Regulamento Interno

Elaborar e apresentar propostas em matéria de políticas de gestão de pessoal;

Gerir o quadro de pessoal do Ministério relativamente às fases do percurso profissional dos funcionários;

Assegurar, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública, as acções necessárias à prossecução dos objectivos definidos em matéria de gestão e de administração de recursos humanos;

Apreciar o preenchimento das vagas existentes e zelar pela aplicação de uma política uniforme de admissões;

Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços que integram o

Propor a política de compensação e benefícios do Ministério;

Assegurar o processamento de vencimento e outros abonos do pessoal afecto ao Ministério, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos; recrutamento do pessoal;

Promover a adopção de medidas tendentes a melhorar as condições de prestação de trabalho, nomeadamente a segurança, higiene e saúde;

Elaborar o plano de formação anual do Ministério, promovendo as respectivas inscrições e procedendo à avaliação do impacto da formação no local de trabalho;

Desenvolver outras funções que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar todas as actividades dos órgãos que constituem o Gabinete dando instruções de serviços e orientações julgadas convenientes ao seu bom funcionamento;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos ou perante a quem este delegar;

Representar o Ministério em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade do Gabinete;

Propor, nos termos da lei, a nomeação, exoneração, transferência e destacamento dos titulares de cargos de chefia e pessoal técnico, sob a sua dependência;

Submeter à consideração superior todos os assuntos que excedam a sua competência;

Colaborar com a direcção do Ministério no estabelecimento de políticas e estratégias de gestão de recursos humanos do Ministério;

Assegurar o apoio à Direcção e aos diversos serviços do Ministério no que respeita a gestão eficaz e eficiente do pessoal;

Controlar a execução das políticas, estratégias e metodologias de gestão de recursos humanos do Ministério, de forma a assegurar a aplicação da política e da estratégia social superiormente definidos, nomeadamente no que respeita a:

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições;

Propor a deslocação dos funcionários do Gabinete em objecto de serviço dentro e fora do País, o plano de ferias e proceder à sua execução;

Assinar as correspondências do Gabinete;

Promover reuniões com os funcionários a fim de balancear o trabalho do Gabinete e estimular a participação de todos na gestão de recursos humanos;

Zelar pela elaboração e acompanhamento dos planos gerais de acção dos diversos departamentos que tutela;

Assegurar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Assegurar a organização do arquivo e gestão de dados;

Desempenhar as demais funções que forem atribuídas superiormente;

Na sua ausência ou impedimento, o Director do Gabinete deve propor superiormente o seu substituto.

Realizar concurso público, contratação, mobilidade e a integração dos funcionários para o

Efectuar o processamento das remunerações dos funcionários do Ministério;

Elaborar, acompanhar e implementar os projectos de desenvolvimento de recursos humanos em conformidade com a legislação vigente;

Participar em estudos de determinação das causas e prevenção de acidentes de trabalho, doenças profissionais e incêndios;

Efectuar análise e emitir pareceres sobre o desenvolvimento de carreira profissional;

Estabelecer contactos com Departamento Ministerial responsável pela Administração

Efectuar o planeamento, assegurar o controlo de gestão e evolução de carreiras, bem como promover e gerir as competências do potencial dos quadros do Ministério;

Garantir a implementação de políticas do sistema de segurança social em conformidade com a legislação vigente; doença e acidentes de trabalho;

Promover a realização de actividades desportivas, culturais e lazer para os funcionários do Ministério e seus dependentes;

Submeter à Junta de Saúde os processos dos funcionários sempre que se julgue necessário;

Colaborar com os respectivos órgãos e serviços do Ministério, na instauração de processos disciplinares, nos termos da legislação vigente;

Assegurar e remeter ao serviço do registo disciplinar da função 'pública, todo o processo administrativo relativo ao registo de medidas disciplinares aplicadas aos funcionários vinculados ao Ministério;

Elaborar e acompanhar os processos de reforma de acordo com a legislação em vigor;

Propor a implementação da política de compensação e benefícios dos funcionários do Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente, no âmbito das atribuições do Gabinete de Recursos Humanos.

Compilar os dados estatísticos sobre avaliação de desempenho a nível do Ministério;

Elaborar em coordenação com os demais serviços do Ministério as políticas e metodologias de formação de acordo com a lei e acompanhar o seu cumprimento;

Colaborar na elaboração do orçamento do Fundo de Formação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Sector sob coordenação da Direcção Nacional de Fomento de Quadros e da Cadeia de Valores;

Avaliar e classificar as necessidades de formação do Ministério;

Elaborar programas de formação e de aperfeiçoamento dos funcionários;

Elaborar e propor à aprovação superior o plano anual de formação dos funcionários do Ministério;

Realizar o balanço anual em cumprimento do plano de formação;

Instruir, dar parecer e submeter a decisão superior os processos de candidatos à formação;

Manter actualizado o ficheiro de formação dos funcionários;

Aplicar, manter e controlar o sistema de avaliação de desempenho no Ministério;

Promover e gerir as competências e o potencial dos quadros do Ministério;

Elaborar e remeter os mapas estatísticos de resumo de avaliação de desempenho anual ao

Desempenhar as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente, no âmbito das atribuições do Gabinete de Recursos Humanos.

Receber, registar, controlar e organizar toda a documentação do arquivo;

Elaborar, classificar e propor as medidas necessárias para a conservação dos documentos em arquivo;

Preparar a documentação de arquivo para processamento electrónico dos dados;

Desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes;

Gerir o cadastro de pessoal, organizar os ficheiros informáticos e ordenar o arquivo de toda a documentação nos processos individuais dos funcionários;

Emitir certidões de contagem de tempo de serviço;

Manter actualizada a informatização de dados pessoais dos funcionários em efectivo serviço, velando pela fiabilidade de datas de nascimento, sexo, data de admissão, categoria e carreira profissional, afectação de salário, grau académico, bem como toda a informação pertinente;

Zelar pelo cumprimento do plano de férias e do controlo da efectividade dos funcionários do Ministério;

Efectuar o registo biométrico e emissão do cartão de funcionário para os funcionários do Ministério;

Velar pelo registo estatístico da força de trabalho das Direcções Provinciais;

Desempenhar as demais funções que lhe forem incumbidas superiormente, no âmbito das atribuições do Gabinete de Recursos Humanos.

Submeter à apreciação superior todos os assuntos que excedam a sua competência;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido dada delegação;

Dirigir, coordenar e orientar os trabalhos sob a sua dependência e promover a sua adequada distribuição;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares, nos termos da legislação em vigor;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Proceder à avaliação de desempenho e propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente;