Preâmbulo
Decreto n.º 49/02
de 4 de Outubro
Convindo ajustar os vencimentos dos militares das
Forças Armadas Angolanas, de acordo com o estabelecido
no Programa do Governo.
Nos termos das disposições combinadas da alinea c) do
artigo 112º e do artigo 113º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o ajustamento dos vencrmentos de base dos militares das Forças Armadas Ángo-
Janas, de acordo com as tabelas da estrutura indiciária e
salarial anexas ao presente decreto,
Art, 2.º — À presente medida não abrange os subsídios
não previstos na legislação vigente.
Artigo 3.º#
O Banco Nacional de Angola deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos pela via de
crédito em conta aberta por cada oficial subalterno, superior
e general, nas agências bancárias a indicar.
Art, 4º — É revogada toda a legislação que contrarie
o disposto no presente decreto.
Artigo 5.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma serão
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
Artigo 6.º#
Este decreto entra em vigor a partir de | de
Outubro de 2002.
Visto e avrovado em Conselho de Ministros, em Luanda,
aos 26 de Agosto de 2002,
Publique-se.
O Presidente da República, José EpuarDo Dos SANTOS
Tubelas de índice da carreira especial das Forças
Armadas Ángolanas
Índice 100 = XKz: 41 750,00
Cicneral do exércitovGeneral da aviaçõo/Alm Armada... 4
General CEMRAÇAGEMG .. Jus ne 154
General, Almirante. . ecc mese ese 122
Tenente General/Vice-Almirante Jc cc 0. 0. 2. | 156
BrigadeiroAContra-AlMmITente J.o 11 o ue 103
Índice 100=K2' 225000
Designação sete
mi)
Coronel, Capitio-Mar-e-Guerra. co uu. seo 1650 +
Tenente-coronel, Capitão de Fragata... lc. 1... 0. 21 1375 |
Major, Caprião de COIvela... 110110 1000 e. H46 à
Capitão, Tenente de Navio... cecal 2 |] 88) |
Tencntc, Tenente de Fragata. Jc ele 0 0 rec nas
Sub-tenente, Tenente de COMveta Lucca. o. o. | 62
Aspirante, Guarda Marinha. . 11.0 556
Sargento MatOT. 1. 11. coeso ee as 505
FWento-chefe. cl ue es ce sans aaa | 422
FLTLMEirO SSMento à 11 es me e ee ee os e a as1
SEgUNdo SAmBENÊO à 11 cc ne men san 293
cPrigieiro cabo, CABO... 1 1 usasse ea 187
Segundo cabo, Marifihêom... fu ce e ce ee eee ce e] 44
SOldado, Gfumete. 2 11101 e e use ces ce no none 120
Soldado, Grumeto, cus re ue a os 1m
Tabela salarial dos ioilitares das Forças Armadas
Angolanas
Índice 100 = Kz: 41 760,00
Co meme me
Geneial do exército/General da aviação/Alm Armada...) 61 387,20
General CEMRAÇAGEMO,, 10 ce eso oe ooo | 55 958,40
General, Almirante. Jo 11010000 0a o e no no oo 2 S0 047,20
Tencnte General/Vice-AlmIraDiê Lo. 1.0. 1.001.112... [45936,00
Bngadeiro/Contra-Almitante fu ul 1160 116 0 e e e | 41 75,60
Índios 100 = Kz: 2250,00
Coronel, Capitio-Mar-e-Guera. Jo 0110000 10 e e 22] 37 125,00
Tenente-coronel, Capitão de Fragata 1. 6. 101 12. e e | 30937,50
Major, Capitão de Corveta.. =... 2 a a nas ae a. | 25 785,00
Capitão, Tenente de Navio... To ra rat eras a ee 19 822,50
Tenente, Tenente de Fragata cc cus e e ee neo | 16 537,50
Sub-tenente, Tenente de Corveta 11 10 eee sos es ed 13 770,00
Aspirante, Guarda Marinha + 1181 ess cent 12 510,00
Sargento MalOI. 1. 1. 00 00 ee sr cas ca nar ee car en + | 11 385,00
Sargento-chefe cu o nes eres e 2 455,00
Primeiro Sargento. 0. 11 no eee ar eee aee» | 7 897,50
Segundo Sargento. 101 eo eee E 6392,50
Primeiro cabo, Cabo. 1.10. ao ano a o ce | 4707,50
Segundo cabo, Marinho... 1. 1.1. eee ce ces] 3 240,00
Soldado, Grumete o aca ear aaa as o | 2 700,00
Soldado, Grumete. ..- me rente e e | 2 250,00
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Decreto n.º 50/02
de 4 de Outubro
Convindo ajustar os vencimentos dos funcionários
públicos, de acordo com o estabelecido no Programa do
Governo.
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional, o
Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o ajustamento dos vencimentos
de base dos funcionários públicos das carreiras do regime
geral, de acordo com as tabelas da estrutura indiciária e
salarial anexas ao presente decreto.
Artigo 2.º#
À presente medida não abrange os subsídios
Não previstos na legislação vigente,
Art. 3,º — O Banco Nacional de Angola deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos pela via de
crédito em conta aberta para os técnicos superiores, nas
agências bançárias a indicar.
Artigo 4.º#
É revogada toda a legislação que contrarie o
disposto no presente decreto,
Artigo 5.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e oplicação do presente diploma serão
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
Artigo 6.º#
Este decreto entra em vigor a partir de 1 de
Outubro de 2002.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, aos 26 de Agosto de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
DE 2002 907
Estrutura indiciária do regime geral da função pública
Pessoal técnico
de patos] Carreira/Categorla [tnice
Assessor poncipal . - 590
Primeiro assessor. 1.1 0.0. . 0. | 550
Técnico ASSESSOR. ue ue ne 510
superar Técnico superíor principal. . .. 1... 430
Técnico superior de 1º classe... cc... | 390
Técnico supenor de 2" classe... 2... 2| 360
Técnico especialista principal... 2... | 360
Técnico especialista de | "classe. ..... | 2330
2 Técnico especialista de 2" classe, «| 300
Técnico Técnicade 1 classe 1. Fi)
Técnica de 2* classe 1. 1.01. 1.020 230
Técnico de 3 * classe eee 210
Técnico médio principal de 1.º classe. . . 200
Técnico médio principal de 2º classe .. . | 180
Técnico Técnico médio principal de 3.* classe .. 160
médio Técnico médio de 1 "classe .. ... 140
Técnico médio de 2* classe = . 120
Técnico médio de 3 classe - . .. | 100
Pessoal não técnico
Grupo =
de pessoal Carrelra/Categoria
Oficial administrativo principal =. 1... 320
Primeiro oficial uu. 0. 0. 10 300
Segundo oficial cu. e e 280
Terceiro oficial... 0 6. 0. ..| 260
Aspirante. . eo eee rs 220
Escniturário-dactilógrafio .. 111.02... . | 200
Tesoureiro principal 1... 10122020...) 300
Tesonreiro — | Tesanreirode Lºolasse .. 11.0... | 280
Tesoureiro de 2.º classe... 1... 260
Motorista de pesados principal .. 240
Motorista de pesados de (classe... 220
Motorista de pesados de 2* classe 1... 200
Motorista de ligeiros principal... 220
Niotorista de ligeiros de 1.º classe . 200
Motorista de ligeiros de 2* classe . 180
Telefomsta principal PST 180
Auxiliar Telefonista de 1* classe e. .) 160
Telefonista de 2º classe. e e to i40
Auxiliar administrativo principal au | 160
Auxiliar administrativo de 1.º classe - | 140
Auxiliar administrativo de 2*classe ... 120
Auxiliar de limpeza principal 140
Auailiar de limpeza de | * classe 120
Auxiliar de limpeza de 2.º classe . 100
Encarregado: , PPS 240
neta Sado Operário qualificado de 1 * classe . 220
q Operário qualificado de 2* classe =, 200
. Encarregado. 1... . 180
nã : ;
o. tfcelo — | Operário não qualificado de 1" classe ... | 160
Operário não qualtficado de 2 * classe ] 140