Revoga qualquer legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento

Estudar, conceber, conduzir, propor, implementar, acompanhar, coordenar, requisitar, avaliar e executar no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, as políticas do Executivo no domínio das Tecnologias de Informação e Telecomunicações.

Elaborar e implementar um Plano Director de Tecnologias de Informação no Ministério, tendo em atenção a evolução tecnológica e as necessidades gerais de formação;

Assegurar a gestão dos meios afectos a execução da política de informatização da área da Justiça e procedimentos relativos à aquisição e utilização de equipamento informático e de telecomunicações;

Coordenar a rede informática nas suas diferentes modalidades, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e procedimentos;

Coordenar e emitir parecer sobre a realização de investimentos no domínio da informatização e telecomunicações nos órgãos e serviços afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como controlar a sua implementação em articulação com estes;

Criar e manter as bases de dados nos órgãos e serviços do Ministério, de acesso geral, e velar pelo seu bom funcionamento;

Assegurar, em coordenação com as restantes unidades orgânicas do Ministério a estruturação interna dos serviços, a permanente e completa adequação das TICs às necessidades de gestão e operacionalidade dos órgãos, serviços e organismos integrados do Ministério;

Assegurar que os sistemas/projectos de TICs implementados pelo Ministério estejam em conformidade com o quadro de Interoperabilidade da Governação Electrónica de Angola;

Assessorar os utilizadores na exploração, gestão, manutenção dos equipamentos, sistemas informáticos e de telecomunicações;

Desenvolver e assegurar a manutenção das aplicações informáticas e respectivas bases de dados;

Gerir a rede de telecomunicações do Ministério, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e processos;

Velar pelo bom funcionamento e manuseamento dos equipamentos informáticos e de comunicações;

Propor a aquisição e substituição e actualização do material informático, bem como promover acções tendentes à adequada gestão e conservação dos mesmos;

Promover e difundir a utilização das tecnologias de informação, bem como a constituição de bases de dados de interesse para os serviços e órgãos afectos ao Ministério;

Estudar, conceber, desenvolver e acompanhar a aplicação de normas de controlo e uso dos sistemas informáticos;

Coordenar, Conceber e Validar os projectos de modernização e informatização dos serviços de todos os Órgãos (Consultivos, de Apoio Instrumental e Tutelados) e Serviços (de Apoio Técnico, Executivos Centrais e Executivos Locais), bem como outros que possam existir do Ministério;

Analisar os equipamentos adequados e promover as aquisições de bens e serviços informáticos obedecendo as normas de TI e os respectivos procedimentos, em coordenação com a Secretária-geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;

Garantir a segurança das informações processadas e/ou arquivadas tecnologicamente sob a sua administração;

Estabelecer, documentar e difundir pelos diversos serviços do Ministério, procedimentos padrão para melhor aproveitar os recursos tecnológicos disponíveis;

Administrar, monitorizar, actualizar e realizar a manutenção das Bases de Dados e Centros de Processamento de Dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos existentes bem como o Data Center do Órgão Central do Ministério;

Garantir a segurança, disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações à sua guarda, incluindo rotinas de cópias de segurança;

Analisar novos sistemas informáticos a ser implementados, bem como as modificações e actualização necessárias dos sistemas existentes;

Desenhar, conceber e manter actualizados os web-sites da responsabilidade do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;

Promover a optimização do uso dos recursos informáticos para garantir a exploração eficiente e eficaz dos sistemas de informação;

Criar e gerir mecanismos e facilidades tecnológicas para o fluxo de informação entre o

Direcção;

Departamentos de Tecnologia e Informação;

Departamento de Telecomunicações;

Secretariado.

Representar o Gabinete de Tecnologias de Informação e assegurar a manutenção de relações de colaboração com os demais órgãos do Ministério;

Organizar e dirigir os serviços do Gabinete de Tecnologias de Informação;

Assegurar sob responsabilidade própria a execução dos programas e políticas definidas para o Ministério e tomar as decisões necessárias;

Submeter à apreciação do Ministro os assuntos que careçam de resolução Superior;

Apresentar relatórios das actividades do Gabinete e sobre matéria específica de acordo com Superior orientação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, avaliação, promoção, movimentação e classificação do pessoal afecto ao Gabinete;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou determinação Superior;

Implementar o Plano Director de Tecnologias de Informação no Ministério, tendo em atenção a evolução tecnológica e as necessidades gerais de formação;

Emitir parecer sobre a realização de investimentos no domínio da informatização e telecomunicações nos órgãos e serviços afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos

Assegurar a aplicação de padrões internacionais para a gestão de sistemas e segurança da informação e garantir o sigilo no uso das bases de dados dos utentes;

Velar pelo bom funcionamento e manuseamento dos equipamentos informáticos e de comunicações;

Promover e difundir a utilização das tecnologias de informação, bem como a constituição de bases de dados de interesse para os serviços e órgãos afectos ao Ministério;

Elaborar o plano de recursos humanos do Gabinete, em articulação com o Gabinete dos Recursos Humanos, no que respeita às necessidades das Tecnologias de Informação e Telecomunicações, tendo em atenção a evolução tecnológica, bem como as necessidades de formação.

Assegurar a gestão dos meios afectos a execução da política de informatização da área da Justiça e procedimentos relativos à aquisição e utilização de equipamento informático e de telecomunicações;

Coordenar a rede informática nas suas diferentes modalidades, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e procedimentos;

Assegurar, em coordenação com as restantes unidades orgânicas do Ministério a estruturação interna dos serviços, a permanente e completa adequação das TICs às necessidades de gestão e operacionalidade dos órgãos, serviços e organismos integrados do Ministério;

Assegurar que os sistemas/projectos de TICs implementados pelo Ministério estejam em conformidade com o quadro de Interoperabilidade da Governação Electrónica de Angola;

Gerir a rede de telecomunicações do Ministério, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e processos.

Proceder à recepção, registo, distribuição e expedição da correspondência e de toda a documentação do Gabinete;

Executar os trabalhos de digitação, reprodução e operação informática do Gabinete, bem como manter organizado o seu arquivo; instalações e de modo geral pela manutenção e conservação do património afecto ao Gabinete de Tecnologias de Informação;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas pelo Director do Gabinete de Tecnologias de Informação.