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Decreto Presidencial n.º 277/17

Decreto Presidencial n.º 277/17

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 189 de 10 de Novembro de 2017
Data
10/11/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 189 de 10 de Novembro de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola (RNA-E.P.), nomeadamente:

Henrique Manuel João dos Santos, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Adalberto Cláudio Miguel Lourenço, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Cândido Gomes da Rocha Pinto, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Maria Perpétua da Cruz Cabral, do cargo de Administradora Executiva da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Manuel Armando de Castro Sobrinho, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

António Sebastião Lino, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Claudino Marcelino Alexandre, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

Carlos Alberto André Gregório, do cargo de Administrador Não Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;

José Fernandes Coelho da Cruz Neto, do cargo de Administrador Não Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro.

Publique-se. Luanda, aos 9 de Novembro de 2017.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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