Regulamento sobre o Estatuto Orgânico da Academia Parlamentar

Ética, que consiste no cumprimento da sua missão com elevado sentido de responsabilidade, transparência e integridade;

Inovação, que consiste no constante aperfeiçoamento e modernização da actividade parlamentar;

Excelência, que consiste na promoção de estudos, projectos e pesquisas para a formulação de políticas públicas;

Comprometimento, que consiste na promoção da formação, capacitação e difusão do conhecimento sobre assuntos parlamentares.

Efectuar estudos e trabalhos de investigação e pesquisa no âmbito da actividade parlamentar;

Ministrar acções de formação e capacitação em matérias de relevância parlamentar;

Assegurar o desenvolvimento de formação profissional e de especialização;

Colaborar, com as competentes unidades orgânicas da Assembleia Nacional, no diagnóstico das necessidades de formação e capacitação do capital humano da Assembleia Nacional;

Promover a cooperação, com instituições nacionais e estrangeiras, para a realização de projectos de formação, capacitação e investigação nos domínios de interesse mútuo;

Desenvolver mecanismos de avaliação do seu desempenho, com vista à promoção da qualidade do serviço prestado;

Incentivar a elaboração e publicação de trabalhos científicos sobre assuntos legislativos e parlamentares;

Realizar as demais tarefas superiormente orientadas.

Propor a criação, reforma curricular e extinção das acções de formação e capacitação;

Elaborar os currículos, planos de estudo, programas e projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, capacitação e da investigação;

Definir métodos de ensino e de investigação, bem como de avaliação das aprendizagens;

Executar os programas das acções de formação e capacitação previamente definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional;

Realizar estudos e demais actividades de investigação, sem prejuízo da liberdade académica;

Desenvolver mecanismos de avaliação interna do desempenho da Instituição com vista à promoção da qualidade dos serviços;

Promover regras de acompanhamento, controlo e fiscalização da actividade docente;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Assegurar a sua gestão e normal funcionamento;

Propor alterações ao seu estatuto, bem como os regulamentos internos de funcionamento;

Contratar o pessoal necessário para ministrar as acções de formação e capacitação;

Dinamizar a capacitação e formação da bolsa de formadores, bem como do pessoal administrativo;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Elaborar o seu plano de necessidades financeiras, os planos anuais e submetê-los à aprovação do Secretário-Geral da Assembleia Nacional;

Exercer as demais atribuições determinadas por lei e superiormente.

Director-Geral;

Director-Geral Adjunto para Formação e Capacitação;

Director-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos.

Conselho Directivo;

Conselho Pedagógico.

Gabinete do Director-Geral;

Divisão de Estudos, Formação e Capacitação;

Divisão de Assuntos Administrativos.

Dirigir e coordenar as actividades da Academia Parlamentar;

Propor e garantir a execução dos instrumentos de gestão e os regulamentos internos necessários ao funcionamento dos serviços;

Assegurar a elaboração dos relatórios de actividade e de contas anuais e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;

Submeter ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional os relatórios de actividade e de contas mensais e anuais, devidamente instruídos com o parecer do Conselho de Administração;

Convocar e presidir o Conselho Directivo e o Conselho Pedagógico;

Promover e coordenar as acções de avaliação de desempenho dos serviços e das respectivas actividades;

Exercer as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente.

Coadjuvar o Director-Geral no exercício das suas funções;

Planificar, coordenar e controlar as actividades da área sob sua responsabilidade.

Director-Geral, que o preside;

Director-Geral Adjunto para Formação e Capacitação;

Director-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos;

Chefes de Divisão.

Apreciar os instrumentos de gestão e os relatórios de actividade e de contas trimestrais e anuais da Academia Parlamentar;

Apreciar a organização técnica e administrativa;

Propor os regulamentos internos necessários ao seu funcionamento;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade da Academia Parlamentar e tomar as providências necessárias;

Apreciar a criação de acções de formação e de capacitação técnica;

Acompanhar a gestão dos contratos de prestação de serviços relativos à Academia Parlamentar;

Exercer as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente.

Director-Geral Adjunto para Formação e Capacitação, que o preside;

Chefe de Divisão de Estudos, Formação e Capacitação;

Formadores convidados.

Pronunciar-se sobre os assuntos de índole técnico-científico da Academia Parlamentar;

Aprovar os planos de acção estratégicos, as linhas de orientação necessárias para organização técnica, assim como as normas ou procedimentos académicos e pedagógicos da Academia Parlamentar;

Proceder ao acompanhamento sistemático das actividades académicas e pedagógicas da Academia Parlamentar;

Assegurar o efectivo cumprimento da missão, visão e dos objectivos académicos e pedagógicos da Academia Parlamentar;

Ratificar propostas para o provimento dos cargos relacionados com a actividade docente, coordenadores de projectos e coordenadores das acções de formação e capacitação;

Exercer as demais funções relacionadas com a actividade académica e pedagógica.

Gabinete do Director-Geral;

Chefe de Divisão de Estudos, Formação e Capacitação;

Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos.

Assegurar a tramitação do expediente geral da Academia Parlamentar;

Emitir parecer no âmbito das actividades da Academia Parlamentar;

Velar pela legalidade dos actos dos órgãos e serviços da Academia Parlamentar no domínio administrativo, financeiro e patrimonial;

Preparar e organizar as sessões do Conselho Directivo e acompanhar os trabalhos do Conselho Pedagógico;

Actualizar os procedimentos e avaliar a compatibilização entre a legislação, os regulamentos e os procedimentos internos;

Assegurar a elaboração das actas das reuniões;

Elaborar o relatório anual de actividades da Academia Parlamentar;

Exercer as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente.

Implementar e gerir as actividades de capacitação e formação técnica;

Dinamizar a avaliação da qualidade e proceder ao acompanhamento metodológico das acções de capacitação e formação desenvolvidas pela Academia Parlamentar;

Proceder à avaliação do desempenho do corpo de formadores e formandos da Academia Parlamentar;

Proceder à inscrição, registo, cadastro e emissão de certificados das acções de formação e capacitação ministrados pela Academia Parlamentar;

Manter organizado o arquivo académico;

Propor a revisão do plano curricular das acções de capacitação e formação ministrados na Academia Parlamentar e propor a sua reformulação, sempre que necessário;

Participar nos processos de recrutamento e selecção dos formadores para a Academia Parlamentar;

Propor a aquisição de publicações e de obras literárias e científicas necessárias aos formandos para o apetrechamento da Biblioteca Parlamentar;

Preparar e organizar as sessões do Conselho Pedagógico, em articulação com a Divisão de Assuntos Administrativos;

Elaborar relatórios informativos e emitir pareceres no domínio das suas actividades;

Fazer o diagnóstico das necessidades de formação em articulação com a Direcção de Recursos Humanos da Assembleia Nacional;

Elaborar o plano anual de formação e capacitação da Academia Parlamentar e propor a sua reformulação, sempre que necessário;

Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter pedagógico que lhe tenha sido submetido;

Exercer as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente.

Assegurar a gestão administrativa e financeira da Academia Parlamentar;

Elaborar o projecto de plano de necessidades financeiras da Academia Parlamentar;

Elaborar os relatórios de actividades e contas da Academia Parlamentar;

Participar da elaboração de projectos de contratos, protocolos, acordos e convénios em matérias de formação e capacitação;

Preparar e organizar as sessões do Conselho Directivo;

Garantir a difusão das actividades e a promoção da imagem da Academia Parlamentar;

Proceder à análise e descrição de funções e a definição do perfil ocupacional do pessoal da Academia Parlamentar;

Efectuar o pagamento das despesas para o funcionamento da Academia Parlamentar;

Exercer as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente.

Taxas de inscrição;

Realização de estudos;

Doações ou patrocínios recebidos para projectos específicos;

Contribuições voluntárias de entidades nacionais ou estrangeiras;

Outras que sejam atribuídas por lei, contrato ou outro título.