Decreto n.º 22/06

indiciária e salarial anexas ao presente decreto, do qual são

parte integrante para ajustamento dos vencimentos de base

dos titulares de cargos de direcção e chefia e dos efectivos

do Ministério do Interior.

aplicáveis nos termos da lei aos titulares de cargos de

direcção e chefia e sos efectivos integrados nesse

ministério.

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

o disposto no presente decreto.

Amt, 5º — Às dúvidas e omissões que se suscitarer da

interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas em Conselho de Ministros.

Art, 6º — Este decreto entra em vigor à partir de 1 de

Maio de 2006.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 3 de Maio de 2006.

Publique-se,

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 23 de Maio de 2006.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

006 1111

Tabela de índice da carreira especial

da Polícia Nacional

eee

eee o

SUB-Laemdente. . 110 11. 110 0160 ue e ane ms ra rs cms rs rs rar nd BB)

3,º Sargento da Polícia Nacional .1u 11 11 ce us ca] 35

ALSERDO 4 1010) uu 1 vor ns na srs mas nam nus nnr num nes us rms eee os 120

Tabela de vencimentos de base da carreira especial

da Polícia Nacional

Índice 100=Kz: 113 639,41

Vencihaento-base

Comissário Geral 1101 neo ces cio cer mar nam os mea cum neo ano [138 705,96

Índice L00 = Kz: 6682,55

melo

eee [em

SUPeTineenderNe,. 1161 co am cn e e case re nas co and] 91 EBS,06

1º Sargento da Polícia Nacional 1.6 10 11 ea cn rn ne ni 33 813,70

2" Sargento da Polícia Nacional 21. 0001010000 ce nan e 2d 28 200,36

3º Sargento da Polícia Nacional 10 111 neo co seo oo nv] 23 455,75

Tabela de vencimentos de base dos cargos de di

Cargos

Direcção:

Comandante de Unidade CeonmrallOGPN o. 100 000 ne en ee un mr mar eme r e

Director de Gabinete do MENÍSIO. 110 010 110 116 nn nn ans mes ara snes mes rua sra sue eee

Detegado Provincial. 00 100 000 cio o cn nn nn ne iron nas nes nes mn ras nes ema nos

Comandante Provincial de Polícia de Luanda. 1161 er cn cm ancas

Director de Escola Nacional de POlBCI& . 110 000 100 11 ce ne ns mar mes me see mes neo

Director Nacional- Adjunto do Ôngião Central. . 210110 11 1 cm ae an ams

2º Comandante de Unidade Central de Polícia 110010 00 100 no rs en ans nn aro

Sub-Director de Escola Nacional de POLÍCIA ... 100 ee 0 cn ne ce no na ra nr ooo

Chefla:

Director Provineial | 10 1111 uns nm ne nes me mms nn eme mer eso 44 ana nva ve ras ama

Director de Escola Técnica Priston&l 1 1101101 nn ne nn ane cn pre arco

Director-Adjunto de Gabinete do MINIRITO. 16 1616 co ec careca ca eee

Camandante Municipal de POIlíGia 1.6 11 ce cos ro mr no nn cas som sra ser ser rea nos

Chefe de Posto do Comendo Provincial de Polícia... 111216 nene cer cos ces coa

Comandante de Quartel! de Bombeiros de 1.º Escalão 11 10 116 ne ve rea neo oo ooo

Director de Enidade Penitenciária de E CISSC 106 uu 11 ee eo me mean nes no oo

Comandante-Adjonto do Quartet de Bombeiros de 1.º eseslão. J.J. 10100010

Director de Unidade Pristonal de 2.º late. 120 100 110 00 cos ne ar car ane er eme co

Sub-Direcior da Excola Nacional de Bombeiros, . 1.6. 210 vor com cos mos nes cer ana cos

Comandante de Quartel de 2º escala — 11111 100 1a cao ae ee as nm rr nn ane cms

Comandante de Quartel de Bombeiros de 3" escatão. 1.110 ne ecos

Comandante- À djunto de Quartet de Bombeiros de 2.º ESCSIÃO. +.) 116 00 neo co

Comandante-Adjanto de Quartel de Bombeiros de 3.º escalIo.. 110110120

Cormndanie de Quartet de Bombeiros de 3.º CSCElBO 111 11 lo ca no cmo cen aaa ros

Sub-Director de Unidade Prisional de 3º CIBESe o 11. 00 00 ce cao oo as rec

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

recção e chefta do Ministério do Intertor

Indice 100 = Kz: 70 888,51

Vencinante-

Usei | sema | re |

vencem ne en | 12759932 | 44659,76 | 17225908

acres meias | 120 510A7? | A6153,14 | ESGG6D,60

ves ce cocsen | 12051047 | 36153,64 | 156663,61

vu ue e e e ua cen oo | 106332,77 | 26583,19 | 13291596

cenas | 10633277 | 265819 | 132915,96

ae me te eo || 106332,77 | 26583,19 | / 132915,96

Tune e aan oo | 10633277 | 26583,19 | 132915,96

cmi a aces | 106332,77 | 26583,19 | 132915,96

mei e e me eo | AOGARANTT | 2658319 | 13291596

ne cave un cn no | IDG33277 | 2658319 | 13291596

secam us ca seo | J0O6392 97 | 26583,19 [| / 132915,96

comece ae a co | JOGRIDT7 | 2658319 | 132915,96

ram anamnese || S92IH1 | Z2ARIOOR | 12405489

meses | 9924397 | 2481098 | 124054,89

eae een e | 992439 | 2481098 | [2405489

veem am ca E 9924398 | 2481098 | 124054,89

eu ee vem E 99 243,95 24810,98 | 124 054,69

Tec ea ca ar ona so 9924398 | 2481098 | 124054,89

eee e eee den ni een oo | 9DZABDL | 2481058) 124054,89

veem se o 9924391 | 2481008 | 124054,89

eme me me a ea can [| 92155,06 —| 921550

ecc cecaçaens | DE AS506 =| 9215506

16 ceras mecenas | SRASSO6 — 9NH5506

Te een ça | 92 155,06 — | s2t:5506

aeee ar ram neo] SR 155,06 —— t 9215506

aum em er mese || 92 155,06 —| 9215506

de mn ae ren aa no || 9215506 — | 9215506

e an a can nan | 9215506 = | 92155065

ecra mec aneço| B5 056,2] — | 8506621

te am e ee mea era o. [| BF O6G2E — $506621

veces | 8506621 — | 8506621

um ecra ram en | 85 066,21 —] &506621

A EEE LL) — |

veses case | 8506621 — | RB$0662t

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eee an e ea | 8506628 —| 650662!

vecaai csea) 85 066,21 — | R5$06621

mec cesaancte sf TISTIÃOG — 9923

amas ms een d FTITL —) 71979736

emu aceno | TISTIS6 — | 197736

cuca mam ae ad FIITISG —t more

enem casa TIITLÃ6 — TST

que ce e cane | TIFITLA6 —) T97,%

ANOS NES r É —t T19T36

ane ee ese | TOBSESO — | 7688851

ate gar rm ne ea een oro | ADBERSA — M08865l

ae pu ae aa gar aaa co | FOSSAS — 1 T0OSSBSE

ven me ane co E AO SSRSE — | MERAS

cm metano | DEBE —— | 7088851

vue ne ma mi ana | 63 799,66 — | «766

cena ana caça || 63 799,65 —| 67996

ce cima ne | 63 799,66 — |) 67996

cer dee ancas cen san | 63799,66 —| 67965

ema ana ee | 63 799,66 —| 67996

Tabela de índices das carreiras especiais do Serviço de Bombeiros, Serviços Prisionais € Serviço de Migração

e Estrangeiros do Ministério do Interior

o EmA | fas |

Chefe principal Assessor prisional principal Assessor de migração principal B4o

Chefe principal ajudante Assessor prisional de 1.º classe Assessor de migração de 1." classe 760

Ajudante de comando Assessor prisional de 2.º classe Assessor de migração de 2.º classe 680

Chefe ajudante Espec. prisional principal Inspector de migração principel 600

Chefe de 1º classe Espec, prisional de 1.º classe Enspectar de migração de |." classe 540

Chefe de 2." classe Espec, prisional de 2.º classe Inspector de migração de 2.º classe 420

Chefe de 3.º classe Especialista prisional Especialista de migração principal 380

Sub-chefe ajudante Chefe guarda prisional super. Especialista de migração de E. classe 350

Reeduc., pres. superior 350

Cant. prisional saperior 250

Sub-chefe de 1.º classe Chefe guarde prisional de 1.º classe Especialista de migração de 2.º classe 320

Reeduc. pres, de 1.º classe 320

Conralador prizioast de |. classe E.

Sub-chefe de 2.º classe Chefe guarda prisional de 2.º classe Sub-inspector migração de 1.º classe 260

Recáuo, prisional de 2.º classe 260

Controlador pris. de 2." classe 260

Sab-chefe de 3.º classe Oficial guarda prisional de 1.º classe Sub-inspector migração de 2.º closse 230

Oficial red. prisional de 1.º classe 230

Oficial cont. prisional de 1.º classe 230

Oficial guarda prisional de 2." iasse Sub-inspector migração de 3.º clesse 200

Oficial reed. prisional de 2.º classe 200

Oficial cont. pristonal de 2.* classe 200

Oficial guarda prisional de 3.º classe Oficial de migração de 1.º classe 180

Oficial reed. pristonal de 3.º classe t8o

Oficial com. prisional de 3.º classe 180

Oficial aux. guarda peisionel Oficial de migração de 2.º classe 160

Oficial de migração da 3.º classe 140

Sub-oficial de migração de 1.º classe 110

NEN O Ra o ooo oO

Bombelros Prislonaais «+ Estrangeiros

Cedo Agente prison. principal Sub-oficial de migr. de 2." classe 320

Bombeiro sap, de 1.º classe 300

Bombeiro merg. 1." classe 300

Bombeiro mot. de 1.º classe Agente prision. de 1.º classe Sub-cficial de migr, de 3," classe 300

Bombeiro sap. de 2." classe 280

Bombeico merg. de 2.º classe 280

Bombeiro mot. de 2.º classe Agente prision. de 2.º classe Ajudante de migr, de 1." classe 280

Bombeiro são. de 3.º classe 260

Bombeiro merg. de 3.º class 260

Bombeiro moi, de 3.º clase Agente priston. 3." claceo Ajudante de migr. de 2.º classe 260

Recedoc, auxil. principal 240

Control, auxit. peóncipal Ajudante de migr. de 3.º classe 240

Reeduc. avail. de 1.º classe 210

Control, auxit. de 1.º clase Auxiliar de migr. de 1." classe 220

Reeduc, eoxil. de 2." classe 200

Control, auxil. de 2º" classe Auxilisr de mágr. de 2.º classe 200

Reeduc. auxil. de 3.º clacse 180

Control. auxit, de 3º clase Auxilize de mágr. de 3," classe 180

Tasruendo Estaglário Estagiário 100

Tabela de vencimentos das carreiras especíinis do Serviço de Bombeiros, Prisionais e de Migração

e Estrangeiros do Ministério do Interior

Índice 100 = Kz: 15 018,66

de

raio

Chefe principal Assessor prisional principa! Assessor de migração principal 126 156,74

Chefe principal ajudante Assessor prisionai de 1," classe Assessor de migração de 1.º classe 114 148,82

Ajudante de comando Assessor prisional de 2.º classe Assessor de migração de 2.* classe 102 126,89

Chele ajudante Espec. prisional principal TIngpector de migração principal 90 1H,96

Chefe de 1." classe Espec. prisional de 1.º classe Iaspector de migração de 1.º classe 8t 100,76

Chefe de 2.º classe Espec. prisional de 2º classe Inspector de migração de 2.* classe 63 078,37

Chefe de 3.º classe Especialista prisional Especialista de migração principal 57 070,91

Sub-chefe ajadante Chefe guarda prisional super, Especialista de migração de 1.º classe 52 565,3]

FReedoc. pres. superior 32 565,91

Con prisional superior 52 565,31

Sub-chefe de 1.º classe Chefe guarda prisional de 1º clatoe Especialista de migração de 2.º classe 48 059,71

Reeduc. pres. de 1.º classe 48 059,71

Controlador pristanal de 1.º classe 48 059,71

Sub-chefe de 2." classe Chefe guarda prisional de 2" classe Sub-inspector migração de 1.º classe 39 048.52

Reeduc. prisional de 2.º ciasse 39 048,52

Controlador prie. de 2.º classe 39 048,52

Sut-chefe de 3." classe Oficial guarda prisional de 1.º clase Sub-inspector migração de 2" classe 34 542,92

Oficial reed. prisional de 1.º classe 34 542,92

Oficial cont. prisional de 1.º classe 34 342,92

Oficial guarda prisional de 2." classe Sub-insgpector migração de 3.º classe 30037,32

Oficial reed, prisional de 2º clame 30037,32

Oficial cont. prisional de 2.* classe 30037,32

Oficial guarda prisional de 3." classe Oficial de migração de 1.º classe 27 033,59

Oficial reed. prisional de 3," clone 27 033,59

Oficial cont. prisional de 3.º classe 27 033,59

Oficial aux. guarde prisional Oficial de migração de 2.º classe 24 029.86

Oficial de migração de 3.º classe 21 026,12

Sub-oficial de migração de 1.º classe 16 520,53

Índice 100 = Kz: 668235

Cobo Agente prisional principal Sub-oficial do migração de 2.º classe 21 384,16

Bombeiro sup. de 1.º classe 2004765

Bombeiro marg. de 1.º classe MN 047,65

Bombeiro most. de 1.º classe Agente prisional de 1.º ctasse Sub-oficial de migração de 3.º classe 21047,65

Bombeiro sap, de 2.º cinise 18711,

Bombeiro inerg. de 27 classe BTILH

Bombeiro moi. de 2.º ctasse Agente prisional de 2.º classe Ajudante de migração de 1.º classe IBTILIA4

Bombeiro sap, de 3.º classe 17 374,63

Bombeiro merg. de 3." classe H7 374,63

Bombeiro mo de 3.º ciasse Agente prisional 3.º classe Ajudante de migração de 2." ctasse 17 374,63

Recduçador auxiliar principal 16038,12

Comrolador auxiliar principal Ajudante de migração de 3." classe 16 038,12

Recducador Boxiliar de 1.º clase 14 TOL61

Controlados auxiliar de 1." classe Amxiliar de migração de 1.º classe 14 7OL61

Fecdocador auxiliar de 2.º classe 13 365,10

Controlador auxiliar de 2.º classe Auxiliar de migração de 2." classe 13365,10

Reodncador auxiliar de 3.º classe 12 028,59

Contrabador auxiliar de 3.º classe Auxiliar do migração de 3.* classe 12.028,59

Insiruendo Exagiário Estagiário 6682,55

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos,

O Presidente da República, José EnvarDO DOS SANTOS,

Decreto n.º 23/06

de 2 de Junho

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários

públicos do regime geral, de acordo com o estabelecido no

Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112,º e do artigo 113,º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

regime geral, de acordo com a tabela salarial anexa ao

presente decreêto do qua! é parte integrante,

aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

nessas carreiras.

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sisterna bancário.

presente decreto do qual é parte integrante.

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas em Conselho de Ministros,

Art. 6,º — Este decreto entra em vigor a partir de 1 de

Maio de 2006.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 3 de Maio de 2006.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos,

Promulgado aos 23 de Maio de 2006,

O Presidente da República, José EnuarRDO DOS SANTOS.

Estrutura indiciária do regime geral da função públicapessoal técnico

sema | omnes Jam

de pessoal

Técnico euperior de 1.º Cissse... 111... 480

Técnico muperior de 2.º CBR... ou | 420

-

Técnico cspecialista de 1.º ciagoo 1... 11... | 380

"Técnico especialista de 2.º classe 1... | 350

Técnicade 3º Classe... coca cia E DO

=

Técuico médio principal de 2º classe ...... | 180

Técnico médio principal de 3,º classe ... ... [| 160

Técnico médio de E Classe 1.10. | 160

Técnico médio de 2.º classe 111101... | 120

Técnico módio de 3º clase 1. 111,2. 2. | 100

006 1115

Pessoal não técnico

Grupo

seo | mana foto

Oficial administrativo pencipal . 1.1.1.2] 320

Primeiro oficial ... 110 101 e soe ee ee PO 30D

Segundo oficial... cn ces e | 280

Administrativo | Tereim oficiado. cuco É 200

Tesoureiro principal. 11100 11010 22. 300

Teronreiro — | Tesonreirode Lº ciesse uu 1110110000] 280

Tesoureim de 27 Classe 11111020 2 | 260

Motorista de pesados principal ...... ... | 240

Motorista de pesados de 1.º classe... ... 1. | 220

Motorista de pesados de 2.º classe ... ... 1... | 200

Motoriste de ligeiros principal. 1.101. | 20

Motorista de ligeiros de L"classo .........| 200

Motorista de ligeiros de 2.º classe. .........| 180

Telefonista principal. J1. 100 00 0 ue | 180

Auxiliares Telefonista de 1º classe. 1.10. 210002 | 160

Teleforrista de 2.º Clans. 2.110 20000222 | 140

Auxiliar administrativo principal .........] 460

Auxiliar administrativo de 1º classe ...... | 140

Auxiliar altninistrativo de 2.º classe... ...1] 120

Auxiliar de impeza principal 1.1.1.2. 3] 40

Auxtiliar do Empeza de 1.º clase: J......] 120

Auxiliar de limpeza de 2º classe .........] 100

Operário — | Oncrário qualificado de L" classe 1... ] 220

testificado — | onnínio qualificado de 2º classe co... | 200

Operári. ENCamegado 1. 11 ue e ce cas caes É 18D

pasicindoas Operário não qualificado de E.* classe ... ...t H60

Operário não qualificado de 2º elasse 1...) 40

Tabela de vencimentos-base do regime geral da função

pública — Pessoal técnico

Grupo Carrelrafeategoria Vencioesde pessoal to-bane

AsPesor principal 110010010 00 on neo 22d 125 156,74

PEiEDeirO ASRESSOU. 1. 010 1 o as am neo nes ooo | 104 141,82

Técnico superior principal 1... 11.21 2. [ Bi 100,76

Tócnico tuperior de 1º cla. 1.1... | 7208957

Técnico tuperior de 2º Classes 111] 6307837

Téócuico expecialista principal -..... 11.2...) 6307837

Técnico especialista de 1." clasoe ...... 1...) 570709

Técnico especialista de 2.º ciasse .. 1... .....] 52565,31

Técnico de 1.º CINE... 1106 e casa | 4805978

Técnico de 2.º CIMBO. 11 nn na | 39 048,52

Fécuico de 3.º Clasae.. 11100010 ne no na. 3454292

“Técuico médio principal de 1.º classe... ......|/ 30037,22

Técnico médio principal de 2.º classe... ......| 27033,59

$ Técnico médio principal de 3.º clasee... ......| 24009,66

Técnico médio de 1º Classes. 1 ue 1] 2102612

Técnico médio de 2.º Classe... 1.21. d FRO22,39

Técnico médio de 3.º CHESSC.. 1 a cn] 1501866