Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Assegurar, em colaboração com os outros serviços do Ministério, a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração, aposentação e outros;

Controlar e manter um registo da efectividade dos funcionários, bem como gerir o quadro do pessoal;

Avaliar o desempenho e propor a promoção ou o estímulo dos funcionários e agentes administrativos em efectivo serviço, conforme a legislação em vigor;

Elaborar o mapa de férias anual dos funcionários e agentes administrativos do Ministério e controlar o seu cumprimento;

Registar nos processos individuais as sanções disciplinares dos funcionários e agentes administrativos que eventualmente violem os seus deveres funcionais que cometam infracções disciplinares;

Promover seminários de capacitação e workshops internos e externos;

Dar informação às propostas de nomeação e exoneração que superiormente são encaminhadas para o referido Gabinete;

Propor a implementação de incentivos a favor dos funcionários e agentes administrativos, subsídios, prémios e outros;

Prever lugar no quadro do pessoal para realização dos concursos públicos de ingresso e acesso, bem como para admissão de pessoal para o contrato a termo certo;

Elaborar sempre que solicitado o relatório de prestação de contas do Gabinete;

Sensibilizar os funcionários a cumprirem com pontualidade e assiduidade, e a deontologia da função pública;

Assegurar e controlar o cumprimento da política sobre protecção, segurança e higiene no trabalho;

Gerir o fundo salarial e de formação de quadros;

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Assegurar, em colaboração com os outros serviços, a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços, em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração, aposentação e outros;

Elaborar o mapa de férias anual dos funcionários e agentes administrativos do Ministério e controlar o seu cumprimento;

Registar nos processos individuais as sanções disciplinares dos funcionários e agentes administrativos que eventualmente violem os seus deveres funcionais ou cometam infracções disciplinares;

Promover seminários de capacitação e workshops internos e externos;

Dar informação as propostas de nomeação e exoneração que superiormente são encaminhadas para o referido Gabinete;

Elaborar sempre que solicitado o relatório de prestação de conta do Gabinete;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente;

Executar o processo de recrutamento, selecção e a integração dos funcionários para o

Assegurar, apoiar e controlar o desenvolvimento e a aplicação do sistema e normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Propor a aprovação superior, do plano geral de formação do Ministério da Juventude e Desportos;

Actualizar o ficheiro de formação dos funcionários;

Controlar o plano anual de formação;

Manter e exercer a acção disciplinar, de acordo com a legislação em vigor;

Desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Emitir parecer e informação sobre os assuntos relativos ao seu âmbito de actividades;

Discutir e propor as alterações necessárias às linhas de orientação para o bom funcionamento do GRH;

Analisar o grau de cumprimento dos programas e planos de actividade periódicas traçadas por cada departamento.

Discutir e propor as condições sociais dignas e necessárias aos funcionários do Ministério da Juventude e Desportos e suas famílias.

Garantir, a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços do Ministério, em matéria de provimento, promoção, ingresso, transferência, exoneração, aposentação e outros;

Assegurar a operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, abreviadamente SIGFE;

Executar e processar os salários;

Estabelecer contacto com o Ministério das Finanças, Ministério da Administração Pública,

Submeter à Junta de Saúde os processos dos trabalhadores sempre que necessário;

Garantir o cumprimento da pontualidade e assiduidade dos funcionários, bem como a deontologia profissional da função pública;

Desenvolver os indicadores de administração de pessoal em conformidade com a legislação em vigor e as teorias de administração de pessoa;

Executar, implementar e controlar os projectos de desenvolvimento de recursos humanos;

Exercer as demais atribuições que lhe sejam orientadas superiormente.

Assegurar a formação e gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços, em matéria de superação cultural e profissional dos funcionários;

Dinamizar e orientar o processo de avaliação do desempenho dos funcionários do Ministério nos prazos estipulados e em conformidade com as orientações superiormente emanadas;

Produzir propostas para desenvolver acções, com vista o acompanhamento e avaliação de desempenho dos quadros submetidos a superação profissional;

Exercer as demais atribuições que lhe sejam orientadas superiormente.

Garantir a actualização e informatização de dados pessoais dos funcionários em efectivo serviço;

Recepcionar, registar, controlar e organizar toda documentação para arquivo;

Administrar o cadastro de pessoal, organizar os ficheiros informáticos e ordenar o arquivo de toda a documentação nos processos individuais dos funcionários;

Escolher os documentos para fins de preservação e desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes;

Preparar a documentação de arquivo para processamento electrónico de dados e propor medidas eficientes para conservação de dados;

Apresentar medidas necessárias para conservação de documentos;

Exercer as demais atribuições que lhe sejam orientadas superiormente.