Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento entre a República de Angola, Representada pelo Ministério das Finanças e a Instituição Financeira Société Générale, no Valor Global de EUR 500 000 000,00, e Autoriza a Ministra das Finanças, com a Faculdade de Subdelegar, em Nome e Representação da República de Angola, a Assinar o Referido Acordo-Quadro e Toda a Documentação Relacionada com o Mesmo

É aprovado o Acordo-Quadro de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Instituição Financeira Société Générale, no valor global de EUR 500 000 000,00 (quinhentos milhões de Euros).

A Ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Acordo-Quadro e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.