Estatuto Orgânico do Palácio das Artes Carlos de Aniceto «Liceu» Vieira Dias

Recolher, preservar e difundir os diferentes valores do património cultural angolano;

Promover a produção de bens materiais e serviços de natureza cultural;

Difundir o gosto pela cultura nacional e o estímulo à participação da comunidade, através da realização de cursos vocacionais, seminários e palestras no domínio das artes, ciência e sobre figuras históricas nacionais e internacionais;

Desenvolver actividades de interesse da comunidade, entre as quais festivais de cultura e artes;

Promover e divulgar as artes plásticas, música, dança, literatura e teatro;

Criar acções de artesanato, culinária e outras manifestações da cultura angolana, em particular, e africana em geral;

Desenvolver acções de parcerias e cooperação com outras entidades no âmbito das suas atribuições;

Organizar actividades culturais alusivas a datas comemorativas relevantes do País e da província, assim como eventos culturais permanentes;

Apoiar e desenvolver actividades culturais;

Promover iniciativas de incentivo, promoção e educativas nas áreas artísticas e culturais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director-Geral.

Departamento de Apoio ao Director-Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Gestão Patrimonial, Tecnologias de Informação e Imprensa.

Departamento de Manutenção de Infra-Estruturas e Transportes;

Departamento de Estudos, Planeamento, Documentação e Informação;

Departamento de Serviços de Bens Culturais;

Departamento de Apoio ao Artista.

Elaborar, aprovar e executar os planos de actividade anuais e plurianuais;

Elaborar e aprovar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de prestação de contas;

Aprovar os regulamentos internos, incluindo o fundo social;

Deliberar sobre a criação do fundo social;

Aceitar doações, heranças e legados;

Deliberar sobre os programas de investigação científica do Palácio;

Deliberar sobre a realização de conferências, seminários e outras actividades de interesse do Palácio;

Deliberar sobre a aquisição e a utilização dos equipamentos e demais materiais técnico-científicos destinados ao funcionamento do Palácio;

Deliberar sobre a realização de inquéritos, de iniciativa do Palácio ou por solicitação de outras entidades nacionais ou estrangeiras;

Apreciar os resultados dos trabalhos de investigação nos domínios da literatura, artes plásticas, música e dança e nos demais domínios da cultura e das artes;

Deliberar sobre a realização de actividades científico-culturais, tais como workshops, seminários, conferências e actividades análogas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director-Geral, que o preside;

Director-Geral Adjunto para a Administração e Finanças;

Director-Geral Adjunto para a Área Técnica.

Dirigir os serviços do Palácio;

Orientar as actividades, os projectos, planos e programas do Palácio que concorram para a boa realização dos objectivos e atribuições;

Assegurar o cumprimento do regulamento interno e das demais legislações em vigor;

Convocar e presidir às reuniões do Conselho Directivo e assegurar a materialização das suas decisões e recomendações;

Representar o Palácio dentro e fora do País, em juízo e fora dele, bem como constituir mandatário para o efeito;

Emitir despachos, instruções, circulares e ordens de serviço;

Propor e materializar os princípios normativos e metodológicos relativos à gestão dos recursos humanos;

Exercer os poderes administrativos e disciplinares sobre o pessoal do Palácio;

Propor a nomeação dos responsáveis do Palácio;

Submeter à aprovação os planos e programas de actividades, orçamentos e projectos de desenvolvimento;

Elaborar o relatório de actividades e as contas respeitantes ao ano anterior, submetendo-os à aprovação do Conselho Directivo;

Executar as orientações superiormente demandadas.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas, relatórios de actividades e a proposta de orçamento privativo do Palácio;

Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras das actividades do Palácio;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Fazer auditoria interna ou recomendar auditoria externa, traduzida na análise das contas, legalidade e regularidade financeira das despesas efectuadas;

Remeter semestralmente aos Titulares dos Departamentos Ministeriais, responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas e da Cultura, o relatório sobre a actividade de fiscalização e controlo desenvolvidos, bem como sobre o seu funcionamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos, projectos, pareceres e informações de natureza jurídica;

Preparar instruções normativas e proceder à interpretação das disposições legais, com vista à uniformização da sua aplicação prática;

Assegurar o planeamento, assessoria e a organização da rotina diária e mensal do Director-Geral, providenciando o cumprimento dos compromissos agendados;

Preparar, convocar e secretariar as reuniões do Conselho Directivo e demais reuniões presididas pelo Director-Geral, assegurando o tratamento e encaminhamento das deliberações tomadas;

Compilar e manter actualizado o registo da legislação vigente no País;

Participar na negociação de acordos, convénios e contratos de âmbito nacional e internacional de interesse do Palácio;

Assegurar o intercâmbio de âmbito nacional e internacional;

Gerir as estatísticas do Palácio;

Garantir as realizações de natureza cultural, científica entre outras;

Assegurar o contencioso do Palácio;

Executar as tarefas inerentes à comunicação institucional com interlocutores internos e externos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar a elaboração do projecto de orçamento e geri-lo;

Estudar formas alternativas de financiamento de projectos;

Organizar e manter o serviço contabilístico segundo as normas aplicadas;

Coordenar e apoiar as actividades administrativas;

Controlar, inventariar e zelar pelos bens patrimoniais, bem como a sua escrituração;

Organizar e gerir os arquivos administrativos;

Orientar e coordenar os serviços do protocolo e relações públicas;

Assegurar a gestão de recursos humanos;

Garantir a execução dos serviços técnicos indispensáveis para o bom funcionamento do Palácio;

Estabelecer relações contratuais com instituições que arrendem espaços no Palácio;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Instruir, estruturar, controlar e supervisionar o cadastro dos bens patrimoniais;

Avaliar a conveniência de equipamentos novos, impedindo a aquisição dos que não tem necessidade ou menos apropriados à produção;

Inspeccionar e verificar o conserto e assistência de manutenção dos bens;

Proceder ao levantamento, estudo e análise dos sistemas de informação existentes no Palácio, visando a sua melhoria e optimização;

Elaborar e propor o programa de tecnologias de informação, informatização e transformação digital do Palácio, de acordo com as estratégias definidas;

Emitir parecer sobre os projectos de informatização;

Emitir parecer sobre a contratação de empresas fornecedoras de serviços e equipamentos informáticos;

Definir padrões e melhores práticas de tecnologias de informação, tendo em vista o desenvolvimento dos meios informáticos e de comunicações;

Garantir a manutenção da infra-estrutura da rede, do parque informático e do ciclo de vida dos equipamentos tecnológicos do Palácio;

Participar na formação dos utilizadores para as operações de aplicações e equipamentos informáticos, bem como dos activos de rede e comunicação;

Gerir o portal e todas as aplicações de informação e comunicação do Palácio;

Manter actualizada a estrutura de dados e documentação relativa à infra-estrutura de rede e comunicação, sistemas existentes e o suporte técnicos dos activos de rede e dos equipamentos em uso no Palácio;

Monitorar os activos da rede interligados nas infra-estruturas de comunicação e os diferentes sistemas operativos, padrões e outros aplicativos garantindo assim a segurança e a inviolabilidade dos mesmos;

Apoiar o Palácio na área de comunicação institucional e imprensa;

Elaborar o plano de comunicação institucional e imprensa em consonância com as directivas estratégicas emanadas pela Direcção do Palácio;

Colaborar na agenda do Director-Geral do Palácio;

Divulgar as actividades desenvolvidas pelo Palácio e responder aos pedidos de informação dos órgãos de comunicação social;

Participar na organização de eventos institucionais do Palácio;

Gerir a documentação e informação técnica e institucional, veicular e divulgá-la;

Actualizar o portal de internet e de toda a comunicação digital do Palácio, em colaboração com o serviço competente do Departamento Ministerial responsável pelas Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;

Produzir conteúdos para a divulgação nos diversos canais de comunicação;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing referentes ao Palácio;

Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e implementar estratégias para operação, manutenção e restauração do equipamento cultural;

Preservar o activo e responder às diversas solicitações para atingir os objectivos a que se propuseram nas áreas do edifício, dos equipamentos, das redes de informática, de ar comprimido, de vapor, de electricidade, videovigilância e controlo de acessos e do aprovisionamento dos materiais;

Elaborar um conjunto de critérios e regras de funcionamento;

Planificar as várias acções de manutenção das instalações;

Emitir recomendações técnicas e de produtos para serem tidos em consideração no futuro;

Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção e restauração;

Contribuir para a preservação do património histórico e cultural do Palácio;

Garantir a gestão, manutenção, ampliação, modernização, reabilitação e fiscalização das instalações do Palácio;

Garantir que todos os veículos de transporte sejam mantidos adequadamente e funcionem regularmente;

Garantir e supervisionar a manutenção dos veículos de transporte;

Implementar e manter políticas e procedimentos de segurança, bem como supervisionar o treinamento das equipas de transporte sobre as melhores práticas de segurança;

Identificar e mitigar riscos potenciais no transporte, como segurança do motorista, gestão de acidentes ou interrupções na cadeia de abastecimento;

Tomar decisões sobre equipamentos, pessoal e tecnologia que optimizem a prestação dos serviços de transporte;

Garantir a manutenção contínua com a necessidade ocasional de actualizações ou substituições dos veículos e restauro da infra-estrutura;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a direcção nos assuntos referentes aos estudos, informação e cooperação do Palácio com instituições nacionais e estrangeiras no domínio da cultura;

Manter o intercâmbio com organismos nacionais e estrangeiros ligados à investigação da cultura nacional;

Elaborar a estatística geral do Palácio;

Elaborar planos de pesquisa histórica e submetê-los ao Conselho Técnico-Consultivo para aprovação;

Elaborar e executar projectos de desenvolvimento cultural;

Atender às solicitações de estudos sobre documentos da cultura nacional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dinamizar as relações do Palácio com o público, concebendo científica e pedagogicamente projectos para divulgação, promoção e formação artística e cultural;

Organizar as actividades educativas e culturais de forma sistemática e regular, colaborando com outras instituições estatais e privadas;

Promover a divulgação dos trabalhos de investigação realizados nas diferentes áreas do Palácio da Música;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proteger e valorizar a classe artística, assegurando que os artistas que dedicaram as suas vidas à cultura recebam o apoio e o reconhecimento de que necessitam;

Apoiar a expressão criativa dos artistas e promover o reconhecimento dos artistas;

Contribuir para o desenvolvimento intelectual, formação de opinião, inclusão social e educação dos artistas;

Promover a reflexão, a sensibilidade, a criatividade e a expressão individual e colectiva da cultura e arte;

Contribuir para a cultura, a história e a identidade do povo angolano;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

As dotações do Orçamento Geral do Estado;

Os subsídios e comparticipações atribuídas por quaisquer entidades públicas, nacionais ou estrangeiras;

Arrendamento ou cedência de exploração dos espaços comerciais integrados no Palácio da Artes a terceiros;

O produto da venda de publicações ou de actividades que por lei lhes sejam permitidas, bem como da produção de bens materiais e serviços de natureza cultural;

Receitas provenientes da organização e produção de actividades culturais alusivas a datas comemorativas relevantes do País e da província, assim como eventos culturais permanentes;

Contribuições dos artistas provenientes da sua actividade.

Os encargos com o respectivo funcionamento;

Os custos de aquisição, manutenção e conservação de bens e serviços;

Os encargos referentes à realização dos programas específicos aprovados;

Os encargos inerentes aos contratos que venham celebrar.

Plano de actividades anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos;

Elaboração de orçamento que projectem as despesas do Palácio;

Sujeição das transferências de receitas à programação financeira do Tesouro Nacional e do Orçamento do Estado;

Solicitar ao serviço competente do Ministério das Finanças as dotações inscritas no orçamento;

Reposição na Conta Única do Tesouro dos saldos financeiros do Orçamento Geral do Estado e não aplicados.

40% a favor do Tesouro Nacional;

35% a favor do Palácio;

25% a favor do Fundo Social dos Trabalhadores do Ministério da Cultura.