Preâmbulo
Tendo em conta que o povo angolano se bateu para a conquista e a preservação da Independência Nacional por via da luta clandestina e a luta de libertação nacional, com a participação e contributo inestimável de seus filhos nas fileiras militares: Havendo a necessidade de se prestar especial reconhecimento aos Oficiais Generais e Almirantes que tenham prestado serviço militar de forma exemplar, deixando, assim, um legado para a Nação e às Forças Armadas Angolanas:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º e n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 12/18, de 4 de Outubro - Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, o seguinte:
Artigo 1.º#
Outorga
São outorgadas condecorações aos Oficiais Generais e Almirantes, abaixo designados, com a Medalha Militar de Tempo de Serviço de 1.ª Classe, nomeadamente:
General-de-Exército (REF) 66424801 - António Egídio de Sousa Santos «Disciplina»;
General (REF) 43814093 - Afonso Carlos Neto;
General (REF) 40011993 - Domingos André Tchikanha;
General (REF) 40019092 - Hélder Fernando Pitta Gróz;
General (REF) 40188492 - Jaque Raúl;
General (REF) 40009592 - Marques Correia «Banza»;
General (REF) 40008892 - Zacarias Mundombe;
General 68936302 - Arlindo Samuel Kapinãla (a título póstumo);
Almirante (REF) 30000392 - Emílio Miguel de Car valho Sobrinho «Bibi»;
Almirante (REF) 48617593 - José Maria de Lima;
Tenente-General (REF) 42397993 - António Valeriano;
Tenente-General (REF) 68941102 - Benjamim Justo Estêvão Ekuikui;
Tenente-General (REF) 42395593 - Carlos Sachimo;
Tenente-General (REF) 40019393 - Carlos Rodrigues Coelho da Cruz «Faísca»;
Tenente-General (REF) 40388592 - Fabiano Hihepa;
Tenente-General (REF) 40018192 - Hugo Edgar Pereira Leitão;
Tenente-General (REF) 66390701 - José João «Mawa»;
Tenente-General (REF) 40146293 - José João Rafael;
Tenente-General (REF) 40009696 - Job Sunguete Inácio «Long Fellow»;
Tenente-General (REF) 40205193 - Jorge Calueio Sossoma Coquelo;
Tenente-General (REF) 100890302 - Nicolau Puna;
Tenente-General (REF) 40003992 - Paulo Maria Bravo da Costa;
Tenente-General (REF) 40093493 - Paulo Santana Adão «Diaulo»;
Tenente-General (REF) 10196892 - André Alfredo Neto;
Tenente-General (REF) 10002392 - Cristóvão Miguel da Silva Júnior;
Tenente-General (REF) 10180192 - Lino João;
Vice-Almirante (REF) 30005292 - Augusto Pedro;
Vice-Almirante (REF) 30005392 - Joaquim de Almeida Bamby;
Vice-Almirante (REF) 30001992 - José Sabino Sawanga Kumiku;
Brigadeiro (REF) 100890304 - Afonso Miguel Dembo;
Brigadeiro (REF) 47060592 - Álvaro Hipólito Lopes;
Brigadeiro (REF) 40317892 - António Honorato Sodré da Silveira Sabino Gomes;
Brigadeiro (REF) 69015502 - Domingos Ambrósio Daniel Sopite;
Brigadeiro (REF) 40320692 - Felizardo Alberto Cabanga;
Brigadeiro (REF) 42615493 - Jacob Ezequiel «4 de Fevereiro»;
Brigadeiro (REF) 47066393 - José Domingos;
Brigadeiro (REF) 40306192 - José Domingos João Neto;
Brigadeiro (REF) 40370792 - José Manuel Vieira Dias da Cunha;
Brigadeiro (REF) 68937602 - José Valente Job Chanja;
Brigadeiro (REF) 40125593 - Pedro de Sousa Calado;
Brigadeiro (REF) 66393701 - Tomás Dulo;
Brigadeiro (REF) 40321292 - Tomás Dias Hilukilwa;
Brigadeiro (REF) 10083792 - Abraão Faria de Santos;
Brigadeiro (REF) 10008792 - Armando Ângelo Pereira Bravo;
Brigadeiro (REF) 10033392 - Augusto João Júnior;
Brigadeiro (REF) 10007292 - Francisco Miguel António;
Brigadeiro (REF) 40311292 - João Kisalu Nlandu;
Contra-Almirante (REF) 30013992 - André Vunge Camana;
Contra-Almirante (REF) 30002092 - Eduardo Henriques da Silva;
Contra-Almirante (REF) 30022192 - José Francisco Júnior;
Contra-Almirante (REF) 68939002 - Julião Vilingue;
Contra-Almirante (REF) 41780393 - Nicolau Lopes Machado.
Artigo 2.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.
Artigo 3.º#
Entrada em Vigor
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 15 de Agosto de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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