Texto integral
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo
º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
São criadas as Escolas Primárias denominadas Escola Primária da Missão-Cavango -
Cachiungo, Escola Primária de Cata - Cachiungo, Escola Primária de Cavango Aldeia -
Cachiungo, Escola Primária de Sangonga - Cachiungo, Escola Primária de Bunjo - Cachiungo,
Escola Primária de Chipaca - Cachiungo, Escola Primária n.º 5 de Santarém - Cachiungo,
Escola Primária n.º 17 Chiumbo - Cachiungo, Escola Primária n.º 19 Chamuanga - Cachiungo,
Escola Primária de Caliueque - Cachiungo, Escola Primária de Ngafi - Cachiungo, Escola
Primária de Cawala - Cachiungo, Escola Primária de Soma Dumbo - Cachiungo, Escola
Primária de Chipando - Cachiungo, Escola Primária de Vitato - Cachiungo, Escola Primária n.º
26 Chinhama - Cachiungo, Escola Primária de Sassongo - Cachiungo e Escola Primária de Sassoma - Cachiungo, sitas no Município do Cachiungo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala e capacidade para 504 alunos em regime de externato.
São aprovados o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Agosto de 2021.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA
I
Município:
Cachiungo.
N.os/Nome das Escolas:
Escola Primária da Missão Cavango - Cachiungo, Escola Primária de Cata - Cachiungo, Escola Primária de Cavango Aldeia - Cachiungo, Escola Primária de Sangonga - Cachiungo, Escola Primária de Bunjo - Cachiungo, Escola Primária de Chipaca -
Cachiungo, Escola Primária n.º 5 de Santarém - Cachiungo, Escola Primária n.º 17 Chiumbo -
Cachiungo, Escola Primária n.º 19 Chamuanga - Cachiungo, Escola Primária de Caliueque -
Cachiungo, Escola Primária de Ngafi - Cachiungo, Escola Primária de Cawala - Cachiungo,
Escola Primária de Soma Dumbo - Cachiungo, Escola Primária de Chipando - Cachiungo,
Escola Primária de Vitato - Cachiungo, Escola Primária n.º 26 Chinhama - Cachiungo, Escola
Primária de Sassongo - Cachiungo e Escola Primária de Sassoma - Cachiungo.
Nível de Ensino:
Primário.
Classes que lecciona:
Iniciação à 6.ª Classe.
Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:
Urbana/Suburbana/Rural.
N.º de salas de aulas:
7.
N.º de turmas:
14.
N.º de turnos:
2.
N.º de alunos/sala:
36.
Total de alunos:
504.
II
Quadro de Pessoal
Quadro de Pessoal da Carreira Docente
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