Texto integral
É aprovado o Projecto denominado Centro de Excelência AgriTech Timbuktoo Angola, a ser implementado na Província do Huambo.
O Centro de Excelência AgriTech Timbuktoo Angola prossegue as atribuições seguintes:
Promover a inovação tecnológica aplicada ao sector agrícola;
Desenvolver soluções AgriTech orientada para o aumento da produtividade;
Fomentar a agro-industrialização e a agregação de valor às cadeias produtivas;
Facilitar o comércio e a integração regional dos produtos agrícolas;
Incentivar o empreendedorismo jovem e o fortalecimento do sector privado.
A coordenação geral do Projecto compete ao Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A organização e o funcionamento do Centro de Excelência AgriTech Timbuktoo Angola são aprovados por acto próprio do Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 22 de Abril de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.