

-

-

-

-

0701.10.00

- Batata-semente

Kg

Livre

-

-

0701.90.00

- Outras

Kg

50

-

-

0702.00.00

- Tomates, frescos ou refrigerados

Kg

50

-

-

- Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas alláceos, frescos ou refrigerados.

-

-

-

-

0703.10.00

- Cebolas e chalotas

Kg

50

-

-

0703.20.00

- Alhos

Kg

50

-

-

0703.90.00

- Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

Kg

50

-

-

- Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados.

-

-

-

-

0704.10.00

- Couve-flor e brócolos

Kg

50

-

-

0704.20.00

- Couve-de- bruxelas

Kg

50

-

-

0704.90.00

- Outros

Kg

50

-

-

- Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.

-

-

-

-

-

- Alfaces:

-

-

-

-

0705.11.00

- Repolhuda

Kg

50

-

-

0705.19.00

- Outra.

Kg

50

-

-

-

- Chicórias:

-

-

-

-

0705.21.00

- Endívia (Cichorium intybus var.foliosum).

Kg

50

-

-

0705.29.00

- Outras

Kg

50

-

-

- Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.

-

-

-

-

0706.10

- Cenouras e nabos:

-

-

-

-

0706.10.10

- Cenouras

Kg

50

-

-

0706.10.90

- Nabos

Kg

50

-

-

0706.90.00

- Outros

Kg

50

-

-

0707.00.00

- Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

Kg

50

-

-

- Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.

-

-

-

-

0708.10.00

- Ervilhas (Pisum sativum)

Kg

10

-

-

0708.20.00

- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

Kg

10

-

-

0708.90.00

- Outros legumes de vagem

Kg

10

-

-

- Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.

-

-

-

-

0709.20.00

- Espargos

Kg

50

-

-

0709.30.00

- Beringelas

Kg

50

-

-

0709.40.00

- Aipo, excepto aipo-rábano

Kg

50

-

-

-

- Cogumelos e trufas:

-

-

-

-

0709.51.00

- Cogumelos do género Agaricus

Kg

50

-

-

0709.52.00

- Cogumelos do género Boletus

Kg

50

-

-

0709.53.00

- Cogumelos do género Cantharellus

Kg

50

-

-

0709.54.00

- Shiitake (Lentinus edodes)

Kg

50

-

-

0709.55.00

- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)

Kg

50

-

-

0709.56.00

- Trufas (Tuber spp.)

Kg

50

-

-

0709.59.00

- Outros

Kg

50

-

-

0709.60.00

- Pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta

Kg

50

-

-

0709.70.00

- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

Kg

50

-